“Base integrada permite operações permanentes de repressão aos crimes ambientais”, afirma secretário
O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta terça-feira (30.07) a Base Integrada de Segurança Pública de Guariba, município de Colniza (a 1.065 quilômetros de Cuiabá). A unidade tem capacidade para receber até 50 profissionais e vai dar suporte às forças de segurança para as operações de combate a crimes ambientais na região. “Conseguimos trazer para uma das regiões mais distantes a presença do Estado, das forças policiais, agora de maneira mais forte, além de dar dignidade aos servidores nos momentos de descanso do trabalho. Estamos atuando para proteger o cidadão de bem, aquele que trabalha corretamente, porque é muito injusto que uma minoria atrapalhe quem trabalha de forma correta. Então, podem contar com o governo de Estado de Mato Grosso”, destacou o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM César Roveri. Construída pelo Governo do Estado, em parceria financeira com o Ministério Público, a nova unidade, erguida na área onde havia um pequeno posto policial, conta com quatro alojamentos, sendo três masculinos e um feminino, além de cela para presos provisórios, setor administrativo, entre outros suportes. Para a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a inauguração da base, integrando forças estaduais e federais na fiscalização e repressão aos crimes ambientais, demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com o combate aos crimes ambientais. “É um sonho, porque nós sabemos que aqui na região é muito difícil garantir aos nossos fiscais as condições dignas de trabalho. O fortalecimento das forças de segurança numa área que tem histórico de tantos conflitos é fundamental para combater o ilícito, e combater o ilícito significa fortalecer aqueles que atuam na legalidade”, reforçou Mauren. A superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, delegada Ligia Neves Lucindo, ressaltou a importância da parceria entre as instituições e afirmou que “quando as forças de segurança se integram, garantem para todos um ambiente geral mais seguro”. Para o superintendente Regional em MT, Arthur Nogueira, a construção da base confere uma condição indispensável aos policiais que permanecerão na região trabalhando, muitas vezes em condições hostis, na fiscalização e repressão aos crimes ambientais. Operação Julho Verde Após a inauguração da base, a comitiva lançou a Operação Julho Verde, com abrangência na região de Colniza e Aripuanã. Nessa ação, cerca de 50 policiais das forças estaduais e federais, além de agentes da Sema e Ibama, atuam na fiscalização e repressão de ilícitos ambientais – desmatamento, transporte e comércio ilegal de madeira, entre outros. Autoridades presentes Além de lideranças locais, participaram da inauguração da base integrada o deputado federal Nelson Barbudo, o secretário adjunto de integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Carneiro Tinoco, o coordenador de Operações Integradas da Sesp, tenente-coronel Akira Sakata, entre outros. Fonte: Governo MT – MT
Sema promove curso de atualização sobre Sistema de Cadastro Ambiental Rural para biólogos de MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove, na próxima terça-feira (06.08), curso sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) para biólogos do Estado. O objetivo é atualizar o conhecimento dos profissionais que cadastram projetos de regularização ambiental no sistema. A iniciativa é em parceria com o Conselho Regional de Biologia e será na modalidade presencial e online, das 8h às 12h, no auditório Arne Sucksdorff, na Sema, com transmissão pelo Google Meet. A programação abre com a palestra “Oportunidades e desafios para a Regularização Ambiental em Mato Grosso – Agilidade e qualidade no processo de validação com o CAR Digital”, pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. A secretária explica que é a oportunidade dos participantes se qualificarem e esclarecerem dúvidas referentes à configuração do Cadastro Ambiental Rural. Na prática, será uma qualificação que vem para auxiliar os profissionais a confeccionar o melhor projeto a terem menos pendências e dúvidas”. Segundo Luciane, todas as informações pertinentes serão passadas para de alguma maneira auxiliar os técnicos no entendimento da aplicação do Código Florestal Brasileiro nas propriedades rurais no Estado. “Será uma qualificação bem didática de como deve ser elaborado os arquivos e quais documentos são necessários para anexar no processo do CAR”, disse Luciane. A segunda apresentação será com o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, junto da equipe da coordenadoria de Geoprocessamento de Monitoramento Ambiental, composta por Olga Kummer e Joberth Gambati. Eles falarão sobre as Metodologias para qualificação de validação de bases de referência do CAR Digital. A terceira palestra será sobre a Transparência e qualidade da informação com o Geoportal – Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação por Gabriel Vitorelli. Fecha a programação de apresentações sobre o papel do biólogo na regularização ambiental pelo presidente do CRBio 01, André Camilli Dias. Logo em seguida, terá roda de conversa e encerramento. Aos participantes, será oferecido o certificado de quatro horas pela Escola de Meio Ambiente da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC). Serviço | Atualização SIMCAR – CAR Digital Data: 06/08/2024 Local: Auditório Arne Sucksdorff (Sede SEMA em Cuiabá-MT) ou Google meet Link para participação online: https://bit.ly/CAR-DIGITAL-ONLINE Link do modo Presencial: https://bit.ly/CAR-DIGITAL-PRESENCIAL Fonte: Governo MT – MT
Escola de Governo de MT capacita servidores em gestão de documentos e SigaDoc
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso Gestão de Documentos e SigaDoc. São 200 vagas exclusivas para servidores do Poder Executivo estadual. Os servidores estaduais têm até dia 09 de agosto para se inscrever, clicando neste link. Entretanto, as inscrições podem ser encerradas antes, se as vagas disponíveis forem preenchidas. O objetivo dessa capacitação é explorar os conceitos e classificações básicas acerca da gestão de documentos e tabela de temporalidade. Além de instruir os participantes para a execução da produção, edição, assinatura e tramitação de processos no sistema. O curso ocorrerá na modalidade online, no dia 13 de agosto, no período matutino, via Google Meet. Os participantes que cumprirem a carga horária completa e atividades propostas, receberão um certificado de 4 horas-aula. O facilitador será o gerente de Gestão de Protocolo do Arquivo Público do Estado, Uiran Costa Strini de Barros. Fonte: Governo MT – MT
Dolo eventual: TJMT decide levar a júri popular acusado de matar 2 pessoas em acidente de trânsito
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a pronúncia ao julgamento do Tribunal do Júri de um homem que causou a morte de duas pessoas e deixou outras feridas em um acidente de trânsito ocorrido em 2022 na cidade de Várzea Grande. No dia 8 de abril, por volta das 6h30, na Avenida Filinto Müller, o apelante conduzia um Corolla em velocidade estimada em 116,20 km/h – superior em 93,67% a velocidade permitida na via –, quando atravessou o canteiro, invadiu a pista contrária e, na contramão, colidiu com outros dois carros, causando a morte de duas pessoas e deixando outras duas feridas. Ele se recusou a fazer o teste de alcoolemia, mas, de acordo com as informações apuradas no processo, apresentava sonolência, face ruborizada, olhos vermelhos, vestimentas em desordem, odor de álcool no hálito, fala alterada e leitura alterada. “Nesse cenário fático, a altíssima velocidade, a embriaguez voluntária e a condução de veículo na contramão, somados, indicam que (…) assumiu o risco de matar e lesionar”, considerou o relator do recurso no TJMT, desembargador Marcos Machado. Assim, o tribunal proveu o recurso do Ministério Público para pronunciar o apelante por homicídio qualificado pelo perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima [por duas vezes] e tentativa de homicídio qualificado pelo perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima [por quatro vezes], em concurso material e embriaguez ao volante. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Escola Institucional realiza seminário em comemoração ao Agosto Lilás
“Perspectiva de gênero e banco de dados: ferramentas para equidade, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres” é o tema do seminário que será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no dia 1º de agosto (quinta-feira), das 8h às 12h (horário de Mato Grosso), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O evento é alusivo ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher instituído pela Lei 14.448/2022 com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres. O seminário é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino e com o Laboratório de Inovação do MPMT (E-LabMP). O evento será transmitido ao vivo por meio da plataforma Microsoft Teams. A abertura da conferência ocorre às 8h, com apresentação cultural da Associação Piano Gente. A mesa de autoridades será composta pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pelo coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e pelo coordenador do CAO Violência Doméstica, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva. O primeiro painel, com o tema “A importância do banco de dados sobre violência contra a mulher e o papel do Ministério Público”, será às 8h50 com a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Sara Gama Sampaio e debate do promotor de Justiça do MPMT Tiago de Sousa Afonso Silva. O segundo será às 10h30, sobre “Atuação institucional com perspectiva de gênero”, e terá como palestrante a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Mariana Seifert Bazzo e como debatedora a promotora de Justiça do MPMT Gileade Pereira Souza Maia. Para finalizar o seminário, às 11h40 ocorre a apresentação do Observatório Caliandra, a ser realizada pelo promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva. Fonte: Ministério Público MT – MT
Programa Corregedoria Participativa realiza correições e visitas na Comarca de Juara
O Programa Corregedoria Participativa segue com seu propósito de aprimorar a Primeira Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na segunda-feira (29), a comitiva liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, chegou à Comarca de Juara. Cerca de 40 servidores e magistrados das Comarcas de Juara e Porto dos Gaúchos participaram da abertura do encontro realizada no plenário do Fórum. A primeira atividade do dia foi o registro fotográfico em frente ao edifício do Fórum. No local, magistrados, servidores e membros da comitiva da Corregedoria uniram-se para registrar o momento. Além do corregedor-geral, também estiveram presentes os juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT), Christiane Costa Marques, Cristiane Padim e Emerson Cajango, a assessora especial da CGJ, Kelly Assumpção, e servidores da Corregedoria. De maneira remota, o juiz auxiliar da Ouvidoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, que tem entre suas atribuições as inspeções das unidades prisionais e estava presente na Comarca de Nova Canaã do Norte também marcou presença na abertura do programa. O desembargador Juvenal Pereira deu início aos trabalhos, destacando a importância das correições presenciais, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e uma maneira de melhorar o diálogo para enfrentar os desafios diários de magistrados e servidores. “Esta iniciativa visa promover a interação da Corregedoria com magistrados e servidores das comarcas do interior. Especialmente as mais distantes, pois é essencial que a administração conheça e compreenda as demandas locais, para juntos promovermos melhorias de forma ágil e eficaz”, disse o corregedor em sua fala inicial. Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, conduziu um “bate-papo” sobre gestão de gabinete e secretaria. Ele interagiu com servidores e magistrados e discutiu os desafios enfrentados pelo Judiciário na Comarca. O magistrado citou as metas do CNJ, indicou prioridades, ofereceu insights sobre administração judiciária e coletou feedback das dificuldades relatadas pelos servidores. Paralelamente, Cajango e sua equipe conduziram as correições presenciais nas unidades judiciais, atendendo à determinação do CNJ. Aproximação – No período vespertino, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, e as juízas auxiliares Christiane Costa Marques Neves e Cristiane Padim realizaram visitas institucionais ao prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena, à defensora pública, Carolina Henrica Borin Gikordano, e a membros da 20ª Subseção da OAB, onde foram recepcionados pela presidente, Ghyslen Robson Lenhen. Programação – Dando sequência à sua missão de estreitar laços, ouvir a comunidade e contribuir para aprimorar a justiça em todo o Estado, nesta terça-feira (30), ocorrem as correições no Fórum de Porto dos Gaúchos e, na quarta-feira (31), a comitiva chegará em Juína. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: 1 – Foto da Comitiva da CGJ com servidores e magistrados de Juara e Porto dos Gaúchos. Descrição da imagem: 2 – corregedor, desembargador Juvenal Pereira está em um círculo com membros da OAB Juína. Todos estão sentados em cadeiras. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Prazo para visitação de aeronaves do Ciopaer encerra nesta terça-feira (30)
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza, nesta quarta-feira (31.07), o leilão de duas aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). O prazo para visitação acaba nesta terça-feira (30.07). Interessados devem ir ao hangar do Ciopaer, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Uma das aeronaves é do modelo Cheyenne II, adquirida pelo Ciopaer em 2020 para operações aeromédicas, com capacidade para dois tripulantes, cinco passageiros e 5h30 de voo. Ela tem o lance inicial de R$ 5,9 milhões. A segunda aeronave, modelo Baron 58, foi apreendida em uma operação de combate ao tráfico de drogas, sendo fornecida ao Ciopaer para operações de segurança pública em 2019. O lance inicial é de R$ 2,1 milhões. O evento vai ocorrer de forma presencial e online, na Galeria Leiloar, no auditório Antônio & Lizandra, em Cuiabá. Para participar de forma presencial não será necessário o cadastro prévio, somente preencher uma ficha de identificação. Já os participantes na modalidade online, deverão se identificar no site do leiloeiro e preencher um formulário com dados, além de enviar documentação de identificação e o comprovante do depósito da caução. Mais informações estão disponíveis no site Álvaro Antonio Leilões. Fonte: Governo MT – MT
Encontros debatem ações para estimular mudanças significativas e progressistas no Sistema de Justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sediou dois eventos sobre Direito Penal, o I Encontro de Nacional de Alternativas Penais, realizado durante todo o dia 24, e o XI Encontro Nacional de Execução Penal que foi realizado entre os dias 24 e 26. Participaram palestrantes do cenário nacional e internacional, que discutiram alternativas penais, os problemas e as soluções para o sistema carcerário. O professor doutor titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Eduardo Adriano Japiassú, ministrou a última palestra do encontro e em seguida, o professor Alamiro Velludo Salvador Netto leu a Carta de Cuiabá, que sintetizou o que foi discutido nos três dias de evento. Os encontros celebraram os 40 anos da Lei de Execuções Penais no Brasil e foram espaços de reflexão, colaboração e ação, com objetivo de estimular mudanças significativas e progressistas no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. O professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú falou sobre o futuro da execução penal. Ele começou afirmando que os problemas no Sistema Prisional “desde o começo do Brasil” e que o povo brasileiro associa punição com privação de liberdade em regime fechado. De acordo com ele, há uma sensação coletiva de que, em havendo outra sanção, pena alternativa cumprida em qualquer outro regime soa como impunidade. “Ao mesmo tempo, em paralelo, numa sociedade que identifica punição somente como a privação de liberdade, temos um sistema penitenciário que sofre uma série de críticas…” Para ele, que é Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), são cinco os problemas gerais do Sistema Penitenciário Brasileiro: superlotação, más condições de privação de liberdade, oferta insuficiente de trabalho e estudo, violência sistêmica e cultura do autoritarismo. E um problema leva ao outro. Em dezembro de 2023, havia 644 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional e déficit de 156 mil vagas. Conforme disse o professor, num ambiente superlotado, não raro há más condições de privação de liberdade (como má alimentação e higiene). Quando há más condições de privação de liberdade, há condições que tendem à violência. Há a desproporção entre privados de liberdade e funcionários da administração penitenciária e policiais penais. Se tenho uma desproporção, eu tenho dificuldade também para imposição de disciplina. Não raro, o ambiente superlotado, com más condições, gera a violência sistêmica (funcionário x preso, preso x funcionário, preso x preso). Portanto, um ambiente superlotado com más condições, com desproporção de pessoal, passa para um ambiente autoritário. E há um problema crônico também de oferta insuficiente de estudo e trabalho. Desafios básicos – O professor doutor citou três desafios básicos que são reduzir superpopulação carcerária, melhorar as condições dos presídios e tornar efetivo o direito dos privados de liberdade. “O problema não é saber se estamos encarcerando muito ou pouco, mas a questão fundamental é: há condições de lidarmos com isto? Para o próprio sistema penitenciário lidar com isso, que não é meramente tirar pessoas de circulação, a gente precisa se debruçar sobre as causas locais para tentar entender o fenômeno. Não existe explicação geral”, afirmou ele. Conforme o professor há dois grupos de causas para aumento da população carcerária, as externas e as internas ao sistema de Justiça Criminal. Normalmente apontadas como aumento ou diminuição de criminalidade, exclusão, neoliberalismo. Embora os fatores externos existam, porque fazem parte da sociedade, o que não se consegue encontrar são relações de causa e efeito. Não encontra relação automática de encarceramento e aumento de criminalidade, relação de aumento ou diminuição de pobreza com aumento, ou diminuição de encarceramento. Nas estatísticas, o grande encarceramento brasileiro se deu entre 2003 e 2015, quando houve uma melhoria de vida dos brasileiros, e em mais de três décadas, em 2020, redução de encarceramento e diminuição de velocidade, durante a pandemia, quando houve um empobrecimento da população. “É preciso refletir sobre as medidas necessárias para lidar com a superlotação carcerária, a partir do próprio sistema de Justiça Criminal.” De maneira geral, as medidas necessárias costumeiramente citadas para lidar com os problemas são a construção de estabelecimentos penitenciários, medidas legais para redução do contingente carcerário e conscientização da gravidade da situação. “A mais difícil é a conscientização da gravidade do problema. Soa frustrante e eu acho que é”, concluiu. Para ele são três eixos fundamentais para refletir: controle, profissionalização e uso da tecnologia. “A minha impressão é que possivelmente o futuro da pena, com as mudanças da sociedade da informação, é que cada vez mais a vida virtual ganhe importância. Boa parte das relações não se desenvolve em meio físico, e tende a aumentar. A impressão que tenho é que a privação de liberdade física perderá a importância à medida que a privação de liberdade em meio virtual aumentar de importância. O futuro da pena passe pela desconexão. Cada vez mais lidamos com fraudes virtuais, a criminalidade sai do meio físico. Olhando para trás, me incomoda o dia da marmota, seguimos discutindo os mesmos problemas. Se eu tiver que olhar para frente, precisamos pensar nos três eixos: controle, profissionalização e uso da tecnologia”, concluiu o professor. Encerramento – O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, encerrou o evento. “Encontros como esses devem ser estimulados para que possamos fazer do sistema prisional, talvez num futuro não muito distante, um sistema muito mais humano, cristão, mais próximo dos sistemas de países desenvolvidos. Foram debates enriquecedores trazidos pelos protagonistas do sistema criminal, professores e até a presença de encarcerados que tivemos aqui, conhecendo um pouco da execução penal”, afirmou o magistrado. O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais e XI Encontro Nacional de Execução Penal foram realizados pelo TJMT, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Os eventos contaram com o apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior