Quinta lista de convocados do programa SER Família CNH Social será divulgada nesta terça-feira (17)
O Governo de Mato Grosso divulga, nesta terça-feira (17.09), a quinta convocação dos beneficiados pelo programa SER Família CNH Social. A relação com os nomes dos beneficiários será disponibilizada no Diário Oficial do Estado e no site do Detran. Além de incentivadora, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizou o formato do programa. A cada seleção ela tem compartilhado as listas. “Com certeza as pessoas que foram selecionadas para esta quinta lista estavam ansiosas por esta notícia. Estamos acompanhando este programa criado com muito carinho, que o Governo do Estado abraçou, porque ele também entende que esse documento promove oportunidades”, disse Virginia Mendes. Nesta etapa, serão convocadas 893 pessoas selecionadas pelo programa, que devem comparecer em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) munidas com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Também serão reconvocados 874 selecionados que já foram chamados anteriormente, mas não compareceram para a abertura do processo. É importante lembrar que aqueles que não se apresentarem na data estipulada no edital perderão o direito de obter a CNH de forma gratuita. Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos. Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento: Em Cuiabá, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 23 a 27 de setembro de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo. Em Várzea Grande, será de segunda a sexta, das 10h às 18h, de 23 a 27 de setembro de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande. No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 23 a 27 de setembro de 2024. CNH Social O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, com essa lista 89% dos beneficiários foram convocados, um total de 8.968 pessoas contempladas. Em todo o Estado, 278 beneficiários já concluíram o processo de primeira habilitação e receberam suas Carteiras Nacionais de Habilitação. Fonte: Governo MT – MT
Enfrentamento da equidade de gênero na carreira da mulher juíza é tema de webinário
Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o webinário “As Mulheres Juízas e o Enfrentamento da Equidade de Gênero na Carreira”, que será ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no dia 14 de outubro, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams. A palestrante será a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e a apresentação terá como tema “O Enfrentamento da Equidade de Gênero na Carreira da Mulher Juíza”. O evento contará com palestra seguida por roda de diálogo (com contextualizações e vivências), e perguntas. O objetivo é informar, esclarecer e dialogar sobre as resoluções n. 255/2018 e 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que, respectivamente, institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e dispõe sobre a ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau. A responsável pelo webinário é a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, que é presidente da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ). Na abertura do evento também participarão a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e a presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Palestrante – Mariana Yoshida é mestra em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam/2022). Integrante dos Grupos de Pesquisa “Ética e Justiça: os desafios para a democratização do Poder Judiciário em uma sociedade de desigualdades e discriminações” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça”, ambos da Enfam. Desde 2011 é juíza de Direito do TJMS, atualmente titular da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante (2ª entrância). Clique neste link para efetuar sua inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de marsala. Acima, uma foto de uma mulher jovem usando vestes pretas. Em destaque, o nome do webinário, com data, horário e local. Abaixo, a programação, com o tema da palestra. Abaixo, a fotografia da juíza coordenadora (Jaqueline Cherulli) e da juíza palestrante (Mariana Yoshida). Jaqueline é uma mulher branca de cabelos escuros curtos. Mariana é uma mulher branca, de cabelos compridos e óculos de grau. Abaixo, informações sobre a diretoria da Esmagis, com os logos do Poder Judiciário e da Esmagis. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Círculo da Saúde: encontro fortalece vínculos em prol da saúde mental em Chapada dos Guimarães
