Almanaque Cuyabá

O Poder Judiciário de Mato Grosso firmou mais uma parceria para o Programa Verde Novo. A empresa Fiagril, com sede em Cuiabá, fez a doação de oito mil mudas de árvores, frutíferas e nativas do Cerrado Brasileiro, que foram distribuídas durante as ações realizadas pelo programa no primeiro semestre do ano. As centenas de mudas foram de Pata de Vaca, Ipê Branco, Ipê Rosa, Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Jacarandá, Amora, Pitanga e Acerola.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Os sojicultores de Mato Grosso já estão liberados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a cultivarem a planta emergida do solo.

O período do vazio sanitário, que começou dia 08 de junho, acabou na sexta-feira (06.09). Durante 90 dias, ficou proibido ter qualquer planta viva de soja no Estado, como medida de redução de riscos associados à proliferação do fungo responsável pela ferrugem asiática. Essa praga afeta o desenvolvimento dos grãos da soja e, consequentemente, o rendimento e qualidade do produto colhido.

Durante todo o período do vazio sanitário, o Indea esteve em campo realizando fiscalizações, a fim de verificar o cumprimento da medida fitossanitária.

No período de vigência da interrupção do cultivo de soja, cuja data foi definida por instrução normativa em conjunto entre Indea e Sedec, os servidores da autarquia realizaram 5.813 fiscalizações em todos os municípios com a presença do cultivo de soja.

Safra 2024/2025

Na safra 2024/2025 consta no cadastro do Indea um total de 14.914 unidades de produção de soja, abrangendo mais de 11,3 milhões de hectares plantados e com o registro de 8.952 produtores.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Militar de Mato Grosso abriu, nesta semana, as inscrições do 1º lote para a tradicional Corrida do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A prova chega em sua 9ª edição e acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025, com trajetos de cinco e dez quilômetros, além da categoria infantil.

As inscrições são realizadas pelo site morro-mt.com.br. O valor do 1º lote para o público geral é de R$ 130,00 e da categoria kids é de R$ 85,00. Para agentes da segurança pública, o valor da inscrição é de R$ 130,00 durante todo o período de inscrições.

A inscrição dá direito ao kit do atleta, composto pela camiseta da prova, chip de cronometragem, sacola personalizada e medalha da competição, após a conclusão do percurso.

Como premiação, o primeiro lugar na categoria de 10 quilômetros levará R$ 2 mil e troféu, enquanto o primeiro lugar da categoria de cinco quilômetros receberá R$ 1,5 mil e troféu.

As provas da categoria kids acontecem, na tarde do dia 22 de fevereiro, dentro do quartel do Bope. As provas da categoria adulto acontecem na manhã do dia 23 de fevereiro, com previsão de largadas e chegadas na frente da unidade.

Mais informações sobre as inscrições e detalhes da prova acesse clicando AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (12.09), o 76º sorteio do Nota MT. Nele, concorrem 529.214 usuários cadastrados no programa e que pediram o CPF na nota nas compras realizadas durante o mês de agosto. Serão sorteados 1.010 prêmios, entre o de maior valor, de R$ 100 mil.

O sorteio será realizado na sede da Sefaz, a partir das 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da secretaria.

Mensalmente, são sorteados R$ 900 mil em prêmios, distribuídos da seguinte forma – mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

Para o sorteio desta quinta-feira (12.09), foram gerados 3.874.378 bilhetes eletrônicos a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor. Dentre os tipos de documentos que geram bilhetes, está a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

Do total de bilhetes, 3.858.865 são referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e), e 15.513 correspondem aos bilhetes eletrônicos de passagens. Cada um dos bilhetes corresponde a uma compra realizada no comércio mato-grossense, independentemente do valor.

Os usuários do Nota MT podem consultar seus bilhetes no site ou no aplicativo. Após fazer o login, é só selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Agosto 2024 e, depois, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio sem a identificação completa do CPF é público e também pode ser consultado e baixado no site, ou aplicativo do programa.

Cadastro no Nota

Para concorrer aos sorteios, é preciso se cadastrar no Programa Nota MT pelo site (clique aqui para acessar), ou aplicativo, e pedir que seja incluso o CPF na nota em todas as compras. O documento fiscal deve ser emitido por todos os estabelecimentos, como restaurantes, padarias, lojas de departamento, posto de gasolina, perfumarias, lojas de cosméticos, entre outros, incluindo compras por delivery.

O Nota MT também promove benefício social ao contemplar instituições sociais cadastradas na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e que são indicadas pelos ganhadores, com 20% de todos os prêmios.

Atualmente, o Nota MT possui 691.067 usuários cadastrados. Desde o início do programa, 53.904 pessoas e 255 entidades sociais já foram contempladas com prêmios, totalizando R$ 44,3 milhões já distribuídos.

