O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tangará da Serra homologou mais de 1.100 acordos de execuções fiscais em uma parceria realizada com a Prefeitura Municipal, que resultou na arrecadação de quase R$ 2 milhões.
Os contribuintes que possuem débitos com o município atenderam ao chamado do Poder Judiciário e do Executivo municipal e negociaram suas dívidas com descontos e parcelamentos especiais.
A ação faz parte de um dos compromissos assumidos em um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.
A juíza coordenadora do Cejusc, Edna Coutinho, enfatiza a importância do trabalho no sentido de evitar processos cheguem ao Poder Judiciário. “Como são acordos extrajudiciais, conseguimos evitar que mais de mil ações cheguem ao Poder Judiciário”.
O procurador-geral do município de Tangará da Serra, Pedro Mendes Ferreira, reitera: “temos essa parceria, por meio do Cejusc e Nupemec, sempre alinhamos mutirões com frequência, programas de renegociação de dívidas, atendemos a população de forma on-line, tudo isso culmina nessa exitosa quantidade de demanda acordada”.
A realização de mutirões de execução fiscal vem sendo realizada em Tangará da Serra desde 2018. Esta foi a primeira ação deste ano.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
