Incentivo às ações voltadas aos homens para fomentar a desconstrução da violência doméstica e familiar. Esse espectro foi trazido pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill, nesta terça-feira (09 de julho), durante o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”. Essa iniciativa é do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMT).
Além de trazer um histórico da criação dos grupos de homens nesse processo, a palestrante abordou os eixos fomentados pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) para além da punição, que retratam também educação preventiva e proteção. “É muito importante lembrar que a Lei Maria da Penha vai além da esfera criminal”, apontou. “Quanto mais próximo do fato de violência esse homem é encaminhado a um grupo reflexivo, menos chance teremos que essa violência se escale e ocorra uma violência ainda maior”, completou. Também lembrou que é importante a reflexão sobre as pessoas que estão em situação de violência. “É um cenário complexo porque estamos falando de relações de família”.
A promotora também fez a diferenciação entre os grupos que trabalham com os homens autores de violência. “Nem todo grupo de homens é um grupo reflexivo”, apontou.Segundo ela, os grupos reflexivos, diferente dos grupos de autoconhecimento, têm como base abordagens da psicologia social e estudos de gênero, pensam a masculinidade a partir da construção social dos homens e buscam desconstruir estereótipos que podem contribuir para a violência.
“Os grupos são importantes porque as masculinidades são feitas e construídas em grupos. São os grupos que ensinam, punem, recompensam, conformam as expectativas sobre o que é ser homem e sobre como deve ser sua relação com as mulheres”, listou. Ainda apresentou os modelos de grupos para homens autores de violência contra mulheres.
Conforme a palestrante, nos grupos dois movimentos são possíveis, a diferenciação e a similaridade. Isso porque apesar de revelar que os homens não são iguais, eles percebem que, apesar das diferenças, há algo comum que atravessa as ações realizadas e o pensamento dos sujeitos.
Michelle expôs a questão da masculinidade estrutural, fazendo referência à chamada “Casa dos Homens”, conforme definição do sociólogo Daniel Welzer-Lang, considerado um espaço de homosociabilidade, vigilância contínua e hierarquia. “Nessa casa dos homens, a cada idade da vida, a cada etapa de construção do masculino está relacionada a uma peça, um quarto, um café ou um estádio. Nesses grupos, os mais velhos, aqueles que já foram iniciados por outros, mostram, corrigem e modelizam os que buscam o acesso à virilidade. Uma vez que se abandona a primeira peça, cada homem se torna ao mesmo tempo iniciado ou iniciador”.
Também foram abordadas as habilidades e posturas técnicas que devem ser desenvolvidas pelo facilitador como comunicação e observação, empatia e acolhimento, a fim de promover um espaço de diálogo democrático e seguro, inclusive as estratégias para contornar possíveis resistências.
Novas perspectivas – Na oportunidade, os presentes foram contemplados com exercícios práticos e trouxeram contribuições, somando ao debate. Cerca de 100 facilitadores participaram dessa iniciativa, entre assessores de magistrados que atuam na pauta da Violência Doméstica e Familiar e psicólogos e assistentes sociais, que atuam como credenciados nas Comarcas.Rita Aparecida Barbosa, servidora do Fórum de Alto Araguaia (418 km de Cuiabá), revelou que a capacitação foi realizada em momento oportuno, uma vez que a unidade iniciará as ações com grupos de homens nos próximos dias. “Nossa equipe está iniciando esse tipo de trabalho nesse mês de julho e temos certeza que vai ser ótimo. Vamos trabalhar que seja bem aceito pelos homens”
Alissandra Salesse, psicóloga credenciada do Fórum de Nova Mutum (241 km de Cuiabá), apontou a importância da construção dos grupos reflexivos.“É um tema bastante importante. Precisamos ouvir esse homem e trazer reflexões para que haja mudança de comportamento que, muitas vezes, não é falado e só é replicado ao longo da vida dele”, apontou.
Danilo Mattos, psicólogo credenciado do Fórum de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), endossou. “A gente está sempre construindo e buscando novas perspectivas para nossa atuação. É extremamente importante a reflexão trazida nesse encontro”.CNJ – Essa capacitação atende a Recomendação n° 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar com o objetivo de efetivar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Tal dispositivo considera, por exemplo, a igualdade de direitos entre homens e mulheres que constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal e a necessidade de promover avanços para a efetivação da Lei n° 13.984/2020, para assegurar o comparecimento do autor de violência doméstica e familiar a programas de recuperação e reeducação e o seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Programação – A capacitação de facilitadores segue até quarta-feira (10 de julho) com a continuidade das palestras ligadas ao “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Cevid/TJSC, Michele de Souza Gomes Hugill e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery.
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Talita Ormond/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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