Almanaque Cuiabá
O “2º Workshop de Acessibilidade e Inclusão – Sensibilização e Engajamento para Acelerar a Diversidade e Inclusão de Profissionais com Deficiência”, realizado na tarde da sexta-feira (28 de junho), pela plataforma Teams, contou com duas palestras. A primeira foi ministrada professor Odenilton Júnior dos Santos, mestre em Ensino de Ciências Naturais da UFMT, sobre “Os 3P´s da Acessibilidade e Inclusão”. A segunda, sobre o “Emprego Apoiado”, proferida pelo professor doutor Oswaldo Ferreira Barbosa Junior, que trabalha com a gestão de projetos de inclusão de pessoas com deficiência nas áreas de Trabalho e Educação há 15 anos.
O evento, realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Escola dos Servidores, teve a participação de 1,6 mil servidores (as) e magistrados (as) de todo o Estado, incluindo dez desembargadores, dentre os quais, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a presidente da Comissão de Acessibilidade, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
O objetivo principal foi o de promover e incentivar a empatia e a conscientização de magistrados (as), servidores (as) e demais profissionais que atuam no âmbito do Judiciário Estadual para que compreendam as necessidades dos colegas com alguma deficiência. O evento teve tradução em Libras e auto-descrição dos palestrantes e dispositivo de honra.
Os 3P’s da Acessibilidade e Inclusão – Para que? Por quê? e Para quê? São perguntas fundamentais para efetivamente a Pessoa com Deficiência (PCD) possa acessar os serviços e ser incluída em todas as atividades da sociedade.
“Quando se pensa em rampa para cadeirantes, piso tátil para cegos, para além dessas perspectivas devemos nos perguntar para quem, depois que entendo para quem, eu preciso entender o porquê e o para quê? Por que existe? Não é só fazer por fazer, não é possível fazer a Acessibilidade e Inclusão olhando para as normas da ABNT. Daí vemos aberrações no dia a dia, rampas que não permitem o cadeirante trafegar, por exemplo. Porque não é só fazer para cumprir a lei. Temos que entender que a acessibilidade é para essas pessoas”, disse o palestrante, professor Odenilton.
Paradigmas da deficiência – O conjunto de crenças e valores que orientam os povos em determinado espaço temporal são paradigmas. Alguns estudiosos trazem análises fazendo divisões em paradigma do extermínio, isolamento e medicalização.
No paradigma do extermínio não é temporal e traz a ideia de que a pessoa com deficiência não merece a vida e é atemporal porque ainda hoje, alguns povos carregam essa ideia.
A mesma coisa quando se pensa sobre o paradigma do isolamento, que está num espaço temporal difuso. Tem momentos onde foi mais praticado, mas ainda não foi eliminado como um todo das sociedades.
A medicalização é um paradigma mais recente, que tem um marco mais claro. É a emergência da medicina moderna. Em relação às PCD´s, ela começa a ditar quem são as pessoas com deficiência. Se a criança nasce cega ou com Síndrome de Down, quem dá o prognóstico é o médico. Medicalização onde a voz do médico é a voz ativa. A busca irracional com a ideia de reparar os corpos, para trazer a pessoa para a normalidade.
Terminologias – Inválido, defeituoso, incapacitado, anormal, excepcional e especial. O professor mostrou essas terminologias para deixar claro que são ultrapassadas e não devem ser usadas, mas que se conectam com os paradigmas anteriores.
Aleijado, surdo-mudo, doença mental, portador de deficiência e portador de necessidades especiais. Aqui, a mesma questão, são todas inadequadas para o momento que vivemos.
Surdo-mudo – A pessoa surda não é, necessariamente, muda. Normalmente a pessoa que é surda não fala porque não escuta, não porque é muda. São duas condições diferentes. Pessoas surdas possam oralizar.
Doença mental – Usa-se intelectual ou psicossocial e não mais doença mental. Portador de deficiência e necessidades especiais – remete à doença e não é doença. Atualmente para se referir ao grupo de pessoas com deficiência, se usa exatamente “pessoa com deficiência”. Esta é a terminologia que a comunidade com deficiência entendeu que seria mais adequada, porque vem “pessoa” em primeiro lugar e não deficiência.
Pessoa cega – para grupo de pessoas pode-se usar “pessoa com deficiência visual”, que pode ser cegueira total, cegueira parcial/com baixa visão e cegueira noturna. Para uma pessoa cega refere-se a ela como cego ou cega.
Pessoa surda – parte delas não é fluente em Língua Portuguesa. Escreve como na Libras (linguagem de sinais). “Sempre devemos dar o foco para a pessoa e não para a condição que ela tem.”
Exclusão de Pessoas com Deficiência – na maior parte da história da humanidade, as PCD’s foram excluídos por conta das barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e na informação, atitudinais, tecnológicas). Na legislação de 2015, todas essas barreiras foram incluídas na lei e, atualmente, elas não deveriam impedir ninguém de viver socialmente.
“A consequência de termos tantas barreiras, quase em todas as situações existem as barreiras, foi criada porque a sociedade foi construída sem a participação e sem levar em consideração as pessoas com deficiência. As barreiras são consequências de escolhas feitas ao longo da história”, explicou o professor.
Inclusão – “Nada sobre nós, sem nós!”
Ele falou sobre os três princípios, que são marcos de um processo histórico que trouxe à luz o paradigma da inclusão. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) trouxe a inspiração para os movimentos em defesa dos direitos das PCD’s nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Neste último, Paul Hunty, cria a instituição que foi autora de uma ideia de como se olha para a PCD e dá base ao “Disability Estudies” ou Estudos da Deficiência (anos de 1970). A partir deste, acadêmicos fizeram outro estudo e perceberam que só a área médica falava sobre as PCD’s e que não havia nada produzido pelas próprias PCD’s.
Nesse período, Mike Olivier juntou ideias do Reino Unido num livro e trouxe a proposta teórica de um Modelo Social da Deficiência (anos de 1980). Daí surgiu o lema “Nada sobre nós, sem nós”, do ano internacional das pessoas com deficiência em 1981. A ideia era questionar “porque estão falando sobre nós, sem nós”.
Modelo Social da Deficiência – Ele dá origem ao paradigma inclusivo e traz dois conceitos:
Particularidade (lesão do inglês) – define que isso é a característica biofísica inerente ao corpo e/ou intelecto da pessoa. O modelo propõe que existe uma característica inerente. Qual característica define o cego? Os olhos, que não enxergam.
Deficiência – “processo limitante imposto pela relação entre sociedade e pessoas com corpos e/ou intelectos atípicos.” Há uma particularidade ou lesão, que existe na pessoa, mas isso não implica na ideia da deficiência porque não está na pessoa, como comumente se pensa, mas no meio, na interação entre uma pessoa que tem uma particularidade com um meio que não é adequado, acessível, que faz surgir a deficiência, ou o impedimento. Não é a pessoa que tem o impedimento, mas o meio que impede a pessoa de exercer sua autonomia.
Pessoa com Deficiência – “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O modelo social sustenta quem é a PCD.
“É o Modelo Social que está por trás da legislação e precisamos entender isso para, de fato, fazermos a inclusão. Não é possível ser inclusivo sem que se ofereça acessibilidade. A acessibilidade é um meio para que a inclusão seja disponibilizada.”
A realidade – não é possível pensar uma pessoa com deficiência, a partir de uma pessoa sem deficiência. Não é só tapar os ouvidos para saber como é ser uma pessoa surda.
Os problemas atitudinais – são o preconceito, o capacitismo e a discriminação.
O preconceito por si só é uma ideia antecipada do que não se conhece. O preconceito vira capacitismo quando se julga uma pessoa incapaz, de acordo com a ideia de deficiência que o julgador tem.
“Você está cego?” “Está fingindo demência?” “Está surdo?” “Fulano deu uma mancada.” “Você está dando uma de João sem braço.” Todas essas expressões populares fazem associação entre uma pessoa que tem lesão física com alguém que está apresentando uma lesão de caráter, com a falta de caráter. Devemos bani-las do nosso vocabulário.
Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – Criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão é presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e tem a finalidade de debater formas de tornar a Justiça estadual cada dia mais acessível a todos os públicos. A comissão está em consonância à Resolução nº 401 do Conselho Nacional e Justiça (CNJ).
A resolução se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU), e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
