Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Cuiabá ainda têm uma semana para regularizar suas pendências por meio do Mutirão Fiscal. A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 28 de outubro de 2024, por meio do Decreto Municipal nº 10.499, de 09 de outubro de 2024. A iniciativa oferece mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município, por meio de descontos e parcelamentos facilitados.
O Mutirão Fiscal conta com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como principal objetivo aliviar a carga financeira dos cidadãos, oferecendo descontos que chegam a até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes. Entretanto, a participação no Mutirão Fiscal precisa ser solicitada diretamente através do atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), ainda há a possibilidade do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, no centro de Cuiabá.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon, que entre suas atribuições é responsável pela fiscalização do Foro Extrajudicial, é importante que os contribuintes que possuem protestos em seu nome procure o cartório de protestos para a renegociação de débitos com o Município de Cuiabá. “Essa ação não só alivia a carga financeira dos cidadãos, mas também reflete positivamente em sua vida financeira. Ter o nome limpo é fundamental para que o contribuinte possa restabelecer seu crédito, permitindo-lhe realizar compras e financiamentos, além de abrir novas oportunidades financeiras”.
Além disso, o 4º Tabelionato de Protesto de Cuiabá, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), facilita o pagamento integral das dívidas, permitindo que o contribuinte resolva sua situação em um único local.
Para maior comodidade, todo o procedimento pode ser feito remotamente via WhatsApp, através do número (65) 9 9354-3902. A baixa de protesto é realizada no mesmo dia, garantindo agilidade e eficácia ao processo.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
