Estelionatário procurado por golpes em diversas cidades do país é preso pela Polícia Civil
Um estelionatário que já agiu em diversas cidades do país foi preso, nesta quarta-feira (14.08), em Cuiabá, em uma ação conjunta das Polícias Civis de Mato Grosso e do Distrito Federal. L.F.G.V., de 27 anos de idade, estava com mandado de prisão decretado pela Justiça do Distrito Federal pelo crime de estelionato. Ele foi preso pela equipe da Gerência de Polinter e Capturas, no residencial São Carlos, na Capital. Informações conjuntas da Delegacia de Regional de Vila Rica e da Delegacia de Polícia Circunscricional do Paranoá, de Brasília, levaram a seu paradeiro. O estelionatário era procurado por fazer vítimas nos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso e no Distrito Federal. Conforme a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, ele se passava por uma pessoa chamada João Paulo e buscava anúncios de vendas de veículos do modelo Fiat Strada. Em seguida, se apresentava com documento falso e pedia para a que vítima abrisse uma conta no Banco do Brasil. Após, solicitava a um comparsa para fazer um depósito em caixa eletrônico com cheque furtado e depois a vítima era comunicada do suposto pagamento do veículo. Após o suposto pagamento, a vítima ia ao cartório para providenciar o documento de transferência do veículo. Após ter os documentos em mãos, o golpista sumia com o veículo para outro estado e vendia o carro para um garagista e exigia que o carrro fosse transferido naquela data para um novo comprador, que geralmente são vítimas de boa fé. Agindo com esse tipo de golpe, ele fez mais de 20 vítimas no Brasil. O estelionatário foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá. A Polícia Civil do Distrito Federal vai requerer o recambiamento à capital federal. Fonte: Governo MT – MT
Investigação de criptoativos é tema de curso para integrantes do MPMT
A consolidação das representações digitais de valores atrai cada vez mais investidores, mas elas também podem ser alvo de golpes e fraudes. Diante deste cenário, o renomado especialista em combate aos crimes com moedas virtuais no Brasil, procurador da República Alexandre Senra, ministrará o curso intitulado “Fontes Abertas e Investigação dos Criptoativos” nesta quinta-feira, 15 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos integrantes do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Centro de Apoio Operacional ao Combate a Crimes e Ilícitos Cibernéticos (CAO Ciber) e do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAO-CSI), além de instituições convidadas, o curso é uma oportunidade de aprimorar conhecimentos sobre o assunto com um especialista no tema. Em alusão ao Mês da Segurança Institucional, a capacitação faz parte da campanha “Agosto de Segurança Institucional”, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação e pelo Gabinete de Segurança Institucional (CSI/GSI), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT. Fonte: Ministério Público MT – MT
Fazendeiros autuados em operação são denunciados por crimes ambientais
Proprietários de duas fazendas no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá) foram denunciados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por crimes ambientais. Destruição de vegetação nativa do Cerrado em Área de Preservação Permanente, extração ilegal de minerais e desmatamento irregular foram alguns dos crimes imputados aos fazendeiros. Estima-se que os danos ambientais identificados nas duas propriedades, levando-se em consideração os bens e serviços ambientais perdidos, girem em torno de R$ 27 milhões. Assinam as duas denúncias, já recebidas pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, o promotor de Justiça criminal em Poconé, Adalberto Ferreira de Souza Júnior e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (Gaediq), procurador de Justiça Gerson Barbosa. O trabalho é resultado da operação ocorrida no período de 9 a 11 de julho, quando foram realizadas diligências pela equipe técnica do projeto Água para o Futuro, em conjunto com policiais do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental. De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça com atribuições criminais de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes. Na ocasião, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência. Nas duas denúncias apresentadas nesta quarta-feira à Justiça, os integrantes do MPMT relatam que a área destruída pelas duas propriedades soma 6,1 hectares. Os fazendeiros também são acusados de impedirem a regeneração natural da floresta e demais formas de vegetação nativa, mediante limpeza para uso alternativo do solo e atividade de extração de recursos naturais. Foi constatado ainda que ambos utilizaram máquinas pesadas para realização de desvio e barramento em curso d´água, sem autorização da autoridade competente. “Os recursos hídricos são imprescindíveis para a vida humana e para o desenvolvimento dos biomas, principalmente o Pantanal. A fauna e a flora já sofrem constantemente com a estiagem que vem castigando nossa região. Interferir de forma ilegal em curso d’água é crime e o Ministério Público está atento ao que vem acontecendo na região”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior. Foram denunciados Nelson Luis Vieira do Carmo, proprietário da Fazenda Santo Antonio II, e Cristóvão Afonso da Silva, proprietário da Fazenda 4 Irmãos. Fonte: Ministério Público MT – MT