A Comarca de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá) promoveu, na sexta-feira (13 de setembro), um momento de integração e promoção da saúde mental entre profissionais da saúde, pacientes e seus familiares. O encontro faz parte do projeto Círculos Coloridos na Saúde do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que nessa 9ª edição levou para o centro dos debates a campanha Setembro Amarelo, mês de Prevenção ao Suicídio. A ação reuniu quase 35 pessoas no espaço Mandala dos Anjos, localizado no município de Chapada dos Guimarães. “Para este mês, escolhemos como local de realização o espaço Mandala dos Anjos, considerado uma dos maiores do mundo, para potencializar a energia vital dos participantes neste momento de celebração à vida. Ao lado dos facilitadores, a espiritualidade de cada esteve presente no grande círculo, para emanar energias positivas de paz a todos os profissionais de saúde e pacientes dos três municípios que participaram (Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra)”, destacou Juiz coordenador do projeto e do Cejusc de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior. Enfermeira em Chapada dos Guimarães, Tamara Melo, é uma das participantes assíduas do projeto Círculos da Saúde. Para ela, o encontro reforça que a atenção aos relatos é essencial para um atendimento de qualidade. “Saímos daqui mais atentos às queixas dos pacientes, ao reforçarmos que é preciso ouvi-los com mais empatia e atenção. São nesses relatos que conseguiremos analisar e ver além do que eles nos relatam. É um jeito diferente de observar o humano, porque às vezes essa pessoa está ali querendo dizer alguma coisa, mas não expressa em palavras”. Já a psicóloga Denise Rodrigues Miranda Reis, de Planalto da Serra, ressaltou que a temática deste mês é essencial para o alinhamento dos cuidados com a saúde mental. “É primordial falarmos sobre a campanha do Setembro Amarelo, a qual é assunto de saúde pública! Precisamos valorizar mais a saúde mental e esses momentos no Círculo são únicos, onde podemos compartilhar as nossas experiências, vivências e fortalecer o quanto é importante as nossas vidas”. Mandala dos Anjos – A escolha pelo espaço Mandala dos Anjos para a realização da 9ª do projeto Círculos Coloridos partiu de uma sintonia de representatividade: são círculos de cura. “O círculo de construção de paz e a Mandala dos Anjos, na minha visão, são totalmente complementares e semelhantes. Os 72 anjos estão aqui lado a lado, formando um grande círculo de construção de paz, com o propósito de paz, união, sendo um marco de fraternidade”, compara Cristina Lang, gestora do espaço. A Mandala dos Anjos de Chapara dos Guimarães é composta por um conjunto de estátuas que representam 72 anjos, posicionados em um grande círculo. O grupo de seres celestiais tem origem na ideologia filosófica cabalística e tem a função de auxiliar a humanidade. “Dentro desse ambiente, é possibilitado jornadas de autoconhecimento, uma vivência com 72 anjos que representam justamente as virtudes perdidas da humanidade. O Círculo de Paz na Mandala dos Anjos propícia um momento de reflexão, de conexão e de sintonia, de cuidado com o outro. É um encontro com a espiritualidade de cada um, pois aqui é um espaço ecumênico, para que cada um se conecte consigo mesmo e com aquilo que acredita”, explica o coordenador do local, André Luiz Lang. Círculo da Saúde – O projeto Círculos Coloridos na Saúde foi criado em janeiro deste ano, uma iniciativa do Cejusc Chapada dos Guimarães, sob a coordenação do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior. Os encontros promovem temáticas referentes às campanhas mensais da área da saúde, com abordagens destinadas à conscientização, prevenção e enfrentamento de doenças. Neste período, temas como o aleitamento materno, doação de sangue, autismo e obesidade foram abordados em encontros. Os Círculos de Construção de Paz são realizados por facilitadores da Comarca de Chapada dos Guimarães, todos credenciados pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: imagem 1: um grupo de pessoas está sentado em cadeiras brancas em formato de círculo. Imagem 2: mostra o juiz Leonísio, um homem branco de olhos claros. Ele veste uma camisa de mangas longas cor branca. Imagem 3: No centro da foto está a enfermeira Tamara. Ela é uma mulher jovem de cabelos longos escuros, que veste uma blusa preta de mangas longas. Imagem 4: no centro da foto está a psicóloga Denise. Uma mulher de cabelos longos e pretos. Ela veste uma blusa amarela clara. Imagem 5: Mostra uma mulher em frente a uma das imagens de anjo. Ela faz veste uma blusa degrade com branco e rosa e calça rosa. Imagem 6: foto aérea mostra a Mandala dos Anjos composta por 72 estátuas brancas em círculo. A estrutura está arrodeada por uma vegetação do cerrado. Priscilla Silva/ Fotos: Alair Ribeiro e Eduardo Guimarães Coordenadoria de Comunicação Social TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TCE-MT entra com mandado de segurança preventivo contra ameaça de ato abusivo e inconstitucional do governador
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) busca, de forma preventiva, impedir ato abusivo e inconstitucional do governador do Estado, Mauro Mendes. Em razão do mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na sexta-feira (13), pedindo a suspensão de ato administrativo do órgão, o TCE-MT protocolou mandado de segurança preventivo, nesta segunda-feira (16), para reprimir o risco iminente de violação de prerrogativa institucional. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestou publicamente seu repúdio às ações empreendidas pelo Executivo estadual. A ação preventiva do TCE-MT se fez necessária frente à atuação arbitrária e ilegal do Poder Executivo do Estado que tenta anular a decisão administrativa do Tribunal de Contas que determinou a avocação da relatoria do acompanhamento simultâneo especial, que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, ao conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. A avocação de processos internos sob sua jurisdição é uma prerrogativa natural e legal do presidente do TCE-MT, prevista no Art. 27 do Regimento Interno, quando se trata de assuntos de alta relevância. No que diz respeito ao programa lançado pelo Governo do Estado, somente a fase 1, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. Pelo programa, serão concedidos mais de 2.104 mil quilômetros de rodovias, com impacto direto na vida da população de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios e reflexo nas atribuições fiscalizatórias exercidas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). A avocação no processo nº 1808915/2024 contou com análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura e parecer da Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT, que atestaram a alta relevância do assunto, e está integralmente de acordo com o Regimento Interno do órgão. “No atual cenário, é importante destacar que a independência do Tribunal de Contas em relação ao Estado de Mato Grosso é crucial para garantir o desempenho de sua função fiscalizadora de forma imparcial e eficaz. Ou seja: o TCE-MT deve operar de forma clara, objetiva e sem influência externa que possa comprometer a eficácia de suas decisões. Porém, quando percebe que o Poder Executivo impetrou MS com o objetivo de suspender os efeitos de decisão legítima prolatada pela Corte de Contas, é identificável o desprezo do Executivo em relação à relevância da separação dos poderes para uma democracia constitucional”, diz trecho do mandado preventivo interposto pelo TCE-MT. Ainda de acordo com o documento, o Poder Executivo não possui autoridade para interferir nas decisões ou nas prerrogativas do Tribunal de Contas e, qualquer tentativa de intervenção por parte do Governo do Estado ou de qualquer outro Poder para influenciar ou limitar a atuação da Corte é uma violação direta ao princípio da separação de Poderes e constitui um grave atentado à independência institucional. “De fato, a atitude do Estado acaba por ensejar, ainda mais, um ambiente de democracia confusa em que há certo descrédito e enfraquecimento das instituições e da relação dialógica entre os Poderes. Esse caminho, sem dúvidas, configura má-fé e pretende induzir o Judiciário a erro, o que pode ensejar precedentes perigosos que obstaculizem e impeçam o adequado desenvolvimento da função de controle externo da gestão da coisa pública”, traz outro trecho do mandado. Dessa forma, o TCE-MT pede a concessão de medida liminar para impedir qualquer ato que atente contra a autonomia institucional, atribuições e competências do presidente da Corte de Contas. Clique aqui e acesso o mandado de segurança preventivo na íntegra. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Arquivos para download MS preventivo.pdf (3.96 MB) Fonte: TCE MT – MT
