A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), divulgou quarta-feira (6 de março), o Edital n°01/2024- CGJ, que torna público a abertura de processo seletivo para contratação de profissionais na área de Contabilidade para atuar na Central de Contadores da CGJ nas demandas da Justiça da Primeira Instância, de forma remota ou presencial.
Segundo a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias, o credenciamento dos contadores contribuirá para efetividade da prestação jurisdicional e maior celeridade na tramitação dos processos. “Está é uma preocupação constante da Corregedoria e da Administração do Tribunal de Justiça. Os contadores auxiliarão e muito na elaboração dos cálculos e nas análises contábeis que os documentos exigem, agilizando o andamento processual. Importante ressaltar que este edital terá chamamento imediato de acordo com a demanda necessária”, frisou.
Inscrições – Interessados em participar do seletivo devem se inscrever entre os dias 11 a 25 de março de 2024, exclusivamente por meio do endereço eletrônico do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), https://pav.tjmt.jus.br. A inscrição é gratuita, não serão aceitas outras formas de inscrição. Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período. Será admitida somente uma inscrição por candidato e a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo analisará somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado.
Atribuições – São atribuições do contador a elaboração de cálculos e análise de documentos contábeis de maior complexidade, dentre os quais: avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; avaliação dos fundos de comércio; apuração de valor patrimonial de participações, quotas ou ações, entre outras.
Requisitos – São requisitos para o credenciamento: ser selecionado no Processo Seletivo; maior de dezoito (18) anos; não possuir antecedentes criminais: ser bacharel em Ciências Contábeis, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Conselho Regional de Contabilidade; não cumular, no exercício da função pública temporária, outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal e possuir equipamento tecnológico (computador) e internet necessários para o desempenho das funções remotamente.
Validade do processo seletivo – Os candidatos habilitados serão credenciados pela Presidência do TJMT pelo prazo de dois anos podendo ser prorrogado por uma única vez, de igual período, automaticamente, contado a partir da data da publicação da decisão da homologação do seletivo.
A coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria TJMT/CGJ n.25, de 04 de março de 2024, é composta pelo juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim da Silva, o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a Assessor Técnico Jurídico de Gabinete de Juiz Auxiliar da Corregedoria,Ana Paula Cunha, a Assessora Jurídica da Coordenadoria, Marcela Iane Venturini Padovam Costa, a Assessora Auxiliar de Gabinete, Mariana Aires, o Gestor Administrativo do Daje, Glaucio Chaim Correia, a Chefe de Divisão do Daje, Naihana de Paula Franco Davoli e a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais-Daje, Karine Márcia Lozich Dias.
Confira a documentação exigida, critérios de avaliação, recurso, deveres, entre outros, pelo edital. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
