Poder Judiciário reformula comitê sobre equidade de gênero e lança pesquisa
O Poder Judiciário de Mato Grosso reformulou o Comitê sobre a Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres com novos membros, nova marca e hotsite. O objetivo do comitê é fomentar a representatividade de desembargadoras, juízas e servidoras, além da participação paritária nos cargos da instituição. O comitê articula a política de incentivo à participação institucional feminina no âmbito do Poder Judiciário, implantada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 255/2018, alterada pela Resolução 418/2021 e pela Resolução 54/2023, direcionando a criação de comitês locais nos tribunais. A equidade de gênero diz respeito à tentativa de reparação histórica que visa eliminar toda e qualquer discriminação contra a mulher, a fim de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres com base no reconhecimento das necessidades e características próprias de cada gênero, especialmente em relação às desvantagens e vulnerabilidades que as mulheres enfrentam enquanto grupo. No TJMT, a regulamentação da política está em trâmite junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por meio de uma resolução que instituirá a política e trará diretrizes de atuação. A presidência do comitê é ocupada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que destaca a importância da atuação em prol da equidade. “Entendo que nós estamos evoluindo, a participação da mulher magistrada está crescendo bastante. Entendo que cada dia mais estamos conquistando espaços na área de participação dentro do Poder Judiciário”, pontua a magistrada. Pesquisa – Para compreender a forma como os servidores e servidoras enxergam a equidade de gênero no Poder Judiciário de Mato Grosso, o comitê lança nesta quinta-feira (18 de julho) uma pesquisa sobre o assunto. O levantamento é interno e se destina a servidores e servidoras. “Nós queremos ouvir o servidor, conhecer o que sente sobre essas questões de equidade de gênero. Com esse material, vamos poder direcionar a política de equidade”, explica Vandymara. Atualmente, cerca de 60% do quadro funcional do Poder Judiciário é ocupado por servidoras, enquanto na magistratura, as mulheres representam 36,6%, sendo 118 juízas e desembargadoras em um universo de 322 magistrados no total. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte gráfica digital colorida com o símbolo de feminino em tons de vermelho e roxo, encaixado no símbolo de masculino em verde e ao centro escrito Comitê de Equidade de Gênero em preto. Imagem 2: foto horizontal colorida da desembargadora Vandymara. Ela está sentada em uma cadeira preta, apoiada em uma mesa de madeira marrom, ao lado de um computador, com as mãos cruzadas. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros, veste uma camisa bege com estampa de insetos. Mylena Petrucelli/Foto: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Bombeiros Militares orientam família por telefone e salvam bebê engasgado com uma pedra em Sorriso
Um bebê de dez meses que se engasgou com uma pedra foi salvo pela guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, na tarde dessa quarta-feira (17), no município de Sorriso. O bebê precisou de atendimento emergencial após a família identificar que ele estava com uma obstrução das vias aéreas. A família acionou a 10ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Sorriso, por meio do número de emergência 193, e a guarnição foi prontamente para o local. Durante o deslocamento da viatura, o bombeiro militar forneceu, via telefone, instruções técnicas para a execução das manobras de desobstrução das vias aéreas do bebê. Ao chegarem à residência, a equipe constatou que a família conseguiu seguir as orientações repassadas via telefone e a pedra já havia sido removida. Porém, devido à presença de sangue na saliva do bebê e à incerteza quanto à expulsão ou deglutição do corpo estranho, os militares realizaram o encaminhamento do bebê ao Hospital Regional de Sorriso. Orientações O Corpo de Bombeiros Militar orienta que, em caso de bebês com a obstrução de vias áreas, os responsáveis devem ligar imediatamente no número de emergência 193 para receber orientações sobre como realizar os primeiros socorros. Entre os procedimentos, o responsável deve posicionar o bebê de bruços em cima de seu antebraço e dar cinco tapas entre as escápulas (no meio das costas) do bebê. Após isso, o bebê deve ser virado de barriga para cima sob o outro antebraço e devem ser feitas mais cinco compressões toráxicas, um dedo abaixo da linha imaginária entre os mamilos. Se o corpo estranho não for expelido ou visualizado para a retirada, as compressões devem ser repetidas até que isso ocorra, ou até a chegada do Corpo de Bombeiros Militar para realizar o atendimento. Fonte: Governo MT – MT
“Contar com o apoio do Governo para prestar atendimento de qualidade é excepcional para nosso trabalho”, afirma profissional na Expedição SER Família Mulher
