Foragido da Justiça por violência doméstica e cárcere privado é preso pela PM
Um homem de 30 anos, com mandado de prisão em aberto, foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Nobres, nesta terça-feira (16.07). Por volta de 12h, nas proximidades do ginásio municipal, os militares da Companhia de PM de Nobres abordaram um veículo Siena ocupado por um homem. Em vistoria ao carro, foi identificado que o licenciamento do veículo estava vencido. Em continuidade do trabalho, os policiais verificaram os documentos do homem e identificaram um mandado de prisão em aberto pelos crimes de violência doméstica, lesão corporal e cárcere privado, expedido pela comarca de Diamantino. Diante da situação, o criminoso foi informado sobre o fato e recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido para a delegacia de Nobres para registro da ocorrência. O veículo também foi apreendido devido às irregularidades encontradas. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Mesa redonda com ministro Schietti terá Orlando Perri e Marcos Machado como mediadores
Os desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado serão os mediadores da mesa redonda que receberá o ministro do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rogério Schietti Cruz, nesta sexta-feira (19 de julho). A conversa terá como tema o título do novo livro do ministro – “Insignificância Penal: Os Crimes de Bagatela na Dogmática e na Jurisprudência.” Na mesma ocasião, o ministro fara lançamento do livro. O evento é gratuito e começará às 9h e seguirá até às 12h, no formato híbrido, ou seja, presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e no formato virtual pelo aplicativo Teams. Podem se inscrever magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membro do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e Privada, além de membros das escolas parceiras da Esmagis-MT. A atividade pedagógica pretende contribuir para o aprimoramento doutrinário e jurisprudencial a respeito da bagatela, abordando as peculiaridades teóricas e práticas do Sistema de Justiça criminal brasileiro. A obra faz uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela, além de propor uma classificação teórica desses fundamentos. Para tanto, o autor analisa os dispositivos legais em vigor no Brasil, que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de bagatela. Também são analisadas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ em relação às hipóteses mais expressivas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico, a fim de contextualizar a prática jurídica nacional sobre o assunto. A ação é organizada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT). Inscreva-se neste link. Conheça o ministro Rogério Schietti Cruz – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Schietti é doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo do São Francisco. É professor dos cursos de doutorado e mestrado da UniNove e do curso de Mestrado Profissional em Direito do IDP. Autor de artigos e livros jurídicos, com destaque para: Processo penal pensado e aplicado (Brasília Jurídica – 2004); A proibição de dupla persecução penal (Juspodivm – 2022 (2º Edição)), Garantias processuais nos recursos criminais (Atlas – 2013 (2ª edição)), Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas – Juspodivm – 2023 (8ª edição)). Descrição da imagem: peça publicitária colorida. Imagem de salão ao fundo. Sobre a foto, texto: Mesa Redonda e Lançamento do Livro sobre o Tema ‘Insignificância penal: os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência.” Data: 19 de julho de 2024 (sexta-feira). Horário: 9h às 12h (MT). Local: sede da Esmagis-MT e plataforma Microsoft Teams. Carga Horária: 2h. Abaixo programação com fotos do livro e do autor. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT
A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária. Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos. O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário. Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024, que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024. Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024, que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024 -Requerimentos: 322 -Projetos de Lei Ordinária: 1.367 -Projetos de Lei Complementar: 24 -Projetos de Resolução: 455 -Projetos de Decreto Legislativo: 4 -Projetos de Emenda Constitucional: 13 -Vetos: 71 -Indicações: 3.613 -Moções: 1.642 Total dos trabalhos: 7.511 A Secretaria de Serviços Legislativos A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT. Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Servidores têm até 19 de julho para realizar inscrição no programa Acelera Gov MT
Servidores do Governo de Mato Grosso têm até esta sexta-feira (19.07) para realizar a inscrição de projetos no primeiro programa de aceleração de startups públicas do Brasil. O Acelera Gov MT vai contemplar até 30 ideias que demonstrem potencialidades para melhorias na administração pública estadual. Os interessados devem se inscrever preenchendo este formulário. Para saber em qual eixo temático a ideia se relaciona, o servidor pode consultar este documento. Em caso de dúvidas, a gravação do lançamento do programa está disponível no canal do YouTube Seplag-MT. Nela, a comissão organizadora apresenta informações importantes acerca desse processo. Assista aqui. O Acelera gov.mt foi criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). Serão investidos R$750 mil no desenvolvimento dos projetos selecionados. Os projetos de inovação que serão submetidos devem estar relacionados à transformação digital, à redução de custos ou melhorias da receita, à satisfação do cidadão ou à melhoria da gestão pública. Os times devem ter de dois a cinco integrantes e serem liderados por servidores públicos estaduais. Esses líderes podem convidar empreendedores de startups, pesquisadores universitários, empreendedores sociais e inventores independentes para suas equipes. Também podem participar profissionais comissionados, empregados públicos, temporários e estagiários com vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual. A seleção dos projetos que irão participar desse programa de realização ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto, quando as equipes terão que realizar uma apresentação oral com tempo determinado (pitch). As equipes inscritas dos municípios afastados da capital mato-grossense poderão realizar essa etapa de modo online. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: [email protected] Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT lança edital para apoiar empresas que trabalham com inovação
O Governo de Mato Grosso e a Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Federal (Finep) lançam, nesta quarta-feira (17.07), o Edital Tecnova III, que disponibilizará recursos estaduais e federais para apoiar empresas mato-grossenses no desenvolvimento de produtos, bens, serviços ou processos inovadores. A cerimônia de lançamento será realizada a partir das 15 horas, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O Tecnova III será viabilizado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e terá um investimento total de R$ 8,5 milhões. Serviço | Lançamento do Edital Tecnova III Data: Quarta-feira, 17 de julho de 2024 Local: Sala de reuniões Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Cuiabá Horário: 15h Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT cria fundo para destinar valores confiscados do crime organizado à Polícia Civil
O Governo de Mato Grosso criou o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol) para destinar valores confiscados em investigações da Polícia Civil, após condenação definitiva, para a modernização e estruturação da instituição. Para a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, o Fundepol permitirá que os valores confiscados do crime organizado sejam reinvestidos no Estado para aprimorar o serviço de segurança pública, sendo aplicados em capacitações, modernização, infraestrutura tecnológica, entre outras ações. “Essa medida, fundamental para o fortalecimento e crescimento institucional, é inspirada em experiências positivas de outros estados, que obtiveram grandes avanços com a implementação do Fundo da Polícia Judiciária Civil, como Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal”, destacou Daniela Maidel. De acordo com estudo realizado pela Diretoria da Polícia Civil, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão, a criação do Fundepol evitará a perda de recursos arrecadados em operações da PJC no combate a crimes como o de lavagem de dinheiro. Segundo o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, antes da criação do Fundo, os valores confiscados nas investigações eram encaminhados integralmente para a União. A criação do Fundepol, conforme o delegado, fortalecerá as ações de enfrentamento às facções criminosas, possibilitando a modernização dos instrumentos utilizados no combate ao crime. “A partir de agora, a receita proveniente das apreensões decorrentes de investigações da Polícia Civil será destinada à gestão administrativa da instituição, promovendo um combate mais dinâmico às facções e outros delitos, e oferecendo uma resposta mais rápida e eficiente à população mato-grossense”, explicou o delegado-geral adjunto. Sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, a Lei nº. 12.605, que cria o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil, é respaldada pela Lei Federal 14.735/2023 e foi publicada na edição de segunda-feira (15.07) do Diário Oficial do Estado. Acesse aqui. Fonte: Governo MT – MT
Servidores tem até 19 de julho para realizar inscrição no programa Acelera gov.mt
Servidores do Governo de Mato Grosso têm até esta sexta-feira (19.07) para realizar a inscrição de projetos no primeiro programa de aceleração de startups públicas do Brasil. O Acelera gov.mt vai contemplar até 30 ideias que demonstrem potencialidades para melhorias na administração pública estadual. Os interessados devem se inscrever preenchendo este formulário. Para saber em qual eixo temático a ideia se relaciona, o servidor pode consultar este documento. Em caso de dúvidas, a gravação do lançamento do programa está disponível no canal do YouTube Seplag-MT. Nela, a comissão organizadora apresenta informações importantes acerca desse processo. Assista aqui. O Acelera gov.mt foi criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). Serão investidos R$750 mil no desenvolvimento dos projetos selecionados. Os projetos de inovação que serão submetidos devem estar relacionados à transformação digital, à redução de custos ou melhorias da receita, à satisfação do cidadão ou à melhoria da gestão pública. Os times devem ter de dois a cinco integrantes e serem liderados por servidores públicos estaduais. Esses líderes podem convidar empreendedores de startups, pesquisadores universitários, empreendedores sociais e inventores independentes para suas equipes. Também podem participar profissionais comissionados, empregados públicos, temporários e estagiários com vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual. A seleção dos projetos que irão participar desse programa de realização ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto, quando as equipes terão que realizar uma apresentação oral com tempo determinado (pitch). As equipes inscritas dos municípios afastados da capital mato-grossense poderão realizar essa etapa de modo online. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: [email protected] Fonte: Governo MT – MT
Fórum de Tapurah está sem telefone fixo nesta terça-feira
A administração do Fórum da Comarca de Tapurah (436 km de Cuiabá) comunica que as linhas da telefonia fixa estão com problemas, no entanto, o expediente e todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente. As providências necessárias já foram tomadas junto à empresa responsável pela manutenção, e a Comarca aguarda a resolução do problema. Enquanto os telefones fixos estão fora de serviço, a administração do Fórum solicita que contatos sejam feitos por mensagem de WhatsApp e e-mail, conforme abaixo: ATENDIMENTO GERAL Celular/WhatsApp: (66) 99281-6765 Plantão Judiciário: (66) 99207-8330 CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO; CENTRAL DE MANDADOS; CENTRAL DE ARQUIVAMENTO E-mail: [email protected] WhatsApp – (66) 99208-4834 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO – [email protected] SECRETARIA DA VARA ÚNICA – [email protected] GABINETE DA VARA ÚNICA – [email protected] Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT