A importância do trabalho em rede, do atendimento humanizado e amparo às vítimas de violência, do tratamento do agressor, de ações educativas para a população e de políticas públicas para as mulheres vítimas foram destacadas, na tarde desta sexta-feira (22), pelas juízas que atuam na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e Hanae Yamamura de Oliveira. As magistradas foram convidadas pela campanha #JuntosPorElas para falar da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
As entrevistadas do dia ressaltaram que o trabalho em rede é fundamental para esse enfrentamento. “Sozinho, o Judiciário não consegue resolver esse problema. Precisamos que todas as instituições deem as mãos e trabalhem em rede”, defendeu Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Ela falou sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Poder Judiciário no sentido de instalar e qualificar as redes de atendimento às mulheres vítimas, de ofertar Grupos Reflexivos para Homens, promover capacitações voltadas aos síndicos de condomínios e realizar ações educativas em escolas.
Reforçaram que a violência doméstica é cultural, herança de uma sociedade machista e patriarcal, que atinge mulheres de todas as classes sociais, inclusive integrantes do Poder Judiciário. Relatam as ações voltadas ao público interno da instituição, desenvolvidas especialmente pela Cemulher e pelo Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.
“Não podemos deixar de fazer essa acolhida dentro de casa, ofertando atendimento especializado e multidisciplinar”, frisou Hanae Yamamura de Oliveira, lembrando o caso da juíza Glauciane Chaves de Melo, morta pelo ex-marido no ano de 2013 dentro do gabinete dela, no Fórum de Alto Taquari (a 479km de Cuiabá). A juíza contou ainda que o núcleo de atendimento às integrantes da instituição recebeu o nome de “Espaço Thays Machado”, em homenagem à servidora que atuou na 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá e foi vítima de feminicídio no ano passado.
Ana Graziela falou também sobre uma pesquisa com familiares e amigos de vítimas de feminicídios ocorridos no primeiro semestre de 2023. O trabalho foi realizado em rede, pela equipe multidisciplinar da Cemulher em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso, Defensoria Pública, seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Delegacia da Mulher, Polícias Civil e Militar, Governo do Estado e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“A pesquisa apontou que mais de 90% das vítimas trabalhavam e que cerca de 80% eram provedoras do lar, o que foi uma grande surpresa. Ou seja, que não é a dependência financeira que mantém a violência. E mostrou, como já esperávamos, que quem não tem medida protetiva morre mais”, pontuou. “Esse levantamento recente comprovou que a mulher precisa buscar ajuda, que sem as autoridades ela não consegue quebrar o ciclo da violência, sozinha”, acrescentou.
Segundo Ana Graziela Corrêa, a pesquisa demonstrou ainda que a Lei Maria da Penha é bastante conhecida, mas que as pessoas desconhecem a sua aplicação, os tipos de violência contra a mulher, como solicitar medida protetiva de urgência e como proceder em casos de violência.
Emprego – As entrevistadas aproveitaram a oportunidade para divulgar o projeto recém lançado “Cartório Inclusivo”, que prevê a obrigatoriedade da reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios sem titularidade (mais de 80 no Estado) para as mulheres vítimas de violência. Nas serventias com titularidade, a adesão ao projeto é facultativa. Explicaram que o encaminhamento para a vaga de emprego é feito pela própria vara de violência doméstica.
Aplicativo SOS Mulher – Ana Graziela Corrêa também discorreu sobre o funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, criado em 2021 e disponível para qualquer smartphone. Conforme a juíza, a vítima de violência pode solicitar a medida protetiva de urgência pelo aplicativo ou diretamente na delegacia. Após deferida, se o agressor se aproximar dela, basta acionar o botão do pânico virtual pelo aplicativo. A ferramenta grava áudio ambiente e mobiliza o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para envio da viatura mais próxima, em socorro à vítima. Esse deslocamento demora, em média, sete minutos.
A juíza salienta que a ferramenta está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp, e que já salvou centenas de mulheres.
Assista aqui à entrevista completa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
