Almanaque Cuyabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, nesta quarta-feira (18.09), a segunda fase da operação “Código Seguro”, para cumprimento de um mandado de busca domiciliar na cidade de São Paulo (SP).

O alvo, de 35 anos, é investigado por envolvimento em tentativas de acessos indevidos ao sistema de consultas da Polícia Civil de Mato Grosso, utilizando credenciais vazadas. A ação contou com o apoio da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER) da Polícia Civil de São Paulo.

A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, com base em investigações conduzidas pelo delegado adjunto da DRCI, Gustavo Godoy Alevado, após a Gerência de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações da Polícia Civil detectar atividades suspeitas nos logs de acesso ao sistema, revelando tentativas de invasão com a utilização de credenciais comprometidas.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 17 de julho de 2024, nos municípios de Francisco Alves (PR), Sobral e Fortaleza (CE), ocasião em que foram apreendidos dispositivos móveis, computadores, R$ 25 mil em espécie e outras mídias eletrônicas. Os materiais estão sendo analisados com a devida autorização judicial para a extração de dados que possam colaborar com as investigações.

A delegada titular da DRCI, Juliana Chiquito Palhares, reforçou a importância da operação para a segurança dos sistemas institucionais. “A operação Código Seguro é um marco na proteção dos dados da Polícia Civil e de outras instituições públicas. Continuaremos atuando com rigor para identificar e responsabilizar aqueles que tentam comprometer a integridade dos nossos sistemas”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

Duas pessoas foram presas em Cuiabá e Várzea Grande, nos bairros Pedra 90 e Jequitibá, pela prática do crime popularmente conhecido como “golpe do novo número” cometido contra pessoa idosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça de Goiás e cumpridas nesta terça-feira (17) com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso. As investigações são conduzidas pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC/GREF) do Estado de Goiás.

De acordo com a Polícia Judiciária Civil de Goiás, os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado na forma continuada, praticado por meio eletrônico, contra pessoa idosa (art. 171, § 2º-A e 4º c/c art. 71do CP) em contexto de associação criminosa (art. 288 do CP). Na ocasião, também foram cumpridos ordens de sequestro de bens e valores.

O “golpe do novo número” ocorre por meio de aplicativo de mensagem instantânea. O golpista entra em contato com a vítima, passando-se por um familiar ou amigo, geralmente valendo-se de uma foto desta pessoa no perfil. Em seguida, afirma que está utilizando um número novo e cria uma necessidade com o fim de justificar o pedido de transferência/depósito de determinada quantia nas contas bancárias indicadas. Ludibriada, a vítima acede aos pedidos e efetua os depósitos, descobrindo o fraude, apenas, após a consumação do prejuízo, com o saque do numerário na conta favorecida.

Segundo a PJC, no caso em tela, os contatos realizados pelos criminosos se estenderam por dois dias consecutivos, resultando, ao final, na realização de sete depósitos bancários de quantias distintas, ocasionando considerável prejuízo à vítima, que à época, contava com 76 anos de idade.

Os investigados encontram-se a disposição da Justiça e as apurações continuam no intuito de elucidar o envolvimento de outras pessoas na prática criminosa, além da existência de outras vítimas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 31 incêndios florestais nesta terça-feira (17.09). Atuam mais de mil bombeiros, em regime de revezamento, com apoio de brigadistas contratados pelo Estado e órgãos federais.

Os principais incêndios em combate em Mato Grosso estão no Pantanal. As equipes se dividem na região da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; Parque Estadual do Guirá e região da Baia Grande, próximo a Estação Ecológica do Taiamã, em Cáceres; e na Fazenda Laguna, próxima a Terra Indígena Tereza Cristina.

Auxiliam nas ações a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Defesa Civil do Estado, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil.

Além destes incêndios, o Corpo de Bombeiros também atua em Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Alto Araguaia, Paranatinga, Pedra Preta, Guiratinga, Alto Paraguai, Sinop, Nova Mutum, Diamantino, União do Sul, Sorriso, Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Cáceres, Aripuanã, Juína, Juara, Tangará da Serra e Novo Mundo.

Monitoramento

O Batalhão de Emergências Ambientais faz o monitoramento de incêndios nas Fazendas São Paulo, Independência e Sertão, em Tabaporã; na Fazenda Esmeralda e São Francisco de Assis, em Cláudia; na Fazenda Cambé Gleba e Mareva, em Nova Maringá; na Fazenda Branca, em Lucas do Rio Verde; na Fazenda Estrela, em Itanhangá; na Fazenda Arara Azul, em Nova Mutum; na Fazenda Dona Mercedes, em União do Sul; na Chácara Simon, Sinop; na Fazenda Palmasola, em Nova Ubiratã; na Fazenda Rio Arinos, em São José do Rio Claro; na Fazenda Porto Velho, em Santa Terezinha; na Fazenda Lua Cheia, em Porto Alegre do Norte; na Gleba São Sebastião, em Serra Nova Dourada; na Fazenda Lago do Marrecão, em Araguaiana; na Fazenda Fortaleza, em General Carneiro; nas Fazendas Atlanta e Estância Aurora, em Vila rica; na Fazenda Inajá, em Santa Cruz do Xingu; na Fazenda Gameleira, em Confresa; nas Fazendas Luciara e da Mata, em Luciara; na Fazenda Vista Alegre, em Cocalinho; na Fazenda São Sebastião II, em Santa Terezinha; na Fazenda Coprocentro III, em Colniza; e na região da BR-364, em Brasnorte.

O BEA também monitora incêndios na Área de Proteção Ambiental dos Meandros do Rio Araguaia, em Cocalinho; na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; e na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização dos órgãos federais.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 154 incêndios florestais em Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Rondonópolis, Barra do Garças, Paranatinga, Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, Nova Nazaré, Comodoro, Nova Maringá, Santa Rita do Trivelato, Cáceres, Juína, Nova Ubiratã, Campo verde, Feliz Natal, Diamantino e Vera.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 561 focos de calor nesta terça-feira, conforme última checagem às 18h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 335 se concentram na Amazônia, 176 no Cerrado e 50 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tangará da Serra, cumpriu um mandado de busca e apreensão, nesta terça-feira (17.09), na Penitenciária Central do Estado (PCE) contra um integrante de facção criminosa, suspeito de ordenar crimes de dentro do presídio.

Segundo as investigações coordenadas pelo delegado Igor Sasaki, o preso, alvo da operação, já foi condenado por cinco homicídios e mesmo preso, continuaria decretando mortes que ocorrem fora da cadeia, atuando por meio de um “tribunal do crime”.

Durante a busca e apreensão, foram localizados aparelhos celulares, chips de telefone, diversas porções de entorpecentes, anotações do tráfico e provas de crimes de estelionato.

Segundo o delegado, as investigações seguem em andamento para identificar o envolvimento do investigado em outros crimes. “A ação busca coibir a ação do investigado, assim como levantar informações que possam levar ao esclarecimento de outros homicídios ocorridos em Tangará da Serra e região”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

O governador Mauro Mendes assina, nesta quarta-feira (18.09), às 15h30, no Salão Governador Garcia Neto, do Palácio Paiaguás, o decreto que reconhece o direito ao 1/3 de férias aos servidores públicos contratados no Estado de Mato Grosso e disciplina regras para recebimento dos últimos cinco anos.

Esse direito dos profissionais da educação não era garantido há mais de 40 anos por conta de inúmeras demandas judiciais e custará um investimento direto de R$ 26 milhões.

Serviço

O quê: Assinatura do decreto de 1/3 das férias

Onde: Salão Governador Garcia Neto

Horário: 15h30

Fonte: Governo MT – MT

Um furto a residência ocorrido na madrugada desta terça-feira (17.09), foi rapidamente esclarecido pela Polícia Civil, com a prisão do suspeito e recuperação dos objetos subtraídos, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá).

As investigações iniciaram logo pela manhã quando a vítima compareceu à delegacia para registrar a ocorrência, relatando que haviam sido subtraídas de sua residência duas televisões, caixa de som, medidor de gás de ar-condicionado, cosméticos, capacete e pacotes de carne que estavam na geladeira.

Com base nas informações passadas, a equipe de investigadores da Derf iniciou as diligências e por meio da análise de imagens de câmeras de segurança, conseguiu identificar o autor do crime, conhecido pela Polícia por diversas passagens por furto em Confresa e região.

Com a autoria identificada, os policiais saíram em busca do suspeito, que foi localizado em sua residência, em posse dos objetos furtados da vítima. Os dois aparelhos de TV não estavam na casa, mas foram localizados em um terreno baldio, indicado pelo próprio suspeito.

Todos os bens subtraídos foram recuperados e o suspeito conduzido à Derf de Confresa, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de furto qualificado, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido do Governo do Estado para suspensão do ato administrativo do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que avocou para si a relatoria do acompanhamento simultâneo especial que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). 

Relator do mandado de segurança interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira sustentou que o pedido liminar não comporta acolhimento, no presente momento.

“Outrossim, acaso o relator descumpra aos prazos, bem como contrarie disposição regimental, compete ao interessado lançar mão dos meios cabíveis, inclusive judiciais; inexistindo disposição acerca da paralisação do processo administrativo, que deve prosseguir seu regular trâmite”, argumentou o magistrado. 

A avocação de processos internos é uma prerrogativa natural e legal do presidente do TCE-MT, prevista no Art. 27 do Regimento Interno, quando se trata de assuntos de alta relevância. No que diz respeito ao programa lançado pelo Governo do Estado, somente a fase 1, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. 

Pelo programa, serão concedidos mais de 2.104 mil quilômetros de rodovias, com impacto direto na vida da população de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios e reflexo nas atribuições fiscalizatórias exercidas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). A avocação no processo nº 1808915/2024 contou com análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura e parecer da Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT, que atestaram a alta relevância do assunto, e está integralmente de acordo com o Regimento Interno do órgão.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, atestou a legalidade da avocação na sessão ordinária desta terça-feira (17). A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também manifestou publicamente seu repúdio às ações empreendidas pelo Executivo estadual.

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Fonte: TCE MT – MT

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá), a Justiça revogou a prisão domiciliar e restabeleceu a prisão preventiva do réu Gilmar Bernardes Prestes. O novo mandado de prisão já foi expedido e ele encontra-se foragido. O réu responde por homicídio qualificado, feminicídio tentado e porte ilegal de arma de fogo.

Fonte: Ministério Público MT – MT