Sesp realiza leilão de aeronaves do Ciopaer; valores arrecadados serão usados para modernização da frota
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) realiza, no dia 31 de julho, o leilão de duas aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Os interessados podem participar presencialmente e online. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de uma nova aeronave, como parte do processo de modernização da frota da unidade especializada, que atua em missões policiais, de resgate, busca, salvamento e saúde. Uma das aeronaves, modelo Cheyenne II, foi incorporada à frota do Ciopaer em 2020 como a primeira UTI aérea de Mato Grosso. Adquirida nos Estados Unidos com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, a aeronave possui motores turboélice, capacidade para dois tripulantes, cinco passageiros e autonomia de 5h30 de voo. Ela está equipada para operações aeromédicas, e tem lance inicial de R$ 5,9 milhões. A segunda aeronave, modelo Baron 58, foi apreendida durante uma operação conjunta de combate ao tráfico de drogas entre a Polícia Federal de Rondonópolis e o Ciopaer. Depois de passar por análise operacional e técnica, a Justiça Federal de Mato Grosso, em 2019, autorizou seu uso em operações de segurança pública. Esta aeronave tem lance inicial de R$ 2,1 milhões. Com os leilões, a Sesp pretende adquirir uma aeronave mais moderna, espaçosa e confortável, que também será utilizada como UTI aérea e em missões de segurança pública. O leilão será realizado pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Sesp no dia 31 de julho, às 9h, na Galeria Leiloar, no Auditório Antônio & Lizandra, no bairro Goiabeiras em Cuiabá. A visitação às aeronaves ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho, em horário comercial, no hangar do Ciopaer, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Para participar presencialmente, os interessados deverão se identificar no evento, preenchendo uma ficha e recebendo um número de senha para controle dos participantes pelo leiloeiro e sua equipe. Não é necessário cadastro ou habilitação prévia. Para participar e oferecer lances online, os interessados deverão se identificar na janela apropriada do site do leiloeiro, preencher os dados solicitados e enviar os documentos de identificação e o comprovante do depósito da caução. O edital está disponível no site Álvaro Antonio Leilões. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT lança linha de crédito de até R$ 1,5 milhão para produtores familiares
O Governo de Mato Grosso lançou a linha de crédito Desenvolve Rural, da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), para produtores familiares adquirirem máquinas e implementos agrícolas, contribuindo com a produção agrícola desde o preparo até a colheita e beneficiamento. O crédito de até R$ 1,5 milhão irá apoiar tanto produtores rurais que trabalham com culturas temporárias, como a soja e o milho, quanto as permanentes, como a banana, além da pecuária e piscicultura. Para acessar esse crédito, é essencial que os produtores atendam a certos requisitos, incluindo a comprovação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, destinado a integrar informações ambientais com o objetivo de monitorar e planejar o uso sustentável dos recursos naturais. A produção familiar tem contribuído para o desenvolvimento econômico da maioria dos municípios de Mato Grosso. O crédito busca alavancar ainda mais os avanços tecnológicos e a mecanização agrícola para apoiar as atividades no campo. “Queremos que os agricultores do nosso Estado tenham acesso a recursos. Compreendemos a importância da sustentabilidade e da inovação no campo. Por isso, também apoiamos a implantação de sistemas de irrigação eficientes e biodigestores para a produção de biometano. Oportunizar acesso ao crédito do campo a cidade é o nosso compromisso” afirmou a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman. Entre os itens financiáveis estão tratores, colhedoras, pulverizadores, plantadeiras, e uma variedade de equipamentos essenciais para as operações agrícolas e agroindustriais. A linha Desenvolve Rural financia até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de 1% a.m., podendo chegar até 0,80% a.m. para pagamento em dia. Ao ano, essa taxa pode variar de 9,6% a 12%, sem reajuste. “Sabemos que um dos principais fatores de sucesso para os produtores é o acesso a crédito com condições favoráveis. Esperamos impulsionar a modernização e a sustentabilidade das operações agrícolas em todo o estado, principalmente ao pequeno e