Escola da Magistratura certifica juízes e servidores no curso Formação de Formadores
Por meio de oficinas e dinâmicas que desenvolvem competências, magistrados e servidores que atuam na ensinagem de adultos finalizaram o curso Formação de Formadores (Fofo), ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A atividade tem como objetivo possibilitar aos formadores realizarem ações educativas que ampliem as possibilidades de compreensão e condução na prática educativa, a partir de discussão e debates mais aprofundados. O curso foi finalizado na sexta-feira (9 de agosto), na sede da Esmagis-MT, com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Todos os cursistas receberam certificados de conclusão do Módulo. Um dos formadores, o professor Fernando Alves, apontou que essa é a oportunidade de aperfeiçoar magistrados e servidores na formação de adultos. “Uma vez que a sua formação de base não desenvolveu competências para o exercício docente, é necessária uma preparação para que possam atuar em sala de aula na formação inicial e/ou continuada de magistrados.” Vladimir Vitovsky, também professor e juiz federal da 4ª Região, explicou que a atividade jurisdicional e de formação estão intimamente integradas. “A gente vê isso nos depoimentos dos colegas. Tanto o que aconteceu comigo, quanto o que aconteceu na sala, observa-se que as dinâmicas são levadas para a própria atividade fim, para o seu local de trabalho. Então, por exemplo, questões relacionadas com inovação, com criação e relacionamento interpessoal também é vivenciado nas unidades jurisdicional.”, complementou o professor. Uma das cursistas, a juíza Patrícia Bedin, registrou como é gratificante ver a sala de aula de outro lado. “Estamos acostumados a ser alunos. Quando aprendemos a ser professor, a gente vê um lado da sala de qual que não estamos acostumados a ver. E o curso ampliou minha visão em relação a isso. Achei extremamente interessante. Também dentre os alunos, o servidor Carlos Campelo, apontou que com o curso amplia-se a capacidade de conduzir turmas e equipes, além de formar instrutores. “Ao utilizar metodologias ativas que foram apresentadas, agora, nesse terceiro módulo, conseguimos colocar dentro da sala de aula aquilo que o participante deseja para que possa evoluir. Assim, o curso contribui para que nós, do Poder Judiciário, possamos compartilhar mais conhecimento e fazer o poder como um todo crescer.” Esta foi a última turma de formação de formadores realizada em 2024. Com 19 anos trabalhando no magistério, o juiz Antônio Peleja, participou da entrega dos certificados dos magistrados e, na ocasião, destacou que o Fofo contribuiu demasiadamente com a prática de ensino. “Desde que dou aula, observo muito os professores mais antigos, tenho uma aproximação com os alunos em uma linguagem que eles entenderão melhor. O Fofo oferece a vocês essa capacidade de melhoria. Todos que lecionam ou lecionaram alguma vez perceberão essa mudança quando começarem a aplicar as metodologias, que realmente fazem a diferença.” Descrição das imagens. Foto 1 – imagem horizontal e colorida. Pessoas estão dispostas lado a lado e seguram certificado recebido no curso. Todas olham para a foto. Foto 2 – Professor segura microfone enquanto dá aula. Ele veste terno cinza escuro e camisa azul. Foto 3 – Juiz Antônio Peleja está no centro da sala, segura o microfone com uma mão e a outra está no bolso. Ele fala com os cursistas. Veste roupa cinza escura e camisa azul. Keila Maressa / Fotos: Ednilson Aguiar Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TCE-MT verifica cumprimento de limites constitucionais e emite parecer favorável às contas de três municípios
