Feminicídio em Cuiabá é esclarecido pela Polícia Civil com prisão em flagrante de autor do crime
Policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá autuou em flagrante, na madrugada desta sexta-feira (13.09), o autor de um feminicídio ocorrido na capital. O suspeito foi preso no Distrito de Nossa Senhora da Guia por ocultação de cadáver, após o corpo da vítima ser localizado, enterrado, no fundo da residência dela, parcialmente queimado. A vítima foi identificada como Enil Marques Barbosa, de 59 anos, e foi enterrada ainda viva. Conforme a apuração inicial, a vítima e o autor do crime se conheceram há, aproximadamente, um mês por rede social e passaram a morar juntos. Durante uma discussão de ambos, o criminoso alegou que empurrou Enil e ela teria caído e batido a cabeça e desmaiou. Em seguida, ele amarrou os pés e mãos da vítima e a enterrou viva. Após enterrá-la, ele juntou folhas em cima da cova e ateou fogo, contudo, Enil ainda fez uma tentativa de sair da cova retirando um braço, que foi queimado. Após ser acionada, a equipe da DHPP se dirigiu à residência da vítima e durante a escavação, realizada junto com peritos da Politec, foi localizado o corpo da vítima, que além de mãos e pés amarrados, tinha um tecido envolto no pescoço. O delegado da DHPP, Nilson André Farias, explicou que o autor do feminicídio alegou que o crime teria ocorrido no fim de semana passado. Porém, apenas a perícia poderá atestar o período em que a vítima foi morta. O autor do crime, Iris Divino de Freitas, de 40 anos, foi encaminhado à sede da DHPP, interrogado e autuado pelos crimes de homicídio qualificado em feminicídio e ocultação de cadáver. A Polícia Civil concluiu 100% dos inquéritos de feminicídios ocorridos no período de janeiro a julho deste ano, com autorias definidas e investigações resultaram em prisões em flagrante ou por mandados judiciais contra os responsáveis. Aumento de pena Nesta quinta-feira (12.09), a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação penal que trata sobre o crime de homicídio qualificado em feminicídio aumentando a pena de prisão, que passa de 12 a 30 anos para a mínima de 20 e máxima de 40 anos. As penas terão aumento de um terço caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, além de vítimas menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena também será aumentada em ao menos um terço caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima. As mudanças aprovadas incluem também mudanças na progressão de pena para crimes de violência doméstica e de discriminação de gênero. O texto foi encaminhado para sanção do presidente da República. Fonte: Governo MT – MT
Homem investigado por violência psicológica, física e patrimonial é preso pela Polícia Civil em Cuiabá
Um homem teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil na tarde de quarta-feira (11.09), em Cuiabá, suspeito de violência doméstica e familiar praticados contra a ex-companheira e os filhos. Ele foi preso em uma ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município. O suspeito é investigado em inquérito policial instaurado na delegacia por crimes de ameaça e lesão corporal. A ex-companheira possui medidas protetivas de urgência. Ele teve o mandado de prisão decretado pela Justiça, em razão de deixar de pagar pensão alimentícia aos filhos, incorrendo assim na situação de violência patrimonial. Diante da ordem judicial, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá realizaram diligências, conseguiram localizar o suspeito e deram cumprimento ao mandado de prisão. Ele foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça. A delegada titular da DEDM de Cuiabá, Judá Marcondes, destaca que a prisão por ausência de pagamento de pensão alimentícia visa evitar a violência patrimonial. “Em muitos casos, o agressor deixa de pagar pensão aos filhos propositalmente para atingir o psicólogo da mulher e deixá-la mais vulnerável ainda emocional e financeiramente. A Polícia Civil está atenta para coibir tais condutas”, destacou a delegada. Fonte: Governo MT – MT
Alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Liceu Cuiabano recebem o projeto ‘Nosso Judiciário’
Com o tema ‘Como funcionam os Juizados Especiais’, o projeto ‘Nosso Judiciário’ atendeu 420 alunos do Ensino Médio na Escola Estadual Liceu Cuiabano, na manhã dessa quinta-feira (12 de setembro). Essa é uma das ações encontradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para se aproximar dos jovens que são o futuro da sociedade, levando até eles informações sobre o Judiciário. Nesses quase 10 anos do programa, 32.426 alunos foram contemplados e 143 escolas, tanto públicas como privadas, já foram atendidas com a realização de palestras e também a distribuição de cartilhas sobre o Poder Judiciário. O ‘Nosso Judiciário’ dialoga sobre os direitos e deveres como cidadãos aos jovens, além de alertar sobre os principais crimes cometidos por indivíduos nessa fase da adolescência, como explica o técnico Judiciário do TJMT, Neif Feguri, um dos responsáveis pelo projeto e que ministrou a palestra. “Muitos jovens e adolescentes hoje não sabem as funções dos Juizados Especiais. Falamos sobre crimes, drogas, ameaças, sobre dirigir embriagado, entregar falso atestado médico, cometer bullying e também o cyberbullying, que é a prática agressiva de intimidações e perseguições no ambiente virtual. Falamos também sobre o Marco Civil da Internet e explicamos sobre. E os jovens, de uma forma errada, praticam esses crimes sem terem noção das causas e das consequências disso”, explicou Neif. A tradicional Escola Liceu Cuiabano, que recebeu o projeto, é a primeira escola pública estadual de Mato Grosso, que nasceu em 1879. O diretor da escola, Lucas Vaz, ressaltou a importância de receber o projeto. “É interessantíssimo quando a Justiça traz para a escola informações sobre o ordenamento jurídico brasileiro, traz uma relevância, porque os alunos precisam aprender sobre esse campo do conhecimento para terem possibilidades mais amplas possíveis como cidadão. Então essa junção de áreas e campos de atuação é fundamental para a gente progredir com o processo educativo e também pedagógico”, destacou o diretor. Para a aluna do 3º ano, Louhany Felix dos Santos, de 18 anos, os assuntos abordados ajudam os jovens a terem conhecimento sobre os seus direitos, além de dar mais consciência sobre alguns crimes para que não os cometam. “Eu gostei bastante, porque tinha coisas que eu realmente não sabia, como, por exemplo, a parte onde o palestrante explicou que a Justiça é de graça. Eu não sabia disso e depois li mais informações na cartilha, e achei ótimo porque é mais acessível. Outra parte interessante foi sobre o crime cibernético, porque aqui já ocorreu e até viralizou. Falar sobre esse tema com a gente reforça ainda mais que isso não pode acontecer novamente, para que nós tenhamos mais entendimento e consciência sobre o assunto”, enfatizou a aluna. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: No registro fotográfico, é possível visualizar o palestrante e servidor Neif Feguri, de camisa branca social e calça preta. Ele está no palco de perfil para a foto, palestrando com o microfone em uma mão e a cartilha em outra. Logo à sua frente, há centenas de alunos sentados nas cadeiras do auditório, todos com a cartilha do Poder Judiciário na mão ouvindo a palestra. Luana Daubian Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Operação cumpre 76 ordens judiciais contra grupo de estelionatários que aplicou golpes em vendas de veículos
A Operação Smurfs, deflagrada nesta sexta-feira (13.09) pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, cumpre 76 ordens judiciais contra uma organização criminosa formada por estelionatários que aplicaram golpes da falsa venda de veículos e lavaram o dinheiro obtido com as transações ilícitas. Foram decretados pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) 16 mandados de busca e apreensão, 20 afastamentos de sigilo bancário e outras 20 medidas cautelares. A decisão judicial determinou ainda 20 bloqueios de contas dos investigados no valor de até 163.400,00 mil, mas que podem chegar a 3.260 milhões de reais. Entre as medidas cautelares contra os 20 investigados estão: proibição de entrar ou manter contato com as vítimas; proibição de se ausentar da comarca de Rondonópolis ou daquela em que residem; não manter contato com os demais investigados; manter endereço e telefone atualizados e comparecer às intimações da autoridade policial e aos atos judiciais. Os mandados serão cumpridos nas cidades de Rondonópolis, Alto Taquari, Poxoréu e Várzea Grande. Pulverização dos valores A investigação da Derf de Rondonópolis identificou, ao menos, 10 vítimas do grupo criminoso que aplicou o popularmente conhecido como ‘golpe do intermediário, falsa venda de carro ou golpe do OLX’. As vítimas, tanto comprador e como vendedor do produto, são ludibriadas por um terceiro que as induz a erro, quando são levadas a pagar por um bem, na maioria das vezes um veículo, que jamais foi entregue a quem o adquiriu. A equipe investigativa identificou que os criminosos se dividiram em três grupos. O núcleo principal era responsável por aplicar a engenharia social, identificando as vítimas e divulgando os falsos anúncios nas plataformas de e-commerce de compra e venda de veículos. O núcleo intermediário agia na localização de contas bancárias para o recebimento dos valores aplicados com os golpes. Já o terceiro núcleo era formado pelas pessoas que forneceram as contas bancárias para receber o dinheiro criminoso e pulverizar os valores. O nome da operação faz alusão ao termo ‘smurfing’, técnica conhecida para a lavagem de dinheiro, quando grandes quantias são pulverizadas em quantidades menores e menos suspeitas. A partir da pulverização do dinheiro, os valores são depositados em uma ou mais contas bancárias, por várias pessoas (smurfs), ou até mesmo por uma única pessoa durante um longo período, como forma de ocultar a origem ilícita e tentar despistar a investigação. A Operação Smurfs emprega um efetivo policial das unidades da Regional de Rondonópolis: 1a Delegacia, DHPP, Delegacia da Mulher, Delegacias de Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, Itiquira e Poxoréu; e ainda a Gerência de Combate ao Crime Organizado. Fonte: Governo MT – MT