Banco Vermelho é inaugurado como símbolo de acolhimento
“Que nossos gestos de acolhimento para com às mulheres vítimas de violência sejam gigantes como esses bancos”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, na manhã desta quinta-feira (12), durante inauguração de 10 unidades do “Banco Vermelho”. Fonte: Ministério Público MT – MT
Autor de violência doméstica é preso por descumprimento de medida protetiva em Cuiabá
Em mais uma ação para prisão de autores de violência doméstica, policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, cumpriram nesta quinta-feira (12.09), o mandado de prisão preventiva contra um homem que vinha descumprindo reiteradamente as medidas protetivas impostas pela Justiça. O suspeito foi preso em flagrante anteriormente por agredir e injuriar a companheira, ocasião em que a vítima solicitou as medidas protetivas de urgência. Ao ser colocado em liberdade, o agressor voltou a procurar a vítima, chegando a invadir a sua casa e danificar o veículo do cunhado. Diante do descumprimento da decisão judicial e evidentes riscos à vítima, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça, que foi cumprido na quinta-feira (12.09), pelos policiais da DEDM Cuiabá. Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Judá Marcondes, as ações para prisão dos autores de violência doméstica que não respeitam as medidas protetivas impostas pela Justiça são constantes, buscando evitar crimes mais graves como o feminicídio. “A Delegacia da Mulher está atenta a todos os casos e tem buscado por meio dessas operações evitar possíveis feminicídios contra mulheres que sofrem com um relacionamento abusivo”, disse a delegada. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de roubo e porte ilegal de arma de fogo
Um homem, de 33 anos, foi preso em flagrante por policiais militares do 5º Batalhão, na noite desta quinta-feira (12.09), por tentativa de roubo e porte ilegal de arma de fogo, no bairro Cidade Salmen, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). As equipes apreenderam um revólver calibre .38, uma motocicleta e um aparelho celular. Durante patrulhamento tático de rotina pela Avenida Presidente Médici, os policiais militares foram abordados por populares que relataram terem visto um homem efetuando disparo de arma de fogo. O suspeito estava em uma motocicleta Titan vermelha. As equipes flagraram o homem em luta corporal com um adolescente de 16 anos. Ao perceber aproximação das equipes, o suspeito saiu correndo e pulou o muro de uma residência, sendo detido em seguida. Após abordagem, ele confessou o local em que escondeu a arma de fogo. Os militares identificaram que a arma foi roubada em Nobres. À PM, o suspeito relatou que havia tentado roubar outras duas pessoas, sem sucesso. O homem abordou o adolescente, que reagiu à tentativa de roubo, momento em que houve o disparo da arma de fogo. O conduzido e os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Força Tática identifica suspeito de homicídio contra mulher, apreende arma e munições
Policiais militares da Força Tática identificaram, na tarde desta quinta-feira (12.09), Deividi Augusto dos Santos como um dos suspeitos pelo homicídio de Joele Pereira dos Santos em Apiacás (1.097 km de Cuiabá). Ele morreu em confronto com as equipes e possuía passagens criminais por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e latrocínio. Conforme informações do boletim de ocorrência, nesta quinta-feira, as equipes receberam informações de que ele estaria em uma motocicleta preta, nas proximidades da Rua Jonas Pinheiro. Após ser localizado, ele resistiu às tentativas de abordagens, sacou uma arma e disparou contra as equipes, que revidou. Deividi foi baleado e socorrido pela própria Força Tática até o Hospital Municipal, no entanto, não resistiu ao ferimento e morreu no local. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38 e três munições intactas e outras três deflagradas. No último dia 9, a mãe de Joele Pereira dos Santos, de 34 anos, procurou o Pelotão da Polícia Militar para relatar o desaparecimento da vítima. Ela saiu de casa por volta das 19 horas, sem dizer onde iria e não retornou mais. A mulher ainda ressaltou que sua filha há tempos era ameaçada de morte por integrantes de uma organização criminosa no município. Após a denúncia, os policiais militares intensificaram o policiamento no município em busca pela vítima e na manhã desta quinta, foram acionados por uma equipe da Polícia Judiciária Civil para dar apoio, após localização do corpo de Joele, em uma zona rural de Apiacás. A vítima foi encontrada morta e apresentava um sinal de disparo de arma de fogo na região do pescoço e sinais de tortura, pois estava com braço quebrado e ferimentos pelo corpo. As equipes mantêm diligências em buscas de novos envolvidos pelo crime. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Com mais de 80% da obra executada, Centro de Distribuição será referência em armazenamento de medicamentos e logística
As obras do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (Celad), em Cuiabá, estão próximas de serem concluídas, com 82% de execução. A previsão é de que o empreendimento seja entregue à população ainda em 2024, conforme o cronograma da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). Com o total de 20.492,30 m² de área construída, o local está sendo projetado para se tornar a principal unidade de armazenamento e distribuição de medicamentos e compostos para os 142 municípios de Mato Grosso. Além disso, o Centro atenderá às demandas logísticas das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento. O investimento total previsto na obra é de aproximadamente R$ 60 milhões do Governo do Estado. Até agora, foram concluídas as etapas de terraplanagem, estrutura da cabine primária de energia, base do gerador, fundação de concreto dos galpões e estrutura metálica da base administrativa. Outras etapas já finalizadas incluem a alvenaria da guarita, o muro de vedação e a drenagem interna dos galpões. Atualmente, as obras estão concentradas em atividades para garantir padrões modernos de armazenamento e segurança, como o fechamento com isopainel, tratamento de juntas de piso, concretagem do pavimento externo, cabeamento elétrico e pintura epóxi. O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou a importância do Celad para a eficiência do Rede Estadual de Saúde. “A conclusão do Celad não só vai otimizar a logística e distribuição de medicamentos, mas também assegurar que todo o processo de armazenamento esteja em conformidade com as melhores práticas, garantindo a segurança e eficiência na distribuição dos insumos necessários para a saúde de toda a nossa população”, afirmou. Já a secretária adjunta de Obras da SES, Mayara Galvão, destacou que a previsão de entrega da obra já é para 2024. “As obras do Celad já estão entrando em fase de finalização e o nosso cronograma prevê a conclusão ainda em 2024. O nosso objetivo é oferecer uma estrutura ampla e moderna para o armazenamento seguro dos itens ligados à assistência farmacêutica da SES”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
TCE-MT destaca boa gestão dos recursos públicos e emite parecer favorável às contas de quatro municípios
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício 2023, dos municípios de Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. Diligência na aplicação de recursos nas áreas de Educação, Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Saúde foram destaques na análise do conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (10). No que diz respeito às contas de Feliz Natal, Novelli frisou que as despesas com pessoal foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos na legislação, registrando percentual abaixo do limite prudencial (54%). De igual modo, o repasse ao Legislativo observou o limite máximo constitucional e ocorreu até o dia 20 de cada mês, como determinado na Constituição Federal. “Cabe também destacar que na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada, juntamente com os créditos adicionais provenientes do superávit financeiro e com a despesa realizada ajustada, o município apresentou superávit de execução orçamentária, na ordem de R$ 14,9 milhões, o que demonstra uma boa gestão do orçamento”, salientou o relator. Com apresentação de uma boa administração e aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de Nova Maringá foi parabenizada pelo conselheiro-relator, ao citar as ações voltadas para as políticas públicas de prevenção à violência no âmbito escolar. “A Secretaria Municipal de Educação de Nova Maringá implementou diversas iniciativas de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Dentre essas ações, está a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no mês de março de 2024, ato digno de reconhecimento diante das estatísticas de feminicídio do nosso estado”. Conforme análise do conselheiro, tanto a gestão de Nova Ubiratã quanto de Santa Rita do Trivelato obtiveram superávits financeiro e orçamentário, demonstraram capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal. Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Paralelo a isso, emitiu recomendações, dentre elas a adoção de medidas para alcançar níveis mais elevados de transparência, com mais clareza e acessibilidade às informações para a população, e o aprimoramento das técnicas de previsão de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal do município. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Justiça reintera decisão de juízo de Cáceres e nega revalidação de diploma estrangeiro pela Unemat
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença do juízo da Comarca de Cáceres e negou Recurso de Apelação, por unanimidade, a um médico que pleiteava a determinação para que a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) revalidasse seu diploma de Medicina, expedido por instituição estrangeira. No processo, consta que o médico graduou-se em Medicina no exterior e que ao solicitar a revalidação do seu diploma pelo método simplificado para atuar no Brasil, a Unemat negou-se a receber seu requerimento administrativo e a deferir seu acesso ao programa de revalidação. Consta, também, o requerimento de concessão da liminar para que a universidade promova a abertura do processo de revalidação e finalize o trâmite em 90 dias, com a entrega do documento. A relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, citou em seu voto a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o Tema nº 599, que diz que as universidades podem fixar normas específicas para disciplinar o processo de revalidação de diplomas estrangeiros. Ela citou também o artigo 1°, parágrafo 1°, da Portaria nº 1.151/2023, do Ministério da Educação (MEC), sobre os diplomas de cursos superiores estrangeiros poderem ser revalidados, desde que a universidade seja credenciada e o curso apresente Conceito Preliminar de Curso igual ou superior a três. Este não é o caso da Unemat, que não é credenciada para a revalidação de diplomas e obteve nota dois no último Conceito Preliminar de Curso, divulgado pelo MEC. “Dessa maneira, a segurança pretendida com a presente ação mandamental configura violação à autonomia administrativa da fundação pública, não podendo o Poder Judiciário intervir e determinar que a instituição de ensino superior adote outra sistemática (…) conforme demonstrado pela autoridade coautora (Unemat), ela não atende ao requisito supratranscrito, pois obteve o conceito dois (…). Desse modo, ausente a ilegalidade ou abuso de poder pela autoridade apontada como coatora, bem como não comprovada a liquidez e certeza do direito invocado, impõe-se a manutenção da sentença que denegou denegar a segurança pretendida”, escreveu a magistrada. Participaram do julgamento a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, o desembargador Marcio Aparecido Guedes (convocado) e o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (presidente). Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Com resultados superavitários, contas anuais de municípios mato-grossenses garantem parecer favorável do TCE-MT
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar Diante de uma execução orçamentária superavitária, as contas anuais de governo dos municípios de Alto Garças, Figueirópolis D’Oeste, Rio Branco e Vale de São Domingos receberam parecer favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços são referentes ao exercício de 2023 e foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (10), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Ao analisar a situação orçamentária de Alto Garças, o relator frisou que o quociente de execução de despesa revelou uma economia orçamentária de pouco mais de R$ 7 milhões. Além disso, o quociente da situação financeira do município apontou para um superávit de cerca de R$ 13 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos. Quanto à gestão de Figueirópolis D’Oeste, Maluf destacou, dentre os pontos positivos, a comprovação de adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023, bem como a verificação de inexistência de parcelamentos efetuados com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Além disso, constato que o município se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que demonstra boa gestão neste segmento.” No que diz respeito à Prefeitura de Rio Branco, o conselheiro relator pontuou que alcançou o conceito “B” do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) de 2022, o que representa uma Boa Gestão. “Verifiquei ainda que houve uma melhora no resultado em relação ao ano anterior (108ª colocação), ocupando atualmente a 78ª posição no ranking dos entes políticos municipais de Mato Grosso.” Seguindo a mesma linha das gestões mencionadas anteriormente, a gestão de Vale de São Domingos, apresentou boas condutas na gestão orçamentária. Prova disso é que o quociente de liquidez corrente totalizou 8,7875, o que demonstra que o total de recursos aplicados em ativos correntes supera o total das obrigações de curto prazo. Os quatro municípios respeitaram os limites de aplicação em ações de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Também permaneceram abaixo do limite máximo de 54% no que tange às despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base no exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Entretanto, foram expedidas recomendações, dentre elas a implementação de medidas que visem o atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT