Cerca de 60 profissionais da área da saúde de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), entre agentes de saúde e enfermeiros dos cinco Programas Saúde da Família (PSFs) do município, servidores da Secretária de Saúde e da Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assistiram a palestra sobre Adoção e Entrega Legal oferecida pelo Fórum da Comarca.De acordo com o juiz do Foro, Marcos André da Silva, a iniciativa cumpre com uma determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que orientou que as 79 comarcas realizem ações de divulgação das campanhas de Adoção e Entrega Legal junto à sociedade. O objetivo é conscientizar os profissionais da área da saúde que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz.
Segundo a agente da infância e juventude de São José dos Quatro Marcos, Sandra Longhi de Lima, ações como essa são importantes, pois levam conhecimento aos profissionais da área da saúde, que muitas vezes estão mais próximos das famílias e das gestantes. “Justamente por esses profissionais terem acesso às gestantes no dia a dia, em suas casas, nos hospitais, têm o papel primordial de levar informações às mulheres, mães ou gestantes, sobre seus direitos e o respaldo legal desse ato”, informou.
“A gestante que não queira ou não possa assumir os cuidados em relação à criança, pode procurar a Vara da Infância e Juventude e formalizar o interesse em realizar a Entrega Legal, de forma voluntária. Todo o processo é sigiloso e seguro. Na ação iremos acolher essa mulher e prestar todo auxílio necessário”, pontuou.
A Entrega Legal evita a adoção irregular, exploração e abuso sexual, entre outras situações de risco que essa criança possa vir a ser vítima. A Entrega Legal não é o mesmo que abandono e não é um crime.
Além de falar sobre como funciona, quais os procedimentos, de que maneira acolher a mulher sobre a Entrega Legal a agente da infância e juventude também falou sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto. “Muitos quiseram saber o que acontece após a entrega das crianças, então aproveitei para falar sobre a adoção, sobre o Cadastro Nacional de Adoção, o CNA, sobre as Casas Lares, pretendentes, todos os procedimentos. A conversa foi bastante produtiva, muitas dúvidas foram sanadas. A Vara da infância e Juventude está empenhada em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial”, pontuou.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: a agente da infância e juventude Sandra Longhi está de pé e conversa com os profissionais da saúde no plenário do Fórum.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
