Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoverá o webinar “Ser preta não é só ter pele: determinação social da saúde e amamentação”, que integra a programação da Semana de Apoio à Amamentação Negra, nesta quarta-feira (28.08).

O webinar ocorrerá de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, às 14h.

Essa iniciativa também integra a Agenda Única do Agosto Dourado, mês dedicado à promoção e ao incentivo da amamentação, organizada pela Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES.

A transmissão contará com duas palestras:

• “Ser preta não é só ter pele: determinação social da saúde e amamentação”, conduzida pela psicóloga, psicanalista e idealizadora da 1ª Semana de Apoio à Amamentação Negra, Fernanda Lopes;
• “Programa Bolsa Família e autonomia feminina: com foco nas mulheres negras”, apresentada pelo assistente social e responsável técnico estadual de Equidade e do Programa Bolsa Família na Saúde, Ademar Sales.

A psicóloga Fernanda Lopes explica que os caminhos para garantir o direito à amamentação são ainda mais complexos quando atravessados pela questão racial – fato que torna ainda mais importante o processo de incentivo e de promoção à amamentação.

“Amamentar já é um desafio significativo por si só. No entanto, para as mulheres negras, essa experiência é também permeada por questões raciais e pelo racismo, que muitas vezes as impedem de exercer plenamente seus direitos. Amamentar é um direito, e a escolha de amamentar deveria ser simples, porém, no mundo em que vivemos, esse ato torna-se um símbolo de resistência. A Semana de Apoio à Amamentação Negra não é apenas um evento, é um chamado, uma proposta para construirmos um mundo onde as estruturas que sustentam o racismo e o sexismo sejam derrubadas”, disse.

Agosto Dourado em Mato Grosso

Para celebrar o Agosto Dourado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, oferta a Agenda Única, um espaço virtual para organizar as atividades em diversas cidades de Mato Grosso.

Até o dia 31 de agosto, a Agenda Única estará aberta para receber inscrições de novas ações. Todas as cidades que informaram a organização de eventos podem ser acessadas pelo mapa interativo.

Fonte: Governo MT – MT

Mais de 30% dos focos de calor registrados em Mato Grosso se concentravam em terras indígenas, entre 1º de julho e 25 de agosto. Outros 62,4% são em propriedades particulares, enquanto apenas 7% estão em Unidades de Conservação Estaduais. Os dados são do Relatório de Ações de Resposta aos Incêndios Florestais, do Corpo de Bombeiros Militar.

“Combatemos incêndios em áreas do Estado e também prestamos apoio ao Governo Federal em áreas da união quando somos solicitados. Sempre ressaltamos a importância da integração, principalmente em grandes incêndios, mas é fundamental que as ações de combate ao fogo sejam feitas pelos órgãos competentes de cada área. Isso garante um alocamento melhor de equipes, garantindo um combate ainda mais eficiente aos incêndios”, diz o comandante-geral dos Bombeiros, Flavio Gledson.

O relatório também aponta que 33,7% das Terras Indígenas mato-grossenses estão sob chamas, enquanto 33,3% das Unidades de Conservação Federais estão com incêndios sendo combatidos. Apenas 8,6% das Unidades de Conservação Estaduais estão sob ameaça de incêndios, que estão sendo combatidos pelo Corpo de Bombeiros.

Nesta terça-feira (27.08), mais de 190 bombeiros militares combatem 39 incêndios em vegetação. Destes, 87 atuam em três frentes de incêndio no Pantanal, enquanto 103 estão distribuídos em 27 cidades mato-grossenses.

No Pantanal mato-grossense, as ações de combate são em três frentes de incêndio, sendo eles: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; divisa de Cáceres com a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé.

Já os demais incêndios são em Santo Antônio do Leverger, Cuiabá, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Rondonópolis, Paranatinga, Sinop, União do Sul, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Paraguai, São José do Rio Claro, Nova Maringá, Confresa, Novo Santo Antônio, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Jauru, Aripuanã, Juara, Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Marcelândia e Peixoto de Azevedo.

