Juíza Maria Vilardo destaca relevância das políticas para pessoas idosas em webinário
Na manhã dessa terça-feira (12 de novembro), a juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo, substituta em Segundo Grau da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a palestrante do webinário “O Poder Judiciário e as Políticas para Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O evento foi ofertado em uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, via Plataforma Microsoft Teams. O webinário foi coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que deu as boas-vindas à palestrante. Segundo o magistrado, Mato Grosso ainda é muito incipiente nessa questão. “O Estado de Mato Grosso ainda é muito embrionário nessa questão dos idosos. Não temos nenhuma política, não temos abrigos públicos suficientes. Agora realmente que nós estamos tentando formar a nossa rede de apoio. O que nós verificamos é que nós temos muitas pessoas interessadas nesse tema, inclusive eu tenho sido abordado por muitas pessoas da sociedade, o que demostra que esse tema é um tema caro a todos nós”, salientou. Conforme o magistrado, o webinário teve como objetivo possibilitar que magistrados e servidores do Poder Judiciário tenham maior e melhor compreensão sobre as políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pessoas idosas e os fatores sociais que definem a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos. A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo possui vasta experiência no tema abordado, com mestrado em pesquisa e planejamento urbano e regional, e doutorado em bioética, ética aplicada e saúde coletiva. Ela iniciou a palestra lembrando que o Brasil sempre foi considerado um país de jovens, mas que a nação está caminhando para se tornar um país formado por pessoas mais velhas, acima de 60 anos. Destacou ainda que o Judiciário do Rio de Janeiro está próximo de instalar a primeira vara exclusiva para pessoas idosas, uma questão há muitos anos em estudo. “Temos certeza de que vai ser um sucesso porque vai ser a primeira vara de pessoas idosas exclusiva do Brasil”, destacou. Na apresentação, a magistrada detalhou a Resolução n. 520/2023 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, e que leva em consideração os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana, respeito à autonomia da pessoa idosa, melhor interesse da pessoa idosa quanto à gestão dos conflitos familiares, solidariedade intergeracional, abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa e acesso à justiça. “Eu gosto de repetir isso: acesso a uma justiça que seja preparada para receber esses processos. Se não estiver preparada, nós vamos apenas repetir o que a sociedade costuma fazer com as pessoas mais velhas: tirar-lhes a autonomia e esperar a morte chegar, que realmente é lamentável.” A magistrada abordou ainda as diretrizes previstas na portaria, dentre elas a promoção de atendimento multidisciplinar à pessoa em situação de risco. “Quando isso chega, aflora e alguém toma conhecimento – um vizinho, um parente – é preciso buscar um atendimento nas diversas áreas, não só do médico para cuidar, mas do serviço social, da psicologia, de quem possa contribuir para afastar esse risco e curar essa situação, que é familiar”, explicou. Outra diretriz debatida foi a articulação de ações para valorização e proteção da pessoa de idosa. “Se nós não acreditarmos no valor que aquele ser humano tem, ninguém vai querer mudar o seu comportamento. Vai achar que aquela pessoa tem a obrigação, muitas vezes, de sustentar a família. Muitas vezes de a família ir morar na sua casa, naquela casa comprada depois de muitos anos de trabalho, e colocam a pessoa mais velha lá no quartinho dos fundos e ocupam a casa.” Conforme a palestrante, muitas pessoas idosas ainda são obrigadas a promover o sustento da família. “Tanto que na pandemia, com a morte das pessoas mais velhas, muitas famílias ficaram sem sustento. Isso foi atestado por artigos publicados e pesquisas do Ipea. Então, essa articulação para valorização é para que se dê credibilidade àquela sabedoria, aquela biografia construída e a história de cada um, que nós também vamos querer ter valorizadas.” Ela também discorreu sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), um marco importante ao regular os direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil, dentre os quais o direito à vida, à saúde e à proteção social. “Aquele momento tão sério no mundo, em que o maior número de pessoas que morreu em virtude da Covid-19 e, sozinhos, foi a de pessoas mais velhas, as pessoas idosas. E uma questão que eu sempre formulo: será que se essa doença tivesse atingido de forma violenta as crianças, a mãe e o pai deixariam seus filhos morrerem sozinhos? Eu creio que não. Eu creio que isso teria sido diferente.” Dentre as diversas legislações apresentadas e comentadas, a magistrada citou a Política Nacional do Idoso (Lei n. 8842/1994). Salientou ainda que, apesar de muitas pessoas acima de 60 anos não se sentirem idosos, a realidade é diferente entre os variados grupos, especialmente se levar em conta a realidade financeira do cidadão. “Muitas pessoas falam ‘ah, mas eu com 60 não me sinto idosa’. Sim, mas com 60 numa realidade urbana, de uma pessoa com uma condição econômica, que faz exercício, que se alimenta bem, que tem bom atendimento de saúde. É diferente de um grupo enorme de pessoas que mora na favela, que não tem atendimento na saúde, pronto atendimento, ou pessoas da área rural.” A palestrante apresentou dados sobre a questão da violência praticada contra as pessoas idosas, riscos e danos causados por quedas, acidentes de transporte, internações por agressões, falta de infraestrutura urbana adequada, entre muitos outros assuntos. Ao final do evento, dirimiu dúvidas dos participantes, que elogiaram a densidade de conteúdo do webinário. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta
Expediente presencial na 7ª Vara Criminal de Cuiabá ficará suspenso e atendimento será virtual
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TJMT alcançou o índice de 95,90% de transparência, o que concede a categoria diamante. Os resultados do ciclo de 2024 da premiação foram apresentados nesta quarta-feira (13 de novembro) no estande da Atricon no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). O objetivo é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O programa promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. São consideradas como critérios as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. O detalhamento dos critérios é disponibilizado por meio de cartilha e os envolvidos buscam o cumprimento dessas regras. “Para nós, da auditoria interna, esse prêmio é muito importante porque é como se fosse uma assinatura positiva do nosso trabalho, é um reconhecimento do nosso trabalho. Nós avaliamos internamente o nosso site e fazemos os devidos apontamentos do que deve ser ajustado, nós conversamos com as áreas e com isso chegamos a mais de 95% de transparência”, avaliou o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Corrêa. Para o coordenador, esse prêmio é uma conquista não apenas para os servidores e servidoras do tribunal, mas para o cidadão que acessa as informações do poder de forma efetiva, clara e transparente. “A transparência pública é para o cidadão, é para aquela pessoa que está lá na ponta e quer ter o acesso a uma informação e muitas vezes não tem por uma burocracia ou outra. Isso para nós é muito importante, não só como servidor, mas também como cidadão”, frisa. A avaliação é feita em três níveis: primeiro, a auditoria interna do Poder Judiciário de Mato Grosso, seguida da avaliação do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, a Atricon faz a avaliação do site. Após a análise, cada portal é classificado com um índice percentual de critérios atendidos. Foram 7.370 portais avaliados em todo o país, com uma média de 63% a nível nacional, classificada como nível intermediário. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: arte gráfica digital em formato circular como uma medalha. Nas bordas há as cores azul, verde e amarelo, ao centro pontos brilhantes em tom azulado e o texto Qualidade em Transparência Diamante 2024. Acima está escrito Programa Nacional de Transparência Pública e abaixo Sistema Tribunais de Contas. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros socorre vítima de veículo tombado após acidente de trânsito
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) prestou socorro, nesta quarta-feira (13.11), a uma mulher de 67 anos, vítima de um acidente de trânsito no perímetro urbano de Lucas do Rio Verde (a 333,2 km de Cuiabá). A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada às 12h07, inicialmente, para uma ocorrência de incêndio em veículo que estava localizado no cruzamento da Avenida Paraná esquina com a Rua Nonoai. A equipe de combate a incêndio foi mobilizada para o atendimento. No entanto, ao chegarem ao local, os bombeiros identificaram que se tratava de uma colisão entre dois automóveis que resultou com o tombamento de um dos veículos. Foi identificado que a vítima do veículo tombado estava consciente e orientada, mas apresentava um corte contuso em seu braço esquerdo. A equipe realizou a imobilização da vítima, bem como os primeiros socorros. Ela foi transportada para o Pronto Atendimento Municipal. Não há informações sobre o estado de saúde atual da vítima e nem das circunstâncias do acidente. Fonte: Governo MT – MT
Delegacia da Mulher implementa lente racial no atendimento às vítimas
Nesta quarta-feira (13), na segunda entrevista da campanha “Atitudes Vencem o Racismo”, concedida à Rádio CBN Cuiabá, a delegada titular da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que as mulheres negras são as que mais sofrem feminicídio. E que, na maioria dos casos, a violência doméstica e familiar vem acompanhada de atos racistas. Detalhe: nem sempre esses atos são identificados. Para mudar esse cenário, consequência do racismo estrutural, a delegada afirmou que na Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá as equipes foram preparadas a usar a “lente racial” nos atendimentos. Xingamentos racistas efetuados pelo agressor contra as vítimas, que muitas vezes eram desconsiderados, passaram a ter uma atenção especial. “Temos um programa dentro da delegacia e todas as sextas-feiras promovemos reflexões sobre diversos temas e o racismo é um deles. As equipes são orientadas a olhar para as pessoas, enxergar a sua cor e dar um tratamento diferenciado, considerando a sua história. Não podemos naturalizar a dor dos negros. O letramento racial é extremamente importante para que a nossa sociedade possa evoluir”, enfatizou a delegada. Segundo ela, as vítimas não costumam procurar as delegacias para denunciar a prática de racismo. “Há uma baixa procura, acredito que as pessoas ainda tenham vergonha de denunciar”, observou. A delegada aproveitou o espaço para reforçar a importância de se levar ao conhecimento das autoridades a ocorrência de atos desta natureza por meio do Disque 100 do Governo Federal. Durante a entrevista, a delegada fez um resgate histórico para explicar a origem do racismo estrutural e chamou a atenção sobre atitudes que ainda estão presentes nos dias atuais. Assista aqui a íntegra da entrevista. Fonte: Ministério Público MT – MT
SES contrata nova empresa para UTI pediátrica do Hospital Regional de Sinop
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) firmou contrato, nesta quarta-feira (13.11), com a empresa Noroeste Serviços Médicos para a continuidade dos serviços da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional de Sinop. O contrato foi firmado no valor de R$ 22.812.500 e terá vigência a partir desta quinta-feira (14.11), quando iniciará o procedimento de transição entre empresas. Como medida de segurança, durante a transição entre os prestadores, não serão regulados novos pacientes para a UTI da ala pediátrica. Os pacientes que já estão internados continuarão sendo assistidos. “A empresa que prestava esse serviço não tinha interesse em continuar. Por essa razão, trabalhamos intensamente para contratar uma nova empresa e, desta forma, manter a continuidade deste serviço, que é extremamente importante para a região. A partir de amanhã iniciará a transição entre empresas para que, o quanto antes, possamos retomar o fluxo regular dos atendimentos”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. Com a contratação da empresa, a regulação de novos pacientes pediátricos para a UTI do Hospital Regional de Sinop deve ser retomada em no máximo nove dias. O contrato terá vigência de um ano. Atualmente, a ala pediátrica do Hospital Regional de Sinop conta com 10 leitos de UTI Pediátrica, 15 leitos de UCI Pediátrica e 5 leitos de enfermaria clínica de retaguarda. Fonte: Governo MT – MT
Mercadante elogia “ousadia” do Governo de MT e garante apoio do BNDES
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, elogiou a “ousadia” do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão da BR-163 e garantir a duplicação da rodovia. A afirmação foi feita durante reunião com o governador Mauro Mendes, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (13.11). Mercadante destacou a importância da obra para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil. “O governador Mauro Mendes teve a ousadia de encarar um desafio que muitos consideravam impossível, assumir a concessão da BR-163 e investir na sua duplicação. É uma obra fundamental para o Estado e para o país, e o BNDES está pronto para dar todo o apoio necessário para que ela seja concluída com sucesso”, declarou. O presidente do BNDES também elogiou a parceria entre o Governo de Mato Grosso, a Nova Rota do Oeste e outros parceiros no processo de financiamento da obra. “A equipe técnica do estado trabalhou intensamente e desenhou uma estratégia muito segura e firme, mostrando que a parceria entre iniciativa privada e poder público pode gerar resultados concretos para o desenvolvimento de um Estado que, por sua vez, contribui para o crescimento de todo o Brasil”, completou. O governador Mauro Mendes disse que a reunião com o BNDES representa um passo crucial para viabilizar a obra. “Concluímos mais uma importante etapa junto ao BNDES no processo de estruturação do financiamento que irá permitir a conclusão das obras da BR-163. Essa rodovia é um dos principais corredores logísticos do Brasil, e tem uma importância muito grande no desenvolvimento do nosso Estado”, disse o governador. Mauro também explicou que a retomada das obras só foi possível graças à recuperação fiscal do Estado. “Quando assumimos a gestão estadual, nós desenvolvemos um papel muito importante na reorganização financeira do Estado e de um duro ajuste fiscal das contas públicas. Com isso, pudemos fazer grandes aportes em várias áreas. No caso da BR-163, foi um processo muito longo para oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, e também gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico”, finalizou. Também participaram da reunião a ex-deputada federal Rosa Neide, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o presidente do Conselho de Administração, Cidinho Santos, e demais representantes do conselho. Fonte: Governo MT – MT
Sesp deflagra operação integrada para repressão e prevenção de crimes em Sinop
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deflagrou a operação integrada Quinto Mandamento, na noite desta terça-feira (12.11), em Sinop (a 500 km de Cuiabá). A ação estratégica tem como foco a repressão e prevenção dos crimes de homicídios, tráfico de drogas e entre outros no município. Nas ruas da cidade, 20 policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas e Tático Móvel (Rotam) e do Regimento de Cavalaria, unidades do policiamento ostensivo especializado, reforçam as ações e se somam às equipes locais das Companhias de Força Tática, de motopatrulhamento (Raio) e do Grupo Apoio (GAP) do 11° Batalhão de Polícia Militar. No início da operação, uma “boca de fumo” foi fechada e um homem preso por tráfico de drogas. Na casa onde ocorreu a prisão, os policiais apreenderam uma pedra de crack de cerca de 400 gramas e três porções menores da mesma droga, além de uma balança de precisão supostamente usada para pesagem de entorpecentes. Também encontrou, no local, uma motosserra – ferramenta que o suspeito teria recebido como pagamento de uma dívida de droga. As abordagens feitas em diversas vias e outros locais públicos para checagem de pessoas e veículos resultaram na apreensão de quatro motocicletas que apresentam suspeitas de adulteração e de irregulares na documentação. O tenente-coronel Jorge Almeida, que responde pelo comando do 3º Comando Regional de Sinop, disse que a operação busca reforçar as atividades de abordagens, buscas e checagens – o que, no campo policial, é chamado de “ABC”. O objetivo é identificar e retirar das ruas criminosos que possam ter relação com o tráfico de droga e homicídios ocorridos na região. De acordo com Jorge Almeida, a orientação da Sesp, repassadas por meio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional (Saiop) e do Comando Geral da Polícia Militar, é focar na repressão aos crimes e na prisão de integrantes de organizações criminosas. A ordem de serviços expedida para o reforço ao policiamento em Sinop com a operação “Quinto Mandamento” prevê ações estratégicas de abordagens em buscas até a quarta-feira da próxima semana. Operação O nome faz referência a quinto mandamentos bíblicos, ‘Não Matarás’, que atribui valor sagrado e inviolável à vida humana. Fonte: Governo MT – MT
Gaeco de MT cumpre ordem judicial em apoio a operação do MS
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (13), à operação “Grilagem de Papel”, realizada pelo Gaeco de Mato Grosso do Sul. Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 14 na cidade de Coxim/MS e um em Várzea Grande/MT. Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados a regularização fundiária e a transmissão de imóveis. A operação resultou também no afastamento de dois servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas. O cumprimento dos mandados é resultado de decisão judicial expedida pela Vara Criminal da Comarca de Coxim, atendendo a requerimento do Ministério Público, em procedimento que investiga crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e outros crimes correlatos. Conforme apurado até o momento, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis. O nome da operação, “Grilagem de Papel”, faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos. Fonte: Ministério Público MT – MT