Nota de Tentativa de intervenção no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Em consideração aos recentes acontecimentos envolvendo a tentativa de intervenção por parte do Governo do Estado de Mato Grosso na autonomia do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) vem a público manifestar seu veemente repúdio às ações empreendidas pelo Executivo estadual. A mencionada tentativa, materializada por meio de um mandado de segurança (Proc. 1026160-28.2024.8.11.0000, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo), revela-se como um ato que visa limitar a competência do TCE/MT, especialmente no que tange à avocação de processos classificados como de alta relevância, conforme previsão regimental própria da corte estadual. Essa ação do Governo de Mato Grosso configura-se como uma afronta à separação dos poderes em um Estado Constitucional, onde o Poder Executivo ignora os limites de suas atribuições e busca concentrar poder de forma abusiva e autoritária. A ATRICON, como entidade dedicada à defesa das prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas estaduais e ao fortalecimento do sistema de controle externo no Brasil, não tolerará quaisquer práticas que ameacem a autonomia regimental desses tribunais e comprometam a legitimidade de seus atos. Estamos acompanhando de perto o desenrolar dessa situação e, caso seja necessário, mobilizaremos todos os esforços para levar essa questão às instâncias superiores em Brasília, visando garantir a manutenção da competência e atribuição dos Tribunais de Contas e assegurar o cumprimento de seus objetivos institucionais. Diante do exposto, expressamos nosso total e irrestrito apoio ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao seu Presidente, Excelentíssimo Conselheiro Sergio Ricardo de Almeida, no enfrentamento dessa ação desmedida do Governo do Estado, que ameaça diretamente um direito líquido e certo da corte de avocar questões de extrema relevância. Confiamos que o TCE/MT utilizará os instrumentos legais ao seu dispor para repelir tais práticas abusivas e proteger seus interesses institucionais de maneira firme e eficaz. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) Fonte: TCE MT – MT
Juiz do TJMT participa de congresso internacional de juizados especiais na Argentina
O juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), participou do Congreso Internacional de Pequeñas Causas, nos dias 12 e 13 de setembro, na cidade de Mendoza, na Argentina. Foram proferidas palestras por vários magistrados brasileiros que esclareceram como iniciaram os juizados especiais, desde o antigo Juizado de Pequenas Causas, e como estes funcionam atualmente no Brasil, bem como foi destacado o Fonaje, que tem a finalidade de uniformizar os entendimentos em todo nosso país. No evento, foram proferidas palestras por magistrados das províncias argentinas de Mendoza, Santa Fé e Tucumán, informando como funcionam os juizados de pequenas causas nas referidas províncias, além de um consultor dos Estados Unidos, por meio de videoconferência, juristas e professores argentinos. “Na Argentina, a lei que trata das pequenas causas não é nacional e sim editada por cada uma das províncias, que gera diferenças nas competências jurisdicionais”, explica o juiz Valmir Alaércio. Durante o evento, o Comité Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur firmou a Resolución nº 1 del Comité Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur, que visa a difusão na América Latina dos jJuizados especiais, lá denominados de pequenas causas, nos moldes existentes no Brasil. Fonaje – O Fonaje esteve presente no referido evento, representado pelo seu atual presidente e secretário, respectivamente, o juiz Valmir Alaércio e o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Paraná, além de diversos membros da atual diretoria. Também estavam presentes três ex-presidentes do Fonaje, os presidentes dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e de Rondônia, bem como diversos magistrados dos referidos Estados. Também foi ressaltado no evento que a próxima edição do Fonaje será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro deste ano. O magistrado do TJMT considerou o evento muito proveitoso. “Houve troca de informações sobre como funcionam os juizados especiais no Brasil e os juizados de pequeñas causas na Argentina, o que gera novas experiências. Os juizados especiais no Brasil estão mais avançados que na Argentina, pois funcionam há quase 29 anos. Também temos o Fonaje, que procura uniformizar o procedimento em nosso país, além do que a tecnologia utilizada no Brasil, com processos inteiramente eletrônicos, possibilita a consulta pelos advogados e partes, diminuindo a presença física nos juizados especiais, assim como nos fóruns”, destacou. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida do juiz Valmir Alaércio posando na frente do letreiro Poder Judicial Provincia Mendoza, em um plenário de madeira com bandeiras da Argentina e da província. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mais dois envolvidos em homicídios de irmãs são presos pela Polícia Militar
A Polícia Militar de Porto Esperidião localizou e prendeu mais dois suspeitos envolvidos no homicídio que vitimou as irmãs Rithiely Alves Porto e Rayane Alves Porto, neste domingo (15.09), no município. Com a dupla, sendo um homem de 20 anos e um adolescente de 17 anos, a PM apreendeu dinheiro e porções de drogas. Após a prisão dos outros 10 suspeitos, a equipe da Polícia Militar recebeu denúncias de que um homem, que estava pela cidade em uma bicicleta, também seria um dos envolvidos no crime. Diante da situação, os policiais localizaram o suspeito e realizaram sua abordagem. Neste momento, o criminoso já confessou seu envolvimento no crime, afirmando que apenas teria rendido e levado as vítimas até o local onde ocorreu o homicídio. Em revista pessoal, os militares encontraram porções de pasta base de cocaína. Em seguida, disse que teria mais materiais ilícitos em sua casa e levou os policiais até a residência. No local, a PM localizou o menor de idade, que estava cuidando dos demais materiais ilícitos e apreendeu mais porções de drogas e a quantia de R$ 340,00 em dinheiro. Os suspeitos foram detidos e conduzidos para a delegacia para registro da ocorrência e demais providências. Ação rápida Poucas horas após os homicídios de duas irmãs, na madrugada desta sábado (14.09), 10 pessoas foram presas por participação no crime, entre elas quatro menores de idade. As prisões e apreensões ocorreram nas cidades de Cáceres e Porto Esperidião, em ação das Polícias Militar e Civil. Os envolvidos maiores de idade serão autuados em flagrante por sequestro e cárcere privado, tortura, duplo homicídio, homicídio tentado, lesão corporal, associação criminosa e corrupção de menores. Os adolescentes serão autuados em ato infracional análogo aos mesmos crimes. As diligências continuam visando identificar a possível participação de outras pessoas no crime. Disque Denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Equipes mato-grossenses conquistam títulos em Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17
A equipe feminina da Escola Estadual Fernando Leite Campos, de Várzea Grande, e a masculina da Escola Estadual Alexandre Gomes, de Alto Paraguai, foram campeãs do Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17, que aconteceu na última semana, em Brasília (DF). Campeãs nos Jogos Escolares Mato-grossenses promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), as equipes representaram Mato Grosso na competição nacional. A secretaria também apoiou e fez parte da delegação mato-grossense em Brasília. “Parabéns às duas equipes escolares de futsal que representaram tão bem Mato Grosso e garantiram os títulos de campeãs na competição nacional. Vamos continuar promovendo e apoiando os eventos esportivos que fazem o esporte escolar avançar cada vez mais”, destaca o secretário da Secel, David Moura. O time feminino conquistou o título de forma invicta, e ergueu o troféu após derrotar, na final, o Colégio Adventista do Distrito Federal, por 7 a 1. Boa parte da equipe é formada por participantes do projeto social Pés de Ouro, de Várzea Grande, que é um dos beneficiados pelo programa Pontos de Esporte e Lazer da Secel-MT. Também invicto, o time masculino de Alto Paraguai garantiu o título ao vencer a decisão por 5 a 1, enfrentando a equipe do Rio de Janeiro. Com os títulos, as duas equipes mato-grossenses avançam para a segunda divisão da competição nacional. O Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17 reuniu 480 atletas de 24 estados e do Distrito Federal. Envolvendo as melhores seleções escolares de futsal do país, o torneio, que conta com a parceria do Ministério do Esporte, foi realizado de 8 a 14 de setembro, em Brasília (DF). Em novembro, as seleções das demais modalidades coletivas (basquetebol, handebol e voleibol) participam dos Jogos da Juventude organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), em João Pessoa (PB). A competição abrange estudantes de 15 a 17 anos e reunirá também atletas campeões mato-grossenses das modalidades individuais. E a partir da próxima sexta-feira (20.09), estudantes de 12 a 14 anos vão representar Mato Grosso em Recife (PE), nos Jogos Escolares Brasileiros, organizados pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE). Fonte: Governo MT – MT
Homem é preso pela PM após enforcar mulher e agredir filha de cinco anos
Policiais militares da 13ª Companhia Independente prenderam um homem, na madrugada desta segunda-feira (16.09), após enforcar a ex-esposa e agredir a filha de cinco anos com um tapa no rosto, em uma residência, no município de Novo Mundo (741 km de Cuiabá). O suspeito ainda ameaçou a mulher com uma faca. De acordo com boletim de ocorrência, por volta das 0h10, os policiais militares receberam denúncia anônima relatando que havia um conflito entre um casal e que uma criança estava desesperada e gritando por socorro no local. Ainda conforme a denúncia, o suspeito estaria na Rua Mescla, nas proximidades de um bar, vestido apenas com um short e sem camisa. O homem ainda portava uma faca em mãos e caminhava em direção à casa das vítimas. Após o relato, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e flagraram o homem, que jogou a faca ao chão ao ver as equipes chegando. Ele foi abordado e detido em seguida. Em seguida, as equipes se deslocaram até a casa da vítima. A mulher relatou em torno das 23 horas teve um desentendimento com o ex-marido, que passou a enforcá-la, na frente das duas filhas crianças. Uma das meninas tentou socorrer a mãe, mas foi agredida com um tapa no rosto pelo suspeito. O homem ainda ordenou para que a filha entrasse no quarto e ficasse na cama. A ex-esposa do suspeito ainda ressaltou que pegou uma faca para se defender do homem, que acabou sendo ferido nas costas, após tentar agarrá-la novamente. Depois de ferido, o homem deixou o logo e avisou que iria retornar. A mulher relatou que as agressões vem ocorrendo com frequência. O suspeito foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque Denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Sesp isola preso suspeito de envolvimento em mortes de irmãs e instaura procedimento na PCE
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) isolou na Penitenciária Central do Estado (PCE) o suspeito de envolvimento no assassinato das irmãs Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto. Também foi instaurado procedimento administrativo para apurar as questões relacionadas ao acesso de telefone celular de dentro da PCE. A Sesp está prestando todo o suporte necessário às investigações da Polícia Judiciária Civil para esclarecimento do caso e responsabilização criminal de todos os envolvidos nos homicídios. Rayane Alves Porto, 25 anos, e Rithiele Alves Porto, 28 anos, foram assassinadas na madrugada de sábado (14), em Porto Esperidião, após saírem de uma festa. Dez pessoas já foram presas suspeitas de envolvimento no assassinato. O secretário de Segurança, coronel César Roveri, assinala que esse crime, assim como todos os atos de violência atribuídos a facções criminosas, tem resposta firme e imediata, conforme as leis criminais brasileiras preveem. “No caso específico das irmãs, uma força-tarefa mobilizou policiais civis e militares nas cidades de Cáceres e Porto Espiridião e prendeu 10 suspeitos em flagrante, entre eles quatro adolescentes. Há uma ação enérgica integrada da Polícia Civil e Polícia Militar dando a resposta necessária do Estado”, ressalta Roveri. O secretário informa ainda que, desde o momento em que o crime chegou ao conhecimento da polícia, as equipes fizeram buscas, levantando informações sobre possíveis envolvidos e provas, e já na sequência ocorreram as prisões dos criminosos. “Continuamos com esse trabalho de forma ininterrupta para esclarecer e prender todos os envolvidos”, completa Roveri. De acordo com a PJC, os suspeitos maiores de idade foram autuados por sequestro, cárcere privado, tortura, duplo homicídio, homicídio tentado, lesão corporal, associação criminosa e corrupção de menores. Já os adolescentes foram enquadrados em ato infracional análogo aos mesmos crimes descritos acima, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime No dia do crime, as irmãs estavam acompanhadas de outros dois rapazes. As quatro vítimas foram rendidas pelos criminosos e obrigadas a seguirem para uma casa na região central da cidade. No imóvel as duas irmãs foram torturadas e mortas por meio de golpes de faca. Um dos rapazes também foi torturado, teve uma das orelhas e um pedaço do dedo cortado. Já o quarto jovem sequestrado conseguiu fugir e pedir socorro. Conforme investigação inicial, o crime foi cometido em razão das irmãs terem, dias antes, tirado foto fazendo gesto que supostamente fazia menção a uma facção rival dos autores do crime. As diligências continuam visando identificar a possível participação de outras pessoas no crime. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4. Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria. “Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama. A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel. “Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos. As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel. O programa A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal. Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil. Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT). Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF). Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR. Fonte: Governo MT – MT
Mulher investigada pela Polícia Civil por lavar dinheiro do tráfico adquirindo bens é condenada a 8 anos de prisão
Uma mulher investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, em Itiquira, no sul do estado, foi condenada a oito anos de prisão em regime fechado. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (16.09) e inclui também a perda de bens móveis e imóveis da ré. Romiléia Natácia Ribeiro Lopes, de 38 anos, foi presa preventivamente em julho do ano passado, após a investigação da Delegacia de Itiquira apurar o crime de lavagem de capitais operado por ela a partir de lucro obtido com o tráfico de entorpecentes e organização criminosa, delitos pelos quais o marido dela também foi investigado. A magistrada Fernanda Mayumi Kobayashi, juíza da Vara Única de Itiquira, determinou na decisão que condenou Romiléia a perda dos bens adquiridos ilicitamente, entre eles 19 imóveis e três veículos que estavam em nome dela e de laranjas. A ré está detida em uma unidade prisional feminina do estado. Bens comprados com dinheiro do tráfico O marido de Romiléia, Cleverson Dyego Serafim de Morais, liderou o tráfico de drogas no município de Itiquira e ambos adquiriram e ocultaram diversos bens imóveis e veículos com o lucro obtido com o tráfico de entorpecentes. Em 24 de junho do ano passado, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e de buscas na chácara onde Cleverson morava. Na ocasião, para fugir da abordagem policial, ele pulou no Rio Itiquira e se afogou, sendo o corpo encontrado quatro dias depois pelo Corpo de Bombeiros. A investigação em relação ao casal comprovou a aquisição de móveis e veículos, entre os anos de 2016 e 2022. Já a análise da movimentação financeira do casal, avaliada entre o final de 2014 e junho de 2022, apontou que 36 contas bancárias foram movimentadas pelos dois, tanto de Romiléia e Cleverson, quanto em nome dos filhos. O valor movimentado pelo casal superou a quantia de R$ 2 milhões, contudo, a atividade comercial desenvolvida por ela era um pequeno salão de beleza em Itiquira, cuja renda era incompatível com os valores operados nas contas bancárias. Ao longo das investigações, a equipe da Delegacia de Itiquira constatou que diretamente, ou utilizando o nome de seus filhos, Romiléia adquiriu 15 imóveis, um patrimônio completamente incompatível com sua fonte de renda e cuja origem era proveniente das atividades ilícitas promovidas por Cleverson Dyego. O delegado Felipe Neto ressalta que o que chamou a atenção durante a investigação é que a compra de alguns imóveis foi feita em espécie, antecipadamente ao registro dos contratos imobiliários. Além dos imóveis registrados em nome da denunciada ou de seus filhos, também foram identificados outros quatro imóveis que comprovadamente pertenciam à ré, todos localizados em Itiquira, mas não estavam escriturados e foram alugados a terceiros. Romiléia fez diversas tentativas de se desvincular da figura de Cleverson, argumentando que já estavam separados, porém, as informações apuradas na investigação provaram que ambos nunca se separaram de fato. A ré ameaçou diversas pessoas na cidade, fazendo a cobrança de supostas dívidas, e usando o nome de uma facção criminosa como coação e temor para que a ajudassem a encobrir o patrimônio adquirido ilicitamente. Cleverson Dyego respondeu a diversos inquéritos policiais pela Delegacia de Itiquira pelos delitos de organização criminosa, tráfico, homicídio, ameaça, furto e tortura. Fonte: Governo MT – MT