médio produtor. O fundo de aval do Governo do Estado – MT Garante também dá oportunidade ao produtor para renovar suas máquinas e equipamentos em caso de não ter uma garantia real”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Dconômico, César Miranda. A linha foi desenvolvida conforme demanda do setor e envolveu debate com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), além de encontros com produtores rurais. O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, enfatizou que essa linha de crédito vai reforçar o apoio que o Governo do Estado já tem dado aos agricultores familiares para que possam investir e expandir os seus negócios. “Com o crédito, os produtores poderão comprar máquinas e mecanizar a produção. Estamos vivendo uma nova fase no campo com mais produtividade e renda para as famílias”, afirmou. Desenvolve Rural A linha de crédito inclui duas modalidades de investimento aos produtores rurais pessoa física ou jurídica, ou cooperativa de produtores. As garantias incluem aval de sócio, terceiros, alienação fiduciária e fundo de aval. Máquinas: Financia até 85% de máquinas novas, limitado a R$ 1,5 milhão e 60% de máquinas usadas que tenham até 8 anos, com crédito de até R$ 800 mil. Carência de até 6 meses e prazo de pagamento que varia de 60 (usadas) a 90 meses (novas). A taxa de 1% a.m., com bônus de adimplência, pode reduzir até 0,80% a.m. Podem ser financiados tratores, microtratores e motocultivadores; máquinas autopropelidas para adubação, pulverização, colheitas e outras atividades de produção rural; colhedora; grade, arado e escarificador; distribuidor de adubo, calcário e ração; pá carregadeira e plaina agrícola; plantadeira e pulverizador; carreta agrícola; roçadeira; ensiladeira; e tanque móvel. Equipamentos – Poderá ser financiado até 60% do valor da nota fiscal, com teto até R$ 250 mil. Prazo para pagamento de até 90 meses, incluída carência de até 06 meses. Taxa de 1% a.m. com bônus de adimplência de 10%. Pode ser financiado: equipamentos para agroindústrias rurais; componentes para implantação de ordenhas mecânicas canalizadas, sistema de criação de peixes em cativeiro e a implantação de sistema de irrigação; biodigestor para produção de biometano, tanque de armazenamento de gás e kit conversor de motor para gás biometano; máquinas de beneficiamento de grãos, cereais, castanhas, raízes, palmeiras, frutas, legumes e cana-de-açúcar; triturador, misturador e ensacadeira. Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT lança linha de crédito de até R$ 1,5 milhão para produtores rurais
O Governo de Mato Grosso lançou a linha de crédito Desenvolve Rural, da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), para produtores familiares adquirirem máquinas e implementos agrícolas, contribuindo com a produção agrícola desde o preparo até a colheita e beneficiamento. O crédito de até R$ 1,5 milhão irá apoiar tanto produtores rurais que trabalham com culturas temporárias, como a soja e o milho, quanto as permanentes, como a banana, além da pecuária e piscicultura. A produção familiar tem contribuído para o desenvolvimento econômico da maioria dos municípios de Mato Grosso. O crédito busca alavancar ainda mais os avanços tecnológicos e a mecanização agrícola para apoiar as atividades no campo. “Queremos que os agricultores do nosso Estado tenham acesso a recursos. Compreendemos a importância da sustentabilidade e da inovação no campo. Por isso, também apoiamos a implantação de sistemas de irrigação eficientes e biodigestores para a produção de biometano. Oportunizar acesso ao crédito do campo a cidade é o nosso compromisso” afirmou a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman. Entre os itens financiáveis estão tratores, colhedoras, pulverizadores, plantadeiras, e uma variedade de equipamentos essenciais para as operações agrícolas e agroindustriais. A linha Desenvolve Rural financia até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de 1% a.m., podendo chegar até 0,80% a.m. para pagamento em dia. Ao ano, essa taxa pode variar de 9,6% a 12%, sem reajuste. “Sabemos que um dos principais fatores de sucesso para os produtores é o acesso a crédito com condições favoráveis. Esperamos impulsionar a modernização e a sustentabilidade das operações agrícolas em todo o estado, principalmente ao pequeno e médio produtor. O fundo de aval do Governo do Estado – MT Garante também dá oportunidade ao produtor para renovar suas máquinas e equipamentos em caso de não ter uma garantia real”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Dconômico, César Miranda. A linha foi desenvolvida conforme demanda do setor e envolveu debate com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), além de encontros com produtores rurais. O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, enfatizou que essa linha de crédito vai reforçar o apoio que o Governo do Estado já tem dado aos agricultores familiares para que possam investir e expandir os seus negócios. “Com o crédito, os produtores poderão comprar máquinas e mecanizar a produção. Estamos vivendo uma nova fase no campo com mais produtividade e renda para as famílias”, afirmou. Desenvolve Rural A linha de crédito inclui duas modalidades de investimento aos produtores rurais pessoa física ou jurídica, ou cooperativa de produtores. As garantias incluem aval de sócio, terceiros, alienação fiduciária e fundo de aval. Máquinas: Financia até 85% de máquinas novas, limitado a R$ 1,5 milhão e 60% de máquinas usadas que tenham até 8 anos, com crédito de até R$ 800 mil. Carência de até 6 meses e prazo de pagamento que varia de 60 (usadas) a 90 meses (novas). A taxa de 1% a.m., com bônus de adimplência, pode reduzir até 0,80% a.m. Podem ser financiados tratores, microtratores e motocultivadores; máquinas autopropelidas para adubação, pulverização, colheitas e outras atividades de produção rural; colhedora; grade, arado e escarificador; distribuidor de adubo, calcário e ração; pá carregadeira e plaina agrícola; plantadeira e pulverizador; carreta agrícola; roçadeira; ensiladeira; e tanque móvel. Equipamentos – Poderá ser financiado até 60% do valor da nota fiscal, com teto até R$ 250 mil. Prazo para pagamento de até 90 meses, incluída carência de até 06 meses. Taxa de 1% a.m. com bônus de adimplência de 10%. Pode ser financiado: equipamentos para agroindústrias rurais; componentes para implantação de ordenhas mecânicas canalizadas, sistema de criação de peixes em cativeiro e a implantação de sistema de irrigação; biodigestor para produção de biometano, tanque de armazenamento de gás e kit conversor de motor para gás biometano; máquinas de beneficiamento de grãos, cereais, castanhas, raízes, palmeiras, frutas, legumes e cana-de-açúcar; triturador, misturador e ensacadeira. Para acessar esse crédito, é essencial que os produtores atendam a certos requisitos, incluindo a comprovação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, destinado a integrar informações ambientais com o objetivo de monitorar e planejar o uso sustentável dos recursos naturais. Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900. Fonte: Governo MT – MT
Congresso Estadual de Direito Militar é realizado pela primeira vez em Mato Grosso
Começou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso . O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), no Centro Político Administrativo, e conta com participantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para a partilha de conhecimentos Na abertura do evento, o secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, disse que o debate surge da necessidade de ampliar a discussão do tema com os integrantes das forças militares. Ele explicou que o Direito Militar é aquele que assiste às corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Segundo o cel. Mourett, o evento tem o objetivo de transferir conhecimento para o público que lida com os processos correcionais, que investigam o trabalho e a conduta dos profissionais. “O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como os crimes militares, que são aqueles que podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele. O evento está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Escola Superior de Magistratura e tem à frente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra. Nesse primeiro dia, reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar, entre outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Execução de Termo de Cooperação inicia com visita a penitenciárias
Uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado e Ana Maria do Couto May realizada nesta quarta-feira (10), em Cuiabá, marcou o início da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho para realização de ações visando a implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional em Mato Grosso. A cooperação entre as duas instituições atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Realização de capacitações, definição e monitoramento dos indicadores de desempenho das ações da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e destinação de recursos para projetos na área são algumas das medidas previstas no Termo de Cooperação. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, o termo de cooperação garantirá maior uniformidade, efetividade e eficiência nas atividades ministeriais. Explicou também que a aplicação e a utilização dos recursos oriundos de multas e indenizações por dano moral coletivo em Ações Judiciais e Termos de Ajustamento de Condutas no âmbito do Trabalho do Preso e dos Egressos do Sistema Prisional, poderá ser feita de forma direta, mediante destinação de bens ou mediante destinação a entidades sem fins lucrativos que implementarão projetos nas unidades. “Os procedimentos de empenho e transferências efetivas serão avaliados conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual”, destacou a coordenadora. Também participaram da visita técnica o coordenador adjunto do CAO da Execução Penal, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior, o procurador-chefe do MPT, Danilo Nunes Vasconcelos, e a procuradora do Trabalho, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corpo de Bombeiros segue no combate ao incêndio em Porto Conceição nesta quinta-feira (11)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso continua combatendo um incêndio florestal no Porto Conceição, em Cáceres, nesta quinta-feira (11.07). As equipes estão divididas às margens do Rio Paraguai, onde é realizado o combate direto das chamas e combate indireto com a construção de aceiros com máquinas para evitar a propagação do fogo. Já na região entre a área federal do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê, o combate está sendo realizado pelos brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os bombeiros de Mato Grosso fazem o estudo da área para determinar pontos de entrada por terra para retomar o combate. O Corpo de Bombeiros monitora via satélite um incêndio que teria iniciado na área federal da Terra Indígena Sararé e avançado para a região de uma mineradora em Nova Lacerda. Os militares estão à disposição para o combate ao incêndio, contudo, aguardam autorização para entrar na área. Estrutura Atuam no Pantanal mato-grossense 39 bombeiros, um servidor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), oito servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e cinco servidores da Defesa Civil do Estado. Este efetivo conta com o apoio de um avião, oito caminhonetes, cinco pás carregadeiras, quatro caminhões auto tanque, duas escavadeiras, duas motoniveladoras, duas patrolas, dois quadriciclos, um caminhão pipa, uma pá carregadeira e um trator. Além disso, também participam das ações brigadistas do ICMBio e Ibama, e integrantes do Exército Brasileiro, Força Nacional, Marinha do Brasil e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em Nova Lacerda, quatro militares estão em campo. O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado, via satélite, para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos O Corpo de Bombeiros já extinguiu oito incêndios florestais em Mato Grosso: quatro em Cuiabá, três em Chapada dos Guimarães e um em Poconé. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 42 focos de calor entre quinta-feira (11), conforme última checagem, às 17h50, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 18 se concentram na Amazônia, 17 no Cerrado e 7 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça divulga resultado de seletivo para oficiais de Justiça temporários
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e a Escola dos Servidores realizam, de 10 a 12 de julho, a capacitação inicial dos novos oficiais de justiça contratados temporariamente. O treinamento visa à formação dos 22 profissionais selecionados no Edital 01/2024/PRES, que estão à disposição do Poder Judiciário de Mato Grosso. Um dos objetivos do curso é apresentar o conteúdo do Manual de Rotina dos Oficiais de Justiça, criado pela Corregedoria, além de reforçar as atribuições pertinentes à atividade. “É importante que os temporários conheçam esse manual, que facilitará muito o seu dia a dia, e que todos os oficiais de justiça do Estado tenham o mesmo conhecimento, utilizando os padrões e boas práticas”, declarou o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Manual de Rotina: Corregedoria e Escola dos Servidores capacitam novos oficiais de justiça. A assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, ministrou, na quarta-feira (10), os conteúdos disponíveis no manual para os alunos e tirou dúvidas do cotidiano. “Esse material é de extrema importância porque hoje uma das bandeiras da Corregedoria-Geral da Justiça é a padronização dos atendimentos e também dos atos processuais como uma forma de segurança jurídica das partes e advogados. Então, trazer a esses novos oficiais os marcos legais, e também os atos administrativos que fundamentam a atuação deles nas comarcas, é de extrema importância e relevância”, explicou. O Manual de Rotina vem sendo usado em capacitações, aperfeiçoamentos e integração dos oficiais realizados pelo Judiciário mato-grossense e está à disposição para consulta por meio do site da Corregedoria. Nesse manual constam modelos de certidões, laudos de avaliações e de diversos autos usados diariamente pelos profissionais que atuam nas comarcas. O treinamento aborda ainda as atribuições dos oficiais de justiça contidas nos Códigos de Processo Civil, de Processo Penal, na Lei dos Juizados Especiais e no Código de Normas Gerais da Corregedoria. Parceria – Padovan destaca o papel do oficial de justiça para o Poder Judiciário. Ela lembra que são os oficiais os responsáveis pelo cumprimento dos atos judiciais fora das paredes dos fóruns, ou seja, das citações, intimações e notificações das partes e a comunicação dos atos processuais. “A capacitação desses profissionais é necessária porque eles estão ali diariamente enfrentando situações, rotinas fora dos fóruns, diretamente com as partes envolvidas. E saber os limites das suas atribuições, ter o conhecimento das certidões e de como cumprir os atos para o Poder Judiciário é fundamental para o bom andamento dos processos. É uma função fundamental para que o juiz tenha subsídios e consiga, assim, proferir as decisões judiciais”, explicou. As contratações foram realizadas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Judiciário estadual pelo prazo de até um ano, admitida uma única prorrogação por igual período. Após o treinamento, os convocados serão distribuídos em 15 comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colíder, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte. Larissa Negrão foi uma das convocadas neste edital e prestará serviço na comarca de Água Boa. Ela afirma que já tinha alguma experiência com o PJE, pois trabalhou como assessora jurídica; no entanto, afirma que o trabalho agora é completamente diferente. “Uma vertente do judicial que eu não conhecia. Estamos aprendendo muito e essa troca de conhecimento é valiosa. Nós já começamos os trabalhos nas comarcas, então, quando chegamos aqui na Escola já tínhamos algumas dúvidas que vieram com a prática e pudemos saná-las”, disse. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: Assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, está em pé ministrando o curso. Ao fundo, um retroprojetor com a logo do Poder Judiciário. Ela veste uma camisa vinho e usa óculos de grau. Foto 2: Larissa Negrão, uma das convocadas neste edital, sorri durante entrevista para a TV Jus. Ela está em pé, usa uma blusa de frio de gola alta marrom e óculos de grau. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
ZPE de Cáceres é liberada para operação pelo Ministério do Desenvolvimento
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) recebeu autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para iniciar as operações. A unidade de Cáceres é a terceira ZPE ativa do Brasil. A construção da ZPE foi retomada pelo Governo de Mato Grosso em 2020 e recebeu o investimento de R$ 16 milhões das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). No início de julho, o espaço foi vistoriado pelo Conselho Nacional de ZPEs, que também analisou as documentações para o funcionamento da ZPE. O ateste de conformidade da obra foi enviado nessa quarta-feira (10.07). Agora, o Conselho ainda analisa quatro propostas para instalação de empresas na Zona de Processamento em Cáceres. São elas: New Glance Ingredientes Nutricionais, a Chicken Tech, a ECORF Brasil e a TRC, antiga Floresteca. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, as propostas devem ser analisadas pelo Conselho no mês de agosto e a expectativa do Governo é inaugurar a ZPE com as propostas já analisadas pelo Conselho. “Queremos inaugurar a ZPE já com a liberação para funcionamento da TRC, que já está instalada lá. Nossa expectativa é que, na inauguração, todos os projetos já estejam analisados”, afirma o secretário. ZPE A Zona de Processamento de Cáceres tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa. Ela foi alfandegada pela Receita Federal em um Ato Declaratório no dia 21 de março, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Fonte: Governo MT – MT