Nota MT contempla 1.009 consumidores no sorteio referente ao mês de agosto; confira o resultado
O Nota MT, do Governo do Estado, tem novos ganhadores. O sorteio realizado nesta quinta-feira (12.09) contemplou 1.009 pessoas cadastradas no programa que pediram o CPF na nota durante o mês de agosto. Dois sorteados, um de Cuiabá e outro de Cáceres, vão receber, cada um, R$ 100 mil, o maior valor do programa. Além das duas premiações de R$ 100 mil, também foram sorteados três prêmios de R$ 50 mil, cinco prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500. O resultado foi divulgado em uma transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em suas redes sociais e pode ser conferido no site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo Nota MT. Conforme o resultado, os três prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Sinop e Campo Novo do Parecis. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Marcelândia, Várzea Grande, Sinop e Cuiabá. A Capital, inclusive, foi o município com o maior número de consumidores premiados, acumulando 305 dos 1.010 prêmios distribuídos. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e destacou que participar do Nota MT é um exercício de cidadania fiscal que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas que ao emitirem o documento fiscal da compra estão cumprindo com uma obrigação tributária, contribuindo para um ambiente comercial mais justo. “É um programa que estimula as pessoas a exercitarem sua cidadania fiscal todo mês. Isso se reflete no aumento de usuários e na emissão de documentos fiscais. Ou seja, as pessoas pedem o documento fiscal da compra, e os estabelecimentos cumprem formalmente com suas obrigações, emitindo o documento. Temos, assim, uma grande eficiência do sistema como um todo e uma importante contribuição para a sociedade”, disse Simioni. Além dos sorteados, as entidades sociais indicadas por eles também serão premiadas. Cada instituição receberá o equivalente a 20% do prêmio a ser recebido pelo participante, totalizando R$ 180 mil em repasses para as entidades. “Esse é outro benefício que o Nota MT proporciona para a sociedade. Vale lembrar que o valor do prêmio é depositado diretamente na conta cadastrada pelo ganhador, sem nenhum tipo de desconto, e a entidade social indicada recebe 20% da premiação. Esse recurso tem sido fundamental para manter as atividades das instituições que prestam atendimento à população”, destacou o secretário adjunto da Sefaz. O sorteio realizado nesta quinta-feira (12.09) foi o 76º do Nota MT, desde a sua criação em 2019. Ao todo, 529.214 pessoas participaram, com 3.874.378 bilhetes eletrônicos gerados a partir das notas fiscais emitidas no período de 1º a 31 de agosto. O sorteio foi acompanhado pela equipe do Nota MT e pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jonathas Eide Fujii. Fonte: Governo MT – MT
Exposição inspirada em voos de aves do Brasil entra em cartaz na Galeria Lava Pés
A exposição “Travessia”, da artista Emanuelle Calgaro, entra em cartaz nesta quinta-feira (12.09), às 19h30, na Galeria de Artes Lava Pés, localizada na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Inspirada em aves do Brasil, a mostra é a primeira da série em que a artista apresenta imagens do comportamento de pássaros durante voo. “Esse trabalho faz parte do projeto Sentido e é a primeira vez que o apresento ao público. Na primeira série do projeto, a Suspensão, os desenhos traziam pássaros quase todos em pouso. Na Travessia, eles estão em voo”, explica Emanuelle. Ainda de acordo com a artista, a inspiração vem tanto da observação na natureza, quanto de imagens retratadas em fotos ou vídeos. “Procuro escolher os que são mais coloridos”, destaca. A coletânea exibe diversas espécies de aves, como beija-flor, udu-de-coroa-azul, andorinha, coruja, e outras. Para criação dos desenhos, a técnica usada pela artista é a de lápis aquarelável com giz pastel seco sobre papel de alta gramatura. Com a série Suspensão, as obras de Emanuelle Calgaro foram expostas na Alemanha, Itália, Portugal, Estados Unidos e outros países. A coleção assegurou à artista o Prêmio Arte Anima Latina 2024 como favorita do público. O prêmio integra a Mostra de Arte Latino-Americana, que foi realizada neste ano, em Perugia, na Itália. Durante o lançamento da série Travessia, nesta quinta (12), às 19h30, os convidados poderão adquirir outras obras da artista a preços mais acessíveis. Travessia conta com curadoria de Aline Figueiredo, e projeto expográfico de Douglas Peron e Bruno Custódio. A exposição fica aberta para visitação gratuita até o dia 25 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. Serviço: Exposição “Travessia”, de Emanuelle Calgaro Período: de 12 de setembro a 25 de outubro Lançamento: quinta (12.09), às 19h30 Local: Galeria Lava Pés, Cuiabá Fonte: Governo MT – MT
MP participa de evento sobre violência psicológica contra mulher na ALMT
Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso participaram nesta terça-feira (10) de evento promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para falar sobre violência psicológica contra mulher, o chamado “Gaslighting”. O MPMT apresentou um conjunto de ações que, na visão ministerial, são necessárias quando a mulher informa ter sido vítima de violência. “Estamos falando de um tipo de violência invisível, que muitas vezes passa distante dos nossos olhos. Enfrentar esse tipo de violência é desafiador, mas necessário. Nesse sentido, o Ministério Público de Mato Grosso criou o “Espaço Caliandra”, que presta serviço especializado de atenção às mulheres cisgênero e transgênero em situação de violência”, explicou a coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. Ela citou ainda o “Protocolo Caliandra”, o qual estabelece um fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência, de modo a desenvolver ações coordenadas para evitar a vitimização secundária, facilitar o acesso à informação e viabilizar providências e encaminhamentos à rede de serviços de políticas públicas. O protocolo é resultado de um projeto institucional no MPMT. O coordenador do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, apresentou a cartilha digital: “A Violência Doméstica Silenciosa Praticada Pelo Narcisista Perverso”, de autoria da seminarista Kelly Arfux, com a participação do CAO. “Estamos muito felizes de estarmos aqui hoje lançando essa cartilha que foi feita em parceria com a Kelly Arfux. Foram muitos passos para chegarmos até aqui. Hoje temos um espaço físico adequado para atender as vítimas, principalmente de Cuiabá e Várzea Grande. Nós queremos, porém, que esse atendimento ultrapasse as fronteiras de Cuiabá e do Estado. Pensando nisso, criamos o site Observatório Caliandra, com informações importantes, estatísticas e um espaço onde as vítimas podem contar sua história, preservando sua identidade. Compartilhem essa cartilha, ajudem a divulgar o conteúdo, isso é muito importante. Lembrem-se sempre: Mulheres, vocês não estão sozinhas. Contem conosco”, destacou. A programação contou também com as palestras “Relatos de violência psicológica”, realizada pela a defensora pública Rosana Leite, “A caixa de ferramentas dos narcisistas e abusadores emocionais”, ministrada pela seminarista Kelly Arfux; “Violência psicológica é crime!”, com a delegada de Cuiabá Judá Maali. GASLIGHTING – Gaslighting é uma forma de abuso psicológico que consiste em manipular alguém para que duvide da sua própria realidade, memória, percepção e sanidade. O termo surgiu a partir do filme norte-americano Gaslight (1944), que conta a história de um homem que tenta fazer a sua esposa acreditar que está perdendo a sanidade. Fonte: Ministério Público MT – MT
Operação Lei Seca voltada para fiscalizar motocicletas termina com dois presos e 89 autuados
Na Avenida Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, foi realizada a 16ª Operação Lei Seca, voltada especificamente à fiscalização de motocicletas, na noite desta quarta-feira (11.09). A ação encerrou com duas prisões por embriaguez e aplicação de 89 multas. Esta é a primeira operação específica para motos do mês de setembro. Outras 15 já foram realizadas entre janeiro e agosto, sendo oito em Cuiabá e sete em Várzea Grande, conforme relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Durante a ação desta noite, foram aplicados 37 multas por condução de veículo sem registro ou não licenciado, 23 por condução sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 11 por pilotar a moto sob efeito de álcool. Também foram aplicadas duas multas pela recusa a fazer o teste de alcoolemia e 16 por motivos diversos. As duas prisões foram efetuadas por condução sob efeito de álcool, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), que prevê prisão de seis meses a três anos, multa e suspensão/proibição de dirigir veículo automotor. A operação também realizou a fiscalização de 234 veículos, removendo 61 deles, fez testes de alcoolemia em 235 condutores e autuou 71 motocicletas. Essa é a 89ª Operação Lei Seca levada às ruas de Cuiabá neste ano pelas forças de segurança e órgãos de fiscalização veicular. Dessas, 73 fizeram fiscalização geral, ou seja, de carros e motocicletas. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Governador destaca investimentos e lamenta leis frouxas: “Perderam o medo de cometer crimes”
O governador Mauro Mendes destacou que já foram investidos R$ 360 milhões nos últimos cinco anos para o combate nos incêndios florestais e o desmatamento ilegal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12.09), durante entrevista para o Jornal da Gente, da Rádio Bandeirantes. “O combate aos incêndios exige um esforço conjunto e investimentos robustos. Em seis anos de governo, já destinamos mais de R$ 360 milhões para combater os incêndios florestais e o desmatamento ilegal, sendo R$ 75 milhões somente neste ano. Essa luta exige planejamento e ações estratégicas, e estamos trabalhando incansavelmente para proteger nosso estado”, afirmou. Mauro Mendes falou sobre os enormes desafios para conseguir combater os incêndios florestais em regiões remotas do estado. “Mato Grosso é gigante, com o terceiro maior território do Brasil, e algumas áreas são de difícil acesso. Estamos investindo em tecnologia, equipamentos e brigadistas para proteger nossa fauna e flora. Nossas equipes estão trabalhando para combater o fogo e investigar as causas desses incêndios”, disse. O governador também falou sobre a atual situação climática no estado, e como isso favorece a propagação de incêndios. “Estamos enfrentando uma seca em Mato Grosso sem precedentes, vamos completar cinco meses sem uma gota de chuva em grande parte do território e com temperaturas elevadas. Essa situação é prejudicial e contribui para que o cenário atual tenha uma proporção maior”, explicou. Mauro chamou atenção novamente para a legislação ultrapassada e as leis frouxas para crimes no Brasil. “O desrespeito às leis e a impunidade para crimes ambientais estão corroendo nosso país. Bandidos e criminosos perderam o medo da justiça, e a violência se manifesta em todos os campos, principalmente no meio ambiente. Precisamos de leis mais duras e inteligentes para combater essa realidade e garantir a proteção do nosso meio ambiente”, falou. O governador reforçou que todos os casos de incêndio em Mato Grosso estão sendo investigados. “Sabemos que entre os casos de incêndio no estado existem ações criminosas, ações irresponsáveis que prejudicam a todos nós. Já prendemos algumas pessoas suspeitas de praticar esses crimes e estamos investigando cada uma dessas situações para esclarecer e punir de acordo com a lei”, concluiu. Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça divulga edital para registro de candidaturas para cargos de direção
Foi publicado o edital de abertura para o registro da candidatura aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como para o preenchimento de vagas do Órgão Especial, para o biênio 2025/2026. A informação consta do Edital TJMT/PRES N. 4/2024 de quarta-feira (11 de setembro). O documento também convoca os membros do Tribunal Pleno para a sessão de eleição, no dia 10 de outubro de 2024, às 13h30, de forma híbrida. A eleição será realizada por meio de sistema eletrônico de votação, por voto secreto. Desembargadores(as) em atividade que desejarem concorrer aos cargos de direção do TJMT, bem como às vagas do Órgão Especial, devem fazer o registro da candidatura a partir das 12h do dia 16 de setembro (segunda-feira), somente pelo sistema CIA. A inscrição deve ser encaminhada à Presidência da Corte e protocolada até às 19h do dia 20 de setembro de 2024. Após o prazo para registro das candidaturas será expedido novo Edital com o nome dos candidatos(as) inscritos(as) para os respectivos cargos e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Fica vedada a formação de chapa ou participação de desembargadores afastados por decisão judicial ou administrativa. É proibida a reeleição ou recondução, portanto, quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente, não poderá figurar entre os elegíveis. A eleição para preenchimento das vagas do Órgão Especial também será por votação secreta, com escrutínios distintos e secretos, entre os membros do Tribunal Pleno, sendo inadmitida a recusa do cargo, salvo manifestação expressa antes da eleição. Para aqueles(as) que já compuseram o Órgão Especial admite-se uma recondução nas vagas providas pelo critério de eleição. A primeira votação será para escolha do(a) presidente, a segunda para a de vice-presidente e a terceira para corregedor-geral da Justiça. Será considerado(a) eleito(a) no respectivo cargo aquele(a) que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal. Caso haja empate será declarado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) mais antigo(a) e, se iguais em antiguidade, o(a) de mais idade. Nessa mesma sessão de eleição serão escolhidos os(as) desembargadores(as) que irão integrar as Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça, o(a) diretor(a), o(a) vice-diretor(a), o Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura e o(a) presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Posse – A posse dos membros eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2024, e a entrada em exercício em 1º de janeiro de 2025. Leia neste link o Edital TJMT/PRES N. 4/2024 na íntegra. Dani Cunha Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Município de Sorriso ganha novo Conselho Tutelar após Poder Judiciário mediar acordo judicial
O município de Sorriso (398,1 quilômetros de Cuiabá) contará com mais uma unidade do Conselho Tutelar a partir de janeiro de 2025. A conquista é o resultado de um acordo judicial mediado pela Comarca de Sorriso, a partir de uma reclamação feita pelas procuradorias-gerais de Justiça do Estado de Mato Grosso e do próprio município de Sorriso. O Termo do Acordo Judicial Pré-Processual foi assinado na terça-feira (10 de setembro) e beneficiará crianças e adolescentes em situação de risco, com melhor acolhimento. A celebração do acordo judicial solucionou em curto prazo uma demanda por aprimoramento da estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sorriso, o qual registrou um aumento populacional significativo nos últimos anos. “O acordo estrutural assinado entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público e a sociedade representada pela Rede Unificada de Proteção de Sorriso trata do avanço contínuo do Conselho Tutelar. Neste acordo, o município assumiu um compromisso maior, que é instalar uma nova unidade do Conselho Tutelar. Isso representa o dobro do número de conselheiros (as) em atendimento e mais estrutura para o recebimento desses jovens”, explicou Anderson Candiotto, juiz coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Sorriso e também coordenador da Rede Unificada de Proteção do Município. “Isso mostra o compromisso que o município tem com o social, o cuidado e zelo com as crianças e adolescentes, ao garantir a eles as melhores condições e prestação de serviço social”, completa o magistrado que homologou o acordo. A partir dessa celebração, a prefeitura de Sorriso empenhará recursos orçamentários para aquisição de novos equipamentos, capacitação contínua dos conselheiros (as), ampliar as equipes, concessão de veículos oficiais, dentre outras obrigações. Conforme o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, o município de Sorriso possui uma população de quase 111 mil pessoas, mas o Executivo Municipal estima é que este número já foi superado. “O município de Sorriso cresce 20% ao ano e, quando observamos na nossa estrutura de atendimento com saúde, educação e social, percebemos que já ultrapassamos 120 mil habitantes”, observou o prefeito de Sorriso, Ari Genésio Lafin. Com o crescimento populacional, também aumentam as demandas por ampliação e aprimoramento dos equipamentos públicos, como o Conselho Tutelar. “A partir desse acordo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Município, conseguimos assinar um termo para que, a partir de 2025, a cidade possa contar com mais um Uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, para atender ainda melhor a nossa população”, pontuou o prefeito. Ao homologar o acordo, o juiz Anderson Canditto ressaltou a importância da adoção do método da autocomposição na solução célere dos conflitos. Na ocasião, o magistrado destacou o “espírito republicano” que conduziu as tratativas da solução estrutural. “Isso é o reflexo da sobremaneira, do comprometimento e compromisso das autoridades participantes na construção de um sistema legal de proteção mais eficiente. O acordo direciona para a solução das necessidades sociais, pois todos estão conscientes das graves violações de direitos que precisam de respostas ágeis e assertivas para a preservação dos tutelados”. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Três pessoas ocupam o centro de uma foto horizontal. No centro está o juiz Anderson, a sua esquerda está a procuradora- geral de Sorriso, Maysa Fidelis, e a direita está o prefeito de Sorriso, Ari Lafin. Imagem 2: foto horizontal de um auditório com o público assistindo a assinatura do termo. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Contas anuais de Campo Verde, Colniza e Guiratinga recebem parecer favorável do TCE-MT
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Campo Verde, Colniza e Guiratinga, referentes ao exercício de 2023. Cenário satisfatório no desempenho fiscal e adimplência das contribuições previdenciárias foram destaques feitos pelo conselheiro Campos Neto, relator dos processos analisados na sessão ordinária desta terça-feira (10). No que se refere à gestão de Campo Verde, o relator acentuou que, na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 89,51% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei. “O município também se destacou quanto às ações e serviços públicos de Saúde, uma vez que foram aplicados 29,20% do produto da arrecadação dos impostos que supera o mínimo previsto em lei, que é de 15%”, salientou Campos Neto. Já Colniza, apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados. Guiratinga também respeitou os limites estabelecidos na legislação no que tange a remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, com aplicação do correspondente a 96,47% dos recursos recebidos por conta do Fundeb, e aplicou 25,25% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de Saúde. “A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revelam nitidamente positivas. Por isso, manifesto por emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das referidas prefeituras”, concluiu Campos Neto. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT