Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana
Neste final de semana (20 e 21 de julho), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago. Os magistrados e a magistrada contam com a assessoria da Quarta Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp). Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública. A gestora Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Priscylla Murzin Rodrigues, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558. Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões. O gestor Fidelis Candido Filho dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Wladymir Perri, da 2ª Vara Criminal. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros. Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Consulta pública da Secel sobre recursos da Política Nacional Aldir Blanc pode ser respondida até domingo (21)
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo para envio de respostas da consulta pública online sobre a destinação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A pesquisa online ficará disponível para a população no site da Secel até domingo (21.07). Neste primeiro ano, haverá um repasse de R$ 26 milhões para o Estado desenvolver atividades e ações culturais. A secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura, ressalta que esta é a oportunidade que os trabalhadores da cultura têm para opinar e contribuir com o desenvolvimento da política estadual. “Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de fato construído de forma coletiva. Também nos traz uma visão mais completa das necessidades da cultura e da economia criativa em Mato Grosso, considerando as distâncias geográficas de nosso Estado”, explica Keiko. Por meio da consulta pública, a sociedade civil participa respondendo ao formulário com 17 perguntas de múltipla escolha. Entre elas estão questões como o perfil do cidadão, opinião sobre os editais da Secel, setores da cultura que mais precisam de investimentos, ações afirmativas e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. Lembrando que a pesquisa precisa ser respondida até o final para ser validada. Reunião online sobre a PNAB Na próxima semana, a Secel também realiza uma reunião online para dialogar com a sociedade civil sobre a aplicação dos recursos da PNAB em Mato Grosso. O encontro será na quarta-feira (24.07), às 19h, e é voltado para artistas, produtores culturais, empreendedores criativos ou de negócios de impacto social. As inscrições para o encontro estão abertas e podem ser feitas pela internet. PNAB A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027. Serviço Link para preencher o formulário da consulta pública da PNAB: AQUI. Link da inscrição para reunião online sobre a PNAB: AQUI. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros Militar socorre criança de dez anos que foi atropelada por carro ao andar de bicicleta
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta quinta-feira (18.07), para socorrer uma criança de dez anos que foi atropelada por um carro ao andar de bicicleta, no bairro Bordas do Lago no município de Campo Verde (139 km de Cuiabá). Após o acionamento a equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) se deslocou até o local, e constatou que que a criança se encontrava consciente, porém sonolenta e com vários ferimentos e escoriações pelo corpo. Rapidamente a equipe 11ª CIBM, agiu prestado os primeiros socorros a vítima no local, e em seguida a conduziram para o hospital municipal para ser examinada e receber os cuidados médicos necessários. Fonte: Governo MT – MT
Presidente do Tribunal palestra sobre mediação na era digital em congresso de network jurídico
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta sexta-feira (19 de julho), do 2º Congresso de Network Jurídico, onde palestrou sobre mediação na era digital. O painel também contou com a advogada Nalian Borges Cintra Machado como mediadora e teve como debatedores a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin e o advogado Flaviano Taques. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá. Em sua palestra, a desembargadora abordou a experiência do Poder Judiciário no cumprimento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da implementação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). “Foi uma quebra de paradigma muito severa. Saímos de uma cultura de litigância por litigância”, disse, comentando que todas as legislações vigentes, até então, eram litigantes em sua essência. Clarice Claudino também fez a contextualização de uma série de mudanças no cenário jurídico do Brasil, que culminaram no aumento exorbitante do número de judicializações, a exemplo da criação dos Juizados Especiais, do Código de Defesa do Consumidor, da lei da assistência judiciária, além dos direitos constitucionais instaurados com a Constituição Cidadã. “Tudo isso se agigantou diante do Judiciário, que continuava o mesmo. É claro que o resultado de tudo isso não poderia ser mais desafiador e – porque não dizer – catastrófico. De repente, nós éramos 200 milhões de brasileiros com um acervo de 110 milhões de processos para uma população de 14 mil julgadores. Façam a conta e vejam que isso não dá um resultado factível, humano, sustentável. Então, o Conselho Nacional de Justiça resolveu editar esta Resolução 125, que marcou positivamente o esforço de muitos que já vinham trabalhando para expandir aquilo que hoje chamados de política da consensualidade”, explanou. Nessa contextualização histórica, a desembargadora Clarice Claudino também destacou o surgimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que atualmente já estão presentes em todas as comarcas do estado; e a inserção da mediação no Código de Processo Civil, em 2015, o que, conforme a magistrada, traz a concepção de que a responsabilidade pelas mudanças buscadas no sistema judicial são de todos os atores que o compõem, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. “Todos nós que operamos na máquina judiciária porque o sistema judiciário não tem conserto barato no patamar e no mar de processos que nós temos”, afirmou. Conforme Clarice Claudino, atualmente, a mediação, no cenário da era digital, começa a tomar novos contornos, saindo da esfera judicial. “Com isso, essas oportunidades de network nos parecem de vital importância para serem bem compreendidas e bem aproveitadas. À medida que nós saímos daquela concepção de que tudo tem que ser na justiça, os escritórios de advocacia começam a construir parcerias, pontes entre elas mesmas e, principalmente, entre outras empresas que possam inserir a expertise que o advogado não precisa ter. O advogado não precisa ser mediador, conciliador do seu escritório. Ele precisa sim ter a quem recorrer, alguém ou alguma empresa que possa fazer o trabalho para que vá diminuindo a nossa cultura de tudo virar processo”, comentou. “Advogado precisa ter a dimensão de que o primeiro juiz da causa é ele. É ele quem toma contato primeiro com a dor do seu cliente e é ele também quem tem condições de avaliar, no sistema de múltiplas portas que hoje nós temos, qual é a porta pela qual ele vai começar o atendimento do seu cliente”, afirmou a presidente do TJMT. Durante a palestra, Clarice Claudino ainda abordou o papel do advogado no ambiente da mediação, que é diferente de sua atuação na esfera judicial. “Não é papel representativo. É papel consultivo. Porque, na mediação, o protagonista não é o advogado, é a parte, que vai se expressar, que vai caminhar com esse mediador durante o trajeto de cada uma das sessões e vai expressando as suas necessidades, os seus sentimentos até construírem entre eles mesmos uma solução que seja viável, confortável para os dois e sustentável. Então, se o advogado sabe que ali o papel dele é diferente ele se conduz de uma maneira mais suave”. A presidente enfatizou ainda que a judicialização das demandas só deve acontecer após esgotadas todas as possibilidades de acordo por meio de mediação ou conciliação. “Isso se traduz em um Judiciário mais ágil, mais voltado para as questões que realmente fazem sentido para nós termos, no futuro, aquele Judiciário que nós tanto almejamos”, sensibilizou. A debatedora Francielle Brustolin compartilhou um pouco da experiência da ALMT no campo da mediação. “Nós estamos tendo a utilização de métodos consensuais em sede de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Eu tenho feito algumas conciliações lá utilizando métodos diversos, pegando a parte disponível, principalmente para modular os efeitos de liminares que estão sendo concedidas pelos ministros do STF e nós somos chamados a ir lá e aplicamos essa técnica para melhor satisfazer os interesses dos envolvidos na ADI’s então eu acho muito interessante”. O advogado Flaviano Taques agradeceu a presidente Clarice Claudino por levantar o debate sobre o tema e por humanizar as relações no âmbito do Poder Judiciário. “A senhora humanizou as relações processuais através da mediação. Isso é importante. Nós, advogados, às vezes, temos esse preconceito. Nós, na faculdade, não tivemos essa realidade e a gente tinha uma barreira em relação a isso, nós enxergávamos o processo daquela maneira antiga. E o desafio hoje é humanizar mais ainda essas relações”, disse. A presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network e organizadora do 2º Congresso de Network Jurídico, Tatiane de Barros Ramalho, destacou que o IMAN é um instituto criado com o objetivo de “agregar a advocacia em uma forte rede de conexão, contatos e parcerias” e enalteceu a parceria do TJMT no evento. “O Tribunal de Justiça tem papel fundamental, tendo em vista que nós já estamos vivendo a era digital e o Tribunal
Primeira-dama de MT participa da abertura do Abu Dhabi Grand Slam no Rio de Janeiro
Nesta sexta-feira (19.07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), David Moura, participou da abertura da etapa do Abu Dhabi Grand Slam, realizada no Rio de Janeiro (RJ), na Arena Carioca, localizada no Parque Olímpico, neste final de semana. O evento é uma parceria do Governo do Rio de Janeiro com os Emirados Árabes Unidos e conta com a participação da Federação Brasileira de Jiu-Jitsu Paradesportivo (FBJJP), da qual a primeira-dama Virginia Mendes foi reconhecida como Madrinha Nacional. A primeira-dama Virginia Mendes e a comitiva foram recebidos pelo presidente da FBJJP, Elcirley Silva; pelo professor Mário Edson de Oliveira, de Canarana; por Sérgio Omizolo, que há 13 anos se dedica ao esporte nos Emirados Árabes; por Elias Eberhardt, organizador da South America; e por Rodrigo Valério, CEO entre Emirados e Brasil nas competições de Jiu-Jitsu e Parajiu-Jitsu. “Mato Grosso, além de ser um estado que lidera na produção de alimentos do mundo, também promove a inclusão. Dona Virginia Mendes, que hoje é a madrinha nacional do Parajiu-Jitsu, é um exemplo para nós nas ações que desempenha com muita excelência”, ressaltou Elcirley Silva. O embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Saleh Alsuwaidi, também participou da abertura do evento. Na oportunidade, ele ratificou à Virginia Mendes a parceria dos Emirados com o Brasil, e ainda salientou a perspectiva de conhecer Mato Grosso. “Brasil e Emirados têm algumas semelhanças, e vejo que Mato Grosso também tem potencial tanto nos negócios quanto no esporte. O Parajiu-Jitsu tem o nosso apoio”, afirmou Saleh Alsuwaidi. “Está sendo uma experiência incrível. Tive a oportunidade de conhecer o embaixador dos Emirados Árabes no Brasil. É fascinante a dedicação que eles têm pelo esporte e a disposição que têm para estabelecer novas parcerias, especialmente no Parajiu-Jitsu”, disse Virginia Mendes. “Hoje e amanhã vamos ter a oportunidade de conhecer mais sobre os investimentos e, em breve, recebê-los em Mato Grosso, para que possamos nos aproximar mais e pensar em projetos futuros para expandir o Parajiu-Jitsu em nosso estado”, contou a primeira-dama de MT. Para o secretário da Secel, David Moura, o Grand Slam, além de ser uma grande competição com os maiores atletas do mundo do Jiu-Jitsu e do Parajiu-Jitsu, é uma excelente oportunidade para conhecer pessoas influentes no esporte. “Vários países estão envolvidos, e destaco a presença do embaixador dos Emirados Árabes. Vamos fazer uma conexão e aproveitar toda a expertise que eles têm e, junto com nossa madrinha nacional, Virginia Mendes, fazer esse projeto crescer e se tornar um marco no apoio aos paratletas”, ressaltou David Moura. Ainda nesta sexta-feira, a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, e o secretário David Moura irão assistir às competições de Parajiu-Jitsu com a participação dos paratletas da Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMJJP), localizada em Barra do Garças. Nesta etapa do Grand Slam do Rio participam os países: Brasil, Estados Unidos, Japão, Portugal, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Reino Unido, Noruega, Suécia, Polônia, Austrália, Espanha, Itália, França, Argentina, Chile e Paraguai. Dos 27 entes federados, somente Roraima e Amapá não estão participando. Fonte: Governo MT – MT
Sesp realiza formação de novos agentes do sistema socioeducativo
A Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou, nesta quinta-feira (18.07), a Formação de Capacitação dos Servidores do Sistema Socioeducativo. O curso é ministrado para 14 novos profissionais que ocupam as vagas remanescentes do concurso para polos das cidades de Barra do Garças (511 km de Cuiabá), Rondonópolis (414 km de Cuiabá) e Sinop (480 km de Cuiabá). O curso, que ocorre na Escola Estadual de Socioeducação, tem a duração mínima de 45 dias. O objetivo do curso é preparar os profissionais para a compreensão teórica e prática do funcionamento do sistema, antes de serem enviados à execução da atribuição, com ensinamentos necessários para o trabalho diário com os adolescentes privados de liberdade. Entre as aulas estão as de defesa pessoal, verbalização, para a resolução de problemas por meio do diálogo, o manuseio de bastão-tonfa, e o uso do Treinamento Nacional de Lideranças (TNL), e as questões de escolta e comboio. “É importante a gente ressaltar que a capacitação hoje é super necessária, tanto como inicial, pois assim eles vão ter as noções iniciais, quanto depois de forma continuada para manutenção do conhecimento, inclusive porque no sistema socioeducativo, nas unidades de internação, a gente só recepciona adolescentes autores de atos infracionais de caráter grave e gravíssimo”, disse a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva, gestora do Sistema Socioeducativo. Fonte: Governo MT – MT
Sinfra responde notificação do MP e trânsito na Estrada de Chapada continua com pare e siga
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou ao Ministério Público, nesta sexta-feira (19.07), que o trânsito no trecho do Portão do Inferno na MT-251 continuará funcionando no sistema de pare e siga nos próximos dias. O sistema será mantido, devido a impossibilidade técnica de garantir uma gestão de risco efetiva com a passagem totalmente liberada. A resposta leva em conta que um relatório técnico do próprio Ministério Público é contra a retirada do sistema. “Ao se permitir trânsito somente em uma faixa, não existirá a ocorrência simultânea de trânsito nos dois lados do viaduto, diminuindo, portanto, a carga total em seu tabuleiro. Assim, não há implicação para a estrutura da ponte. Pelo contrário, essa medida favorece a segurança”, diz trecho do relatório do MP. A Sinfra-MT ainda informou que o bloqueio para obras no trecho do Portão do Inferno não começarão de maneira imediata, uma vez que o órgão está trabalhando para cumprir todas as condicionantes impostas pelo Ibama, especialmente a obtenção da Autorização da Supressão Vegetal (ASV). Na resposta ao Ministério Público, a Sinfra-MT também informa que não irá liberar a capacidade de carga do viaduto para veículos de até 12 toneladas, uma vez que os estudos evidenciaram a fragilidade do maciço no entorno da fundação do viaduto, que não é estável o suficiente para suportar grandes cargas de pesos com segurança. O ofício ainda responde outro questionamento, sobre a previsão de horários de bloqueio no Portão do Inferno, as rotas alternativas e que será permitida a passagem de ambulâncias com ocorrências de risco à vida. Fonte: Governo MT – MT
Forças de segurança fazem trabalho minucioso para desvendar morte de filha de deputado, destaca secretário
As forças de segurança do Estado fazem um trabalho minucioso para desvendar a morte de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, ocorrida nesta sexta-feira (19.07), no assentamento Pontal do Marapé, zona rural de Nova Mutum. A primeira constatação é de que ela foi morta por arma branca. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) finalizou, no início da tarde, o trabalho no local do crime, com a coleta de material genético, digitais e buscas pela casa e no corpo de Raquel. “Tudo que a gente pode utilizar como prova para desvendar esse crime foi coletado”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri. Ele explicou que já se pode constatar que a morte da jovem foi causada por perfurações com arma branca, porém, ainda se investiga o tipo de arma. Roveri e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, estão em Nova Mutum para acompanhar todo o processo de apuração das forças de segurança. Em paralelo, a Polícia Militar faz buscas pela motocicleta e celular da vítima, que foram levados do local do crime, e por suspeitos. Já a Polícia Civil investiga os fatos. Um helicóptero do Ciopaer também auxilia nas buscas e investigação. “A determinação do governador Mauro Mendes é que esse caso seja elucidado o mais rapidamente possível, assim como em todos os crimes que ocorrem no Estado. Temos inúmeros exemplos, como o assassinato do camelô, a chacina de Sinop, a chacina da família de Sorriso. Em todos esses casos nós também prendemos os criminosos e os levamos às barras da justiça para serem julgados, usando todo o aparato policial”, destacou Roveri. Fonte: Governo MT – MT