A Comissão Permanente de Heteroidentificação Permanente, presidida pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, realizou, na sexta-feira (06/09), a sessão de análise documental dos candidatos que se inscreveram para a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024), e que se autodeclararam negros – pretos e pardos.
Conforme a análise da comissão, nos termos do art. 8º, §1º da Portaria n.º 164/2024, dentre os candidatos que se inscreveram 50 foram considerados habilitados, e outros 59 foram intimados para averiguação telepresencial, que será realizada por meio de videoconferência nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 8h30.
“A Coordenadoria de Magistrados encaminhará na tarde de hoje (09/09) um e-mail para todos aqueles candidatos que foram intimados a participar da sessão de averiguação nesta terça-feira (10/09), contendo o link de acesso para a videoconferência. Já foram encaminhados e-mails de aviso para os candidatos que foram considerados habilitados pela comissão, para a necessária validação da condição de pessoa negra junto a Fundação Getúlio Vargas”, explica a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle.
Enam 2024 – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação, teve como prazo final o dia 15 de agosto de 2024.
A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme a inscrição no Exame até 11 de setembro.
Dúvidas ou qualquer outra orientação podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] .
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Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
