Poder Judiciário de Mato Grosso
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou recurso o pela tutora de um cachorro chamado Tut e concedeu a ela a guarda unilateral do animal, que terá residência fixa com ela. O outro tutor, ex-marido da agravante, poderá visitar o pet em finais de semana alternados, com prévia comunicação. O acórdão confirmou decisão monocrática que havia sido concedida em caráter liminar, no mês passado, pelo desembargador Sebastião Moraes Filho. A tutora do cachorro Tut recorreu contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, nos autos da ação de guarda e regulamentação de visitas de animal de estimação, que havia concedido guarda unilateral ao ex-marido. A impetrante alegou que o melhor interesse do animal seria continuar vivendo com ela e seus filhos, em sua residência habitual, onde vive desde 2017, já estando acostumado ao espaço que é amplo e confortável para ele, já que conta com quintal com gramado para que ele possa correr e brincar, além de área interna com muitos brinquedos. Além da casa mais confortável, Tut já estaria acostumado com os dois filhos do ex-casal, com quem convive harmoniosamente em “um relacionamento baseado em companheirismo e amor”. A mulher também alegou que, por outro lado, o ex-marido reside em apartamento e administra sozinho um mercado que funciona das 7h às 20h, abrindo também aos finais de semana e feriados, o que acarretaria Tut passar a maior parte do tempo sozinho. Na decisão liminar, o desembargador Sebastião Moraes Filho destacou que qualquer modificação na guarda do cachorro Tut, neste instante, seria temerária na rotina cotidiana do animal. “Como o Poder Judiciário tem o papel de apaziguar e solucionar os conflitos sociais, verifica-se, ao menos nesta específica hipótese, que a manutenção da situação no estado atual revela providência que permite, sem maiores danos, reversibilidade futura”. Em julgamento colegiado, ocorrido nessa quarta-feira (10 de julho), o magistrado reafirmou seu voto. “Tive que verificar até no STJ e tem uma decisão idêntica. Confesso que essa é a primeira vez que eu julgo uma ação desse tipo. Estou entendendo que o cachorrinho vai ficar melhor com a mulher porque ela cuida melhor do bichinho […] É a amizade mais sincera que tem”, disse. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Marcos Regenold Fernandes e Sebastião de Arruda Almeida. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Operação do MPMT e PM mira responsáveis por degradação de nascentes
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Desmatamento, Incêndios e Queimadas (GAEDIQ), e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental concluíram nesta quinta-feira (11) operação na região de Poconé para fiscalização de possíveis danos causados em áreas de preservação permanente. Em apenas três dias de fiscalização, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência. De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Gaediq, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes. Segundo ele, durante a operação foram constatadas alterações nos locais de nascentes e cursos d´água devido a escavações, barramentos, introdução de capim exótico, pisoteio de animais domésticos, compactação de solo, garimpo ilegal, entre outras atividades. Além do Gaediq e da Polícia Militar, técnicos do projeto Água para o Futuro participaram ativamente da operação. “Próximo ao distrito de Cangas, por exemplo, os policiais depararam três pessoas realizando lavagem e extração de resíduos sólidos em um garimpo, mediante jato d’água através de motor estacionário, sendo que os resíduos eram sugados por uma mangueira acoplada a um outro motor estacionário e depositadas em uma planta de lavagem, em local indicado como nascente”, destacou o procurador de Justiça. Água para o Futuro – Iniciativa do Ministério Público, o projeto é executado em conjunto com o Instituto Centro de Vida e a Universidade Federal de Mato Grosso. Em todo o estado, 650 nascentes já foram identificadas e caracterizadas por meio do projeto e podem produzir mais de 20 milhões de litros de água por dia, o suficiente para abastecer a população de uma cidade como Sorriso, a quinta mais populosa do estado. O trabalho desenvolvido pelo projeto, que começou há nove anos, resultou ainda no mapeamento de cinco milhões de metros quadrados de área de preservação permanente, o correspondente a aproximadamente 650 campos de futebol de 8 mil metros quadrados. Fonte: Ministério Público MT – MT
Várzea Grande sedia etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses
O município de Várzea Grande sedia a partir desta sexta-feira (12.07), a etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, que seguirá até o dia 18 deste mês. Promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a competição reúne seleções municipais, formadas por atletas de 15 a 17 anos, em disputas pelos títulos estaduais das modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. A abertura oficial do evento esportivo será às 19h desta sexta-feira, no Ginásio Poliesportivo Fiotão, em Várzea Grande. Com seleções de 36 municípios mato-grossenses, a etapa estadual contará com mais de 1.100 pessoas, dentre atletas, técnicos e dirigentes. Campeãs nas etapas regionais de sua modalidade e gênero, as seleções agora competem pelos títulos de campeãs mato-grossenses e as respectivas vagas para representar o Estado na fase nacional. Participam da competição as seleções dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Alto Garças, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Colíder, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Cáceres, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Jaciara, Juína, Juscimeira, Marcelândia, Matupá Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, São José do Xingu, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os duelos começam no sábado (13.07), a partir de 7h30. O Ginásio Fiotão recebe as partidas de futsal; o Centro de Iniciação ao Esporte Danilo Nascimento de Souza Campos, as de basquetebol; e o ginásio da Escola Estadual Adalgisa de Barros, os jogos de voleibol. Já as disputas de handebol serão realizadas no ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. “Depois de 10 etapas regionais envolvendo os municípios de todas as regiões, chegamos à fase estadual da competição com estudantes de 15 a 17 anos. Convidamos a todos para prestigiar os jogos que serão disputados pelas melhores seleções municipais estudantis de Mato Grosso em 2024”, afirmou o superintendente de Desporto Escolar da Secel, Marcelo Cruz. Para realização da competição escolar, a Secel-MT conta com a parceria do município-sede e apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Fonte: Governo MT – MT
Famílias de MT vão participar de pesquisa nacional sobre alimentação e nutrição infantil
Cerca de 540 famílias de Mato Grosso, com crianças de até seis anos de idade, receberão a visita do Ministério da Saúde para a realização do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) de 2024. As visitas domiciliares serão realizadas durante todo o mês de julho, nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Nova Mutum, Rondonópolis, Sorriso e Tangará da Serra. A pesquisa visitará 15 mil famílias em todo o Brasil para avaliar as práticas de aleitamento materno, os hábitos alimentares, o estado nutricional antropométrico e a deficiência de vitaminas e minerais em crianças brasileiras de até seis anos e suas mães. “A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da equipe técnica de alimentação e nutrição, já realizou a divulgação do estudo junto aos Escritórios Regionais e às gestões municipais que receberão as equipes de pesquisa para que haja a ampla participação das famílias. O objetivo é realizar um levantamento abrangente sobre a saúde e nutrição das crianças e suas mães, tanto no cenário nacional quanto no local em Mato Grosso, subsidiando assim ações de políticas públicas necessárias”, explicou a responsável técnica de Alimentação e Nutrição, Jane Taveira. O estudo também busca entender o cenário alimentar e nutricional das crianças brasileiras depois da pandemia da Covid-19. Os entrevistadores do Enani podem ser identificados por meio de camiseta e crachá de apresentação. Serão realizadas três atividades junto às famílias: entrevista com as mães ou cuidadores com perguntas sobre amamentação e consumo alimentar; medida de peso e altura das mães biológicas, crianças e bebês, para classificação do estado nutricional, e agendamento de nova visita para coleta de sangue das mães e crianças maiores de seis meses, com o objetivo de realizar hemograma completo e análise de marcadores de deficiência de vitaminas e minerais, como ferro e vitamina A. Quando houver necessidade, a família será encaminhada ao posto de saúde para acompanhamento. As amostras biológicas vão compor um biorrepositório, que permitirá análises complementares futuras. Fonte: Governo MT – MT
Programa Nota MT divulga relação dos ganhadores do sorteio do mês de junho
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio do Nota MT, divulgou nesta quinta-feira (11.07) a relação dos 1.008 ganhadores do 74º sorteio do programa, o Mensal Junho 2024. Os prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, foram para moradores de Primavera do Leste e Cuiabá. Também foram sorteadas três premiações de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500. O sorteio foi realizado com base da Loteria Federal de quarta-feira (10.07), com transmissão ao vivo, e contemplou contribuintes que colocam CPF nas notas fiscais, além das entidades assistenciais cadastradas no programa. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, conduziu a live e destacou o aumento no número de cadastrados no programa que atualmente conta com mais de 680 mil usuários. “A cada mês, vemos um incremento maior no número de participantes, especialmente quando comparamos ao mesmo período do ano anterior – sempre acima de 20%, e no volume de documentos fiscais também. Isso demonstra que as pessoas confiam no sistema, estão aderindo ao programa e que também está aumentando o nível de formalidade na emissão dos documentos fiscais por parte das empresas”, destacou Simioni. Conforme o resultado divulgado, os prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Cláudia, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil foram sorteados para consumidores que residem em Colíder, Várzea Grande e Cuiabá. No sorteio, também foram contempladas 998 pessoas com prêmios no valor de R$ 500, sendo que duas delas foram sorteadas duas vezes com bilhetes diferentes. Entre os premiados com R$ 500 estão moradores de 89 municípios