A partir de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), teve início no dia 16 de abril a “Ação pela Conciliação”. Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, esta iniciativa visa melhorar os indicadores e qualificar o Poder Judiciário mato-grossense como executor de uma política da autocomposição.
O projeto “Ação pela Conciliação” surge como resposta à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca impulsionar a pacificação social através do uso de técnicas consensuais, e por consequência, a melhora da performance do Primeiro Grau à obtenção do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, reconhecimento do órgão nacional que atesta a excelência na prestação jurisdicional.
A ação, que se estende até o dia 31 de julho de 2024, contará com o apoio do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), sob a coordenação da juíza Melissa de Lima Araújo. A magistrada terá jurisdição sobre os processos cíveis aptos a serem submetidos à audiência autocompositiva em unidades do Estado, seguindo as diretrizes do juiz auxiliar da CGJ coordenador do NAE, Emerson Cajango.
De acordo com a juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, que tem entre suas atribuições gerenciar ações relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, o objetivo principal do “Ação pela Conciliação” é alcançar os índices de autocomposição exigidos pelo CNJ com sentenças homologatórias de acordo nos processos de conhecimento, cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial até o final do período estabelecido. Para isso, a expertise do órgão de gestão da Política Autocompositiva de Mato Grosso será destacada, com a realização de audiências de mediação e conciliação conforme o sistema multiportas previsto na legislação processual.
“A Ação pela conciliação se traduz em uma iniciativa inovadora que envolve todo o Poder Judiciário, seus colaboradores e os demais atores do sistema de justiça para a busca da consensualidade nas ações judiciais em andamento. O envolvimento de magistrados, servidores, mediadores, conciliadores, Ministério Publico, Defensoria Pública e demais atores, propiciará a extinção de processos por meio da construção da solução dialogada e estimulará a cultura do consenso, promovendo uma justiça mais acessível, rápida, eficiente e humanizada”, afirma Cristiane Padim.
Entre as ações planejadas estão: o correto lançamento dos andamentos que afetam os dados relacionados aos indicadores da autocomposição para o Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo a homologação de transações e acordos. E a disponibilidade de mediadores e conciliadores, pelo Nupemec e DAJE, para a realização das audiências durante o período da “Ação pela Conciliação”.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