No primeiro dia da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que chegou nesta terça-feira (17.07) ao município de Juína (745 km de Cuiabá), a psicóloga e técnica de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Mayara Franco, afirmou que todos os profissionais sairão das capacitações da Expedição SER Família Mulher, com mais conhecimento, para auxiliar as mulheres vítimas de violência. “Digo isso, porque, enquanto profissionais, nós temos muitas dificuldades e desafios. Mas contar com o apoio do Governo do Estado é excepcional para o nosso trabalho, para que possamos prestar um atendimento de qualidade para essas mulheres”, disse Mayara. A psicóloga do município de Juara (677 km de Cuiabá) ainda reforçou que se sente amparada para oferecer suporte para as mulheres vítimas de violência. “A proposta da Expedição é muito interessante e acredito que terá bons resultados, incluindo para as mulheres que estiverem distantes das cidades, em comunidades. Falando em nome do meu município, agradecemos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, pelo trabalho que vem realizando, principalmente pelo Programa SER Família, que visa atender todas as demandas da assistência social”, declarou. Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a terceira edição da Expedição que segue até a próxima sexta-feira (19.07), é realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). “Essa Expedição é muito importante para fortalecer e aprimorar a proteção das mulheres vulneráveis à violência e prováveis vítimas de feminicídio. Estamos trabalhando para que tudo isso tenha um basta”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. A programação da Expedição conta com palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha; Projeto Casa de Eurídice, com a coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Controle Social, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Ceas-MT); Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Organismos de Política para as Mulheres (OPM), com o Poder Judiciário, Politec Implantação do Programa SER Família Mulher em Juína, promovido pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres. Além disso, no terceiro e último dia de Expedição, a van do Programa SER Família Mulher realizará atendimentos às mulheres na comunidade Padre Duílio. A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, lembrou que a Expedição é a união de esforços de várias instituições, sendo coordenada pela Setasc junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de levar às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) a capacitação para os servidores que irão trabalhar no atendimento das mulheres vítimas de violência, e que o apoio dos gestores municipais é imprescindível para que a Expedição alcance o seu objetivo. “Vocês são muito importantes para que essa política tenha sucesso, para que as pessoas se envolvam e a gente realmente consiga mudar e diminuir essa violência que tem assolado as nossas cidades, as nossas famílias. Cada um de nós, seja da área social, segurança pública, educação e saúde, temos que ter esse compromisso de mudar esta realidade. Digo às autoridades presentes que o Governo do Estado e a primeira-dama Virginia Mendes estão empenhados em mudar este cenário de violência”, destacou a secretária Grasi. De acordo com a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Setasc, Miranir de Oliveira, a terceira região a receber a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, conta com a participação de dez municípios da RISP. “Durante esses três dias, os municípios poderão participar de diversas capacitações simultâneas, de forma que a gente consiga qualificar os profissionais, os técnicos de diversas áreas para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. É importante ressaltar que todas as capacitações têm como foco principal dialogar sobre as políticas municipais voltadas às mulheres, seja para melhorá-los, aperfeiçoá-los, além de pensar em formas de ampliação dos serviços”, pontuou. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juína (CMDM), Ana Paula Brugnera, disse que a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas é um momento oportuno para as conselheiras, que lidam diariamente com as mulheres que sofrem violência, e agradece ao Governo de Mato Grosso, por levar a expedição ao interior do Estado. “Fico muito grata pelo Estado trazer políticas públicas para a nossa região, porque é de suma importância nos mantermos atualizados para que possamos continuar trabalhando. Sabemos que muitos casos são com mulheres em vulnerabilidade social e com isso, precisamos ter um atendimento humanizado e acolhedor. Temos que quebrar o tabu ao falar sobre violência com a mulher e é um dever nosso, enquanto sociedade, trabalharmos de forma combativa para que nenhuma mulher sofra”, disse. Segundo o secretário de Assistência Social do município, Valteir Barreto Mariano, a Expedição trará mais compreensão e aprendizado aos profissionais da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Esse conhecimento não é somente para os profissionais da assistência, mas também para o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e Militar, para aqueles que também trabalham na área da saúde. É muito importante agradecer à primeira-dama de Mato Grosso e a nossa secretária Grasi, que se empenham neste trabalho ao trazer conhecimento para que possamos melhorar as nossas ações dentro do nosso município”, afirmou o secretário Valteir. A delegada e coordenadora da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Jannira Laranjeira, esteve entre as palestrantes do primeiro dia da 3ª Expedição SER Família Mulher, em Juína. Em sua palestra, ela reforçou a importância da acolhida humanizada da vítima de violência, que pode resultar no preenchimento adequado do Formulário de Avaliação de Risco e consequentemente, salvar vidas. “Com ele é possível apontar qual situação efetivamente de risco esta mulher está inserida e assim, estabelecer um plano de segurança. Seja oferecendo o botão do pânico, tornozeleira eletrônica para o criminoso, um encaminhamento a uma casa de abrigo e outras ferramentas de proteção onde é possível uma medida protetiva de afastamento, pensão alimentícia e suspensão do direito dele visitar as crianças. Então, são várias medidas de proteção que a gente só consegue mensurar e aplicar
PM prende seis pessoas em flagrante por invasão e extração ilegal de madeira
Seis homens foram presos, nesta quarta-feira (17.07), por policiais militares da 2ª Companhia Independente, suspeitos de invasão de terras, crimes ambientais, porte ilegal de arma de fogo e caça de animais silvestres, na zona rural de Paranatinga (385 km de Cuiabá). Entre os materiais apreendidos estão trator, caminhão, motossera, três motocicletas, espingarda, munições, um barco, além de outros equipamentos para acampamentos e diversas toras de madeiras. Os policiais ainda encontraram uma paca que havia sido executada. De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais efetuavam patrulhamento tático de rotina pela zona rural quando identificaram um veículo, sem placas, carregado com toras de madeira. Dois suspeitos foram abordados. Questionado sobre o transporte, eles alegaram que não teriam documentação necessária para extração e as toras foram retiradas de uma propriedade rural próximo ao local da abordagem. Os policiais identificaram, ainda, que já houve registros de furtos na referida fazenda. Após o relato, as equipes se deslocaram até a sede da fazenda e encontraram outros suspeitos, que tentaram fugir da abordagem, sendo detidos em seguida. Na área, os policiais militares encontraram um acampamento improvisado às margens do rio, com trator, caminhão e diversas motocicletas. Os suspeitos alegaram que chegaram recentemente ao local e que até então carregaram apenas um caminhão com as toras de madeiras. Conforme os suspeitos, as madeiras seriam levadas para um distrito conhecido como Entre Rios, no município de Nova Ubiratã. Os suspeitos, de 24 a 61 anos, foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Tolerância zero As forças policiais, civil e militar, atuam em conjunto em todo Mato Grosso com rondas ostensivas, investigações, monitoramento e atividades de inteligência com o objetivo de prevenir e reprimir as invasões. A determinação do governador Mauro Mendes é de tolerância zero às ocupações ilegais de terras no Estado. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
PM apreende faccionados, drogas, armas e munições durante abordagens em Barra do Bugres e Denise
Em três ações distintas, policiais militares da 12ª Companhia Independente apreenderam, nesta quarta-feira (17.07), três armas de fogo e 23 munições. Nas ações, dois adolescentes, de 15 e 16 anos, e um homem foram detidos por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo. As apreensões ocorreram nos municípios de Barra do Bugres e Denise. Em Barra do Bugres, os policiais militares receberam denúncia de que dois adolescentes em uma motocicleta, integrantes de uma organização criminosa, estariam armados e planejando homicídios contra integrantes de faccionados rivais. As equipes saíram em buscas para localizar a dupla e foram vistos na Rua Minas Gerais. O condutor da motocicleta, após identificação aproximação dos policiais militares, saiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial. Após acompanhamento, os suspeitos foram detidos e abordados. Eles portavam um revólver calibre 38 com seis munições e uma sacola contendo 22 porções de maconha. Os policiais apreenderam, ainda, uma machadinha utilizada para desossa com os jovens. A dupla confessou que estava no município para execução de dois homens, integrantes de uma organização criminosa rival. A dupla e o material apreendido foram encaminhados à delegacia. Ainda no município, nesta quarta, os policiais militares foram acionados por um homem, que realizava manutenção em uma instalação elétrica no telhado da sua residência, quando identificou na casa do vizinho, que havia uma arma de fogo e munições escondidas no telhado. No local, as equipes apreenderam uma balança de precisão e uma arma de fogo tipo revólver calibre 32, com cinco munições intactas. Não havia ninguém no imóvel. Os policiais constataram que a casa em que foi encontrado o material é alugada por um homem, que foi preso no último dia 15 de julho, suspeito por tráfico de drogas e denunciado por homicídio no município. Já no município de Denise, os militares 12ª Companhia Independente realizavam um ponto de barreira, momento em que o condutor de uma caminhonete Toyota Hilux foi abordado e flagrado com uma espingarda com 12 munições. À PM, ele declarou que não tinha nenhum documento de permite o porte de arma, bem como a arma e as munições seriam de um amigo. O homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e conduzidado para delegacia. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Comissão Permanente de Heteroidentificação passa a ter página no portal do TJMT
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso agora conta com uma página exclusiva no portal do TJMT, visando facilitar o acesso dos (as) interessados (as) em prestar concursos da magistratura às informações relativas à validação da autodeclaração de negro ou indígena. O caminho para acessar a página encontra-se na página inicial do portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), no canto inferior esquerdo. A medida atende a uma solicitação do presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura (Enam), ministro Mauro Campbell Marques. Clique aqui para acessar a página da Comissão de Heteroidentificação. Lá, o usuário encontrará alguns documentos anexos, como o ato normativo que regulamenta as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação; a portaria que institui a Comissão Permanente de Heteroidentificação; o link da banca do Enam, onde o (a) candidato (a) acessa edital, cronograma e inscrição do Exame e notícias relacionadas ao assunto. Inscrições e validação da autodeclaração de negro e indígena As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2 já estão abertas e vão até às 16h do dia 15 de agosto (horário de Brasília), por meio deste link. https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negra (preta ou parda) ou indígena, que não tiveram sua autodeclaração validada na primeira edição do Enam, devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição, enviando um e-mail para [email protected] com três documentos em anexo: – Comprovante de inscrição no Enam 2024.2 – Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e – Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro. No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição e será submetida à validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”. A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de 2024. A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça terá até o dia 11 de setembro para fornecer o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame. A coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle, informa que a validação da heteroidentificação de quem realizou a primeira edição do Enam é válida para esta segunda edição. Além disso, o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura tem validade de 2 anos. “Esse Exame é necessário para que o candidato faça algum concurso da magistratura em nível nacional. Então, ele faz o Exame no estado onde é residente e, sendo aprovado, pode usar esse certificado pelo período de 2 anos para concorrer a qualquer concurso da magistratura da federação”. Prazos – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação já está aberto e vai até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 15 de agosto de 2024. A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame até o dia 11 de setembro. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Desenvolve MT realiza mutirão de renegociação de débitos a partir desta segunda-feira (22)
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT promove, a partir de segunda-feira (22.07), uma campanha de renegociação para clientes inadimplentes com débitos em aberto até 31 de dezembro de 2022, judicializados ou não. A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e vai até o dia 02 de agosto. O objetivo do mutirão é auxiliar os clientes a quitarem as dívidas ligadas a seus financiamentos com a Desenvolve MT. “A campanha quer proporcionar ao cliente a oportunidade de renegociar seus débitos, pois assim poderá regularizar a sua empresa junto aos órgãos de proteção ao crédito, voltando a ficar adimplente”, explica Patrícia Nascimento, gerente de recuperação de crédito da Desenvolve MT. Durante a campanha, serão oferecidas condições de pagamento, com redução de juros em até 100% para pagamento à vista e outros descontos para parcelamentos em até 84 vezes. “A campanha de renegociação de dívidas traz oportunidade aos empresários de honrar seus compromissos financeiros. Com certeza, uma das várias oportunidades e condições propostas irá ao encontro da capacidade financeira do devedor”, afirma Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT. Confira as condições Os empreendedores poderão fazer o pagamento à vista, com desconto de 100% nos juros e isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios; parcelado em até 48 vezes com isenção dos honorários, desconto de 70% nos juros de mora e na multa, e entrada de 5% a 20%; e parcelado em até 84 vezes com isenção dos honorários advocatícios, desconto de até 30% dos juros e multa, e entrada de 30%. Como renegociar O cliente interessado pode entrar em contato com o setor de Recuperação de Crédito pelo telefone e WhatsApp (65) 3613-7900, por e-mail [email protected] ou ir até a sede da Desenvolve MT, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2368, Edifício Top Tower, salas 1 e 2, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, no período das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. *Com supervisão de Vitória Kehl Fonte: Governo MT – MT
Réu é condenado a 15 anos por homicídio e ocultação de cadáver
Carlos Gomes de Castro foi julgado pelo Tribunal do Júri de Vila Rica (a 1.259km de Cuiabá), na quarta-feira (17), e condenado a 15 anos de reclusão e 45 dias-multa pelo homicídio qualificado de Édio Martins da Cruz, ocultação de cadáver e por coação de duas testemunhas no curso do processo. O homicídio aconteceu em maio de 2020, na Gleba Carlos Peliciolli, zona rural do município de Santa Terezinha. A vítima foi morta a facadas e o corpo foi jogado no Rio Beleza. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu deve cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade, uma vez que se encontra preso cautelarmente e que esteve foragido por dois anos anteriormente. Atuou no julgamento a promotora de Justiça substituta Clarisse Moraes de Ávila. Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio ocorreu em frente a um bar. A vítima foi surpreendida embriagada, à noite, sozinha. Ela foi agredida e depois esfaqueada. Após a morte de Édio Martins da Cruz, Carlos Gomes de Castro com a ajuda de outra pessoa que também foi denunciada, se utilizou de uma motocicleta para levar o corpo da vítima até as margens do Rio Beleza, e jogou o corpo de cima de uma ponte. Após os fatos, ainda usou de grave ameaça contra duas testemunhas. Joelson Ribeiro dos Santos também foi denunciado pelo MPMT por ter participado do crime. Ele foi condenado em 2022 pelo crime de ocultação de cadáver, após o processo ser desmembrado. Fonte: Ministério Público MT – MT