Governador destaca rapidez na investigação do assassinato da produtora rural Raquel Cattani
O governador Mauro Mendes destacou e parabenizou os agentes das forças de Segurança de Mato Grosso pela rapidez na investigação e esclarecimento do assassinato da produtora rural Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, ocorrido na semana passada em Nova Mutum. Em menos de uma semana, a Polícia Civil, com auxílio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), investigou e prendeu o ex-marido e o ex-cunhado de Raquel, mandante e o executor do crime, respectivamente. “É preciso destacar que todos os feminicídios ocorridos em Mato Grosso nos últimos anos foram solucionados. E esse crime bárbaro que chocou todos o país levou menos de uma semana para ser solucionado e para prender os responsáveis por tamanha brutalidade”, declarou. Mauro ainda lembrou que em Mato Grosso a taxa de resolução de homicídios é uma das maiores em todo o país. “Somos atualmente um dos estados que mais investiga e soluciona homicídios, com taxa de resolução de 77,9%, mais que o dobro da média nacional, que é de 35%. Temos investido muito em estrutura, equipamentos e tecnologia para que as nossas forças de Segurança possam agir com rapidez e eficiência”, afirmou. O governador ainda enfatizou os trabalhos desenvolvidos através de programas e ações sociais para a proteção da mulher, liderados pela primeira-dama Virginia Mendes. “Nós intensificamos ações assertivas para acompanhar e proteger a mulher em qualquer situação de vulnerabilidade, por meio da expansão da Patrulha Maria da Penha, da implantação da Medida Protetiva Online e do Botão do Pânico. Além disso, temos ações específicas que fazem o acompanhamento de cada um desses casos e oferecem suporte, como é o caso do Auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência, abrangido pelo Ser Família Mulher, e dos cursos de qualificação para a vítima deixar de depender financeiramente do agressor”, pontuou. Mauro finalizou cobrando mais uma vez a necessidade da mudança na legislação para aplicação de leis mais duras e eficientes, de forma a punir com veemência os criminosos. “Enquanto o Congresso Nacional não tomar providências contra essas leis frouxas, o Governo de Mato Grosso vai continuar investindo nas nossas forças da Segurança, através da qualificação e tecnologia para que esses bravos profissionais minimizem o efeito disso e assim possam dar mais segurança ao povo mato-grossense”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
Seplag realiza palestra sobre inovação e intraempreendedorismo no serviço público
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) promove uma palestra sobre o impacto da inovação e intraempreendedorismo no serviço público, na próxima terça-feira (30.07). O evento faz parte do programa Acelera gov.mt e será realizado no salão Clóves Vettorato, do Palácio Paiaguás, a partir das 8h. A agenda é realizada por meio da Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital e terá como palestrante o professor Genésio Gomes. Podem participar servidores públicos estaduais e colaboradores externos de projetos que serão aplicados à iniciativa. Os interessados precisam se inscrever preenchendo este formulário. O Acelera gov.mt é uma iniciativa da Seplag em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). Para saber mais sobre esse Programa, clique aqui. Palestrante Genésio Gomes da Cruz Neto possui doutorado em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atua como professor de Empreendedorismo na Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco. Entre 2017 e 2018, ele realizou o Células Empreendedoras MT. Um programa de educação empreendedora para estudantes e professores das universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Confira mais sobre o percurso profissional do palestrante clicando neste link. Atendimento à imprensa: [email protected] Fonte: Governo MT – MT
Conciliadores esclarecem dúvidas sobre automação de sistemas e inserção de dados
Cerca de 100 gestores judiciários e conciliadores receberam informações sobre a nova funcionalidade do programa Gestão de Pessoas sem Vínculo Empregatício (GPSem) e a integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O treinamento ocorreu virtualmente e foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje). A diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias, explicou que o GPSem foi criado para gerir as atividades dos credenciados que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso. A inovação trouxe uma nova forma de inserção de dados referentes à produtividade dos credenciados, e o encontro virtual serviu para esclarecer dúvidas e orientar sobre a integração dos sistemas GPSem e PJe. “A Corregedoria solicitou ao departamento de Tecnologia da Informação essa automação e integração. Isso significa que estamos importando toda a produtividade lançada pelos conciliadores no GPSem para o PJE, otimizando o trabalho e reduzindo o tempo investido nessa tarefa. No entanto, é necessário que todos estejam alinhados com essa novidade”, disse. Atualmente, o Poder Judiciário conta com cerca de 280 conciliadores, metade deles atuando nos Juizados Especiais. Durante o treinamento, foram abordados os códigos corretos para a inserção das audiências e demais informações que comprovem a produtividade de cada um. “Como em todo início de projeto, há situações pontuais que precisam ser ajustadas. Portanto, neste mês, ainda é possível que os conciliadores continuem inserindo manualmente a sua produtividade, mas, em breve, isso será feito de maneira automática. É necessário que todos saibam a maneira correta de lançar as informações para que possam comprovar o trabalho e ser remunerados”, acrescentou a diretora. Em caso de dúvidas quanto aos novos procedimentos, o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais mantém um número para contato: (65) 99310-6636. #Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto 1: Imagem colorida horizontal. Print de tela do aplicativo Teams durante a reunião que tirou dúvidas dos conciliadores. Na imagem, diversas pessoas aparecem dividindo a tela. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Professora da Universidade de Coimbra fala sobre penas alternativas e esvaziamento de prisões
“O futuro está nas penas alternativas à prisão. Não há dúvida de que a prisão não socializa. A prisão não recupera as pessoas que cometem pequenos crimes ou mesmo crimes de média gravidade. A prisão deve ser para os crimes muito graves.” Estas afirmações são da professora doutora da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, Anabela Miranda Rodrigues. Ela ministrou a palestra “Esvaziai as prisões – um slogan esquecido?”, durante o “I Encontro Nacional de Alternativas Penais”, realizado nesta quarta-feira (24 de julho), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Anabela Miranda foi categórica ao afirmar que o slogan “Esvaziai as prisões”, utilizado nos anos de 1960 na Europa, “precisa ser lembrado para que, efetivamente, as penas alternativas à pena de prisão tenham o sucesso que ainda não tiveram.” Ela baseou sua palestra no relatório do estudo comparativo “Promover penas alternativas à prisão não-discriminatórias”, do qual foi presidente do grupo da Universidade de Coimbra. O estudo, de 2023, foi financiado pela União Europeia e analisou 22 dos 27 países membros. De acordo com a palestrante, a pena de prisão continua a ser a “pena por excelência”. A prisão perpétua está prevista em todos os temas punitivos dos estados membros, salvo Portugal e Croácia, e efetivamente as penas de substituição são as penas mais aplicadas em todos os estados membros, menos na Bulgária. “É uma questão de funcionamento e de simplificação da legislação sobre penas alternativas. Magistrados e entidades de reinserção social devem trabalhar em conjunto para que as medidas sejam eficientes. Em Portugal temos uma política criminal de combate às drogas, que considera o porte de pequenas quantidades como um problema de saúde pública, por exemplo”, disse ela. Ela enfatizou a importância da participação dos legisladores (as), que devem manifestar uma opção clara pelas penas alternativas e pensar em utilizar algumas penas alternativas como penas principais. “É preciso que o poder político defina claramente essas orientações. Criminalidade grave é um tópico que deve ser pensado pela política legislativa. Com opções legislativas e provimento de recursos é perfeitamente possível cumprirmos o slogan. Temos aqui uma enorme responsabilidade e uma grande oportunidade para fazer alguma coisa para o sistema punitivo”, concluiu. Para que as penas alternativas sejam aplicadas com efetividade, o Poder Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil devem trabalham em conjunto para assegurar apoio às pessoas que cumprem as penas em sociedade e locais de trabalho para a aplicação da pena, que ela chamou a “pena do futuro”, a prestação de serviço à comunidade, que de acordo com ela, em Portugal é pouco aplicada. Anabela Miranda explicou que o objetivo final de qualquer reforma punitiva deve ser a redução da pena de prisão e isso não é uma absolvição para quem deve cumpri-la. E citou que o pós-pandemia deixou a lição de que a libertação de presos em nenhum país da União Europeia significou uma explosão, um aumento da criminalidade. “Há muita gente no sistema prisional que não devia estar lá. Se estivessem fora, não haveria aumento da criminalidade e talvez sua socialização tivesse mais possibilidade de acontecer. É possível fazermos melhor e tirarmos as pessoas da prisão”, finalizou. A mesa foi presidida pela promotora de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira. Anabela Miranda Rodrigues – Professora, autora e PhD em Direito, presidente do Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) e primeira mulher a tornar-se ministra da Administração Interna de Portugal. Dentre as inúmeras publicações de sua carreira, estão os livros “Novo olhar sobre a questão penitenciária”, “O Direito Penal europeu emergente” e “Direito Penal Econômico: uma política criminal na era compliance”. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra o palco do auditório. Ao centro está a palestrante, professora doutora Anabela Miranda, em pé em frente ao púlpito falando ao microfone. Ela é uma mulher de meia-idade, magra e alta, pele morena, cabelos lisos e ruivos. Veste saia bege e blazer amarelo-claro. Do lado esquerdo, um pouco atrás da palestrante estão as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Judiciário. Do lado direito, um pouco para trás, está a presidente da mesa, a promotora de Justiça, Fabiana Costa, está sentada numa cadeira e olha para a palestrante. Fabiana é uma mulher jovem, pele morena, cabelos lisos e escuros, veste vestido longo bege e blazer off-white. Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário de Mato Grosso implementa melhorias na emissão de certidões para fins eleitorais
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), promoveu melhorias no Sistema de Emissão de Certidões (SEC) visando atender o aumento da procura pela emissão de certidões para fins eleitorais. As certidões são documentos essenciais para o registro de candidatura e podem ser emitidas de forma gratuita, on-line e simples, inclusive com recurso de segurança que confirma a autenticidade do documento. As pessoas que pretendem concorrer a cargos eletivos nas Eleições de 2024 poderão entrar no site www.sec.tjmt.jus.br e clicar no campo “Certidões eleitorais” e solicitar os dois tipos de certidão disponíveis: “Certidão criminal para fins eleitorais” e “Certidão de objeto e pé para fins eleitorais”. A “Certidão criminal para fins eleitorais” deve ser retirada por todos os candidatos e candidatas, abrangendo processos com as classes processuais indicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que caracteriza em algum tipo de inelegibilidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar 64/90. Se a certidão for negativa, ela é gerada automaticamente. Havendo processos sigilosos, o sistema exibirá uma mensagem informando a unidade judiciária competente. Caso o interessado seja um homônimo (duas pessoas com nomes iguais) os dados precisam ser qualificados e o sistema encaminhará o pedido para o Distribuidor validar as informações, enviando, ao final, a certidão no e-mail do solicitante. No caso da certidão ser positiva, a Justiça Eleitoral exige a “Certidão de Objeto e Pé” (que nada mais é do que um documento oficial sobre o objeto do processo e em fase do trâmite está dos processos elencados). Essa certidão também pode ser emitida de forma on-line pelo sistema SEC, podendo ser gratuita ou paga, de acordo com a gratuidade da justiça atribuída a cada processo. Se o processo for público, o sistema emitirá a certidão imediatamente. Havendo processos sigilosos, após a emissão da guia, o sistema encaminhará o pedido para o Gestor Judiciário conferir as informações, enviando a certidão no e-mail do solicitante. Termo de cooperação – As certidões são documentos essenciais para o registro de candidatura e precisam ser expedidas em prazo exíguo, respeitando o calendário eleitoral e todo o processo que envolve as eleições municipais. Por isso, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e o TRE-MT firmaram um termo de cooperação para a emissão com celeridade de certidões para fins eleitorais. O termo n.º15/2024, assinado em abril deste ano, possibilita a análise automatizada dos requisitos para o registro de candidatura e a priorização de processos que demandem maior tempo de análise, identificando os processos com possíveis causas impeditivas ao registro de candidatura separados dos demais. Justiça Eleitoral – As convenções partidárias devem ser realizadas até 5 de agosto. Além de definir os representantes que disputarão os cargos pelas siglas, as reuniões devem deliberar sobre as coligações que vão compor a disputa – nesse caso, apenas para as eleições majoritárias (para prefeito e vice). Após definidas as candidaturas, as legendas têm até 15 de agosto para requerer o registro desses nomes na Justiça Eleitoral. Conforme a norma, os partidos, as federações e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral, a partir da data inicial para realização das convenções partidárias, ou seja, 20 de julho, o registro das candidatas e dos candidatos mediante a transmissão do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) na internet. O registro deverá ser feito por intermédio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), até às 8h do dia 15 de agosto de 2024 ou mediante a entrega da respectiva mídia diretamente aos Cartórios Eleitorais, até às 19h do mesmo dia. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Nova Xavantina convoca entidades para receberem recursos financeiros de acordos e penas pecuniárias
A juíza diretora do foro da Comarca de Nova Xavantina, Angela Maria Janczeski Goes, convoca por meio do Edital nº 01/2024, instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem de cadastro e habilitação para obter recursos financeiros oriundos das penas de prestação pecuniária aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal da vara criminal da comarca. O cadastramento pode ser realizado dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracão-protocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Nova Xavantina”. Podem participar entidades jurídicas públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistências às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, atuem diretamente no atendimento ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, prestem serviços de maior relevância social, incluindo conselhos da comunidade. Para concorrer ao recebimento dos recursos, as entidades devem apresentar projeto social seguindo modelo estabelecido no edital. As equipes da diretoria do foro e da comissão para cadastro das entidades ficarão disponíveis para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes ao edital. O contato pode ser feito pelo telefone: (66) 3438-5600 ou pelo e-mail [email protected]. Confira neste link o edital completo. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
GAECO/MT mira organização criminosa que aplicava golpes em idosos
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/MT), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação “Dolus Senex”, expressão em latim que significa enganação ardilosa contra idosos. Oito pessoas, integrantes de uma organização criminosa instalada no Estado de Goiás, são alvos de 12 mandados de busca e apreensão. De acordo com o Gaeco, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Goiânia, Goianésia e Edealina. Foram apreendidos com os alvos veículos de luxo, valores expressivos em real e também em moeda chinesa, além de armas e munições. A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, através do Comando de Policiamento da Capital (ROTAM/GO) e 7º BPM/GO (Tático). Um efetivo total de 80 profissionais participa da operação. A investigação constatou que os criminosos, que se diziam empregados de instituição financeira, ofereceram crédito a uma pessoa idosa, e, para a concessão, exigiam que fossem realizados depósitos em contas abertas para o fim específico de receber o dinheiro objeto de fraude. O prejuízo sofrido por apenas uma das vítimas até agora identificada foi de mais de R$ 550.000,00. Os mandados judiciais foram expedidos pelo MM. Juiz de Direito, atuante no Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), João Francisco de Almeida, atendendo a requerimento formulado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por intermédio de seus promotores de Justiça e delegados de Polícia Judiciária Civil. Os alvos, conforme o Gaeco, integram organização criminosa estabelecida com a finalidade de permitir a seus integrantes e a outras pessoas a ela associadas, a prática dos crimes de estelionato contra pessoa idosa e lavagem de capitais. Fonte: Ministério Público MT – MT
Primeira-dama de MT celebra maioria de CNHs para mulheres beneficiadas com SER Família CNH Social
Nesta quarta-feira (24/07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, fez a entrega das quatro primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação do programa SER Família CNH Social. A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Governo do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública (SESP), César Roveri; da Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; e do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos. Representaram os beneficiários do programa os moradores de Cuiabá: Yasmin Batista de Lima Silva,do Distrito da Guia, e Higor Ângelo Almeida Mendes, Keterson Michel Monteiro dos Santos e Daniele Cristine Correa de Andrade, da área urbana da Capital. O processo seletivo dos candidatos teve início no mês de março, com mais de 80 mil inscritos. Deste total, conforme previsto no projeto, dez mil candidatos foram previamente selecionados pela Setasc. Segundo o último balanço do Detran, seis mil usuários já foram chamados. A primeira-dama do Estado destacou o esforço dos novos habilitados e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por apoiar o projeto. “Quero parabenizar todos vocês, a união de todos aqui, dos quatro primeiros alunos que estão recebendo as CNHs, que se dedicaram. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade para todos nós. Esses documentos têm um custo alto, por isso agradeço ao Governo por entender o quanto isso é importante para vocês, porque este documento vai gerar emprego e novas oportunidades”, destacou. As inscrições foram realizadas em todos os municípios do Estado com base no Cadastro Único. Já concluíram os processos e foram aprovados sete candidatos de Rondonópolis, seis de Cuiabá e um de Tangará da Serra. O presidente do Detran falou da oportunidade oferecida aos cidadãos e destacou a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes. “Dona Virginia, em seu nome, quero agradecer pela oportunidade que está sendo dada a 10 mil cidadãos mato-grossenses. A senhora foi muito importante nesta conquista. Já recebemos visitas de outros estados para conhecer o modelo da nossa CNH Social, o que é motivo de muito orgulho para nós”, disse Gustavo Vasconcelos. “Esta é mais uma ação que prova que esta gestão é de um Governo que olha para todos. Fico muito feliz por fazer parte deste projeto e saber que a semente que plantamos lá atrás frutificou”, ressaltou Cel. Roveri. Conforme o Detran-MT, dos seis mil candidatos já convocados, 90% são mulheres. O custo médio de uma CNH é de R$ 2 mil. “Eu sou mãe de família, é difícil para a gente tirar um valor para fazer uma CNH. É mais fácil a gente ajudar o esposo. E quando a oportunidade surgiu, só dependeu de mim. Eu tenho 35 anos, não sei quanto tempo eu precisaria para ter o valor de uma CNH. Estou muito feliz”, contou Daniele Andrade. “Eu vejo vocês como instrumentos de Deus na terra, através dessa preocupação que vocês tiveram. Às vezes, as pessoas não imaginam o impacto que isso pode fazer, mas vai mudar minha vida e de muitas pessoas. Gratidão, dona Virginia, a senhora é uma bênção”, reconheceu Yasmin Batista. Fonte: Governo MT – MT