Suspeito de difamar, caluniar e agredir ex-companheira é preso pela Polícia Civil em Cuiabá
Mais um homem apontado como autor de agressões praticadas contra sua ex-companheira foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (13.08), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. O suspeito de 26 anos foi autuado em flagrante pelos crimes de difamação, calúnia, injúria e lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. A prisão integra os trabalhos da Operação Shamar, deflagrada durante todo o mês de agosto, para intensificar o combate a crimes de violência doméstica. As diligências iniciaram após a vítima procurar a Delegacia de Mulher de Cuiabá para relatar que havia sido agredida pelo ex-companheiro. Segundo informações, o suspeito vinha difamando e inventando situações envolvendo a vítima, em conversa com terceiros. A vítima procurou o ex-companheiro para esclarecimentos dos fatos, ocasião em que foi agredida verbalmente com xingamentos e palavras de baixo calão e também fisicamente, sofrendo lesões nos dois braços, nas pernas em decorrência de chutes, além de ter unhas das duas mãos quebradas. Durante as agressões, o suspeito ainda conseguiu tomar o celular da vítima à força. A vítima solicitou as medidas protetivas de urgência contra o ex-companheiro. Com base nas informações passadas, os policiais da Delegacia da Mulher realizaram diligências em busca do suspeito, conseguindo realizar sua prisão em flagrante. Ele foi conduzido para a delegacia, onde foi interrogado e posteriormente autuado em flagrante, sendo em seguida encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Membros de facção envolvidos em tribunais do crime são alvos da Polícia Civil em Tapurah
Membros de uma organização criminosa foram alvos de 20 ordens judiciais, nesta quarta-feira (14.08), por policiais civis da Delegacia de Tapurah (a 433 km de Cuiabá). Os suspeitos são responsáveis pelo chamado “tribunal do crime” no município. Foram cumpridas 11 ordens de busca e apreensão, seis de prisão preventiva e três de internação provisória contra menores infratores. Os mandados judiciais foram decretadas no percurso da investigação que apura a prática de crimes de sequestro e tortura contra três pessoas em Tapurah. O trabalho também integra a Operação Erga Omnes, do planejamento estadual da Polícia Civil de Mato Grosso, para combater a organizações criminosas. Dos mandados judiciais de busca e apreensão, três deles foram cumpridos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde os investigados encontram-se recolhidos. Em outro endereço alvo na cidade de Tapurah, foram apreendidas várias porções de maconha. Os suspeitos foram conduzidos para a delegacia e também autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O crime No mês de julho, dois homens e uma mulher foram sequestrados e torturados por integrantes de uma facção, após serem submetidos ao “tribunal do crime” pela suspeita de serem ligados a uma facção rival. O crime foi transmitido através de videochamada feita com três líderes da facção, que atualmente cumprem pena na PCE do Estado. Mesmo recolhidos, eles continuam dando ordens e coordenando as atividades criminosas. Com base nos indícios, os policiais civis identificaram os envolvidos na rede de tortura e de sequestro, além de outras crimes praticados pela facção. A operação contou com apoio das Delegacias Regional, Municipal e Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Nova Mutum, e das Delegacias de Lucas do Rio Verde, Diamantino e São José do Rio Claro. Nome da Operação Justiça Impura faz referência aos “Tribunais do Crime” praticados por integrantes de facção criminosa, que punem vítimas inocentes. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Cooperação e integração entre o Sistema de Justiça. Essa foi a temática da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14) na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Barra do Garças. O encontro fez parte da programação do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, promovido durante a semana no município. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conversou com os advogados sobre a necessidade da quebra da cultura do litígio e a utilização da Justiça Restaurativa como poderosa ferramenta de pacificação social no Sistema de Justiça mato-grossense. Os advogados aproveitaram para compartilhar experiências vividas nas comarcas e elogiaram a oportunidade e capacidade de diálogo estabelecida com os representantes da Justiça estadual. A líder do Judiciário avaliou o encontro como uma celebração de boas tratativas. “Reafirmamos o nosso compromisso do Tribunal de Justiça em dialogar e trazer todas as questões necessárias para o fortalecimento das instituições do Sistema de Justiça.” “Ouvir, dar a impressão que nos compete e, principalmente, entender quais são as necessidades da categoria, que é um dos elos da grande corrente do sistema judicial, é de vital importância. Se um desses segmentos estiver deslocado ou desconectado, logo faltará algo. Por isso fizemos questão desse encontro com tempo para escutar a todos.”, completa a desembargadora. Para o presidente da 2ª subseção da OAB/MT – Barra do Garças, André Bernardes, a iniciativa é muito benéfica para a categoria. “Ficamos muito felizes por receber a presidente do Tribunal e os demais desembargadores e magistrados. Esse evento faz com que os laços se estreitem ainda mais entre a advocacia e o Poder Judiciário. Essa visita só nos faz acreditar que o diálogo entre as instituições e entre as pessoas é sempre a melhor solução.” O dispositivo de honra do encontro foi composto também pelo desembargador Hélio Nishiyama e pelo vice-presidente da OAB/MT subseção Barra do Garças, Wesley Eduardo. Participaram ainda do evento, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono; o desembargador Rodrigo Curvo; o coordenador do Projeto ELO e juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Joness Gattass; o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) e juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza; e a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: fotografia colorida registrando a reunião com a OAB de Barra do Garças. A imagem mostra a desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Hélio Nishiyama sentados ao lado de representantes da OAB. Os advogados estão sentados, de costas para a câmera e olham para a mesa onde estão as demais autoridades. Acompanhe a programação da semana do Projeto ELO. Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros localiza corpo de homem que se afogou no Rio Teles Pires
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou, nesta terça-feira (13.08), o corpo de um homem que se afogou no rio Teles Pires, em uma área da marina, no município de Itaúba (580,5 km de Cuiabá). Ele teria saído para pescar sozinho e desapareceu. A 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar (12ª CIBM) foi acionada por pessoas que avistaram o barco à deriva. No local, os bombeiros militares foram informados de que apenas os pertences do homem estavam no barco e a suspeita era de que ele teria caído da embarcação e se afogado. Os bombeiros iniciaram as buscas e encontraram o corpo a aproximadamente 800 metros da margem do rio. Após o resgate, o corpo da vítima foi entregue às autoridades competentes. Equipes da Marinha do Brasil também estiveram no local. Fonte: Governo MT – MT
Corregedoria faz apresentação para magistrados dos polos Barra do Garças e São Félix do Araguaia
A integração e o fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso são os grandes pilares do Projeto Elo. E foi pensando nisso que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (14 de agosto) com os magistrados dos polos de Barra do Garças e de São Félix do Araguaia para uma apresentação da estrutura, da identidade organizacional e das ações em andamento. O encontro ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum de Barra do Barra do Garças. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura da apresentação, compartilhando com os juízes (em sua grande maioria, com menos de um ano de atuação) experiências na magistratura, como forma de passar um panorama do passado, presente e futuro do Judiciário, que vem evoluindo com a contribuição de todos que o compõem. Conforme o desembargador Juvenal, a Corregedoria-Geral da Justiça tem buscado estar próxima de todas as comarcas, não só por meio das correições, mas de projetos e na rotina, contando inclusive com o apoio de magistrados mais experientes, citando os juízes Jorge Alexandre Martins Ferreira, Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Luis Otávio Pereira Marques, além dos juízes auxiliares da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim da Silva. “A preocupação da Corregedoria é sempre ter alguém mais experiente junto com vocês. Onde eu não puder ir pessoalmente com a equipe em que está o doutor Emerson Cajango, eu entrei em contato com alguns magistrados bem experientes e eles têm feito esse intercâmbio nas comarcas”, disse, deixando público seu agradecimento pela colaboração. “Quero externar meu reconhecimento e gratidão por esses serviços prestados. São magistrados que, com a sua atividade, vêm engrossando as fileiras da Corregedoria para auxiliar os colegas, principalmente esses que estão em início de carreira. E tudo, no início, é maravilhoso, ainda mais tendo alguém para auxiliar. E essa foi minha preocupação de sempre colocar alguém experiente para que todos tirem dele o melhor”, disse, colocando toda a estrutura da CGJ à disposição dos magistrados. O desembargador ressaltou ainda o empenho de toda a magistratura mato-grossense no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrando que o TJMT é selo Ouro de Qualidade pelo quarto ano consecutivo. “Estamos bem no cumprimento de metas. Pelo desprendimento, comprometimento e responsabilidade, todos já são diamantes”, enalteceu. Projetos – O corregedor-geral da Justiça também apresentou algumas ações voltadas ao eixo Cidadania, como o Cartório Inclusivo, que por meio de parceria com os cartórios extrajudiciais do estado, oferece oportunidade de emprego e capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica, como forma de propiciar uma reinserção social delas em um ambiente seguro, inclusivo e que garanta sua independência financeira em relação ao ex-companheiro. A iniciativa foi inscrita no Prêmio Innovare 2024. “A visão é evitar que a mulher vítima de violência doméstica continue sob o jugo do seu agressor. Muitas vezes, ela quer sair daqui de Barra do Garças e ir para Cuiabá. Tem um parente lá, mas não tem como porque não tem emprego, não tem condições. E nessa parceria com os cartórios, no corpo de servidor de cada cartório, vai contratar até 10% de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma ação social porque ela vai ter a dignidade, não vai ficar submissa ao agressor e também financeiramente dependendo dele. Quando ela se apresenta perante a autoridade policial, a assistente social e psicóloga já faz uma triagem e pergunta se tem a viabilidade de trabalhar no cartório”, explicou, complementando que os cartórios que aderem ao projeto recebem o Selo Cartório Inclusivo. Outra ação apresentada foi a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do CNJ, que teve como diferencial em Mato Grosso, neste ano, a inclusão dos privados de liberdade que estão prestes a progredir para o regime aberto dentre o público-alvo, o que ocorreu por meio de parceria com a Fundação Nova Chance e com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-SESP). “O CNJ distribuiu para todo o país, já incluindo também como público-alvo os reclusos, porque eles já saem com uma possibilidade de emprego. E incluiu também os indígenas para que tenham acesso aos programas sociais”, informou. Outro programa do CNJ e encampado pela CGJ-TJMT que o corregedor-geral apresentou aos juízes do interior foi o Solo Seguro, que tem como foco a regularização fundiária e, neste ano, também focou nos registros de títulos definitivos de imóveis em área urbana, o Solo Seguro Favela. “Todas as comarcas e municípios têm a Comissão Fundiária Municipal e têm que encampar. É tão importante que o juiz, quando for conversar com o prefeito, proponha a regularização porque traz benefício para o próprio município, traz renda. Aquela pessoa que está morando numa localidade de forma irregular, sendo regularizada, ela tem condições de pegar um empréstimo, melhorar sua casa. O bairro passa a ter infraestrutura e vamos evitando situações de violência em geral”, ressaltou, pontuando que, por conta das ações sociais realizadas, a CGJ-TJMT recebeu o Certificado de Corregedoria Ética. Quem também participou da apresentação da Corregedoria-Geral da Justiça para os juízes dos polos Barra do Garças e São Felix do Araguaia foi a juíza auxiliar Cristiane Padim da Silva, que abordou sobre as metas do CNJ a serem cumpridas, compartilhou experiências e feedbacks da Corregedoria Participativa e sanou dúvidas. “As metas traduzem políticas públicas. A gente foca nos números, mas o resultado, o reflexo do cumprimento das metas, quem ganha sempre é a sociedade”, disse. O coordenador da CGJ-TJMT, Flávio Pinto, abordou o planejamento estratégico da Corregedoria, sua missão, visão e valores, sua estrutura organizacional, equipes e painel de metas. “A Corregedoria é o coração do Judiciário, que pulsa em busca de performance, já que 90% dos processos novos ingressam no primeiro grau”, afirmou, pontuou. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela que mostra o Tribunal do Júri do Fórum de Barra