Fonte: Governo MT – MT

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) realizou, no final da tarde desta terça-feira (10.09), a solenidade de formatura de 29 profissionais de segurança pública de nove estados e do Paraguai, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em Cuiabá. O 18º Curso de Unidades Especializadas de Fronteira teve como objetivo aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais em prevenção e combate de crimes fronteiriços.

Participaram do curso homens e mulheres que trabalham na Segurança Pública de Mato Grosso, Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de dois oficiais do Paraguai.

A capacitação teve a duração de 15 dias, em tempo integral, e foi realizada na base operacional do Gefron, na cidade de Porto Esperidião (326 km de Cuiabá) e em municípios da região de fronteira com a Bolívia.

As temáticas tratadas no curso foram o combate ao tráfico de drogas e armas, de outros produtos contrabandeados e de descaminho (quando não se paga o tributo devido), além de repressão à saída de veículos roubados e furtados, crime de evasão de divisas (enviar/manter recursos financeiros fora do país), e ao tráfico de pessoas, animais silvestres e biopirataria.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a necessidade do curso para que os agentes entendam o trabalho que ocorre na região de fronteira, e lembrou do papel do Governo Estadual para que as operações ocorram com a estrutura e regularidade.

“Os profissionais tiveram a noção, em 15 dias, do que o operador passa no campo, em praticamente 1.000 km de fronteira seca, nas operações de combate ao crime. Esse trabalho é possível porque temos investimento do Governo de Mato Grosso, que dá condições para que os nossos profissionais possam entregar esse serviço”, afirmou.

O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Manoel Bugalho Neto, ressaltou a importância das capacitações para formar novos policiais em operações de fronteira para reprimir o tráfico de drogas, roubo de carros, contrabando, entre outros crimes, especialmente em um Estado como Mato Grosso.

“O trabalho de repressão à criminalidade na área de fronteira está em evolução constante. O Governo tem investido em armamentos, viaturas e tecnologias, um reconhecimento claro ao empenho dos nossos policiais e eficiência nos resultados apresentados à sociedade. Somos referência em formação para segurança na fronteira, prova disso é a presença de policiais de nove Estados, além de integrantes da polícia paraguaia”, completa Bugalho.

A capacitação foi uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

Os procedimentos para fiscalização e implementação do Protocolo “Não é Não” em Cuiabá constam em projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. Simultâneo ao processo de regulamentação, várias instituições, incluindo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, têm somado esforços para tornar a Lei Federal nº 14.786/2023, que trata do assunto, conhecida pela população. Nesta terça-feira (10), por exemplo, a temática foi abordada na entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade.

Durante a entrevista, realizada no estúdio bolha no Shopping Estação, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, que atua no enfrentamento à violência contra a mulher na Capital, e a consultora e mentora de gestão de atendimento Luciana Falcão Franco falaram sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para divulgação e capacitação dos envolvidos na aplicação do protocolo.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo “Não é Não” estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra violência e constrangimento. A norma cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas. “Em um primeiro momento, a vítima precisa ser amparada e, se necessário, encaminhada para o serviço de saúde, caso deseje. Nos casos de violência, o agressor precisa ser afastado e o estabelecimento deve chamar a polícia”, destacou.

A promotora de Justiça destacou ainda a obrigação de o estabelecimento resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas. “O estabelecimento deverá colaborar com a investigação para assegurar a punição do agressor pelo sistema de Justiça”, explicou.

A gestora de atendimento Luciana Falcão Franco informou que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso já iniciou o processo de capacitação de seus associados. “Estamos preparando os locais associados justamente para entender o Protocolo ‘Não é Não’ no dia a dia e assegurar a proteção da cliente dentro do restaurante”, adiantou. Em junho deste ano, aproximadamente 100 gestores e funcionários de bares, restaurantes e casas de show participaram do primeiro treinamento realizado na capital.

Assista aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa, por unanimidade, contratação emergencial de serviços de exames radiografia (raio x) realizada pela Secretaria Municipal de Cuiabá para atendimento de unidades de saúde do município. A medida, expedida por meio de julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (10).

A tutela provisória de urgência foi solicitada em representação de natureza externa protocolada pela empresa Eikon Diagnósticos Médicos Ltda, sob argumento de irregularidades na Dispensa de Licitação Eletrônica n. 001/2024/PMC para contratação emergencial de serviços de exames diagnósticos de radiografia (raio-x), tomografia computadorizada e eletrocardiograma.

Após análise preliminar, o conselheiro constatou indícios robustos de irregularidades no processo de dispensa de licitação e deferiu parcialmente o pedido, determinando a suspensão da contratação especificamente em relação aos serviços de exames de radiografia, mantendo a empresa Eikon na prestação desses serviços até julgamento do mérito da representação. Quanto aos exames de tomografia computadorizada, determinou a retenção dos valores unitários que excederem o preço de R$ 174 também até futura deliberação. 

“Primeiramente, não há conjuntura emergencial que justifique a contratação direta, pois a empresa Eikon Diagnósticos Médicos Ltda vem prestando regularmente os serviços de exames radiológicos, por meio de prorrogação determinada pela empresa pública municipal, com pagamentos indenizatórios. A contratação emergencial é um instrumento de uso pontual e excepcional, destinado a prevenir danos e assegurar a continuidade administrativa em situações de efetiva lacuna na prestação de serviços essenciais. No presente caso, considerando que as necessidades das unidades de saúde municipais já vinham sendo atendidas pela empresa representante, sem qualquer interrupção no serviço público de saúde, não havia situação de urgência que justificasse a contratação direta”, sustentou. 

Novelli salientou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde dispunha de plenas condições para realizar um processo licitatório regular, assegurando a devida publicidade e competitividade. “Há indícios robustos de violação à competitividade e à economicidade do processo de aquisição, considerando que apenas uma empresa participou da ‘disputa’ e apresentou propostas aparentemente incompatíveis com os valores do mercado local. A representação demonstra que os valores da dispensa de licitação são significativamente superiores aos preços praticados no contrato vigente e em contratos similares na área de saúde em Cuiabá.”

Conforme o relator, em relação aos exames de radiografia atualmente prestados pela Eikon, aponta-se um acréscimo de pelo menos R$ 11,50 por unidade, o que resultaria em um prejuízo de cerca de R$ 700 mil ao final da execução do contrato emergencial. “No tocante aos exames de tomografia, a disparidade é ainda mais acentuada. Tomando como referência o Contrato n. 087/2023/SMS, referente ao Pronto Socorro de Cuiabá, com requisitos semelhantes aos do caso em questão, verifica-se um acréscimo de pelo menos R$ 129 por exame. Comparando com o Contrato n. 022/2021/ECSP, referente ao Hospital Municipal de Cuiabá, os preços da contratação impugnada ultrapassam o dobro.”

Frente ao exposto, considerando a ampla vantajosidade dos preços praticados pela atual fornecedora e o princípio do parcelamento previsto na Lei das Estatais, Novelli determinou que a empresa representante seja cautelarmente mantida especificamente na prestação dos serviços de exames de radiografia.
No que se refere aos serviços de tomografia computadorizada, com e sem contraste, não abrangidos pelo contrato celebrado com a representante, a determinação suspensiva deve incidir apenas sobre o pagamento de valores que excedam o preço unitário de R$ 174, conforme praticado no Contrato n. 087/2023/SMS, parâmetro mais recente e relativo ao Pronto Socorro de Cuiabá. 

“Assim, mesmo que a prestadora de serviços contratada por meio da dispensa de licitação impugnada seja mantida, os valores unitários superiores a R$ 174 deverão ser retidos pela Secretaria Municipal de Saúde, até que se realize a devida apuração ou o exame de mérito da representação”, pontuou.

O relator salientou ainda que a determinação suspensiva não alcança os exames de eletrocardiograma, tendo em vista a ausência de impugnação específica, a insuficiência das informações contidas nos autos e a premência desse serviço para a população.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam um homem, de 42 anos, por porte ilegal de arma de fogo, no começo da noite desta terça-feira (10.09), na zona rural de Tangará da Serra. Na ação, foram apreendidas pistolas, espingardas, semi-joias e cerca de 200 munições.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe da Força Tática recebeu denúncias sobre um homem, morador do distrito de Vila Progresso, que estava se deslocando para a cidade de Tangará da Serra para realizar a venda de armas de fogo furtadas por ele. O suspeito estaria transitando em uma motocicleta Yamaha Factor.

Diante da denúncia, os militares da unidade saíram em direção ao distrito, por meio da rodovia MT-358, para fazer o encontro com o suspeito. Em determinado momento, os policiais flagraram o homem pela estrada e iniciaram procedimento de abordagem.

As ordens de parada foram desobedecidas pelo criminoso, que fugiu em alta velocidade por um longo percurso até se desequilibrar da motocicleta e cair no solo. O homem foi interceptado pela PM, que localizou com ele uma sacola com diversas semi-joias.

Ao ser perguntado sobre o material, o suspeito confessou que teria furtado o material de uma residência de Tangará da Serra. O criminoso também foi questionado sobre a denúncia da venda de armas de fogo e admitiu aos policiais que furtou o armamento, que estava escondido em outro endereço.

Os policiais se deslocaram até o ponto indicado pelo suspeito, sendo uma região de mata, e encontraram duas pistolas, um rifle e uma carabina. No mesmo local, foram encontradas cerca de 200 munições para o armamento.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante pela Força Tática e foi conduzido para a delegacia de Tangará da Serra, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT