Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso apresentou, durante o 3º Encontro dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, os investimentos feitos pelo Estado em investimentos e as ações na área da segurança. Além de conselheiros de 86 municípios mato-grossenses, representantes das secretarias de Segurança do Paraná e Mato Grosso do Sul, o evento reuniu membros do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros órgãos, estiveram no evento, que ocorreu na quinta-feira (15.08).

“Hoje podemos afirmar, com orgulho, que Mato Grosso saiu da condição de Estado atrasado e se tornou uma referência em infraestrutura, eficiência e modernização das forças de segurança. Estamos sendo modelo para outras regiões do país”, destacou o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Fernando Carneiro Tinoco, que também apontou a importância da parceria com os conselhos.

Antes de 2019, lembrou Fernando Tinoco, as polícias tinham dificuldade financeira até para comprar combustíveis para as viaturas. Conforme ele, de janeiro de 2019 a julho deste ano, o Governo do Estado já investiu R$ 1,7 bilhão na Segurança Pública.

“Agora temos o mais moderno e seguro sistema de comunicação digital implantado em todas as viaturas. Ninguém invade mais o sinal de rádio da polícia. Os armamentos e viaturas disponíveis são modernas e eficientes ao enfrentamento da criminalidade. E com o Programa Vigia Mais MT, o policial tem a tecnologia de videomonitoramento nas mãos para fazer uso da tecnologia no policiamento e repressão criminal em todas as cidades”, citou ele.

De acordo com o secretário-adjunto de Integração Operacional, o fortalecimento da parceria entre a Sesp e os conselhos comunitários de segurança vem sendo fundamental dentro dessa política de melhoria da infraestrutura e modernização das forças policiais.

Ele destacou que, por meio dos conselhos, além de reivindicar e discutir ações, a sociedade pode viabilizar recursos para obras e serviços em todas as áreas da segurança. Como exemplo, Fernando citou a construção do quartel da Força Tática em Sorriso, da Base Integrada em Guariba e unidades policiais em Juína e Peixoto de Azevedo, construídas com recursos oriundos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) levantados pelos conselhos

O presidente da Federação Mato-grossense dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Danilo Moraes, destacou que Mato Grosso é o único Estado que dispõe de lei regulamentada (10.931/19) que reconhece os conselhos como entidades jurídicas. Essa legislação, avalia Danilo, possibilita a participação dos conselhos nas discussões e decisões da Segurança Pública.

Nesse 3º Encontro, explicou Danilo, além de mostrar as ações de sucesso, as discussões buscaram esclarecer dúvidas e incentivar a destinação de recursos de multas e outros acordos judiciais às obras e serviços voltados à segurança da população.

Entre as autoridades que ministraram palestra estão o conselheiro do Tribunal de Contas Valdir Teis, o promotor de Justiça Ronaldo Rodrigues de Oliveira, o delegado de Polícia Mário Dermeval e a juíza do Trabalho Juliano Cruz Graziele Cabral Braga de Lima. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas(TCE-MT) em parceria com a Feconseg-MT.

Fonte: Governo MT – MT

Um homem acusado de estuprar a enteada de 15 anos, no município de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá), foi preso em flagrante na nesta sexta-feira (16.08), em Rondonópolis, quando tentava fugir para Mato Grosso do Sul.

O suspeito foi preso pela Polícia Rodoviária Federal após troca de informações entre a Polícia Civil e Polícia Militar de Matupá.

Na noite de quinta-feira (15.8), a equipe do Hospital Municipal de Matupá acionou a Polícia Militar após a vítima dar entrada na unidade de saúde relatando que havia sido embriagada e estuprada pelo padrasto.

Diante das informações, a Delegacia de Matupá foi comunicada. Em seguida, os policiais civis e militares passaram a diligenciar para localizar o suspeito.

Após trabalho de inteligência, as equipes constataram que o padrasto havia fugido de carro para Cuiabá, razão pela qual as forças de segurança pública da Capital foram acionadas.

Na manhã desta sexta-feira, policiais da Rotam localizaram o veículo do suspeito na Rodoviária de Cuiabá. Os militares apuraram que ele havia comprado uma passagem para Campo Grande e estava em um ônibus passando, naquele momento, pela cidade de Jaciara.

Imediatamente, a Polícia Rodoviária Federal foi acionada e interceptou o ônibus, efetuando a prisão do suspeito.

Ele foi conduzido para a Central de Flagrante de Rondonópolis, onde foi interrogado e autuado pelo crime de estupro.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, nesta quinta-feira (15.08), duas ocorrências de princípio de incêndio em residência no município de Sorriso (398 km de Cuiabá). Em ambos os casos, o fogo teve origem em panelas esquecidas no fogão.

O primeiro chamado ocorreu no bairro Santa Clara, após a moradora acender o forno e não perceber que havia uma panela com óleo no interior do eletrodoméstico, o que resultou no princípio de incêndio. Quando a equipe da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar (10ª CIBM) chegou ao local, as chamas foram rapidamente controladas, o que evitou a propagação do fogo pela casa.