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova Guarita, Vera e Conquista D´Oeste. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os processos dizem respeito ao exercício de 2023 e foram apreciados na sessão ordinária do último dia 6. Em todos os casos, Teis constatou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo. Sobre Nova Guarita, chamou a atenção ainda para a execução orçamentária e para o desempenho regular nas despesas com investimentos, nas quais alcançou o percentual de 30,61%. “Além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira de R$ 5,5 milhões”, disse. Em Vera, quanto ao quociente de disponibilidade financeira (QDF), o conselheiro avaliou que o resultado foi satisfatório. “Pois a gestão conta com R$ 1,48 para cada R$ 1,00 de dívida, incluindo o saldo de restos a pagar não processados. Ainda, consta bom saldo de superávit financeiro para o exercício de 2024”, pontuou. Quadro semelhante foi verificado em Conquista D´Oeste. “Quanto à manutenção no balanço patrimonial do saldo de restos a pagar processados é possível ser efetuado o estorno e retornar os empenhos no exercício seguinte, em face de que há superávit financeiro, não comprometendo o orçamento posterior”, acrescentou. Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, apenas com emissão de recomendações aos respectivos gestores municipais. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Primeira-dama de MT participa de entregas de casas em Várzea Grande nesta terça-feira (13)
O Governo de Mato Grosso vai entregar 152 casas do Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, nesta terça-feira (13.08), às 17h30, no Residencial Reserva Novo Mundo 2 e 3, localizado nas imediações da Rodovia dos Imigrantes, próximo ao Trevo do Lagarto. O evento terá a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. “É com muito amor e alegria que terei o prazer de testemunhar as entregas das chaves das casas às famílias de Várzea Grande. Fiquei muito feliz em saber que a população vai receber lares de qualidade e de perceber que houve uma preocupação especial com a infraestrutura do bairro. É uma casa bem feita e um ambiente saudável para as famílias viverem e conviverem”, afirma a primeira-dama de Mato Grosso. As pessoas contempladas com o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, receberam um subsídio de até R$ 20 mil para ser aplicado no valor de entrada da casa, que corresponde a 20% do valor total do imóvel. O benefício estadual pode ser somado aos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é do Governo Federal, e também ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As casas dos residenciais têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Elas foram construídas com acabamentos de primeira qualidade e possuem quintal. Além da estrutura interna do imóvel, os moradores poderão contar com as ruas asfaltadas, rede de água, esgoto e transporte público. Programa O Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, é realizado em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). No âmbito estadual, é executado por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par). Os contemplados com esta modalidade são famílias com renda de até R$ 8 mil mensais e que têm condições de pagar uma parcela em valor razoável, porém não conseguem juntar o dinheiro suficiente para dar a entrada, calculada pelos agentes financeiros como 20% do valor total do imóvel. Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a meta é entregar cerca de 40 mil unidades habitacionais nos próximos 2 anos e quatro meses. Elas serão divididas em todo o Mato Grosso e trarão uma visível redução do déficit habitacional do Estado, que apesar de não ter um número recente, é algo perceptível, principalmente nas cidades com maior contingente populacional ou em fase de expansão econômica. “Uma importante perspectiva do programa é a união de forças em todas as esferas – federal, estadual e municipal – e prol de realizar o sonho das famílias em terem uma habitação. Criamos, com a participação de todos, um processo limpo e claro que nos traz eficiência. E unido as tecnologias de construção, o Governo de MT ganhou celeridade nas entregas, que chegam a ser até 17 meses antes do prazo estipulado em contrato”, explica Santos. Serviço Entrega de casas do Residencial Reserva Novo Mundo 2 e 3 Data: Terça-feira (13.08), 17h30 Local: Rua República Dominicana, bairro Novo Mundo, Várzea Grande Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Começa logo mais, a partir das 9hh30 desta terça-feira (13 de agosto), o “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”, do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com a proposta de promover a integração entre o Tribunal de Justiça com as comarcas, esta edição será realizada em Barra do Garças, atendendo também a comarca de São Félix do Araguaia e municípios abrangidos por aqueles polos. A abertura será no Fórum de Barra do Garças e contará com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e do diretor do foro, juiz Michel Lotfi Rocha da Silva. Ainda nesta manhã, ocorrerá a palestra “A importância do cuidado com a saúde emocional”, com o médico Werley Silva Peres. A programação se estenderá até sexta-feira (16 de agosto), com palestra, reuniões institucionais, workshops e capacitações voltadas a magistrados (as), servidores (as), advogados (as) do Judiciário, estudantes de Direito e demais interessados. Confira a programação completa aqui. Assista ao vídeo do projeto. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Conselheiro dá 5 dias para Prefeitura de Rondonópolis explicar empréstimo de R$ 300 milhões
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator das contas anuais de Rondonópolis, deu o prazo de cinco dias úteis para que o prefeito José Carlos do Pátio apresente relatório técnico detalhado e o cumprimento dos requisitos legais para o empréstimo de R$ 300 milhões que pretende fazer junto ao Banco do Brasil. A prefeitura foi oficiada nesta segunda-feira (12). A determinação diz respeito ao Projeto de Lei n.º 389/2024, protocolado na Câmara Municipal em 17 de julho, no qual o Poder Executivo pede autorização para contratar a operação de crédito. “Intimo-lhe para que, no prazo de cinco dias úteis, preste esclarecimentos quanto à operação de crédito pretendida com o Projeto de Lei n.º 389/2024, apresente relatório técnico detalhado que demonstre, de forma objetiva, o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito”, assevera o relator.Maluf determina ainda que o Executivo municipal comprove o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal. “Oportunamente, destaco que o art. 42 da LRF, veda, nos últimos dois quadrimestres do mandato do chefe do Poder Executivo, a assunção de despesas que não possam ser quitadas no mesmo exercício financeiro, ou, caso quitáveis no ano seguinte, sem disponibilidade de caixa suficiente. Além do mais, registro que a simples apresentação de documentos ou declarações genéricas não são suficientes para comprovar a regularidade do procedimento”, sustentou o conselheiro. Por fim, Maluf ainda ressaltou que a operação deve ser sustentada por uma análise prévia e prospectiva, que evidencie a verdadeira necessidade da ação e antecipe a correta alocação dos recursos previstos, sendo essencial respeitar os princípios constitucionais e legais. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Madrinha do projeto Amigos da Solidariedade, primeira-dama de MT convida população para o maior jogo beneficente do ano na Arena Pantanal
A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, aceitou o convite e será madrinha do evento beneficente que terá o jogo Amigos da Solidariedade,na Arena Pantanal, com a participação de Ronaldinho Gaúcho e D’Alessandro, neste sábado (17.08). A parceria com a primeira-dama do Estado foi firmada por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e Secretaria do Estado Esporte, Cultura e Lazer (Secel), através do Instituto Amigos pela Solidariedade, sob o comando do presidente, Mário Carioca. O jogo com renomados ídolos do futebol nacional tem por finalidade arrecadar alimentos não perecíveis para entidades indicadas por Virginia Mendes na capital cuiabana, e também para o Rio Grande do Sul, onde parte da população ainda enfrenta dificuldades. A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu o convite e reforçou o chamamento à população. “Fiquei honrada com o convite. Com certeza será um evento memorável que promete emocionar os apaixonados por futebol. A partida entre os amigos de Ronaldinho Gaúcho e os amigos de D’Alessandro será um confronto épico, que reunirá grandes nomes do esporte, influenciadores digitais e MCs para uma causa nobre. Convido toda a população a participar; será incrível!”, convidou Virginia Mendes. De acordo com a organização, os ingressos podem ser trocados por 3 kg de alimento não perecível nas lojas Tube Surf, localizadas no Shopping Pantanal, Shopping Três Américas, Shopping Estação e no centro de Cuiabá, além da loja Olímpica Esportes, também no centro. “Quero agradecer o Governo do Estado, a nossa madrinha Virginia Mendes que abraçou essa causa e o secretário David