Todos estes incêndios, além das ações de combate, são monitorados por satélites de alta tecnologia pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e pelas Salas de Situação Descentralizadas. O monitoramento garante análise da expansão e comportamento do fogo, como também auxilia na orientação das equipes em campo.

Mais de 1,5 incêndios combatidos

Desde o início proibitivo, são 1.528 eventos de fogo combatidos pelos bombeiros militares. Estes eventos são pequenos incêndios em vegetação em áreas urbanas, grandes incêndios florestais e queimadas ilegais.

As ações de combate são resultado de R$ 74,5 milhões de investimento feito pelo Governo de Mato Grosso para o combate de crimes ambientais. Este recurso garante a locação de quatro aviões, contratação de 150 brigadistas, construção aceiros, perfuração de poços artesianos e construção de açudes que servem de bebedouros e abrigos para os animais.

Fonte: Governo MT – MT

Um adolescente, de 17 anos, foi apreendido por policiais militares da 29ª Companhia Independente de Força Tática, nesta segunda-feira (26.08), suspeito por tráfico ilícito de entorpecentes em Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá).

As equipes recolheram porções de pasta base de cocaína e uma porção média de maconha escondidas no banheiro da residência do menor.

Os policiais militares receberam denúncia anônima que apontavam que o menor vende entorpecentes em uma residência localizada na Rua Castelo Branco, no bairro Novo Horizonte, no município.

As equipes intensificaram o policiamento na região e se depararam com o adolescente, que correu para dentro de casa, ao perceber aproximação dos militares. Neste momento, ele dispensou uma sacola com uma porção de pasta base de cocaína.

O menor foi detido em flagrante. Questionado sobre a droga, ele afirmou que era o proprietário e que estaria vendendo na região. O jovem alegou que havia mais produtos ilícitos no imóvel.

Durante busca domiciliar, os policiais militares da Força Tática encontraram novas porções de maconha e pasta base de cocaína escondidas no banheiro, ao lado do vaso sanitário. O suspeito ainda continha uma bolsa azul com uma balança de precisão, R$ 30 em espécie e diversas embalagem ziplock. O jovem e todo material apreendido foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (26.08), um homem de 30 anos que abusou de uma adolescente, filha de um amigo do suspeito.

O crime ocorreu na casa do suspeito, onde a vítima e sua família passavam a noite. Conforme a apuração, o suspeito se aproveitou do estado de sonolência da vítima, que usa remédio controlado e havia ingerido bebida, para cometer o ato sexual durante a madrugada. Um primo da adolescente, também menor de idade, presenciou o fato.

A tia da vítima, primeira pessoa a tomar conhecimento sobre o que ocorreu, procurou a Delegacia de Lucas do Rio Verde e denunciou o crime. Diante do relato informado, uma equipe policial fez diligências e localizou o suspeito, que foi conduzido à unidade policial. Ele foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.

A adolescente foi acolhida na unidade policial, ouvida em escuta especializada e encaminhada para realização de perícia. Outras pessoas ligadas à vítima também foram ouvidas.

O investigado foi encaminhado para audiência de custódia do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares do 17º Batalhão prenderam, nesta segunda-feira (26.08), um idoso, de 65 anos, por porte ilegal de arma de fogo, em uma zona rural do município de Curvelândia (280 km de Cuiabá). O suspeito ainda possuía um mandado de prisão por homicídio expedido pela Justiça do Estado de Roraima.

Segundo o boletim de ocorrência, as equipes realizavam patrulhamento de rotina pela região do Assentamento dos Britos, quando identificaram um homem em atitude suspeita. No momento da abordagem, ele não possuía as documentações.

Os policiais foram até a casa do idoso que fica nas proximidades do local da abordagem e identificaram que ele possuía um mandado de prisão em aberto pela Comarca de São Luiz do Anauá.

Questionado se havia algo ilícito na residência, o homem confessou que continha uma arma de fogo tipo espingarda calibre 22, sem marca e sem numeração. As equipes ainda apreenderam 17 munições do mesmo calibre. O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reviu decisão anterior e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar inconstitucional a normativa que retira do Estado e impõe aos Municípios a responsabilidade integral pelos anos iniciais do Ensino Fundamental. A transferência da educação básica para os municípios estava prevista no artigo 3º do Decreto nº 732/2002. 

O STF deu provimento ao recurso extraordinário do MPMT e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prosseguisse no julgamento da ação, firmando entendimento oposto à conclusão inicial do Órgão Especial do TJMT. Assim, o Tribunal de Justiça exerceu juízo de retratação considerando “a inconstitucionalidade por invasão de competência da esfera legislativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. 

O desembargador Paulo da Cunha, relator da ADI, argumentou que “o artigo 3º do Decreto Estadual nº 723/2020, ao retirar do Estado e impor aos Municípios a responsabilidade integral dos anos iniciais do Ensino Fundamental, viola competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, pelo que, afronta ao artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal”. 

O magistrado acrescentou que “a norma impugnada, de iniciativa parlamentar, além de invadir competência da União para legislar sobre educação, incorre em grave ofensa ao regime de colaboração dos entes federativos na oferta da Educação, ao princípio constitucional do pacto federativo e harmonia entre os entes federados”, ofendendo também artigos da Constituição Estadual. 

Retrospecto – Em dezembro de 2020, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação notificou o governador do Estado e o secretário de Estado de Educação para que suspendesse os efeitos do Decreto Estadual nº 723/2020, referente ao processo de redução de oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental pelo Estado. 

O MPMT considerou que o anúncio do fechamento de séries iniciais do Ensino Fundamental na rede estadual de ensino a partir de 2021 sobrecarregaria os Municípios, que teriam que assumir a matrícula de forma imediata e ampliar o atendimento progressivo, “em prejuízo evidente aos alunos dessas etapas”.

Em outubro de 2021, o MPMT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos do artigo 3º do Decreto sob o argumento de que viola competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e também incorre em grave ofensa ao regime da colaboração dos entes federativos na oferta da educação, ao princípio constitucional do pacto federativo e harmonia entre os entes federativos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Delegacia de Campos de Júlio cumpriu, nesta terça-feira (27.08), no município, três mandados de busca e apreensão dentro da Operação Finito, que resultaram na prisão em flagrante de cinco suspeitos pelos crimes de tráfico de drogas e tortura.

As prisões fazem parte da Operação Erga Omnes, planejamento contínuo da Polícia Civil de Mato Grosso para combate ao crime organizado no estado.

Durante as diligências foram apreendidas porções de entorpecentes, materiais relacionados ao tráfico de drogas e outros objetos utilizados para a prática de crimes.

A Operação Finito encerra uma série de investigações da Delegacia de Campos de Júlio que desarticulou a atuação de um ‘tribunal do crime’ no município. As investigações começaram em 2021 para apurar o desaparecimento de nove pessoas e a prática de torturas, conhecidas como “disciplinas” aplicadas pela facção criminosa para coagir a população local.

Reset e Revelio

Outras duas operações, Revelio e Reset, realizadas no ano passado e em abril deste ano, identificaram todos os envolvidos na estrutura criminosa entre 2021 e 2023. Leia mais sobre as operações anteriores aqui e aqui.

A Polícia Civil indiciou 27 integrantes da facção criminosa, com 17 prisões realizadas e 14 mandados de busca domiciliar cumpridos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de tortura, homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e tráfico de drogas em associação criminosa.

“Após um extenso período de investigações e ações policiais, a atuação criminosa foi desarticulada, especialmente em relação aos homicídios e torturas. O aumento das operações policiais resultou em um impacto positivo na sociedade, reduzindo significativamente os índices criminais atuais no município”, argumentou o delegado Mateus Reiners.

Fonte: Governo MT – MT