mato-grossenses e aqueles que residem em outros Estados. Qualquer cidadão, independentemente de onde esteja domiciliado, pode concorrer às premiações do Nota MT se estiver cadastrado no programa e pedir o CPF na nota nas compras realizadas em Mato Grosso. Além dos consumidores premiados, também foram contempladas 380 instituições sem fins lucrativos. Juntas, elas vão receber a quantia de R$ 180 mil. O valor é correspondente a 20% das premiações sorteadas e é utilizado no custeio e manutenção das entidades. Concorreram ao 74º sorteio do Nota MT um total de 518.631 pessoas, com 3.671.145 bilhetes eletrônicos. Elas exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 30 de junho. O sorteio foi acompanhado pela equipe do Nota MT e pelos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fujii. Como concorrer aos sorteios Para participar dos prêmios mensais, basta realizar cadastro pelo site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo de celular Nota MT. No cadastro é necessário informar dados básicos como o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e o número da conta bancária para recebimento da premiação. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio mato-grossense. O programa O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz, para promover e incentivar o exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na nota durante as compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local e para o combate à sonegação. Criado em 2019, o Nota MT já premiou 53.075 pessoas que receberam mais de R$ 34 mil. Na parte social, já foram repassados R$ 7,98 mil para 248 entidades sociais que atuam no estado, prestando serviços para a sociedade. Fonte: Governo MT – MT
Expedição Rota das Águas chega ao fim com a união de mais de 20 parceiros
A segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas chegou ao fim nesta terça-feira (dia 9). Foram mais de 630km percorridos nas regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso, levando justiça, saúde e cidadania às populações mais vulneráveis das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião. O sucesso dos atendimentos realizados durante o mutirão foi alcançado através da união de mais de 20 parceiros que disponibilizaram tempo, profissionais capacitados e conhecimento para oferecer os melhores serviços aos moradores das regiões visitadas. Para o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, todo o empenho das instituições envolvidas na realização do Ribeirinho Cidadão foi essencial para alcançar resultados expressivos nesta segunda etapa. “Através do esforço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da SIlva, e com os demais parceiros pudemos ofertar inúmeros serviços à população. Encerramos esta 17ª edição do Ribeirinho Cidadão com o sentimento de dever cumprido com muita excelência e qualidade”, disse o magistrado. O defensor público Clodoaldo Queiroz destacou o olhar diferenciado da Defensoria Pública Estadual e do Judiciário ao identificar que grande parcela da população estava invisibilizada e sem acesso a direitos básicos. “Essas pessoas vivem mais afastadas dos grandes centros urbanos e acabam tendo necessidades muito maiores. São famílias que possuem necessidades básicas de documentos como certidões de nascimento e carteira de identidade e pela falta desses registros não conseguem ter acesso a direitos básicos como benefícios sociais e aposentadoria”, pontuou o defensor. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi uma das parceiras presentes na expedição e realizaram a emissão de carteiras de identidade. O servidor Elthon Teixeira explicou que foram dias intensos de muito trabalho. “Atendemos milhares de pessoas nas três cidades por onde passamos. Nesta etapa do Ribeirinho nós fizemos a solicitação da nova carteira de identidade, o modelo mais recente que está disponível para a população desde o ano passado. A primeira via desse modelo é gratuita, então todo mundo que tem o modelo antigo tem o direito de fazer a carteira nova e no momento em que as pessoas solicitam a carteira de identidade, também é gerada uma carteira em formato digital que pode ser acessada pelo GOVBR”, explicou Elthon. O Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) também esteve presente no mutirão. A servidora Vânia Cristina Xavier de Macedo, ficou muito satisfeita de participar da ação que levou cidadania aos mato-grossenses. “Participar de projetos como esse é muito importante para que a gente possa levar esses serviços às pessoas que não têm acesso por estarem longe das cidades grandes. O SINE fez a emissão de carteira de trabalho digital, verificação de abono salarial, seguro desemprego e encaminhamento de mão-de-obra obra para o mercado de trabalho nas regiões de atendimento”, disse Vânia. Foram parceiros desta ação a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Exército Brasileiro, Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Marinha do Brasil, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Energisa, Sine Estadual e os cartórios locais das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: juiz José Antônio confere documentos ao lado de servidora da Defensoria Pública Estadual. Eles vestem camisetas de manga longa com a logomarca do projeto Ribeirinho Cidadão e estão com os olhos em direção a uma certidão de nascimento e registro de identidade. Ao redor dos dois há diversas pessoas sentadas em cadeiras aguardando atendimento. Foto 2: servidora da Politec atende homem. A servidora está sentada e de costas, conferindo a certidão de nascimento e anotando os dados do cidadão em um formulário a parte. O homem atendido está sentado à frente da servidora e eles conversam. Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