Tentativa de intervenção no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Em consideração aos recentes acontecimentos envolvendo a tentativa de intervenção por parte do Governo do Estado de Mato Grosso na autonomia do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) vem a público manifestar seu veemente repúdio às ações empreendidas pelo Executivo estadual. A mencionada tentativa, materializada por meio de um mandado de segurança (Proc. 1026160-28.2024.8.11.0000, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo), revela-se como um ato que visa limitar a competência do TCE/MT, especialmente no que tange à avocação de processos classificados como de alta relevância, conforme previsão regimental própria da corte estadual. Essa ação do Governo de Mato Grosso configura-se como uma afronta à separação dos poderes em um Estado Constitucional, onde o Poder Executivo ignora os limites de suas atribuições e busca concentrar poder de forma abusiva e autoritária. A ATRICON, como entidade dedicada à defesa das prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas estaduais e ao fortalecimento do sistema de controle externo no Brasil, não tolerará quaisquer práticas que ameacem a autonomia regimental desses tribunais e comprometam a legitimidade de seus atos. Estamos acompanhando de perto o desenrolar dessa situação e, caso seja necessário, mobilizaremos todos os esforços para levar essa questão às instâncias superiores em Brasília, visando garantir a manutenção da competência e atribuição dos Tribunais de Contas e assegurar o cumprimento de seus objetivos institucionais. Diante do exposto, expressamos nosso total e irrestrito apoio ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao seu Presidente, Excelentíssimo Conselheiro Sergio Ricardo de Almeida, no enfrentamento dessa ação desmedida do Governo do Estado, que ameaça diretamente um direito líquido e certo da corte de avocar questões de extrema relevância. Confiamos que o TCE/MT utilizará os instrumentos legais ao seu dispor para repelir tais práticas abusivas e proteger seus interesses institucionais de maneira firme e eficaz. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) Fonte: TCE MT – MT
Projeto que ampliou autocomposição no MPMT é finalista do Prêmio CNMP
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está entre os finalistas do Prêmio CNMP Edição 2024 com o projeto Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências, na categoria Governança e gestão. Em todo o país, 27 iniciativas foram selecionadas. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, que deve ocorrer no dia 27 de novembro, às 17h, em Brasília. Na edição deste ano serão premiadas até três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Tecnologias disruptivas ou emergentes. Os 27 programas finalistas foram selecionados dentre 45 semifinalistas, que, por sua vez, integraram uma listagem de 651 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação este ano. Os trabalhos fazem parte das iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem sucedidas no Ministério Público. Atuação – Desde que foi implantado, em novembro de 2023, mais de 1.609 acordos foram realizados pelo Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências. A meta é que os processos criminais passíveis de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) sejam finalizados entre quatro e seis meses após a realização da audiência de custódia. O núcleo funciona com uma equipe de servidores que atuam exclusivamente para dar suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências virtuais para viabilização de acordos extrajudiciais na área criminal. Consultas de endereço dos investigados e de eventuais vítimas, de antecedentes criminais, notificação do investigado e apoio operacional na realização das audiências relacionadas aos ANPP, como controle de pauta, elaboração de atas, controle de presença das partes, entre outros atos de natureza administrativa, são algumas das atividades desempenhadas pelo núcleo. Prêmio CNMP – Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Fonte: Ministério Público MT – MT
“Governo do Estado me deu presente de viajar pela primeira vez e para fora do país”, diz professora selecionada em intercâmbio
Com o programa Intercâmbio MT no Mundo, a professora Simone Fernandes Valente, da Escola Estadual João Monteiro Sobrinho, em Nova Olímpia, terá a sua primeira experiência de viajar de avião. Simone e outros trezes professores da Rede Estadual embarcaram, no último sábado (14.09), para Londres, na Inglaterra. Eles foram selecionados na 2ª edição do Programa de Intercâmbio MT no Mundo, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), para passar 21 dias na capital britânica para imersão na cultura e língua inglesa. Todos os custos da viagem são pagos pelo Estado. “Nunca imaginei conhecer outro país. O Estado me deu esse presente e vou aproveitá-lo da melhor forma possível para aperfeiçoar a pronúncia e o vocabulário”, disse. O programa Intercâmbio MT no Mundo, que também seleciona 100 alunos para a viagem, busca aprimorar os conhecimentos linguísticos dos professores e permitir que eles retornem com experiências e habilidades que beneficiarão os estudantes. Os critérios de seleção dos professores se deram pelo índice médio de lições concluídas por seus estudantes na plataforma Mais Inglês MT no ano letivo de 2023, o percentual de alunos ativos e o número de matrículas nas turmas dos professores. A líder da Política de Línguas Estrangeiras da Seduc, Juliana Faltz Taborelli, explicou que a viagem foi organizada em grupos e que foi selecionado um professor de cada uma das 14 Diretorias Regionais da Educação (DREs) do Estado. “Essa diversidade não apenas enriquece a experiência dos professores, mas também promove uma troca cultural valiosa entre as diferentes regiões do estado”, completou. Apesar de já ter viajado para os Estados Unidos, a professora Karina Belizio Pereira, das Eliane Digigov Santana e a Padre Ernesto Camilo Barreto em Cuiabá, apontou que será a sua primeira experiência de intercâmbio. “Estou ansiosa por conhecer uma cultura diferente e que falamos tanto sobre ela em sala de aula. Ver na prática será uma experiência formidável e enriquecedora para os nossos alunos já nas próximas aulas”, disse. “Sou professora interina e a Seduc não se esqueceu de nós. Voltarei com mais conhecimento para retribuir a este reconhecimento creditado a nós”, disse a professora Rosa Kelly Albuquerque Silva, da Escola Estadual João Evaristo Curvo, em Jauru. O professor Adão Barbosa, na Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz Magalhães, em Querência, contou que espera adquirir novos conhecimentos para compartilhar com os seus alunos. Assim como na edição anterior, cada professor e cada estudante receberá uma ajuda de custo semanal de 250 libras esterlinas semanais durante a estadia. Além disso, o Governo de Mato Grosso arcou com toda a documentação necessária para a viagem, as passagens aéreas e a hospedagem, incluindo deslocamento, alimentação, mochila e material didático. Já o embarque dos 100 estudantes selecionados para o intercâmbio será no dia 05 de outubro. Entre os selecionados, estão 50 estudantes que obtiveram as melhores médias na avaliação final de 2023 e outros 50 que se destacaram na Plataforma Mais Inglês, apresentando, no mínimo, quatro certificados do curso de inglês geral, composto por 16 níveis, oferecido aos alunos da Rede Estadual de Ensino. O investimento total nas duas edições do programa foi de R$ 10,7 milhões. Os professores retornam à Mato Grosso em 4 de outubro. Fonte: Governo MT – MT
Casal é preso pela PM por tráfico de drogas e cultivo ilícito de maconha em Cotriguaçu
Equipes da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar apreenderam, neste domingo (15.09), diversas porções de cocaína, maconha e pasta base de cocaína, além de duas mudas de cannabis sativa, no bairro Progresso, em Cotriguaçu (956 km de Cuiabá). Na ação, um homem, de 18 anos, e uma mulher, de 25 anos, foram presos em flagrante por tráfico de drogas e cultivo ilícito. Os policiais militares realizavam patrulhamento de rotina pela região, quando avistaram dois homens, em atitude suspeita, de frente a uma residência, na Avenida Irineu Silveira. Um dos suspeitos estava em uma motocicleta, que fugiu em alta velocidade. Em seguida, as equipes efetuaram a abordagem de um jovem, que dispensou diversos entorpecentes momentos antes de ser detido. No local, os militares ainda localizaram uma muda de cannabis de pouco mais de um metro de altura. Assim que os policiais entraram na casa com objetivo de localizar mais produtos ilícitos, identificaram uma mulher de 24 anos. Em buscas no imóvel, a Polícia Militar apreendeu mais uma muda pequena de cannabis e outras porções de entorpecentes diversos. Os policiais recolheram quase R$ 500 em espécie, uma balança de precisão, dois aparelhos celulares e um caderno contendo supostas anotações oriundas do tráfico de drogas. A dupla e os ilícitos foram levados à delegacia. Disque Denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT