Para a ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas, o Conselho Nacional de Justiça criou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que desde 2023 passou a ser adotado por todos os tribunais de justiças. Com o intuito de acompanhar a implementação do regramento e promover melhorias no protocolo, foi desenvolvido o Banco de Sentença e Decisões, que reúne todos os julgamentos relacionados ao tema.
Em junho deste ano, magistrados e desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso receberam instrução para adoção do protocolo e alimentação do painel, cujas informações deverão ser enviadas até o 5º dia útil de cada mês.
O envio de dados de julgamentos na primeira instância será realizado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ), enquanto a compilação dos dados da segunda instância será feita pela Coordenadoria Judiciária (Cjud).
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