Moura que não mediu forças para nos apoiar. A entrada é simbólica com a doação de alimentos, e a oportunidade de ver grandes jogadores como Ronaldinho e D’Alessandro é única”, destacou o presidente do instituto, Mário Carioca. David Moura avaliou a oportunidade como única. “Será uma grande oportunidade para todos os mato-grossenses, vamos lotar a Arena Pantanal e fazer uma ação de arrecadação de donativos para ajudar entidades aqui do nosso estado e também do Rio Grande do Sul. No dia do jogo os alimentos poderão ser trocados aqui, mas para agilizar as entradas os pontos de troca já estão disponíveis”, recomendou David Moura. A 13ª edição do evento beneficente “Amigos pela Solidariedade” reunirá vários ícones do futebol, como Denilson Show, Aloísio Chulapa, Léo Moura e Amaral, além de influenciadores como Menzinho, Ninja, Jukanalha, Negrete, Boca de 09, e os cantores MC Marcks e MC Biel, garantindo um dia inesquecível. Além disso, a animação do evento estará garantida com o som do DJ Kuririn. Partida No dia 17 de agosto, os portões da Arena serão abertos às 15h para jogos preliminares, enquanto o aguardado confronto principal está previsto para iniciar às 19h30. Toda a arrecadação será destinada a instituições filantrópicas selecionadas pela madrinha do evento, Virginia Mendes, e às famílias do Rio Grande do Sul atingidas pela recente catástrofe. “É uma honra organizar este evento, que não só proporciona um grande espetáculo, mas também ajuda a tantas pessoas necessitadas”, destacou Mário Carioca. Serviço Evento: Amigos do Ronaldinho vs. Amigos do D’Alessandro – 13ª edição do Amigos pela Solidariedade Data: 17 de agosto de 2024 Local: Arena Pantanal, Cuiabá Horário: Abertura dos portões às 15h, jogo principal às 19h30 Ingressos: 3 kg de alimento não perecível Pontos de troca: Lojas Tube (Shopping Pantanal, Shopping Três Américas, Shopping Estação, centro de Cuiabá) e Olímpica Esportes (centro de Cuiabá) Contato para Imprensa: (65) 99612-5353 – Michelle Cândido Fonte: Governo MT – MT
Unidades prisionais recebem 1,2 mil livros para projeto do Poder Judiciário “Remição pela Leitura”
Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Governo Estadual, nesta sexta-feira (09 de agosto), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) entregou 1.225 livros para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), que serão destinados a 14 unidades penais do estado para subsidiar o projeto “Remição pela Leitura”, desenvolvido pelo Poder Judiciário. Além disso, atendendo à solicitação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) a Seduc anunciou a contratação de 30 professores (as) pedagogos (as), que auxiliarão nos trabalhos educacionais e no projeto de remição de pena pela leitura. “A educação nas prisões contribui de forma significativa para o desenvolvimento intelectual, emocional e social das pessoas privadas de liberdade, desempenhando por isso mesmo, um papel crucial na ressocialização. Por essa razão, o avanço dessa política é uma pauta prioritária para o GMF”, destacou o magistrado Bruno D’Oliveira Marques, que é responsável pelo Eixo Educação nas Prisões, do GMF/TJMT. Ele informou que a meta do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF/TJMT, é de que até o final de 2024, todas as 41 unidades prisionais do Estado sejam contempladas com o projeto Remição pela Leitura, que ele considera uma ação educativa complementar de “muita importância para desenvolver a habilidade da leitura no recuperando e contribuir para a ressocialização”. A coordenadora do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Seduc, Divânia Arruda, explicou que a Secretaria conseguiu a doação das obras literárias por meio do Plano Nacional do Livro Didático, do governo federal. “É uma satisfação para a Seduc poder atender uma demanda do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando Perri. (…) É uma forma de promover o autoconhecimento e a reflexão crítica dos reeducandos. (…) A leitura ressignifica vidas.” Para a superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SAAP/SESP), Gleidiane Assis, a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Seduc é fundamental para que a ressocialização aconteça. “No Sistema Penitenciário nós prezamos muito pela ressocialização. (…) Os livros são fundamentais para que possamos aplicar as políticas de ressocialização e reintegração social.” Os 1.225 livros literários serão destinados para as Cadeias Públicas de Alta Floresta; Arenápolis; Chapada dos Guimarães; Comodoro; Diamantino; Nobres; Paranatinga; Peixoto de Azevedo; Rondonópolis; São Félix do Araguaia e Vila Rica; Cadeias Públicas Femininas de Colíder e Nova Xavantina; e Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, de Santo Antônio do Leverger. Remição pela Leitura – De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira, o compromisso do GMF/TJMT é garantir o direito às práticas sociais educativas a todas as pessoas privadas de liberdade ou internadas cautelarmente (adolescentes). O desembargador Orlando de Almeida Perri solicitou aos juízes (as) das Varas de Execução Penal a implementação do Projeto “Remição pela Leitura”, com a publicação da Portaria de validação em 100% das unidades prisionais do Estado. Com a contratação dos 30 profissionais da Educação, todas as unidades prisionais passarão a contar com servidores do quadro da Seduc, auxiliando na implementação deste projeto. Em âmbito nacional, o projeto “Remição pela Leitura” é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e outras normativas. Em Mato Grosso, a Instrução Normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. O projeto já está implementado em 21, das 41 unidades prisionais de Mato Grosso. A participação no projeto é facultativa e os participantes têm prazo de 30 dias para ler o livro escolhido. A cada livro lido, têm a remição de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Um relatório de leitura (resenha), a respeito da obra, deve ser apresentado em até dez dias após o término da leitura, conforme roteiro a ser fornecido pelo Juízo competente ou Comissão de Validação instituída pelo Juízo de Execução. Hoje, 21 Comarcas têm a Comissão de Validação, que é responsável por analisar o relatório de leitura seguindo os critérios de legibilidade, autoria e clareza e devolve para a administração prisional, até o último dia do referido mês, os pareceres de análise e os relatórios. Após o recebimento dos relatórios, a direção do estabelecimento prisional formaliza a lista de leitores (as) aptos (as) à remição, a qual é encaminhada ao Juízo de Execução. Este, por sua vez, processa os pedidos de remição e lança o cálculo de dias remidos de cada participante, semestralmente, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A população carcerária de Mato Grosso, atualmente, é de cerca de 12.860 pessoas, distribuídas nas 41 unidades prisionais do Estado. Dessa população, 2.080 participam do projeto “Remição pela Leitura”. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra uma mesa decorada com alguns dos livros doados. Atrás da mesa está um painel onde se lê: somos todos educação. Foto 2: A imagem mostra o juiz Bruno D’Oliveira Marques, sentado com as mãos cruzadas em cima da mesa. Ele é um homem de meia-idade, pele clara, barba e cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Está vestido com um paletó azul-marinho, camisa branca e gravata cor de vinho. Atrás dele aparecem vários livros dispostos num painel de madeira feito com paletes. Foto 3: A imagem mostra oito pessoas, homens e mulheres, todos de meia-idade, em pé, perfilados lado a lado, olhando para a câmera, sorrindo e segurando livros. Todos são representantes dos órgãos envolvidos na doação dos livros. Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Bombeiros capturam jiboia embaixo de churrasqueira em residência
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, via 193, na manhã desta segunda-feira (12.08) para resgatar uma jiboia em uma chácara no Bairro Distrito Industrial, no município de Primavera do Leste (234 km do local). No local, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6º CIBM) verificou que a cobra apresentava aproximadamente 1 metro de comprimento e estava embaixo da churrasqueira improvisada da solicitante, que percebeu a presença da cobra enquanto fazia a limpeza do quintal. Rapidamente, os bombeiros militares realizaram a captura da jiboia com os devidos cuidados, evitando que o animal sofresse estresse desnecessário. Após o resgate bem-sucedido, a jiboia foi solta em seu habitat natural. Fonte: Governo MT – MT