CST da Energia Elétrica debate má qualidade dos serviços prestados por concessionária
A segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica contou com a participação da engenheira eletricista e consultora da área de energia elétrica, Luciana Miyabaiyashi. Na ocasião, a especialista fez uma palestra sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso (Energisa); e as reclamações geradas pela má prestação de serviços no estado. Após o encontro de hoje (11), ficou definido que serão feitas audiências públicas pelo interior de Mato Grosso, quando a equipe técnica terá oportunidade de colher informações sobre os problemas operacionais da empresa para constar no relatório final. “Passando e recesso parlamentar, vamos fazer audiências públicas regionais, como em Alta Floresta, Sapezal, Confresa, Barra do Garças e Rondonópolis. Depois disso, nós levaremos o relatório final até a Energiza, quando faremos uma reunião com a diretoria da empresa expondo todos os problemas e como esses serão resolvidos”, garantiu o idealizador da CST, deputado Faissal (Cidadania). A palestrante citou, por exemplo, que a Energisa ocupa a 20ª posição no ranking em satisfação por categoria selecionada com 58,87%. “Nesse parâmetro é importante salientar que a máxima nota dessa categoria é de 66,12%”, avaliou Miyabaiyashi. Na argumentação da engenheira, a Energisa precisa cuidar do cliente, se colocar no lugar dele analisando suas necessidades. “Precisa ter excelência na qualidade dos trabalhos e atendimento, com agilidade e segurança. Atualmente, não se vê dessa maneira, ou seja, 51,98% dos consumidores entrevistados, se pudessem buscariam os serviços de outras empresas”, afirmou ela. O deputado Faissal disse que após a instalação da CST da Energia Elétrica recebeu várias reclamações de consumidores, principalmente do interior do estado. “Com relação à qualidade de energia distribuída em Mato Grosso, nós já entramos em contato com a Energisa, que está pronta para nos auxiliar, diferente do que aconteceu na CPI que tivemos no passado. Hoje, a Energisa está com uma diretoria nova, ela quer realmente acompanhar todas as demandas que venham para a Assembleia Legislativa, para in loco, tentar solucionar esses problemas. A gente sabe que principalmente o interior, passa por diversas dificuldades”, explicou o parlamentar. Esse foi o caso do agricultor do município de Juína, Carlos Lourenço. Por participação remota, ele reclamou bastante da qualidade dos serviços prestados pela Energisa em sua fazenda. “Recentemente tivemos bombas d’agua queimadas, geladeiras estragadas e outros aparelhos elétricos danificados pela má qualidade do fornecimento de energia elétrica. Quando a rede virou pública, a Energisa começou a pendurar uma série de consumidores sem redimensionar toda a rede. E isso é um processo que vem acontecendo continuamente”, reclamou Lourenço. Conforme o deputado Faissal, todas as reclamações dos participantes da CST, serão colocadas no relatório. “Já peço para nossa secretaria encaminhar um ofício específico para a Energisa, pedindo a questão dos investimentos feitos especificamente na cidade de Juína, nos últimos nove anos”, afirmou ele. “Também foi pedido à Energisa que nos envie um cronograma de investimento deste ano no estado do Mato Grosso. Com essa câmara setorial vamos relatar tudo e cobrar respostas para melhor o serviço”, concluiu o parlamentar. A CST solicitou ainda, uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, realizada pela Assembleia Legislativa, no que tange os pontos positivos e negativos levantados pela CPI. A CST foi sugerida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania). A câmara é composta pelos deputados Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator; Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos) como membros. O servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, na função de secretário. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Primeira Câmara de Direito Público altera data de julgamento presencial e do Plenário Virtual
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou a data da próxima sessão de julgamento dos processos por videoconferência e presencial, além da data fixa de julgamento dos processos no Plenário Virtual. Os processos que estavam designados para a sessão do dia 16 de julho (terça-feira) serão julgados no dia 17 de julho (quarta-feira), em sessão que será realizada de forma híbrida às 14h no Plenário 4 do TJMT. Já os processos designados para o Plenário Virtual terão início de julgamento às 8h de todas as quartas-feiras da semana, com período máximo de três dias úteis, podendo ser encerrada antes de findar o prazo, caso os membros profiram os seus votos antecipadamente. A determinação está prevista na Portaria nº 1/2024, assinada pela presidente da câmara, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 11741. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT