Polícia Civil prende em flagrante pai de bebê vítima de estupro seguido de morte
O pai de um bebê de apenas 7 meses foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, pelo crime de estupro de vulnerável seguido de morte, na noite de quarta-feira (10.07), no município de Canarana (823 km a leste de Cuiabá). A criança deu entrada no Hospital Municipal de Canarana já sem vida. Durante atendimento a equipe médica constatou que o bebê apresentava hematomas nos lábios e na região genital indicando os abusos. Diante dos fatos a Polícia Militar foi acionada e encaminhou os pais da vítima até a Delegacia de Polícia para esclarecimentos. Na unidade policial o pai de 20 anos acabou confessando o crime. Ele contou que após estuprar o filho, deixou a criança em cima da cama. Minutos depois retorno no quarto, ergueu o bebê com os braços numa altura de mais de 1,5 metro e o soltou em cima de uma base de madeira da cama. O criminoso afirmou que repetiu isso por quatro vezes, quando percebeu que a criança parou de chorar e começou a ficar roxa. Momento que resolveu levar o filho para o hospital, sustentando a tese de que o bebê teria engasgado. Com base na confissão e da gravidade dos atos relatados, o suspeito foi autuado em flagrante delito. Conforme o delegado de Canarana, Flávio Leonardo Santana Silva, com as evidências coletadas e após a confissão do pai, foi representado pela conversão da prisão em flagrante pela preventiva do autuado, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e o correto andamento das investigações. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), foi acionada para realizar uma análise detalhada da cena do crime. “As investigações continuam, com o objetivo de compreender completamente as motivações por trás deste ato inaceitável e assegurar que todos os aspectos legais sejam cuidadosamente tratados”, completou o delegado. Fonte: Governo MT – MT
MPMT aponta desafios para a proteção integral nos 34 anos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.072/90 – completa 34 anos no próximo sábado (13). Para celebrar a data e avaliar avanços e desafios do conjunto de normas, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão solene na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, representou o MPMT no evento. A sessão foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da ALMT, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca). “Em 13 de julho de 1990, o Brasil testemunhou um marco histórico na proteção dos direitos das crianças e adolescentes: a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, ao completar 34 anos, o ECA continua a ser símbolo de compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento integral das futuras gerações”, declarou o deputado na abertura da sessão. Conforme o deputado, o ECA é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência, envolvendo as famílias, o Estado e toda a sociedade brasileira. “O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já se tornou referência inclusive para outros países, passou a reconhecer, oficialmente, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta em seus direitos inalienáveis, por meio de um Sistema de Garantia de Direitos. O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção infantojuvenil”, argumentou. Paulo Roberto Jorge do Prado ponderou que, apesar dos avanços verificados, ainda há um longo caminho a percorrer. O procurador de Justiça apontou como os principais desafios a oferta de ensino público fundamental e médio em período integral, con atividades lúdicas, de lazer e esporte no contraturno escolar; concessão de benefício específico para famílias com crianças e adolescentes na escola em tempo integral; elaboração de plano estadual e de planos municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes pelos Conselhos de Direitos; regularização dos Fundos para Infância e Adolescência (FIAs) para recebimento de recursos; remuneração justa e adequada para conselheiros tutelares; e enxergar a criança ou o adolescente com direito violado como sujeitos de direitos. “Não adianta apenas asfaltarmos todas as rodovias do Estado de Mato Grosso, os municípios, edificarmos grandes prédios, se não olharmos para as crianças e os adolescentes, com preocupação diferenciada, implementando nas escolas, nos bairros e nas comunidades projetos e programas com perfil sócio-esportivo e cultural. Precisamos parar e, com humildade, reconhecer que estamos no caminho errado. Ao deixar de investir em programas e projetos sociais nos bairros, em educação de qualidade, deixando o caminho livre para o crime organizado. Estamos perdendo essa guerra e permitindo que ocupem espaços que deveriam ser ocupados por nós, pelo poder público. Não podemos deixar que eles continuem a se instalar nos bairros conquistando a população”, argumentou Paulo Prado. O procurador do MPMT parabenizou o deputado Sebastião Rezende pela iniciativa de comemorar os 34 anos do ECA e questionou o que seria do Brasil se não existe esse conjunto de leis e os conselheiros tutelares para a proteção integral dos direitos infantojuvenis. Por fim, propôs que o público presente se questionasse se tem trabalhado efetivamente em prol da criança e do adolescente, tratando-os como prioridade absoluta na condição de pais, de cidadãos e de autoridades. Emocionada, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Lindacir Rocha Bernardon, questionou: “Depois de 34 anos, o ECA está maduro? Está se relacionando bem com toda a rede? Conhecemos todas as formas de violência a esses meninos e meninas? O que nós podemos fazer para amenizar todas a situações que levam a traumas e dores que esses jovens carregam para a vida adulta, muitas vezes reciclando a violência?”