Ribeirãozinho descumpre decisão do TCE-MT e conselheiro alerta para possíveis sanções
Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf alerta que a gestão municipal de Ribeirzãozinho pode sofrer sanções pelo descumprimento da decisão singular da última quinta-feira (14), na qual havia determinado a suspensão imediata do Concurso Público n.º 001/2024, realizado neste domingo (17). Conforme o conselheiro, o descumprimento da decisão do Tribunal de Contas pode acarretar a aplicação de multa diária e a realização do concurso pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeito a responsabilização civil e criminal dos gestores envolvidos. Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira, Maluf concedeu tutela provisória de urgência e determinou a suspensão imediata do concurso para preenchimento de 148 vagas, além de cadastro de reserva. A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pelos vereadores por Ribeirãozinho Fernando Pereira da Silva, Frankisiley Rodrigues Rezende, Uidman Severiano Carrijo e Vonei Cardoso de Oliveira. De acordo com os representantes, atualmente, a despesa anual com a folha de pagamento do município é de cerca de R$ 8,8 milhões, o que representa 37,22% da receita disponível. Com as novas contratações, estima-se que o impacto financeiro adicional seria de R$ 5,7 milhões, o que elevaria o gasto total da despesa com pessoal para 56,17% da receita corrente líquida. Apontaram ainda que o município tem enfrentado sérias dificuldades financeiras e que deixou de cumprir com as obrigações relativas à Revisão Geral Anual (RGA) entre os anos de 2019 e 2021, o que agravaria ainda mais o quadro fiscal. Nesse sentido, afirmaram que o aumento nas despesas com pessoal, somado à inadimplência com as obrigações já existentes, poderia resultar em um colapso financeiro das contas públicas municipais, aliado à criação de novos cargos sem a devida análise de viabilidade financeira, o que configuraria um desrespeito ao princípio da responsabilidade fiscal, evidenciando a falta de planejamento e a ausência de um estudo prévio sobre as consequências orçamentárias da medida. De acordo com conselheiro, em que pese o cálculo apresentado pelo município não ultrapasse o limite de alerta com despesa com pessoal, é importante ressaltar que o índice não afasta as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca da contenção de despesa com pessoal, mais notadamente em período de transição de governo. A vedação tem como objetivo garantir a sustentabilidade das contas públicas, assegurando o equilíbrio financeiro do ente municipal e a autonomia da gestão subsequente. “Sendo assim, à luz do exposto, constata-se que o Concurso Público n.º 001/2024, a ser realizado nos últimos 180 dias do mandato do atual prefeito, configuraria uma violação ao disposto no art. 21 da LRF no que tange à geração de despesa. Embora se possa argumentar que o certame não implique despesas imediatas, é indiscutível que sua organização, que inclui desde a contratação de banca examinadora à logística para a aplicação das provas e a divulgação do concurso, são suficientes para gerar custos significativos para o ente público”, argumentou Maluf na decisão publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira. Além disso, o conselheiro apontou que a ampliação do quadro de servidores poderá superar o limite de alerta de 48,6% da receita corrente líquida e resultar em dificuldades para a manutenção de serviços públicos essenciais, bem como poderá incorrer em uma inadimplência fiscal, o que comprometeria o funcionamento da administração pública, bem como o cumprimento de suas obrigações legais. “Portanto, ao se analisar o concurso em questão, torna-se evidente a urgência de sua paralisação desde o início, como forma de proteger o orçamento público e evitar despesas futuras que comprometam a gestão fiscal subsequente, visto que sua continuidade colocaria em risco o orçamento da próxima gestão”, sustentou. Frente ao exposto, respeitados os limites de cognição sumária, compreendeu que as informações acostadas nos autos revelam indícios fortes de irregularidades que, inclusive, podem ocasionar danos irreparáveis ao município, bem como são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito invocado, de modo a proporcionar um convencimento seguro quanto ao deferimento da tutela de urgência pleiteada, no presente momento. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Polícia Militar recupera veículo roubado e apreende armas de fogo em Cuiabá
Policiais militares do 9º Batalhão prenderam um jovem, de 18 anos, e apreenderam um adolescente, de 15, pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma, na noite deste domingo (17.11), em Cuiabá. Na ação, um veículo foi recuperado e duas armas de fogo apreendidas. Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do 9º BPM recebeu denúncias de uma motorista de aplicativo, que informou que seu veículo havia sido roubado na região da rodovia Palmiro Paes de Barros. Ela aceitou uma corrida e, ao chegar no local, foi rendida por dois suspeitos armados. As equipes do 9º BPM iniciaram rondas, seguindo as características do veículo informadas pela vítima, e localizaram o carro pela avenida Fernando Corrêa da Costa em direção ao bairro Chácara dos Pinheiros. Os policiais cercaram o carro e deram ordens de parada. A dupla deixou o carro com as mãos na cabeça e obedeceram as ordens dadas. Em revista pessoal, foram localizadas duas armas de fogo, sendo duas pistolas de calibre .40, carregadas com oito munições. Questionados sobre o motivo do roubo, os suspeitos não se pronunciaram. Eles receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência. A vítima do roubo também esteve no local e fez a recuperação de seu veículo. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Gilberto Figueiredo retorna à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Gilberto Figueiredo retornou ao cargo de secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) nesta segunda-feira (18.11). A nomeação será publicada ainda hoje no Diário Oficial. O gestor assumiu a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, durante esse período, o servidor público Juliano Melo exerceu a função de secretário de Estado. Gilberto comanda a pasta desde janeiro de 2019. “Atendendo ao convite do governador Mauro Mendes, retorno à Secretaria de Estado de Saúde com a motivação de grandes entregas à população de Mato Grosso. Agradeço ao governador por confiar no meu trabalho e parabenizo o secretário Juliano Melo pela excelente condução neste período”, declarou. Gilberto Figueiredo é professor e administrador, foi vereador na Capital, secretário municipal de Educação na gestão de Mauro Mendes em Cuiabá e é suplente de deputado estadual. Ele também foi diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (Senai-MT) e é pós-graduado em administração de serviços de saúde e em gestão estratégica avançada. Com o retorno de Gilberto Figueiredo à SES, Juliano Melo retorna à função de secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, na qual esteve desde 2019. Durante os dois meses, a secretaria adjunta foi conduzida pela servidora Alessandra Moraes. “Agradeço ao governador pela confiança no staff da SES. Foi um período de grandes aprendizados. Temos a convicção de que há desafios pela frente e, com a liderança do Gilberto, teremos todas as condições para fazer as entregas que a população merece”, concluiu Juliano. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar prende suspeito por porte ilegal de arma em Várzea Grande
A equipe da Força Tática do 2º Comando Regional prendeu, neste domingo (17.11), um homem, de 26 anos, suspeito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, em Várzea Grande. O suspeito foi encontrado com um revólver com origem de furto. Em patrulhamento pelo bairro Parque São João, os policiais foram solicitados por populares, por volta de 21h30, que reclamaram de um som muito alto em uma residência, próximo a uma escola. Os policiais se deslocaram ao endereço e realizaram abordagem do suspeito, que apresentou excesso de nervosismo. Na busca pessoal, a PM encontrou um revólver de calibre 38 e com cinco munições intactas. O homem afirmou que teria comprado a arma há alguns meses. Em vistoria, com apoio de uma equipe do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), foi constatado que a arma de fogo era produto de furto de uma empresa de segurança privada. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado à Central de Flagrantes de Várzea Grande para demais providências. *Sob supervisão Hallef Oliveira Fonte: Governo MT – MT
Ciopaer forma policiais e bombeiros de 4 estados para atuar em operações aéreas nesta segunda-feira (18)
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Centro Integrados de Operações Aéreas (Ciopaer), realiza, nesta segunda-feira (18.11), a formatura dos alunos da 6ª edição do Curso de Operador Aerotático. A solenidade de formatura será realizada às 18h30, no Hangar do Ciopaer, localizado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Vinte policiais e bombeiros de Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amapá participaram do curso. Durante três meses de treinamento, os alunos foram preparados para atuar como tripulantes em operações aéreas de resgate, salvamento e patrulhamento. Serviço: Formatura: Curso de Operador Aerotático – VI TOMM do Ciopaer Data: Segunda-feira (18.11) às 18h30 Local: Hangar do Ciopaer, Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar prende suspeito de matar o próprio irmão e esfaquear namorada
Policiais militares do 19º Batalhão prenderam em flagrante em Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá), na madrugada desta segunda-feira (18.11), um suspeito de executar o próprio irmão, Cristian Stormann dos Santos, de 18 anos, e de tentativa de homicídio contra a própria namorada, de 22 anos. Conforme informações do boletim de ocorrência, os militares foram acionados após uma briga familiar entre os envolvidos, e foram informados que no local havia um homem que teria sido esfaqueado pelo próprio irmão. Assim que chegaram no local do fato, os policiais encontraram Cristian caído em um dos quartos. Uma equipa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte da vítima e identificou duas perfurações na região do peito. Em seguida, os militares receberam novas informações de que havia uma segunda vítima esfaqueada pelo suspeito, e que recebia atendimento médico na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município. A vítima, uma mulher, apresentava um corte profundo no peito e contou aos militares que é namorada do suspeito. Os policiais intensificaram o policiamento na região e identificaram o suspeito, que foi abordado em seguida. À PM, ele confessou a autoria dos fatos, mas não revelou o motivo do crime. O suspeito possuía um mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
PMMT inicia 39ª edição das Olimpíadas da instituição e reúne mais de 300 atletas de todo o Estado
A Polícia Militar de Mato Grosso deu início, na manhã desta segunda-feira (18.11), à 39ª edição dos Jogos Olímpicos da instituição. As competições seguem até a próxima sexta-feira (22) e reúnem mais de 300 atletas da corporação e de todos os 15 Comandos Regionais do Estado. A cerimônia de abertura foi realizada no Quartel do Comando-Geral e contou com a presença das nove delegações participantes, sendo o Quartel do Comando-Geral (QCG), o 1º Comando Regional (Cuiabá), o 2º Comando Regional (Várzea Grande) e Ciopaer, o 3º, 9º e 15º CRs (Sinop, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo); o 4º e 11º CRs (Rondonópolis e Primavera do Leste); o 5º, 10º e 13º CRs (Barra do Garças, Vila Rica e Água Boa); o 6º e 12º CRs (Cáceres e Pontes e Lacerda) e Grupo Especial de Fronteira (Gefron); e Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Casa Militar. Na solenidade, a entrada da tocha e acendimento da pira olímpica foi realizada pela soldado Janaína Soares, que representou o time do 4º e 11º Comandos Regionais, delegação campeã da última edição dos jogos. Em seguida, o juramento dos atletas foi conduzido pelo terceiro-sargento Nailson Magalhães Sousa, também do mesmo time. Os atletas irão competir em modalidades individuais e coletivas como o futebol masculino, futsal feminino, vôlei de areia, natação, cabo de guerra, tiro esportivo, abordagens e pega-ladrão. Neste ano, a olimpíada também traz novas modalidades como beach tennis, xadrez, sinuca e provas de aptidões físicas. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância da competição para a promoção de práticas esportivas e momentos de integração entre toda a tropa. “A importância dessa competição está, principalmente, na união e confraternização entre todos nós irmãos de farda. Me sinto no dever de torcer por todos e oferecer uma competição segura e de qualidade, onde o foco está na promoção da nossa saúde, qualidade de vida e todas as qualidades positivas que só o esporte permite em nos proporcionar”, afirmou o comandante-geral. Entrega de kimonos A cerimônia de abertura também contou com a entrega de 265 kimonos, doados por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (CPCDH), para projetos sociais das cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças e Tangará da Serra. “Somente na Região Metropolitana, mais de duas mil crianças e adolescentes fazem parte desses projetos tão grandiosos. A Polícia Militar, além de garantir a segurança da população, também desenvolve um papel social e possibilita novas oportunidades aliadas à prática do bem, ensinando sobre cidadania, bons valores, contribuindo para uma sociedade mais segura”, afirmou o coronel Mendes, que realizou a entrega dos materiais. Também estiveram presentes na solenidade a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), coronel PM Grasiele Bugalho; o secretário-adjunto de Integração da Operacional da Sesp-MT, coronel PM Cláudio Carneiro; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira; o corregedor-geral da PMMT, coronel Fernando Augustinho Oliveira Galindo, entre outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Acadêmicos do curso de direito da Unemat Diamantino visitam sede do Tribunal de Justiça
Acadêmicos do curso de direito da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Diamantino, participaram do projeto “Nosso Judiciário”, nessa terça-feira (12 de novembro). A iniciativa visa aproximar Justiça e comunidade, ao demonstrar na prática como atua o Poder Judiciário de Mato Grosso e a estrutura que o compõe. O grupo, de 31 alunos, foi recepcionado pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, no Espaço Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, que reúne acervo que conta a história do Poder Judiciário do estado. “Aqui eles têm a oportunidade de visualizar o conteúdo teórico de sala de aula, ao observarem como funciona essa máquina em 2º grau e também do 1º grau”, destacou o magistrado, que descreveu qual é a função de um desembargador. “Tive um bate-papo e expliquei para eles a respeito da vantagem de se fazer o curso de Direito, quais são as portas que esse curso abre e, quem sabe um dia, eles estejam aqui, sejam como servidor ou magistrado”. Durante a visita, os estudantes acompanharam uma sessão da Segunda Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Para a professora e coordenadora do curso de direito da Unemat Diamantino, Isabelle Pifânio, a experiência marca a trajetória acadêmica dos alunos. “Eles puderam viver, conhecer a estrutura, conhecer os desembargadores. Quando isso é possibilitado, esses acadêmicos compreendem, efetivamente, como funciona um plenário, um julgamento. Observam como os desembargadores se portam, como são feitas as sustentações orais pelos advogados ou autores, isso faz uma diferença profunda, extremamente relevante na trajetória acadêmica dos nossos alunos”. A aluna do terceiro semestre do curso de direito, Naiara Oliveira, agradeceu a oportunidade, que deverá contribuir na decisão que fará para a carreira. “Foi um dos momentos mais interessantes que tive, fiquei surpresa quando recebi o glossário das mãos do desembargador, sendo uma área que admiro e é uma das opções que posso seguir”. Projeto Nosso Judiciário – O projeto “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra um grupo de pessoas em pé juntas em uma sala. Em primeiro plano, há uma mesa com várias pilhas de livros. Os indivíduos estão vestidos com uma variedade de estilos de roupas, e alguns estão segurando papéis ou outros itens. A sala tem piso de madeira e é bem iluminada. Foto 2: duas pessoas estão lado a lado em um ambiente de escritório. A pessoa à esquerda está vestindo um terno escuro e gravata, segurando um livro intitulado “JURÍDICO”. A pessoa à direita está vestindo um blazer de cor clara. Atrás deles, há uma placa com os dizeres “MEMORIAL DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE”. À esquerda, há uma prateleira com vários livros grandes e, à direita, uma bandeira com as cores azul, verde e amarelo é parcialmente visível. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT