Bombeiros combatem incêndio em vegetação em rodovia próxima a Santo Antônio de Leverger
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde de terça-feira (06.08), um incêndio na rodovia MT-040, nas proximidades do km 18, região próxima a Santo Antônio de Leverger (33 km de Cuiabá). A equipe do 2º Pelotão Independente Bombeiro Militar (2ºPIBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e rapidamente se deslocou até o endereço. Os militares contaram com o apoio da Brigada de Bombeiros Militares (BDBM) de Santo Antônio no combate às chamas. Para extinguir o fogo, os bombeiros utilizaram sopradores – equipamentos que geram um fluxo de ar potente, ajudando a diminuir a intensidade do incêndio e dificultando sua propagação. Após o combate bem-sucedido, a equipe realizou uma verificação na área para evitar possíveis reignições. Fonte: Governo MT – MT
Força Tática apreende adolescente e recupera motocicleta roubada em Rondonópolis
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional recuperaram uma motocicleta roubada e apreenderam em flagrante um adolescente de 15 anos por receptação, em Rondonópolis. A ação foi registrada no começo da noite desta terça-feira (06.08). A equipe da Força Tática, durante patrulhamento pelo bairro Vila Olinda, encontrou o suspeito pilotando uma motocicleta Honda vermelha sem placas, nas proximidades de um supermercado da região. Imediatamente, os policiais iniciaram acompanhamento e abordaram o adolescente. Em contato com o suspeito, ele confessou ser menor de idade e que teria adquirido a motocicleta por meio de um anúncio de vendas, em uma rede social, e que não teria a documentação do veículo. Na checagem do chassi da motocicleta, os militares identificaram que o veículo possuía uma queixa de roubo registrada na cidade. Diante das irregularidades, o menor foi detido e encaminhado para a Delegacia de Rondonópolis, junto com a motocicleta apreendida, para registro da ocorrência. Em seguida, o adolescente foi entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências. Fonte: Governo MT – MT
Quatro são presos em flagrante pela Polícia Civil em operação contra tráfico por delivery em Cuiabá
A Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (07.08), quatro mandados de busca e apreensão que resultaram em quatro prisões em flagrante por tráfico de drogas, em Cuiabá. Os investigados atuavam na venda de drogas na modalidade delivery. Entre os presos estão três irmãos, moradores de um condomínio no bairro Despraiado, em Cuiabá, sendo um deles estudante de medicina e outro, de direito. A quarta prisão ocorreu em uma residência no bairro Recanto dos Pássaros. O cumprimento das buscas fazem parte Operação Zona Quente, de repressão ao tráfico doméstico na modalidade delivery. As medidas cautelares de buscas foram cumpridas ainda em outros dois bairros de Cuiabá, Jardim Ubirajara e Centro Norte, onde as equipes policiais da DRE apreenderam porções de maconha, balança de precisão e aparelhos eletrônicos. Fonte: Governo MT – MT
Foragido por estupro de vulnerável é preso pela Polícia Militar
A Polícia Militar de Mato Grosso localizou e prendeu um homem de 48 anos com mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável, no município de Novo São Joaquim, na tarde desta terça-feira (06.08). Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do Pelotão de PM de Novo São Joaquim recebeu informações do setor de inteligência do 5º Comando Regional sobre a localização de um foragido da Justiça, que estava residindo na cidade. Em diligências, os policiais militares abordaram o homem quando ele se aproximava de sua casa, na região central. Na verificação dos documentos, foi constatado a presença do mandado de prisão em aberto expedido pela Vara Criminal de Primavera do Leste, em 2023, pelo crime de estupro de vulnerável. Diante da situação, o homem foi informado sobre o mandado, recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a sede da Polícia Civil local para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil deflagra 3ª fase da Operação Cativo Efêmero e cumpre dois mandados judiciais
