“Nós somos a parte da natureza que consegue se defender. O animal não consegue se defender. Ele é um ser que precisa ser protegido”. Com esta fala, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel conclamou a população mato-grossense para uma atuação mais efetiva na defesa animal, denunciando situações de maus tratos, abandono e negligência.
O convite foi feito durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (19), como parte da programação da campanha de Defesa do Meio Ambiente lançada este mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.
O promotor lembrou que, historicamente, o homem desempenhou um papel de dominação, inclusive da natureza. Porém, nas últimas décadas, um movimento contrário, de proteção da natureza, ganhou espaço. “Além da função ecológica, quando protege um animal, o homem protege um conceito de vulnerabilidade e consegue ser tolerante, amoroso, complacente com o diferente, o mais frágil, como o idoso, o doente, a criança”.
Esta mudança de mentalidade vem acompanhada de avanços na legislação. A Lei nº 9.605, de 1998, define detenção de 3 meses a 1 ano para quem praticar abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos. A pena é agravada caso o crime resulte na morte do animal. “A teoria de reparação integral do dano ambiental, que está na Constituição, diz também que todo dano precisa ser integralmente reparado. Sendo assim, quando o animal morre, há dano coletivo ao meio ambiente. Esse dano precisa ser cobrado pelo MP, que pode pedir a aplicação de multa”.
Maciel ainda orientou a população sobre agir em outras situações como tráfico de animais, rinha de galo, além de possíveis excessos cometidos em atividades que fazem parte da cultura local, como as provas de laço e rodeio, quando agressivas ao animal. “Todas as situações são investigadas pela Delegacia Especializada, que encaminha ao MP para a adoção das medidas cabíveis e punição dos responsáveis”.
Durante o bate-papo, também foram apresentados avanços na luta pela defesa animal por meio da atuação do Ministério Público. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Cuiabá definiu uma série de ações para o controle da população de cães e gatos nas ruas da capital.
Ação proposta pelo MPMT, após os incêndios que causaram danos imensuráveis no Pantanal em 2020, também resultou na implantação, pelo Governo do Estado, de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). “Esta foi uma das proposituras após os incêndios. Além do Cetas, o Estado criou um mecanismo para monitorar os focos de incêndio no bioma. Então tivemos avanços significativos”.
Outro avanço é a construção de corixos artificiais para garantir água aos animais e aves do bioma, por meio de recursos viabilizados em acordos firmados pelo MP. Durante a entrevista, o promotor de Justiça ainda respondeu perguntas dos ouvintes e reforçou os canais de denúncia, dentre eles o telefone 127 da Ouvidoria do MPMT.
Assista aqui a íntegra da entrevista.
Apoiadores: São parceiros da campanha: TV Centro América, Áster Máquinas, CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Imac, Bt Bodytech, Ampa, Energisa, Amaggi, Todimo, Ginco, Comper, Brasido, Plaenge, Aprosoja e Bom Futuro.
Fonte: Ministério Público MT – MT