. Lindacir Bernardon ainda listou grandes avanços do ECA, como o Disque 100, a Lei Menino Bernardo (Lei da Palmada), o marco legal da primeira infância, a perda do poder familiar com a Lei 13.715/2018, a Lei da Escuta Especializada e a Lei Henry Borel. “Apesar desses progressos alcançados, ainda temos inúmeros desafios”, afirmou, deixando uma proposta para que a ALMT crie uma frente parlamentar pró criança e adolescente. Moção de aplausos – Durante a solenidade, autoridades indicadas pelo Cedca foram agraciadas com uma moção de aplausos pelos 34 anos do ECA, concedida pelo deputado Sebastião Rezende. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, foi um dos homenageados “por ser parte integrante das políticas públicas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado”. Conforme a honraria concedida, “o ECA possui reconhecimento internacional e é avaliado como um dos melhores conjuntos de normas do mundo, por acolher e ver crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com necessidades e cuidados especiais, por estarem em desenvolvimento”. O diploma foi recebido pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Também participaram da solenidade o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, do ex-deputado estadual João Batista, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Fabiano Rabaneda dos Santos, a delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente em Cuiabá e Várzea Grande, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Aloisio Rodrigues da Silva, e a adolescente Paolla Cássia de Oliveira. O evento contou ainda com apresentação cultural do Coral Canto & Encanto da Escola Municipal de Educação Básica Salvelina Ferreira da Silva, de Várzea Grande. Fotos: Marcos Lopes | ALMT. Fonte: Ministério Público MT – MT
Fórum de Sinop está sem telefone fixo
A administração do Fórum da Comarca de Sinop (480 km de Cuiabá) comunica que as linhas da telefonia fixa estão com problemas, no entanto, o expediente e todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente. As providências necessárias já foram tomadas junto à empresa responsável pela manutenção, e a Comarca aguarda a resolução do problema. Enquanto os telefones fixos estão fora de serviço, a administração do Fórum solicita que contatos sejam feitos por mensagem e-mail e Balcão Virtual disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Canais Permanentes. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Militar prende homem em flagrante por tentativa de homicídio em Várzea Grande
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar por tentativa de homicídio, na noite desta quarta-feira (10.07), em Várzea Grande. O suspeito foi preso na região central da cidade após agredir e causar perfurações em outro homem, de 40 anos. Por volta de 21h, as equipes policiais receberam denúncias de agressão a um homem nas proximidades de uma igreja, além de causar transtornos com outras pessoas que passavam pelo local. Os militares encontraram a vítima, que estava com lesões aparentes pelo corpo. Para os policiais, ele afirmou que tinha sido agredido e ferido com um objeto pontiguado e que não sabia o motivo. Nas proximidades do local, a PM o localizou e o conduziu para a Central de Flagrantes de Várzea Grande. Ele não revelou o motivo do crime. A vítima foi socorrida para o Pronto Socorro Municipal, onde recebeu atendimento médico e foi liberado, em seguida. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Judocas bolsistas do Governo de MT são convocados para Paralimpíadas de Paris 2024
Os judocas Érika Zoaga e Arthur Silva, bolsistas do Olimpus MT, foram convocados, na tarde desta quinta-feira (11.07), para representar o Brasil nas Paralimpíadas de Paris, que serão realizadas de 28 de agosto a 8 de setembro. Ambos são contemplados no programa de bolsas da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) que incentiva e dá suporte financeiro a atletas olímpicos e paralímpicos. Érika Zoaga, 36 anos, é da Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV) e Arthur Silva, 33, do Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT). Os atletas, que competirão na categoria J1 (cego total), conquistaram seus lugares na equipe da Seleção Brasileira de Judô após uma temporada de Grand Prix (GPs) pelo mundo, acumulando vitórias nas competições. Todos esses torneios contavam pontos para o ranking mundial, principal critério de distribuição de vagas da modalidade para os Jogos. O secretário titular da Secel, David Moura, parabenizou os atletas pelo excelente trabalho e dedicação, desejando sucesso nas competições em Paris. “Eu tenho um carinho especial por essa convocação do judô. A Érika passou um tempo treinando comigo e fico ainda mais empolgado, porque vivemos esse sonho junto com eles. O Olimpus MT tem sido fundamental no apoio ao desenvolvimento desses atletas, dando o suporte para que permaneçam na prática desportiva e ainda formando potenciais talentos. Estou feliz demais por esses dois gigantes!”, exclamou o secretário. Vale lembrar que o judô paralímpico é uma das modalidades que mais rendeu medalhas ao Brasil na história das Paralimpíadas: foram 25 ao todo, sendo cinco ouros, nove pratas e 11 bronzes, segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Convocação oficial O CPB anunciou, nesta quinta-feira (11.07), a convocação de 147 atletas de nove modalidades que representarão o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. A convocação de toda a delegação brasileira tem sido realizada em três partes. A convocação desta quinta-feira foi a segunda. A primeira convocação aconteceu no último dia 25 de junho e os nomes restantes serão do tênis em cadeira de rodas a serem anunciados no próximo dia 18 de julho. Fonte: Governo MT – MT
MT tem diversas opções de lugares para passear nas férias de julho; Veja dicas
Mato Grosso é repleto de belezas naturais, com uma infinidade de opções para quem busca lazer, aventura, descanso e contato com a natureza. Com o apoio e investimentos diretos de mais de R$ 156 milhões do Governo do Estado, o turismo regional está cada vez mais acessível e estruturado. Além disso, são feitas melhorias nas estradas, aeroportos, e construídas novas áreas de lazer e convivência, como as orlas. Confira algumas dicas de passeios para aproveitar as férias de julho sem sair do Estado: Barra do Garças A região Araguaia, que tem Barra do Garças como cidade-polo e conta com famosas praias de água-doce, o Parque da Serra Azul e a Serra do Roncador, também tem lugares que começaram a ser explorados há pouco tempo e tem encantado os visitantes, como o Santuário das Araras, onde há locais para banho com águas claras e o Cânion Parte Alta. Na trilha até os locais, é possível contemplar a paisagem de formações rochosas, imponentes paredões e quedas d’água. Foto: Secom-MT Na região, a Serra do Roncador, cartão-postal de Barra do Garças, atrai pelos seus mistérios e beleza. No local, o arqueólogo e explorador inglês Percy Fawcett, desapareceu misteriosamente após sair em busca da cidade perdida há quase 100 anos e não foi localizado. No Parque da Serra Azul, há o Discoporto construído para eventual pouso de OVNIs, a Escadaria da Fé, o Mirante de Cristo, uma trilha com 15 cachoeiras, sítios arqueológicos, plantas e animais. O espaço é aberto à visitação gratuita. Campo Novo do Parecis Com águas cristalinas e esverdeadas, Campo Novo do Parecis possui vários balneários próximos da cidade, como o Balneário Rio Verde, com preços acessíveis. Cachoeira Salto Utiariti – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT Na região também é possível viver uma experiência na cultura indígena, com visitas às aldeias Quatro Cachoeiras e Wazare, e conhecer cachoeiras deslumbrantes, como a Salto Utiariti, que tem 98 metros de altura, e a Salto da Mulher. Para os principais passeios, é preciso reservar pelo menos dois dias. Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT Alta Floresta Na Amazônia, Alta Floresta é rica em biodiversidade e oferece passeios diferenciados que dão a oportunidade de conhecer o bioma e praticar canoagem, pesca esportivas, entre outras atividades. Com a natureza preservada, a região conta com rios, cachoeiras e trilhas, onde é possível ver diversidade de aves e animais em seu habitat, além de grande variedade de espécies de plantas, aonde é possível ir de barco e trilhas. Na cidade, os visitantes podem conhecer o Museu de História Natural de Alta Floresta; o avião Douglas D-C3, uma recordação da colonização da região; a Lagoa das Capivaras e a figueira gigante. Nova Xavantina Em Nova Xavantina, o turismo está ganhando força com as descobertas e divulgação de pontos turísticos ideias para lazer em família e dias de descanso. No Rancho Ponte de Pedra, localizado no encontro do Córrego Ponte de Pedra com o Rio das Mortes, por exemplo, há belas praias de rio, piscinas naturais, pequenas quedas d’água e passeios de barco. A Cachoeira da Saudade, um complexo com cinco quedas d’água e poços de águas claras, é ideal para nadar e descansar. Nobres Nobres oferece águas cristalinas ideais para flutuação e mergulho. O Balneário Estivado, a Lagoa das Araras e a Cachoeira Serra Azul são paradas obrigatórias para quem visita a região. Nos rios de águas transparentes, é possível ver uma grande variedade de peixes coloridos, durante passeios de flutuação, boia cross, no Duto do Quebó, de caiaque pelo Rio Cuiabazinho, no Distrito de Bom Jardim, e também há lugares em que é possível andar de quadriciclo, fazer trilhas, como a “Trilha do Megafone”, no Distrito de Coqueiral, que conta com três megafones gigantes de madeira instalados em um trecho de 1,7 km, onde os turistas podem entrar, ouvir os sons da natureza, e fazer fotos. Chapada dos Guimarães A Chapada dos Guimarães é um dos destinos mais procurados do estado, famosa por suas paisagens deslumbrantes, cachoeiras e trilhas. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães abriga atrações imperdíveis, como a Cachoeira Véu de Noiva, com seus 86 metros de queda, e a Cidade de Pedra, um conjunto de formações rochosas impressionantes. Sapezal Em Sapezal, é possível praticar esportes radicais, fazer trilhas e aproveitar cachoeiras e rios com águas claras. A Ilha do Papagaio, localizada a aproximadamente 120 km de Sapezal, na BR-364, é um paraíso fluvial formado pelo encontro dos rios Papagaio e Buriti, com acesso por trilha bem sinalizada. O Balneário do Pubi, situado a 45 km de Sapezal, às margens do Rio Papagaio na MT-235, é um refúgio natural com fácil acesso e sinalização, perfeito para aventureiros e aqueles que buscam tranquilidade. Outros pontos importantes na região são o Cachoeirão do Juruena, um tesouro escondido entre Sapezal e Campos de Júlio, no bioma amazônico. O recomendado é acessar o local com veículo 4×4, pois as trilhas são íngremes. Tangará da Serra Tangará da Serra é o quinto município mais populoso de Mato Grosso e é conhecido por suas belezas naturais e opções para pesca esportiva e esportes radicais. Cartão postal da cidade, a Cachoeira Salto das Nuvens é formada pelas águas do Rio Sepotuba e possui uma praia de água doce. No mesmo rio tem a cachoeira Salto Maciel, ideal para apreciar a faua e flora nativas e se banhar nas águas, com entrada gratuita. A região também oferece etnoturismo, na Aldeia Formoso. O local é ideal para conhecer os costumes dos indígenas da etnia Pareci e ainda possui a Cachoeira Formoso para prática de rapel e flutuação no Rio Bonito. Também é possível fazer escalada e rapel na Serra Tapirapuã, com a Pedra Solteira e a Pedra do Cacique, de onde há mirantes com vistas incríveis de Tangará. Vila Bela da Santíssima Trindade Ponto de encontro das vegetações da santmata amazônica, Cerrado e Pantanal, a cidade que foi a primeira capital de Mato Grosso guarda um rico patrimônio histórico e cultural, além de cachoeiras, como a Cachoeira dos Namorados e a Cachoeira do Jatobá. Vila Bela da Santíssima
Alunos do programa Rede Cidadã participam de exposição de artes plásticas e apresentação musical
Como parte da atividades de socialização do conhecimento, as crianças e adolescentes atendidas no programa Rede Cidadã, da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), realizaram, nesta quinta-feira (11.07), a exposição de telas e apresentações de artes marciais e músicas, na unidade de Cuiabá, no bairro Planalto. O evento reuniu autoridades, pais, amigos e professores. “Estão todos de parabéns por tudo que estão aprendendo e nos mostrando hoje. Vejo o programa Rede Cidadã como uma das partes especiais do trabalho da Secretaria de Segurança, pois leva desenvolvimento, capacitação e esperança às crianças e suas famílias”, analisou o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Carneiro Tinoco, ao participar do evento. Mãe da estudante Wevellyn Gonçalves, de 12 anos, a dona de casa Arnalda Rocha Gonçalves destacou que participar das atividades oferecidas no Rede Cidadã é uma das atividades que a filha mais gosta de fazer. Moradora do bairro Novo Mato Grosso, Wevellyn ingressou no programa há um ano, e, segundo a mãe, desde então, quando não está na escola, onde frequenta o 7º ano do ensino fundamental, é para o projeto Rede Cidadã que ela mais gosta de ir. Wevellyn, que neste evento expôs os desenhos que aprendeu a fazer nas aulas de arte, também está aprendendo a tocar teclado e vilão pelo projeto Rede idadã, e já se inscreveu para mais um curso, o de teatro. “Estou esperando ansiosa pelo início das aulas”, conta. Já Zenaide Flores, de 73 anos, venezuelana radicada em Cuiabá há pouco mais de um ano, costuma ir à unidade do Rede Cidadã acompanhando os netos Daniel, de 9 anos, e Diego, de 13. Diego, conta ela, é o neto que ela cria desde bebê. “Aqui se adquire conhecimentos bons e importantes para a vida. Não quero que meus netos tomem o caminho ruim”, explica ela. Rede Cidadã Com 950 crianças e adolescentes matriculados nas cinco unidades, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Nova Olímpia, o programa oferece atividades esportivas, artísticas, além de capacitações e acompanhamento educacional e psicossocial. As ações têm como prioridade estudantes com idades entre 10 e 17 anos, que vivem em risco ou situação de vulnerabilidade social. Fonte: Governo MT – MT
ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes. O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso. “É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturada quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende. O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar. O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores Foto: Marcos Lopes Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso. Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende. O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990 que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412). “É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado. Ele mostrou que nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado. O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado. Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente. “Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse. Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia. “Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton. O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton. Histórico do ECA Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%. Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi