Polícia Civil e Vigilância Sanitária fecham fábrica clandestina de açaí em Várzea Grande
Uma fábrica clandestina de açaí, que estava adulterando/falsificando o produto destinado aos consumidores, foi fechada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (22.08), em ação conjunta da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Vigilância Sanitária de Várzea Grande. O proprietário do estabelecimento, que não possuía as devidas licenças de funcionamento, foi autuado em flagrante por crime contra a saúde pública. As investigações iniciaram após o recebimento de denúncia de que, em um barracão, no bairro Marajoara em Várzea Grande, havia pessoas embalando açaí de origem desconhecida, utilizando embalagens de produto de uma marca conhecida por patrocinar grandes eventos de lutas. A denúncia apontava ainda que o barracão utilizado para o embalo clandestino recebia, com frequência, caminhões com embalagens vazias para embalo do produto, além de ser um local insalubre, infestado de ratos, razão pela qual os próprios funcionários não consumiam os produtos, devido à falta de higiene. Com base nas informações levantadas, os policiais da Decon, com apoio da equipe da Vigilância Sanitária de Várzea Grande, foram até o local e encontraram a fábrica em pleno funcionamento, sendo confirmado que os produtos produzidos no local eram acondicionados em embalagens de marcas conhecidas, como por exemplo, a empresa Bony Açaí, do Estado do Pará. No local onde o produto era embalado, além de fardos com substância semelhante a polpa de açaí de origem desconhecida, havia uma pilha com sacos de açúcar cristal, pacotes de ácido cítrico anidro, emulsificante e outros produtos químicos utilizados na fabricação clandestina, porém as embalagens nas quais os produtos eram colocados informavam como ingredientes apenas “açaí e xarope de guaraná”. Ao lado do barracão havia um galpão com centenas de caixas de papelão com embalagens vazias de poupa de açaí de marcas conhecidas do mercado. Questionado sobre a eventual existência das autorizações necessárias para produzir e embalar o produto no local em vasilhames e embalagens de marcas conhecidas do mercado, o responsável pelo estabelecimento respondeu que não possuía nenhum documento. Os fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande constataram que o local não tem autorização para funcionar e que as condições de fabricação e de higiene em geral das instalações não estão adequadas à legislação vigente, motivo pelo qual a fábrica clandestina foi interditada e os produtos encontrados no local foram apreendidos para destruição. “Diante de todos os elementos colhidos no local, há indícios suficientes de que o suspeito praticou crime contra a saúde pública ao fabricar, armazenar, manter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado, conforme ilícito penal previsto no artigo 272, §1º-A, do Código Penal”, explicou o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira. Após ser lavrado o flagrante, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Operação Integrada Águas Seguras 2024 será lançada nesta sexta-feira (23)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria Adjunta de Integração Operacional (Saiop) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), lança a Operação Integrada Águas Seguras 2024. O objetivo é promover a prevenção e a segurança dos banhistas na região do Distrito da Passagem da Conceição, em Várzea Grande. O lançamento da operação ocorre nesta sexta-feira (23.08), às 9h, no Distrito da Passagem da Conceição. Esta é a segunda edição da operação, que visa a prevenir afogamentos, acidentes aquáticos e atividades ilícitas na área, onde há uma alta concentração de banhistas nesta época do ano. A Operação Integrada Águas Seguras 2024 foi elaborada com base em um planejamento coordenado das forças de Segurança Pública, a fim de proporcionar um ambiente mais seguro e protegido para todos. Em 2023, a operação reduziu para zero o número de incidentes durante o período em que as forças do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar atuaram no local. Serviço | Corpo de Bombeiros Militar e Sesp lançam “Operação Integrada Águas Seguras 2024” nesta sexta-feira (23) Quando: Sexta-feira (23/08) Horário: 09h Onde: Portal da Passagem da Conceição, Distrito da Passagem da Conceição (Em frente à Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição), em Várzea Grande. Fonte: Governo MT – MT
Seplag divulga resultado da 4ª chamada para o programa Residência Técnica
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou, nesta quinta-feira (22.08), o resultado do processo seletivo do programa Residência Técnica. Foram classificados quase 150 tecnólogos de mais de 20 áreas profissionais. Esses pós-graduandos poderão, sob a necessidade da administração pública estadual, atuar nos municípios de Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Barra do Garças e na capital mato-grossense. A 4ª chamada contemplou estudantes graduados em cursos superiores tecnológicos (CST). Os selecionados possuem formação em áreas como análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores, banco de dados, segurança da informação, tecnologia da informação, logística, processos gerenciais, gestão de pessoas, gestão pública, gestão hospitalar, saúde pública, agronegócio, geoprocessamento, ambiental, inovação, marketing, comércio exterior, secretariado, eventos, turismo, segurança pública e comercial. A Residência Técnica é voltada para estudantes de pós-graduação, em diversas áreas reconhecidas pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas. Esse programa oferece aos residentes técnicos a oportunidade de integrar o aprendizado teórico com a prática num ambiente profissional especializado. Fonte: Governo MT – MT
Operação da Sesp apreende 67 kg de cocaína avaliada em R$ 1 milhão e prende homem procurado por roubo
Duas ações da operações integrada da Secretaria de Segurança Pública, realizadas na madrugada desta quinta-feira (22.08), na MT-476, em Poconé(100 km de Cuiabá), levaram à apreensão de 67,2 kg de cocaína avaliados em cerca de R$ 1 milhão e na prisão de homem de 30 anos com mandado em aberto. A primeira ação teve início a partir da informação de que na rodovia estadual havia uma van incendiada que, supostamente, transportava drogas. Equipes de policiais que atuam nas operações Metrópole e Protetor de Fronteira foram até o local e constataram a queima do veículo, mas não encontraram nada dentro da Van que o fogo transformou em sucata. A partir daí, os policiais passaram a fazer buscas na área de mata próxima do veículo. No meio do mato, um pouco distante do local do carro, eles encontraram os 62 tabletes de cloridrato de cocaína que somaram 67,2 quilos. Os tabletes estavam embalados em material plástico e sobre cada tablete havia a inscrição “Blue” . Na rodovia, simultaneamente às buscas na mata, os policiais montaram uma de abordagem de checagem de veículos e pessoas. Foi nessa barreira, ao parar um veículo modelo Tracker ocupado por cinco pessoas, que o homem com mandado de prisão foi preso. A checagem do nome dele no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) apontou se tratar de um procurado da Justiça. De acordo com a descoberta feita, ele mora em Cuiabá e está com prisão decretada pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá por crime de roubo (artigo 157). Além de policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da Sesp-MT, trabalham nas duas ações policiais dos batalhões especializados Rotam e Regimento Montado(Cavalaria) que estavam de serviço na 23ª etapa de Metrópole, operação que acontece na capital e municípios da Baixada Cuiabana. A droga apreendida foi entregue na Delegacia da Polícia Federal, na sede da Superintendência, em Cuiabá. Já o foragido da Justiça ficou à disposição da Gerência Estadual da Polinter, também em Cuiabá. Fonte: Governo MT – MT
Projeto Fortalecer comemora 20 anos de atuação nesta sexta-feira
Será realizado nesta sexta-feira (23), no Univag, evento que celebra os 20 anos do Projeto Fortalecer. Instituído em 2004 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Várzea Grande, o projeto atua no enfrentamento à evasão escolar. A programação contará com palestra, apresentação cultural, homenagens e depoimentos sobre as ações desenvolvidas. A iniciativa é fruto de parcerias com a Prefeitura Municipal, secretarias de Educação, de Cultura, de Assistência Social e de Esporte e Lazer, e com o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Pais de alunos, profissionais e funcionários da rede de educação também contribuem para o desenvolvimento das atividades de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de Várzea Grande. Desde a sua criação, o projeto Fortalecer tem assumido o papel de articulador entre as políticas de educação e assistência social no enfrentamento à evasão escolar. Para além da ausência do aluno em sala de aula, o projeto identifica e encaminha para a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município aqueles que se encontram em situação de infrequência escolar. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de Mato Grosso inaugura Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Cermac
A primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, irão inaugurar nesta sexta-feira (23.08) o Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado em Cuiabá. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), investe aproximadamente R$ 5 milhões na implantação do ambulatório. Conforme estimativa apresentada pela Defensoria Pública em 2023, o serviço atenderá a cerca de 550 usuários. O Ambulatório de Atenção à Transexualidade ofertará atendimento multidisciplinar e será referência em atendimento para todo o estado. Serviço Inauguração do Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Cermac Data e hora: Sexta-feira (23.08), às 15h Local: Cermac (Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, nº 63, bairro Centro, Cuiabá-MT) Fonte: Governo MT – MT
TJMT homenageia Luís Carlos da Costa que dará nome ao Plenário 2
O Tribunal do Pleno de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a atribuição do nome do desembargador Luís Carlos da Costa, falecido no dia 10 de maio, ao Plenário 2, do TJMT. A proposição de uma homenagem póstuma ao magistrado ocorreu durante a sessão extraordinária do dia 19 de agosto. Estudioso, íntegro, justo e espirituoso estão entre as qualidades destacadas pelos colegas de magistratura ao aprovarem a proposta, subscrita pelos desembargadores (as): Márcio Vidal, Guiomar Teodoro, Maria Erotides, Helena Bezerra Ramos, Maria Aparecida Fago, Sebastião de Arruda Almeida, Vandymara Galvão Ramos, Rodrigo Roberto Curvo, José Luiz leite Lindote e Marcos Regenold Fernandes. “Como não rendermos homenagem póstuma ao desembargador Luiz Carlos da Costa? Em sua vida profissional, se fez homem dedicado à magistratura Mato Grosso. Em quase 40 anos, atuou de maneira exemplar, com ética e competência. Sempre comprometido com a justiça, atributo que o qualifica para rendermos essa homenagem póstuma”, declarou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda conforme a presidente do TJMT, a homenagem é singela, perto do que o colega de magistratura representou. “Sempre um exemplo de força, capacidade, tenacidade e dedicação, de modo que reverberará eternamente em nossas mentes e corações.” Luís Carlos da Costa nasceu no dia 23 de fevereiro de 1957, no município de Várzea Grande. Ingressou na carreira como juiz substituto em 1985. Desde então, atuou nas comarcas de Alto Araguaia, Diamantino, Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá. No dia 31 de agosto de 2011, assumiu como desembargador, com atuações na quarta Câmara Cível e na segunda de Direito Público e Privado. Dedicado ao trabalho, Luís Carlos da Costa também integrava a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e Seção de Direito Público e Coletivo. Homenagens – Durante a aprovação, a desa. Maria Erotides considerou que o ato é um presente para todos. “Nós é que somos homenageados em ter uma sala com o nome de sua excelência”. O des. Marcos Machado, reforçou uma das qualidades do colega. “Um exemplo de retidão compromisso. Esta homenagem é mais que merecida”. O Des. Rondon Bassil Dower Filho fez questão de destacar a característica marcante do colega de turma, que fazia “sentenças alegres e espirituosas, em formas de poemas que nos farão sentir saudade”. O lado cuidadoso do des. Luís Carlos da Costa foi lembrado pelo des. Mário Kono. “Tenho que registrar que o desembargador Luís Carlos tinha uma qualidade: a de se preocupar com os colegas. Estava sempre atendo, e, se por algum lapso algo não era visto, com toda educação, ele procurava demonstrar, sempre visando uma decisão mais justa”. Já a desa. Helena Maria Bezerra recordou do tempo em que atuou com o colega, o qual o considerava um grande estudioso. “Quando vim para a Câmara de Direito Público, confirmei o que já sabia, que o desembargador Luiz era uma pessoa íntegra, séria, do bem, justa e muito preocupada com as decisões, para com as pessoas que estavam nos processos. Um grande estudioso! Era um exemplo para mim, fico muito sentida de ter partido tão cedo”, finalizou. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Município é notificado a apresentar projeto para construção de canil
O prefeito de Juína, município distante 740 km de Cuiabá, foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a apresentar no prazo de 180 dias projeto de construção e implementação de um canil municipal. A recomendação é de que a proposta contemple a estruturação adequada para os serviços de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos. A administração municipal tem 30 dias para informar ao MPMT se acatará ou não a notificação recomendatória. No documento, a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município, sugere também que seja incluída a previsão de recursos para a execução do projeto na próxima lei orçamentária. Ela destaca que existe população significativa de cães e gatos abandonados nas vias públicas da cidade, que estão sujeitos a doenças variadas, representando problema de saúde pública. Afirma também que o Município de Juína não exerce um controle efetivo sobre a população de cães e gatos e tem se omitido em proceder ações de esterilização para controle populacional desses animais. Além disso, não está realizando o recolhimento dos animais abandonados. “Eventual e esperado argumento de que o ente municipal carece de recursos para montar uma estrutura de recolhimento dos animais não pode servir de justificativa que o autorize a protelar a adoção de medidas efetivas, de sua competência, para dar fim à omissão ora indicada”, avisou a promotora de Justiça. Fonte: Ministério Público MT – MT