Governo entrega cheque de R$ 27 mil do Nota MT ao Hospital de Câncer
O Governo de Mato Grosso entrega, nesta quarta-feira (04.09), um cheque do programa Nota MT no valor de R$ 27 mil ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. O evento será realizado às 15h, na sede do hospital, com a presença da primeira-dama Virginia Mendes, e dos secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho. O valor do cheque a ser entregue corresponde às indicações recebidas pelo Hospital de Câncer no último sorteio do Nota MT, referente ao mês de julho. Na ocasião, a entidade foi escolhida por 71 ganhadores. Um deles foi premiado com R$ 100 mil, o maior valor sorteado pelo programa, o que resultou em uma doação de R$ 20 mil apenas por essa indicação. No total, o hospital já recebeu R$ 741,2 mil desde o início do programa Nota MT. Em cada sorteio do programa Nota MT, são distribuídos R$ 900 mil em prêmios aos cidadãos, que solicitam o CPF na nota e estão inscritos no programa. Todas as instituições indicadas pelos sorteados recebem o equivalente a 20% de cada prêmio, somando R$ 180 mil. Atualmente, o Nota MT conta com 260 entidades com cadastro ativo, das quais 255 já receberam recursos do programa de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, foram repassados R$ 8.200.800,00. Serviço Entrega de cheque do Nota MT Data: Quarta-feira (04.09) Horário: 15h Local: Hospital de Câncer de Mato Grosso Fonte: Governo MT – MT
Auditoria do TCE avalia eficiência dos incentivos fiscais em MT: tem que ter contrapartida para a população
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar À frente da auditoria sobre os incentivos fiscais e gestão da dívida ativa do estado, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, defende que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação. O objetivo é garantir que a população seja de fato beneficiada diante das renúncias fiscais autorizadas pelo Estado, que só em 2023 atingiram o valor de R$10,8 bilhões. Conforme demonstrado na última semana, na análise das contas anuais do Executivo Estadual, este valor quase se equipara ao destinado às áreas de Educação, Saúde e Segurança, que juntas somaram R$ 13.9 bilhões. “O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo”, afirmou Antonio Joaquim. Desde junho a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos. “Claro que este é um instrumento de desenvolvimento, mas houve a decisão do Governo de não monitorar esse gasto público. Então, também não há uma fixação de meta de contrapartida.” Além da criação de metas de contribuição, o trabalho deverá resultar em proposta para que o Governo retome estratégia de avaliação das consequências destes gastos. O processo de auditoria será julgado em Plenário e encaminhado ao Executivo. “Vamos levantar em um processo técnico e científico todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar as que participam da moratória da soja e da carne e encaminhar ao Governo do Estado, sugerindo que sejam cassados os incentivos das empresas que não têm contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do estado”, asseverou Antonio Joaquim. Todas essas medidas são determinantes para uma melhora nos índices sociais, alarmantes na maioria dos municípios. No balanço anual do Governo, relatado pelo conselheiro Waldir Teis, foi apontado, por exemplo, que o analfabetismo entre menores de 15 anos tem taxa de 4,50%, a maior do Centro-Oeste. Já a mortalidade infantil, tem média de 14,08 óbitos por mil nascidos vivos, superando a taxa nacional de 12,59. Estes números contrastam com os recordes obtidos todos os anos pela economia de Mato Grosso, onde o crescimento econômico em 2023 foi três vezes maior do que o nacional. Enquanto o estado fechou o período com alta de 10,6% no Produto Interno Bruto (PIB), o desempenho do país foi de 2,9%, segundo relatório do Banco do Brasil publicado em março. Neste contexto, Antonio Joaquim destaca que a atuação do TCE-MT vai contribuir com a redução de desigualdades na distribuição de renda. “O Tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Isso significa emprego, comida, hospital funcionando, escola funcionando, estrada de qualidade. Esse é o nosso objetivo”, concluiu. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva e perseguição à ex-companheira
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, cumpriu o mandado de prisão preventiva contra um homem que estava descumprindo medidas protetivas de urgência e perseguindo a ex-companheira. O suspeito já havia sido preso em flagrante anteriormente por manter a vítima em cárcere, por mais de duas horas dentro de um veículo, ocasião em que a agrediu severamente, arrancando parte do seu cabelo. Ao ser solto, o suspeito continuou a perseguir a ex-companheira, fatos comprovados por câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais e pelas câmeras OCR do Ciosp. Demonstradas as perseguições reiteradas, a delegada Vanessa Aguiar representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e cumprida na manhã desta terça-feira (03.09), pelos policiais da DEDM Cuiabá. O suspeito foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
TCE-MT realiza encontro Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), realiza, no próximo dia 19, o encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”. O evento, que contará com palestra magna, nove paineis temáticos e amplo debate, integra a programação da campanha do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. Clique aqui para se inscrever. Tendo como público-alvo profissionais da área, gestores, pesquisadores e a comunidade, o encontro busca debater os desafios, compartilhar experiências e propor soluções inovadoras para melhoria do atendimento e a promoção do bem-estar mental da população, além de fomentar a integração entre diferentes atores e a construção de uma rede de apoio efetiva. Conduzida pelo presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a programação terá início às 8h e segue até às 18h, no auditório “Lenine de Campos Póvoas”, da Escola Superior de Contas do TCE-MT. A palestra magna será conduzida pelo psiquiatra Alberto Carvalho de Almeida, membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina e da Comissão de Ética da Associação Brasileira de Psiquiatria. Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e de secretarias de saúde municipais também participarão do encontro, conduzindo paineis com assuntos diversos, como a saúde mental na rede primária, linhas de cuidados no segmento e experiências exitosas de cidades do interior do estado. Clique aqui e confira a programação completa do evento. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Conselheiro destaca ações do TCE-MT em reunião técnica com Governo de Minas Gerais
Crédito: Christiano Antonucci/Secom – MT Conselheiro Waldir Teis em reunião com representantes do Governo de MG, conduzida pelo Executivo de MT. O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, destacou o papel do órgão no avanço de pautas voltadas à proteção da população, incluindo a melhoria do sistema penitenciário, durante reunião técnica conduzida pelo Goverdo do Estado com representantes do Executivo de Minas Gerais. Na ocasião, foram apresentadas as boas práticas realizadas em Mato Grosso como as ações para pôr fim ao déficit de vagas e a construção e reforma de novos blocos prisionais. A questão do fornecimento de refeições de qualidade, assegurada por uma mesa técnica promovida pelo TCE-MT em 2023, também foi discutida. “Ao promovermos a cooperação institucional, estamos ampliando os resultados na área de Segurança Pública. Esse foi o objetivo da mesa técnica, assim como de outros debates que vêm ocorrendo no Tribunal, relacionados ao atendimento em saúde nas penitenciárias e ao uso da mão de obra dos reeducandos”, afirmou o conselheiro Teis. Ele também ressaltou que, frente aos crescentes índices de criminalidade, a ressocialização é uma estratégia crucial para garantir a segurança da população e a eficácia das ações governamentais. “Do ponto de vista orçamentário, a inserção dos reeducandos no mercado de trabalho reduz o custo para o estado”, completou. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enfatizou que as medidas implementadas em Mato Grosso servem de exemplo para o restante do país, destacando que o estado é o único no Brasil a zerar o déficit de vagas no sistema prisional, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por diversas instituições em 2020. “Nossa intenção é aprender com essa experiência na construção dos presídios, que custaram 40% menos e foram concluídos em menos tempo. Além disso, essas unidades já são entregues com tecnologia de ponta, garantindo uma operação mais segura e com a necessidade de menos agentes penitenciários”, destacou Simões. Crédito: Christiano Antonucci/Secom – MT Comitiva conheceu boas práticas de Mato Grosso. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, mencionou o esforço conjunto dos órgãos públicos e sublinhou a importância do intercâmbio de informações. “Ao compartilharmos experiências com outros estados, aprendemos muito e podemos disseminar nossas práticas, contribuindo para a construção de um país melhor”, afirmou. O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett, também comentou sobre os avanços: “Reduzimos o déficit de seis mil vagas para um excedente de mais de 800, graças à entrega dos novos blocos. Essa conquista só foi possível pela colaboração entre os poderes, que firmaram acordos para alcançar esses resultados.” A Penitenciária Central do Estado (PCE), a primeira unidade estadual de segurança máxima, foi completamente reconstruída com base no TAC. A unidade, que anteriormente contava com 870 vagas, agora oferece 3.318 vagas em um novo complexo construído no mesmo espaço, conforme explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp-MT, Jean Gonçalves. A PCE conta ainda com 54 celas (46 individuais e 8 duplas), totalizando 62 vagas, além de estar equipada com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle. A reunião também contou com a participação do senador Jayme Campos, da defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, do promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mauro Zaque, além dos secretários adjuntos da Sesp coronel Fernando Carneiro Tinoco (Integração Operacional) e tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro (Administração Sistêmica), bem como do secretário e do consultor jurídico da Comissão do TCE-MT, Edson José da Silva e Alan Kiszewski Melo, respectivamente. Após a reunião, a comitiva realizou uma visita in loco à Penitenciária Central do Estado (PCE), onde teve a oportunidade de observar de perto as instalações, as melhorias realizadas, o funcionamento dos novos blocos, além da fábrica de pré-moldados que emprega mais de 200 reeducandos e os processos de ressocialização em andamento. Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações Assessoria de Comunicação/Sesp-MTE-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Jovem é preso em flagrante pela Polícia Civil por manter idoso refém e roubar carro
Um jovem, de 20 anos, foi preso em flagrante por policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), na noite desta segunda-feira (02.09), por ser autor de um roubo a residência em Cuiabá em que um idoso foi mantido refém. As diligências resultaram ainda na recuperação do veículo Volkswagem Gol, que foi subtraído no crime. O assaltante foi autuado em flagrante pelo crime de roubo majorado com restrição de liberdade da vítima. O crime ocorreu na noite de domingo (01.09), quando o suspeito e um comparsa invadiram a residência do idoso no Centro Político Administrativo (CPA), na capital. Em posse de armas de fogo e mediante grave ameaça, a dupla subtraiu o veículo e o aparelho celular da vítima. Durante a ação criminosa, a vítima foi mantida sob restrição de liberdade e impossibilitada de buscar ajuda até que os criminosos conseguissem fugir com o automóvel. Logo após a comunicação dos fatos, a equipe da DERFVA iniciou diligências para localizar os suspeitos e o veículo subtraído. Durante as diligências, os policiais conseguiram localizar o veículo estacionado na lateral da praça no bairro São João Del Rey. Os policiais permaneceram em vigilância no local até o momento em que avistaram o suspeito se aproximando do carro. Foi realizada a sua abordagem quando ele tentava entrar no veículo. O suspeito foi conduzido à delegacia, passou pelo reconhecimento pessoal e foi identificado pela vítima como um dos autores do crime. Segundo o delegado responsável pelas investigações, André Eduardo Ribeiro, o suspeito tem histórico criminal extenso com passagens por diversos crimes como roubo, sequestro, receptação, tráfico de drogas e furto. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica. “Recentemente, no dia 28 de agosto, o suspeito foi detido por receptação de um veículo roubado e, no momento da prisão desta segunda-feira (02), utilizava uma tornozeleira eletrônica, reforçando a atenção das autoridades para a sua periculosidade”, disse o delegado. O delegado titular da DERFVA, Diego Alex Martimiano da Silva, destacou que rápida resposta da equipe foi crucial para a recuperação do veículo e a prisão do suspeito. “A reincidência do criminoso e a gravidade do delito justificam a representação pela sua prisão preventiva, visando garantir a ordem pública. A agilidade na resposta policial e a efetividade na recuperação de bens roubados são reflexos da dedicação das forças de segurança em garantir a tranquilidade da sociedade”, disse o delegado. As investigações seguem em andamento para identificar e prender o segundo envolvido no crime. A população pode contribuir com as investigações e reportar qualquer atividade suspeita à Polícia Civil pública através do número 197. Fonte: Governo MT – MT
Programa de proteção a vítimas e testemunhas é tema de encontro
“Programa de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de Mato Grosso e Portas de Entrada: o Caminho da Proteção”. Este é o tema do encontro que será realizado nesta sexta-feira (06 de setembro), das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria de Justiça da Capital. O evento é voltado para membros do Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Defensores públicos, Servidores públicos do Estado, Policiais, Delegados e integrantes da equipe dos programas de proteção e demais interessados no assunto. O encontro destacará a relevância de temas relacionados ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas de Mato Grosso (Provita/MT). O evento incluirá palestras que serão ministradas por especialistas, com o objetivo de capacitar autoridades, agentes públicos, representantes das organizações da sociedade civil e das secretarias de Estado que se relacionam diretamente com o Programa, com vistas a apresentar e instruir quanto aos procedimentos atribuídos às portas do Provita-MT. A primeira palestra, às 10h, será proferida pelo Coordenador-geral do Provita do Ceará, Carlos Mourão. Ele abordará o tema: “Apresentação do programa de Proteção e o seu funcionamento: o binômio da contribuição jurídica e garantia dos direitos fundamentais”. Na sequência, a Coordenadora-geral do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçadas de Morte da Secretaria Nacional do Direitos das Crianças e Adolescentes, Denise Andreia de Oliveira Avelino. O tema da palestra será: “Relevância da intersetorialidade e especificidades dos programas de proteção: o exemplo da Resolução CNJ número 498, de 4 de maio de 2023. Às 14h, o Procurador do Estado de Pernambuco e Secretário Executivo dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Jayme Jemim Asfora Filho, abordará o tema: “A política de proteção a pessoas como um mecanismo de aprimoramento do Estado Democrático de Direito”. A promotora de Justiça do MP do Ceará e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência de Fortaleza, Joseana França Pinto, ministrará a palestra: “Disseminação de boas práticas: A experiência do NUAVV no Estado do Ceará”. O Coordenador do CAO-Vítimas, o Promotor de Justiça do MPMT, Vinícius Gahyva Martins e o Subprocurador-Geral de Justiça Militar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, falarão sobre o tema: “A atuação do Ministério Público no Programa de Proteção”. Este evento é promovido pelo CEAF – Escola Institucional, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores do Ministério Público de Mato Grosso. Fonte: Ministério Público MT – MT
TCE-MT cancela sessão ordinária desta terça-feira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa o cancelamento da 12ª sessão ordinária do Plenário Presencial, agendada para esta terça-feira (3). Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT