O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deu um importante passo na inovação de seus processos com a implementação de uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O projeto, indicado para a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Laboratório de Inovação do TJMT, o InovaJusMT, busca otimizar a validação de documentos enviados pelo sistema E-Carta, uma ferramenta essencial na expedição de citações e intimações pessoais no PJe.
O sistema E-Carta, integrado ao PJe do TJMT desde janeiro de 2022, tem sido o principal meio de envio de correspondências oficiais, com os Correios responsáveis por sua impressão, envelopamento e envio. No entanto, o E-Carta possui diversas regras de impressão que, se não atendidas, resultam na devolução dos documentos e em retrabalho. Apenas em 2023, dos 248.085 documentos enviados pelo TJMT aos Correios, 7.546 foram devolvidos por inconsistências, ocasionando atrasos processuais.
Para solucionar esse problema, o TJDFT desenvolveu uma ferramenta que valida os modelos de documentos no E-Carta. Inicialmente, essa validação estava disponível apenas no formulário de criação de modelos, mas, com a colaboração do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA) do TJMT, a funcionalidade foi ampliada e agora também está integrada ao editor de textos do PJe.
O gestor de Projetos de Inovação do TJMT, Nestor José Comachio Junior, destacou a importância dessa implementação: “Na primeira etapa do nosso projeto de linguagem simples, foi feito o manual de utilização para os usuários e depois nós criamos os modelos de documentos no PJe. Mas houve uma falha porque ele não passou no E-Carta. Então, durante a expedição do documento, agora é possível verificar se ele cumpre os requisitos do E-Carta antes de você assinar o documento.”
Essa validação é feita automaticamente quando o usuário clica no botão “confirmar” ao finalizar o documento. Caso haja algum problema que impeça o envio pelo E-Carta, uma mensagem de erro é exibida, permitindo a correção imediata do documento, evitando o retrabalho e a perda de tempo que antes eram comuns.
“Hoje, na criação do modelo de documento, já se tem essa validação. Então, o que nós tivemos que fazer foi implementar a mesma validação que se tem no momento em que se cria o documento, também na produção da comunicação. Com essa validação, nós conseguimos demonstrar para o usuário, basicamente, antes de ele assinar, o que aconteceria com o documento que ele estava produzindo, se estava válido ou não”, explicou o responsável pela execução do projeto no DSA e assessor de projetos de TI, Henrique Augusto Monteiro da Silva.
Essa solução, adaptada pelo TJMT e que será compartilhada com outros tribunais, representa um grande avanço na modernização dos serviços judiciários. O código, desenvolvido pelo TJDFT e expandido pelo DSA do TJMT, foi implementado em 31/07/2024 no PJe, tornando sua operação imperceptível ao usuário final, mas extremamente eficiente para o sistema como um todo. “Nós fizemos essa implementação e disponibilizamos para o TJDFT para que eles também façam essa avaliação e, posteriormente, vamos incluir na versão nacional, que colaborativamente temos com os tribunais, trabalhando junto com o CNJ em divulgar essas melhorias para as próximas versões do PJe”, pontuou Henrique.
O diretor do DSA, Danilo Pereira da Silva, reafirmou a importância da parceria entre seu departamento e o Laboratório de Inovação para a entrega de importantes projetos. “Esse já é o quinto ou sexto projeto que estamos entregando em parceria, uma parceria que deu muito certo. E temos ainda mais alguns projetos que estamos finalizando. Posso citar um desses cinco, seis projetos que nós entregamos: o Formulário de Atermação, que veio atender diretamente o público. Foi algo muito interessante, pois fizemos essa entrega para o público lá na ponta”, salientou o diretor.
Com essa inovação, o InovaJusMT reafirma seu compromisso com a eficiência e a celeridade no Judiciário mato-grossense, trazendo não só ganhos de produtividade, mas também uma significativa redução de custos, beneficiando tanto os servidores quanto a sociedade.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
