A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem o primeiro posto, de todo território nacional, a colher a biometria de forma digital de crianças de zero a cinco anos para fins de documentação. No Espaço Cidadania, setor vinculado à Ouvidoria-Geral do Parlamento estadual e que está localizado na entrada do prédio da Casa de Leis, é possível acessar esse e outros serviços públicos numa mesma visita, como Defensoria Pública do Estado, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) – exceto vistoria veicular-, Procon, além da documentação civil pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), além da própria Ouvidoria-Geral em si, que recebe, avalia e encaminha denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e considerações referentes a quaisquer atos administrativos ou não, demandados pelos cidadãos-usuários do Poder Legislativo.
“Somos os primeiros no Brasil a colher a biometria de bebês e de crianças de até cinco anos de forma digitalizada, sem a necessidade de utilizar carimbos e tinta nos dedos por meio de equipamentos que antes só existiam em maternidades. A informatização, o aparelhamento de ponta, o espaço lúdico e adequado, tudo foi pensado para o bem-estar das crianças”, destacou a ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Vieira.
A ouvidora-geral ressaltou também a humanização que a informatização dos procedimentos trouxe para o atendimento a esse tipo de demanda.
“É preciso visualizar que temos uma gama de procura diferenciada. Muitas vezes, são pais que precisam desses documentos para conseguir benefícios assistenciais aos seus filhos em decorrência de alguma deficiência. É preciso humanizar, facilitar a abordagem, falar a linguagem dessas crianças e garantir que essas pessoas encontrem o que procuram”, frisou Uecileny.
Sobre a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, que desde fevereiro de 2023 substituiu o Registro Geral, no Brasil, não tem custo ao cidadão, independentemente da idade em que for feita. Para a segunda via, havendo a comprovação de renda familiar de até cinco salários mínimos, o interessado também tem a gratuidade garantida. No ato da solicitação, a pessoa é encaminhada à sala da Defensoria Pública, dentro da ALMT, para preencher a declaração de hipossuficiência e em seguida, dar entrada no novo documento.
O interessado deve ir presencialmente ao Espaço Cidadania, de segunda a sexta-feira, para obter uma senha de atendimento (que são distribuídas no início da manhã, e, a partir das 13 horas). Estar munido de certidão de nascimento ou de casamento e o CPF para que se proceda o registro dos dados civis. Para a Carteira de Identificação Nacional é possível acrescentar até 12 outros números de documentos pessoais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Reservista Militar (se masculino), Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Em 2023, 36 mil documentos de identificação foram feitos no Espaço Cidadania da Assembleia. Os atendimentos para esse fim, em 2024, são na ordem de 150 por dia com possibilidade de aumento conforme a demanda. Às crianças, são cerca de 50 atendimentos feitos diariamente também sujeitos a aumento. “Não queremos ver números. Queremos ver resultados junto ao cidadão”, complementou a ouvidora.
Ouvidoria Geral
Trata-se de uma via de comunicação direta do cidadão com a Casa de Leis. A Ouvidoria Geral disponibiliza quatro canais para o recebimento de manifestações, sendo eles: ouvidoria on-line, e-mail, presencial e um disque-ouvidoria gratuito (0800 647 9595).
Espaço Cidadania
Desde março de 2009 oferece ao cidadão um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, tais como: emissão de Carteira de Identidade Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais.
Atendimento em dias úteis, das 7h às 16h
Telefone: (65) 3313-6529
Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos : 7h às 17h, agendamento exclusivo pelo telefone (65) 3313-6435.
Outras informações sobre a confecção de documentos podem ser obtidas pelo telefone (65) 3313- 6529.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública, posto de atendimento na ALMT, oferece os serviços de solicitação de declaração de hipossuficiência (documento que comprova a situação de vulnerabilidade socioeconômica do cidadão) para segunda via da CIN; certidão de nascimento e isenção matrimonial. Nos demais casos, o cidadão é encaminhado ao núcleo responsável pelo atendimento.
Atendimento em dias úteis: das 7h às 17h
Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961
Procon
O Procon estadual, no Espaço Cidadania, oferece atendimento em dias úteis, das 8h às 17h. O cidadão recebe orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto; atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se a demanda foi resolvida e em caso de negativa, agendamento de uma audiência na sede do Procon, além do atendimento on-line, que pode ser feito nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis.
Telefone: (65) 3313-6528
Detran
No local são ofertados os seguintes serviços: renovação de CNH, segunda via de CNH, troca da CNH provisória para definitiva, alteração de dados da CNH, mudança e adição de categoria na CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), Certidão de Condutor, 2ª Via do CRV, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município ou jurisdição, inclusão ou baixa de gravame, inclusão e baixa de comunicação de venda, inclusão e cancelamento de intenção de venda, alteração de características, mudança de categoria, substituição de motor, baixas de veículos, troca de placa – PIV Mercosul, Sistema Nacional de Gravame.
Atendimento em dias úteis: das 8h às 17h
Telefone: (65) 3313-6524
Agendamento exclusivo pelo site www.detran.mt.gov.br
Fonte: ALMT – MT