Em mais uma ação de combate ao crime organizado, policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) prenderam na tarde de terça-feira (06.08), um homem envolvido em crimes de extorsão qualificada e roubo majorado. A ação realizada para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, faz parte da terceira fase da Operação “Cativo Efêmero”. O procurado de 40 anos foi localizado em uma residência no bairro Parque do Lago, em Várzea Grande. O suspeito foi identificado nas investigações da DERFVA que apuram ocorrências de roubo de veículo com sequestro relâmpago das vítimas. Ele utilizava métodos sofisticados para cometer os delitos, operando em quadrilha. Durante os crimes os suspeitos agiam com abordagens e sequestros rápidos, onde as vítimas eram forçadas a fazer transferências bancárias imediatas via aplicativo de celulares, geralmente sob ameaça de violência física. Cumprimento dos mandados As ordens judiciais de prisão e busca e apreensão domiciliar foram cumpridas pela equipe da DERFVA. Além da prisão do investigado, também foram apreendidos o celular e outros materiais que podem estar relacionados aos crimes investigados. O suspeito foi conduzido até a DERFVA para as providências cabíveis, e posteriormente colocado à disposição da Justiça. Conforme o delegado titular da DEFRVA, Diego Alex Martimiano da Silva, a prisão foi resultado de um trabalho minucioso com objetivo de desarticular a quadrilha da qual o suspeito fazia parte, e obter mais informações que possam levar a outros membros da organização criminosa. “A prisão deste suspeito é um passo crucial na desarticulação de uma rede criminosa que vem atuando com extrema violência. As investigações continuam para coletar mais evidências e levar a responsabilização criminal a todos os envolvidos”, afirmou o delegado. Impacto da Operação A terceira fase da Operação Cativo Efêmero é parte de uma série de ações coordenadas pela DERFVA para enfrentar o crime organizado em Mato Grosso, em especial combater os crimes de sequestro relâmpago que têm ocorrido em Cuiabá e região. Com essa prisão, a DERFVA reafirma seu compromisso com a segurança pública, buscando desmantelar grupos criminosos e trazer justiça para as vítimas de crimes violentos. A sociedade pode colaborar fornecendo informações que possam auxiliar nas investigações, pelo disque denúncia 197. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil deflagra operação contra organização criminosa responsável por fraudar empréstimos contra 30 vítimas
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07.08), a Operação Antenados para cumprimento de 29 ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada na aplicação de golpes por meio de empréstimos fraudulentos. Na operação, são cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de sequestro judicial de bens, valores e direitos com alvo no grupo criminoso em atividade no estado de Mato Grosso e na cidade de Sorocaba (SP). Também foram cumpridas determinações judiciais para o afastamento do sigilo telemático de trinta e duas contas bancárias, além do bloqueio e afastamento de sigilo bancário de todas as contas de oito pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas. Os trabalhos contaram com apoio da Delegacia Seccional, 3ª e 4ª Delegacia de Polícia de Sorocaba (SP). A operação faz parte do programa de combate às associações criminosas especializadas em contratações bancárias fraudulentas e lavagem de dinheiro, da Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá. Investigações Durante a investigação, a Delegacia de Estelionatos identificou que sete pessoas integram a organização criminosa, que atua estruturalmente de forma estável, permanente e com divisão de tarefas na prática de golpes contra vítimas idosas do estado de Mato Grosso e de outros estados. Eles também praticam os crimes de falsidade ideológica e lavagem de capitais. Somente em Cuiabá, foram identificadas 30 vítimas, todas idosas entre 60 e 75 anos, que foram abordadas pelos suspeitos em suas residências. Para obterem as imagens dos documentos e as fotografias das vítimas, os investigados simulavam a entrega de uma antena do programa do Governo Federal Siga Antenado. Com a documentação, os suspeitos realizavam as contratações fraudulentas de empréstimos consignados descontados dos benefícios previdenciários dos idosos. As contratações foram todas realizadas pelo prazo de 84 meses e resultou, para as vítimas de Cuiabá, em um prejuízo superior a R$ 1 milhão. Com os elementos levantados durante as investigações, a Polícia Civil conseguiu suspender os descontos indevidos que eram realizados nos benefícios previdenciários de 30 vítimas, que estavam enfrentando dificuldades financeiras em virtude do não recebimento integral de seus benefícios. O escritório de golpes era sediado em uma empresa localizada na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá, pertencente ao líder da organização criminosa. Apreensão de bens Segundo a delegada responsável pelas investigações, Angelina de Andrade Ferreira, os investigados adquiriram bens de alto valor, como veículos valiosos, imóveis e joias com o proveito dos valores adquiridos com o estelionato. Eles também ostentavam uma vida de luxo com o patrimônio adquirido com a prática desses crimes. “A operação buscou arrecadar os bens de alto valor agregado e os veículos utilizados pelos investigados, adquiridos com o proveito de crimes, objetivando o sequestro de bens e futura indenização das vítimas idosas e da instituição bancária que os suspeitos usaram para a contratação”, disse a delegada. A investigação continuará nos próximos dias, com a análise dos dispositivos apreendidos, bem como outras diligências necessárias para apuração dos fatos. Antenados O nome da operação remete ao significado figurado da palavra que dá nome ao programa do Governo Federal que os suspeitos usaram para enganar as vítimas, demonstrando que a Polícia Civil está atenta a esse tipo de ação criminosa e preparada para o seu enfrentamento qualificado. Fonte: Governo MT – MT
Formulário eletrônico permite acesso facilitado aos juizados especiais
O acesso aos Juizados Especiais ficou muito mais fácil com formulário eletrônico Petição Inicial de Atermação, para aquelas causas cujo valor não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha advogado. O formulário já está disponível ao público por meio de endereço eletrônico e também com link clicável no site oficial do TJMT,atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao o que permitirá que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível. Assim, qualquer pessoa poderá propor uma ação cível diretamente no Juizado Especial mesmo sem um advogado, pois o atendimento será realizado de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou Juizado Especial, que fará cadastro no PJe e distribuirá a ação ao juízo competente. Além do preenchimento virtual da atermação, que gera autonomia ao cidadão, a ferramenta possui um gravador de áudio a fim de que a parte tenha mais essa facilidade para descrever os fatos. Neste link você faz o Cadastro de Atermação. Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Ampliação de despesa: TJMT declara inconstitucional Lei Araguainha que viola separação dos poderes
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucionais trechos da Lei Municipal n.º 1023 de 7 de janeiro de 2024 de autoria do Poder Legislativo de Araguainha. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Executivo Municipal, apontou que às alterações criaram novas despesas, com impacto no orçamento da cidade. A normativa foi criada a partir de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que instituía a revisão geral anual para os profissionais da saúde da administração direta do município. No entanto, durante tramitação na Câmara Legislativa de Araguainha, a revisão foi ampliada para todos os servidores públicos municipal. A medida fez com que servidores ativos, inativos, pensionistas, efetivos, profissionais do magistério, servidores comissionados, secretários e agentes políticos fossem beneficiados. “É visível que a emenda parlamentar ultrapassou os limites constitucionais, já que importou em incremento de despesa em projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, caracterizando-se vício de constitucionalidade”, escreveu o desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator da ação. Além de invadir competências do Executivo e violar o princípio da Separação dos Poderes, a normativa criou despesas para o Município, sem o estudo de impacto orçamentário necessário. “Foram inseridas outras categorias de servidores públicos, inclusive agentes políticos como beneficiários do reajuste geral anual, conferindo, ainda, efeito retroativo ao aumento, restando à Prefeitura, arcar com essas despesas desprovidas de qualquer estudo de impacto orçamentário e financeiro”, ressaltou o desembargador. Para minimizar o impacto do vício constitucional criado pelos legisladores, o relator da ação declarou que os efeitos da decisão do colegiado fossem a partir do julgamento e não retroativo. A providência foi necessária para evitar impactos financeiros dos servidores beneficiários. “Não se pode ignorar que os servidores beneficiados pela revisão geral anual, receberam os valores de boa-fé, o que gera uma outra questão a ser analisada (…), a devolução ou não dos valores recebidos. Dessa forma, dada a imperiosa necessidade de evitar mau maior, depauperamento irreversível dos servidores beneficiados, em claro desrespeito à segurança jurídica e à própria dignidade humana, tenho como necessária, que a inconstitucionalidade declarada, tenha efeitos a contar a partir do trânsito em julgado desta ação direta de inconstitucionalidade, não retroagindo”, ponderou. Com a declaração de inconstitucionalidade dos artigos l §3º, §4º, §5º e §6º, do art. 53 e do art. 97º, ambos da Lei municipal nº 1023/2024, de Araguainha – MT. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT