Cira notifica 90 produtores rurais e empresários em Mato Grosso
Uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, Secretária de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a Operação Legado, com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado. Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros combatem incêndio em carro que pegou fogo em avenida em Primavera do Leste
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, nesta segunda-feira (11.11), para combater um incêndio em um veículo na Avenida Califórnia, no bairro Primavera 3, em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá). A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) recebeu o chamado pela Central de Operações Bombeiros (COB) por volta das 19h18 e rapidamente se deslocou até o local. Ao chegarem, encontraram um veículo Astra, de cor prata, em chamas. Testemunhas relataram que o condutor tentou dar partida no carro e, ao perceber a fumaça, abandonou o veículo. Os bombeiros militares iniciaram a ação de combate ao fogo direcionando cerca de 400 litros de água da viatura Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) para conter as chamas. Após a ação de combate, foi feito o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça abre inscrições para composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias
Estão abertas as inscrições para a habilitação de magistrados e magistradas interessados em compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025-2026. Todas as informações constam no Edital TJMT/CMAG N. 80/2024, disponibilizado na edição nº 11827 do Diário da Justiça Eletrônico de 11 de novembro de 2024. As inscrições devem ser realizadas no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br a partir das 08h desta terça-feira (12 de novembro), até às 19h do dia 14/11/2024. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a mediação e solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais. Requisitos para inscrição – Magistrados(as) que estejam em regular exercício de suas funções, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais e não estejam respondendo a processos administrativos. Seleção – Conforme consta no Edital, o processo de seleção dos membros ocorrerá por meio de votação do Sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão do Órgão Especial, a ser designada pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: a escolha se dará pela ordem de votação; serão considerados como membros titulares os quatro magistrados (as) mais votados (as); em caso de empate, será considerado o (a) magistrado (a) mais antigo (a) na carreira; de acordo com a maior votação, entre os não eleitos, serão os suplentes. Composição – Segundo o que está estabelecido no art. 3º do Provimento TJMT/CM n.23/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso será composta por: – Um desembargador (a) indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que presidirá a Comissão; – Quatro magistrados (as) titulares, escolhidos a partir de uma lista de inscritos aberta a todos os interessados; – Quatro magistrados (as) suplentes, conforme definido pelo processo de votação. O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma recondução por igual período, a critério do Tribunal, com início a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O processo de habilitação será coordenado pela Coordenadoria de Magistrados (CMag) do TJMT. Clique neste link para acessar o Edital TJMT/CMAG N. 80/2024 na íntegra. Dani Cunha Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Alta Floresta abre seletivo para profissionais de Serviço Social e Psicologia
O juiz-diretor da Comarca de Alta Floresta (790 km de Cuiabá), Antônio Fábio Marquezini, anuncia a abertura do processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 2 de dezembro, exclusivamente por meio do site https://processoseletivo.tjmt.jus.br. Conforme consta no Edital nº 9/2024, a inscrição feita fora desse período será considerada como extemporânea e sem validade qualquer. Não haverá cobrança de taxa, não serão aceitas outras formas de inscrições e cada candidato deve fazer apenas uma inscrição. Entre os requisitos para o credenciamento de assistentes sociais e psicólogos, estão: ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável. Os candidatos também devem ser bacharéis em Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro nos respectivos Conselhos Regionais. Neste link confira o edital na íntegra. Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Força integrada notifica 90 produtores rurais e empresários contra crimes fiscais em MT
Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado. A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que conta com atuação integrada de diversos órgãos estatais. A ação desta terça-feira (12), fruto de uma investigação aprofundada desencadeada depois da descoberta do esquema de notas fiscais frias identificado pela Operação Crédito Podre, busca notificar aproximadamente 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal. O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos fictícios, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas em suas atividades econômicas. Os alvos das notificações estão distribuídos por diversas regiões de Mato Grosso, abrangendo atividades econômicas no setor agropecuário e empresarial. A ação do Cira tem como objetivo não só a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento da transparência e do respeito às normas fiscais, sendo que as notificações expedidas marcam o primeiro passo do processo de recuperação de ativos. De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira reflete o compromisso das instituições em coibir a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. “A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram. Fonte: Governo MT – MT
Com novas perspectivas de atuação, Cira ganha sede própria em Cuiabá
Responsável pela recuperação de quase R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos nos últimos quatro anos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso passa a contar com novas instalações. A solenidade de inauguração da sede própria, localizada em um prédio anexo às Promotorias de Justiça de Cuiabá, ocorreu no início da noite desta segunda-feira (11) com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes, e de diversas autoridades. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corregedoria Participativa começa última edição com visita acolhedora em Cotriguaçu
A visita da comitiva da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso à Comarca de Cotriguaçu deu início, segunda-feira (11 de novembro), à última edição do programa Corregedoria Participativa. Liderada pelo corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a comitiva marcou presença na 77ª comarca visitada pela iniciativa. O corregedor ressaltou o objetivo do programa. “Estamos aqui para ouvir as demandas e os desafios da Comarca de Cotriguaçu. Vamos colher sugestões e buscar soluções para aprimorar a prestação jurisdicional, sempre com a intenção de cooperar”. Ele destacou que, embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exija o acompanhamento de indicadores e metas, o foco da Corregedoria é o trabalho colaborativo com as comarcas e agradeceu a dedicação dos servidores e da magistrada na atuação em Cotriguaçu. A recepção foi organizada pela juíza substituta da Vara Única, Gezicler Luíza Sossanovicz Artilheiro, e pelos servidores da comarca. Um cartão de boas-vindas assinado por todos estava à mesa. Em discurso emocionado, a juíza expressou gratidão pelo apoio da Corregedoria e mencionou que recebeu sua carteira funcional das mãos do desembargador Juvenal. “É com grande satisfação que estamos reunidos para receber toda Corregedoria e em especial o corregedor Juvenal, a quem eu tenho profunda gratidão”, disse a magistrada . “Cheguei aqui há quase um ano e não tenho perspectiva de deixar a comarca tão cedo e quando isso acontecer espero poder ir para uma comarca com processos tramitando em menos de 100 dias, um objetivo alcançável com o esforço de todos”, afirmou. A servidora mais antiga da comarca, Juliana Berwanger, com 20 anos de atuação, também agradeceu pela visita e pela atenção dada à comarca distante da Capital, mas merecedora do olhar da administração do TJMT. “Sei que estamos muito longe e que a vinda é difícil, por isso mesmo digo: sejam muito bem-vindos. Nossa cidade tem muitos problemas mas a gente vive muito bem aqui. Foi aqui que escolhemos viver. Minha família mora no Sul, mas aqui é minha casa, o meu lugar. Todos queremos o melhor para nossa comarca”, afirmou. A comitiva inclui ainda os juízes auxiliares Emerson Cajango e Cristiane Padim, que apoiam o corregedor em temas como correições, acompanhamento de metas do CNJ além de mediação, soluções consensuais, entre outros. A magistrada destacou a sagacidade do corregedor em ter ao seu lado o juiz Emerson Cajango, que incentiva a produção de sentença e por outro lado, ela, que traz a proposta da consensualidade. “O corregedor Juvenal é nosso líder maior e ele tem essa sagacidade de aproveitar o melhor de cada um e garantir a paridade. Visitas às comarcas. É isso que ele pede. Que cada um aproveite sua habilidade e faça o seu melhor e nós, enquanto Corregedoria, estamos aqui para colaborar no que for necessário”. Emerson Cajango, além de coordenar as correições presenciais que ocorrem paralelamente às atividades do programa, conduz um bate-papo com os servidores sobre temas de relevância para o dia a dia das comarcas, como boas práticas de gestão e metas do CNJ. “Conseguimos levar exemplos de boas ações que contribuem para melhorar a eficiência das comarcas, compartilhando conhecimento e realizando a escuta ativa”. A agenda da Corregedoria Participativa incluiu visita à prefeitura, onde o corregedor e a juíza auxiliar Cristiane Padim foram recebidos pelo atual prefeito Valdivino M. dos Santos e pelo prefeito eleito Moisés Ferreira. “O Poder Judiciário está à disposição para contribuir com o desenvolvimento local. A regularização fundiária é uma das áreas em que podemos atuar em parceria. Temos, por exemplo, o Registre-se voltado para a regularização fundiária e muitas outras ações sociais que podem ser realizadas em parceria, dentro do que for da nossa competência. Nosso interesse é ver o cidadão bem”, pontuou o corregedor. Os gestores municipais detalharam questões relacionadas aos assentamentos da região e o asfaltamento de rodovias que ligam o município ao restante do Estado. Crimes contra menores, violência doméstica, crimes ambientais, em especial, desmatamento, a consensualidade e júri entraram em pauta na visita institucional ao promotor Cristiano Miguel Filipini. A defensora Izabella Valentina Amaral Marquetti Souza foi até o Fórum da Comarca e conheceu a comitiva. Ela fará o seu primeiro júri na comarca quarta-feira (13/11). “É uma satisfação estar aqui, conhecendo os colegas e sendo acolhida por todos. O desembargador Juvenal participou da nossa posse e agora encontrá-lo em nossa Comarca é bastante significativo”, disse. Finalizando as atividades do dia, o corregedor-geral visitou o cartório do 1º Ofício Do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, onde foi recebido pelo tabelião Maurício César Bento. Nesta terça-feira (12 de novembro), a comitiva segue para Colniza. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: horizontal colorida com a comitiva da Corregedoria Participativa, magistrada e servidores da Comarca de Cotriguaçu em frente ao Fórum. Foto 2: Corregedor e juíza auxiliar Cristiane Padim posam para foto ao lado do atual prefeito e prefeito eleito de Cotriguaçu. Foto 3: imagem colorida do corregedor ao centro, ladeado pela juíza Cristiane Padim e pela defensora pública Izabella Valentina Amaral Marquetti Souza. Alcione dos Anjos/ Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sine Estadual disponibiliza mais de 3,1 mil vagas de trabalho nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 3.104 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá e Várzea Grande são 303 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (58), operador de caixa (21), atendente de lojas e mercados (20), desossador (20), magarefe (20), promotor de vendas (13), estoquista (12), vendedor interno (10), atendente de lojas (10), fiscal de loja (10), repositor de mercadorias (7), dentre outras. Há a disponibilidade de uma vaga de estoquista exclusiva para Pessoas com Deficiência (PCD). Na unidade de Sinop (480 km de Cuiabá) são 356 vagas, nas funções de auxiliar de linha de produção (30), operador de caixa (20), auxiliar de estoque (16), safrista (15), servente de pedreiro (14), atendente do setor de hortifrutigranjeiros (13), auxiliar de cozinha (13), operador de mistura (12), auxiliar de limpeza (11), almoxarife (10), camareira de hotel (10), classificador de grãos (10), técnico de rede (10), dentre outras. O município de Nova Mutum (239 km da Capital) conta com 203 oportunidades de trabalho, sendo 169 delas para operador de processo de produção, dez para auxiliar de limpeza, quatro para auxiliar de linha de produção, ajudante de carga e descarga de mercadoria e assistente administrativo, duas para eletricista de instalações industriais, e uma vaga para atendente de lojas e mercados, auxiliar de faturamento, auxiliar de jardinagem na conservação de vias permanentes, auxiliar de pedreiro, auxiliar técnico de montagem, encarregado na agropecuária, estoquista, gerente administrativo, montador, motorista de caminhão-guincho pesado com munk, reparador de máquinas e técnico de enfermagem. A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil. Atendimento Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente. Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento. Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h. Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo. Fonte: Governo MT – MT