Já a segunda ocorrência foi no bairro Jardim Primavera, depois que a residente deixou uma panela no fogo e saiu de casa, sem notar que o fogão permanecia ligado. Ao retornar, ela encontrou o princípio de incêndio e acionou os bombeiros, que atuaram com rapidez para conter o fogo e impedir sua disseminação.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou concorrência pública para concessão do transporte intermunicipal de quatro regiões do Estado.

Serão licitadas as linhas das regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cáceres, na modalidade básica, e Tangará da Serra, na categoria diferenciada. Essa última possibilita viagens mais rápidas, em ônibus mais confortáveis, mas com uma tarifa também maior.

A sessão de recebimento de propostas comerciais e documentações será realizada no dia 30 de setembro de 2024, a partir das 9h (horário de Cuiabá), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), no complexo do Palácio Paiaguás.

Os contratos de concessão terão prazo de 20 anos de duração. A escolha das empresas vencedoras levará em conta o critério de menor preço para a tarifa.

Concessão

Quando a concorrência pública em andamento for concluída, todo o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) será atendido por empresas vencedoras de licitações.

Mato Grosso adota um modelo de concessão inovador no país para o transporte intermunicipal. A escolha feita por meio de processo licitatório, garante economia para os cofres públicos, mais transparência e melhor serviço para a população.

O Estado está dividido em oito regiões, sendo que em todas elas operam linhas das categorias básicas e diferenciadas. Há dessa forma, 16 mercados a serem explorados. Doze já foram licitados, sendo nove na atual gestão.

Antes da adoção deste modelo, as empresas que operavam o transporte intermunicipal eram autorizadas a fazer esse serviço, em um processo pouco transparente. Isso levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, mas somente na atual gestão a maioria dos contratos foi assinado.

Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quinta-feira (17.08), a passagem de comando da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar (8ª CIBM) em Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá).

O 1º tenente Cristhian Lorhan Ferreira Borges assume o comando da companhia, em substituição ao capitão BM Rivaldo Miranda de Andrade.

A solenidade foi presidida pelo Comandante-Geral-Adjunto e Chefe do Estado Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, e pelo Diretor Operacional, coronel BM Fabrício Gomes Costa. Já o ato de transmissão do cargo foi conduzido pelo major BM Leandro Jorge de Souza Alves, comandante do 5º Comando Regional Bombeiro Militar de Mato Grosso (CRBM V).

Durante seu discurso, o comandante-geral-adjunto, coronel BM Rony, expressou seu agradecimento e reconhecimento pelo grande trabalho realizado pela 8ª CIBM sob o comando do capitão Rivaldo e enfatizou que as recentes mudanças têm como objetivo de reforçar e de expandir ainda mais o notável trabalho já desenvolvido pela companhia.

“O Corpo de Bombeiros Militar evoluiu significativamente, destacando-se também no setor ambiental, especialmente no combate a incêndios florestais. Nossas ações de combate exemplificam o papel crucial que o Corpo de Bombeiros desempenha na proteção do meio ambiente. Todos os recursos aqui empregados refletem nos serviços prestados. Por isso, quero agradecer a todos que se dedicaram a este grandioso trabalho e desejo sucesso ao novo comando”, afirmou.

O desempenho da 8ª CIBM foi elogiado também pelo comandante do CRBM V, major BM Leandro Jorge de Souza Alves. A 8ª CIBM, assim como a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Cáceres, integra o CRBM V, responsável pelo atendimento dos 21 municípios da região sudoeste do estado.

Major Leandro destacou a importância dos recursos obtidos pela 8ª CIBM para o aprimoramento e modernização dos serviços de combate a desastres ambientais nos municípios sob a jurisdição da unidade operacional, com especial atenção ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

A 8ª CIBM recebeu, por meio do Conselho Comunitário de Segurança de Pontes e Lacerda, um valor de R$ 654 mil para a aquisição de equipamentos e materiais, como drones, internet via satélite Starlink, sopradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros.

Esse recurso é fruto de um projeto inscrito no banco de projetos do Ministério Público do Estado, sendo destinado pela Promotoria e pelo Poder Judiciário dos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, por intermédio do Conselho Comunitário de Segurança de Pontes e Lacerda.

“Este recurso permitirá não apenas avançar nas ações operacionais, mas também fortalecer o suporte material para a Sala de Situação Descentralizada do 5º CRBM e aprimorar as ações de comunicação. Este é mais um projeto voltado para a área ambiental. A melhoria da resposta a desastres, sejam eles causados por excesso hídrico ou seca, sempre orientou as ações do 5º Comando Regional. Nos 21 municípios sob nossa responsabilidade, enfrentamos ocorrências de alagamentos, enxurradas, deslizamentos em áreas de cachoeira e incêndios florestais nos três biomas presentes em nossa área de atuação”, pontuou o major.

Além dos militares, a solenidade da passagem de comando contou ainda com a participação de autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

Um homem foi preso de forma preventiva pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (16.08), em Cuiabá, após descumprir, de forma reiterada, medidas protetivas requeridas pela ex-namorada e impostas pela Justiça.

A ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá integra os trabalhos da Operação Shamar, deflagrada com objetivo de intensificar as ações de combate à violência doméstica, durante todo o mês de agosto.

A ordem de prisão foi expedida depois que a vítima procurou a delegacia e relatou que possuía medidas protetivas de urgências contra o seu ex-namorado, mas que ele não cumpria a determinação judicial.

Segundo informações, mesmo impedido de ter contato com a ex-namorada, o suspeito continuava a persegui-la e ameaçá-la.

Diante das informações passadas pela vítima, a delegada Vanessa Aguiar representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e cumprida pelos policiais da especializada, na manhã desta sexta-feira (16).

Após ter a ordem judicial cumprida, o suspeito foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis e encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Operação Shamar

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar será realizada durante todo o mês de agosto e conta com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo principal é intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio no Brasil. Shamar é uma palavra hebraica e significa cuidar, aguardar, proteger, vigiar.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou, nesta sexta-feira (16.08), o programa Vigia Mais Motorista para representantes da classe de motoristas por aplicativo de sete estados do país e também para a Secretaria de Segurança da Bahia.

O programa estabelece uma conexão rápida e eficiente entre os motoristas e motociclistas que exercem atividade remunerada com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), o que garante o menor tempo de resposta às ocorrências, sem custo ao usuário.

No encontro online, foram mostradas as funcionalidades, inovações e sanadas as dúvidas dos motoristas por aplicativo.

O assessor técnico do Ciosp, tenente BM Leandro Alves, destacou a implementação da ferramenta em Mato Grosso e como ela pode auxiliar aos profissionais durante sua jornada de trabalho. “O Vigia Mais Motorista dispõe de um botão do pânico por aplicativo. Também irá disponibilizar o botão físico e o comando de voz para acionamento das forças de segurança. Está em planejamento a criação de um adesivo utilizado como identificação em veículos que fazem parte do programa”, afirmou.

Ao todo, participaram da reunião 25 representantes dos estados do Piauí, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Maceió e Brasília.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Espírito Santo (Sintappes), Gessé Gomes de Souza, foi um dos que elogiaram a iniciativa do Governo do Estado em parceria com Sesp. “Vamos oficializar e encaminhar às autoridades competentes do nosso estado mais informações sobre este programa, que é uma importante ferramenta de segurança”, afirmou.

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, afirmou que a iniciativa de conhecer o programa partiu dos estados. “Esse programa é inovador, não há nada semelhante em outros estados e os participantes pretendem levar à ideia do programa para outras localidades”, disse.

O Vigia Mais Motorista

O Vigia Mais Motorista é o primeiro sistema de segurança para motoristas profissionais no país a estabelecer uma conexão direta entre os condutores e as centrais de atendimento das forças de segurança.

O aplicativo, disponível para sistemas iOS e Android, permite chamadas pelo botão de emergência e chat para comunicação com o operador. Após o acionamento do botão, o motorista tem cinco segundos para cancelar, em caso de engano. Após esse tempo, uma viatura é acionada para o local.

Outra opção é um botão de pânico semelhante ao utilizado por mulheres vítimas de violência sob proteção judicial e nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Também está em fase final a implantação do comando de voz à plataforma, com cadastramento do usuário e uma palavra-chave individual, que terá a mesma função do botão de emergência.

Adesão

Para a habilitação no programa, os condutores poder entrar em contato com seus representantes, que são responsáveis por enviar as documentações necessárias à Sesp. Durante o cadastro, é preciso comprovar que é motorista ou motociclista profissional, preencher um formulário, enviar a documentação do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Outra opção é o cadastro online feito diretamente com a Sesp. Os interessados precisam preencher um formulário com dados pessoais e do veículo, e assinar um termo de responsabilidade. Acesse AQUI.

Após cadastrados, os condutores receberão capacitação sobre a utilização do aplicativo e do botão do pânico físico. O treinamento consiste em 1h30min de auxílio na instalação do aplicativo, instruções sobre como e quando acionar as forças de segurança e como identificar atitudes suspeitas, além de reforçar que, ao apertar o botão, haverá ação da Polícia Militar. Após o treinamento, os profissionais estarão aptos a utilizar a ferramenta.

As associações e motoristas podem entrar em contato com o Vigia Mais Motorista pelo número (65) 98145-0434 para esclarecimento de dúvidas, das 8h às 12 e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Fonte: Governo MT – MT

Está no ar o 38º episódio do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista do ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a importância do uso de câmeras corporais por policiais.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT