Cira é ferramenta essencial no combate à sonegação fiscal em MT, destaca Mauro Mendes
O governador Mauro Mendes destacou a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública em Mato Grosso, durante inauguração das novas instalações, em Cuiabá, nesta segunda-feira (11.11). Segundo Mauro Mendes, a parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público tem sido fundamental para o avanço do estado. “O Cira é uma importante instituição que tem dado bons resultados para Mato Grosso, atuando na recuperação de ativos e devedores que deixaram de cumprir suas obrigações ficais. É uma ferramenta que ajuda a resgatar o que é correto na gestão e agora tem uma estrutura adequada para atender a todos”, afirmou. Na cerimônia, o governador pontuou o trabalho que o Cira realizou e que ajudou no processo de reestruturação fiscal do estado, que foi feito de forma eficiente e responsável pela atual gestão. “O Governo de Mato Grosso trabalha com foco na eficiência e na responsabilidade fiscal. Através do Cira, recuperamos mais de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos nos últimos quatro anos. Estamos resgatando serviços e garantindo a boa prestação deles, sempre com o objetivo de evitar o desperdício do dinheiro público”, disse o governador. O Cira foi criado em 2015 por representantes do Governo do Estado (Casa Civil, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado) e do Ministério Público. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, presente na solenidade, potencializou a atuação estratégica da Sefaz no fortalecimento da gestão fiscal e no combate a ações que lesam o patrimônio público. “Estamos trabalhando para fortalecer a gestão fiscal, com ações eficazes e transparentes, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, beneficiando toda a população. O Cira é uma importante extensão da nossa gestão, que fiscaliza, cobra e age dentro da lei para que o estado não seja lesado”, explicou. A solenidade de inauguração contou com a presença da secretária-geral do Cira, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiergert; do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior; do procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza; e outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil cumpre 11 mandados em investigações de homicídios tentados e consumados em Barra do Garças
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, desencadeou nesta terça-feira (12.11), a Operação Leviatã II, para cumprimento de 11 ordens judiciais, com o objetivo de combater crimes homicídios tentados e consumados, ocorridos recentemente na região. Na operação, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, além de ordens de afastamento de sigilo de dados, expedidas pela Primeira Vara Criminal de Barra do Garças. A operação busca esclarecer três casos graves, incluindo tentativas de homicídio e homicídios, com foco no desmantelamento de organizações criminosas atuantes na cidade. Os casos investigados envolvem ataques motivados por conflitos pessoais e pelo tráfico de drogas, revelando a complexidade e a crueldade dos crimes. Três investigados, vinculados a uma facção criminosa, foram presos durante a operação e após as providências cabíveis, foram colocados à disposição da Justiça. Dívida de drogas Entre os casos investigados está uma tentativa de homicídio, ocorrida no dia 21 de Agosto de 2024, ocasião em que a vítima, do sexo masculino, estava na casa da avó quando foi surpreendida por dois homens armados. Os suspeitos invadiram a residência, arrombaram o quarto e dispararam diversas vezes contra a vítima, que mesmo ferida, conseguiu escapar para a casa de um vizinho. A investigação, conduzida pela 1ª Delegacia de Barra do Garças, identificou os autores. Segundo as investigações, o crime foi motivado por possíveis dívidas com traficantes, devido ao envolvimento da vítima em atividades de tráfico de drogas e sua tentativa de reabilitação da dependência química. Crime passional Em outra investigação, a Polícia Civil apura uma tentativa de homicídio ocorrida em 25 de fevereiro de 2024, no distrito de Toriqueje, em Barra do Garças. De acordo com as investigações, dois suspeitos chegaram à residência da vítima, onde um deles disparou contra portas, janelas e contra o veículo do alvo, proferindo ameaças de morte. As investigações apontaram que o suspeito estava enciumado devido ao relacionamento da vítima com sua ex-companheira. Neste caso, a operação cumpriu dois mandados de busca e duas ordens de quebra de sigilo, buscando identificar provas adicionais e o possível envolvimento de outros membros da organização. Homicídio na rodoviária O terceiro caso investigado é o homicídio ocorrido no Terminal Rodoviário de Barra do Garças. Contra o principal suspeito foram cumpridos mandados de quebra de sigilo em busca de pistas para localizá-lo, uma vez que o investigado segue foragido. Fonte: Governo MT – MT
Mutirão de Conciliação prevê realização de 270 audiências em Cuiabá
Com o objetivo de agilizar a interligação das edificações à rede coletora de esgoto em Cuiabá, foi aberto na tarde de segunda-feira (11), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, o primeiro Mutirão de Conciliação Interligue Já. De acordo com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, a previsão é de que sejam realizadas 270 audiências extrajudiciais até a próxima quinta-feira (14) com proprietários de imóveis localizados nos bairros Bosque da Saúde, Jardim Aclimação, Jardim das Américas e Santa Rosa. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corpo de Bombeiros realiza desencarceramento de vítima presa às ferragens após acidente
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na madrugada desta terça-feira (12.11), o desencarceramento de uma vítima que ficou presa às ferragens de um caminhão depois de um acidente na Avenida 31 de Março, no bairro Manga, em Várzea Grande. A equipe do 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM) foi acionada às 04h28 pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após solicitação de testemunhas. Elas informaram que um caminhão de lixo havia tombado e que o condutor estava preso às ferragens do veículo. Chegando ao local, os bombeiros constataram que o condutor estava consciente, com sinais vitais estáveis, mas apresentava uma fratura em um dos membros inferiores e estava preso às ferragens do caminhão. A equipe prontamente realizou o desencarceramento, o que permitiu que a vítima fosse removida com segurança. Após o desencarceramento, a vítima foi entregue ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que a encaminhou para uma unidade de saúde para atendimento médico. Além de prestar socorro à vítima, os bombeiros militares acionaram a empresa responsável pelo caminhão de lixo para enviar areia ao local, a fim de conter a mancha de óleo na pista, provocada pelo tombamento do veículo. A medida foi necessária para minimizar o risco de novos acidentes na via. A Guarda Municipal também prestou apoio à ocorrência. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente ou sobre o estado de saúde atual da vítima. Fonte: Governo MT – MT
Rotam prende homem em flagrante por tráfico de drogas em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam em flagrante um homem, de 20 anos, por tráfico ilícito de drogas, no final da tarde desta segunda-feira (11.11), em Cuiabá. Na ação, foram apreendidos sete tabletes de substância análoga à maconha. Os policiais estavam em patrulhamento pelo bairro Doutor Fábio e receberam denúncias sobre um ponto de venda de drogas na região. Durante as rondas, a equipe flagrou o suspeito, por meio de um portão aberto, guardando um tablete de droga dentro de uma bolsa. Imediatamente, os militares iniciaram abordagem ao homem. Ele fugiu, pulando os muros da residência e abandonando a bolsa, onde estavam sete tabletes de maconha, que foram apreendidos pela Rotam. Enquanto faziam a retirada das drogas, os policiais receberam informações de populares de que o suspeito estava escondido na casa de seu pai, no bairro Primeiro de Março. Na sequência, as equipes se deslocaram ao endereço informado, realizaram cerco e conseguiram deter o homem. O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende criminosos com 18 tabletes de drogas e quatro armas de fogo
Dois criminosos, envolvidos com tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições, foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de segunda-feira (11.11), durante diligências realizadas pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). A ação resultou na apreensão de 18 tabletes de entorpecentes, quatro armas de fogo e dezenas de munições. Os suspeitos, de 26 e 28 anos, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e corrupção de menores. As diligências realizadas pela equipe de investigadores da Derf-VG tinham como objetivo o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar em uma residência no bairro Jardim Guanabara. No local, os dois moradores tentaram fugir ao perceber a presença dos policiais, pulando o muro dos fundos da residência, se escondendo na casa de um vizinho, mas foram capturados pelos investigadores. Em poder deles, os policiais apreenderam uma pistola municiada. Durante a abordagem, um dos suspeitos apresentou identidade falsa, com a finalidade de que não fosse descoberto um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Após a detenção dos suspeitos, os policiais retornaram para residência, onde foram localizados 17 tabletes de substância análoga a cocaína e um tablete de maconha, quatro aparelhos celulares, além de mais três armas de fogo, sendo um revólver calibre 32, um revólver calibre 38 e uma pistola 9mm. Na casa, também estava uma menor de idade, que se apresentou como namorada de um dos suspeitos. Diante das evidências, todo material ilícito foi apreendido e os dois suspeitos conduzidos à Derf-VG, interrogados pelo delegado Alexandre Silva Nazareth, autuados em flagrante e colocados à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Consumidores prejudicados pela 123 Milhas devem pedir ressarcimento até 26 de novembro, orienta Procon-MT
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores de Mato Grosso prejudicados pela 123 Milhas sobre o prazo de solicitação de valores a receber da empresa. De acordo com edital divulgado pela Justiça de Minas Gerais, os pedidos de ressarcimento devem ser feitos até 26 de novembro. Até esse prazo, também será possível revisar as informações e solicitar a correção de valores, em caso de divergência. De acordo com o edital, todos os pedidos de ressarcimento devem ser feitos no site indicado pela Justiça. Para se cadastrar ou confirmar se seus dados/informações estão corretas no processo, os consumidores lesados devem acessar AQUI o site oficial de recuperação judicial da 123 Milhas. Em caso de dúvidas, a Administração Judicial oferece o passo a passo para realização do cadastro e preenchimento do formulário no respectivo site, além dos seguintes canais de atendimento: Central Telefônica (0800 123 6347), das 09h às 18h, e WhatsApp 51 3369-5042, das 09h às 18h. “Se o consumidor tiver valores a receber e seu nome não constar na lista, será preciso acessar o site de recuperação judicial e preencher o formulário, inserindo dados pessoais, classe e valor do crédito. O registro deve ser feito o quanto antes. Também será necessário anexar documentos que comprovem a contratação de serviços da 123 Milhas e o dano sofrido. Essa documentação será analisada para a devida inclusão na lista de credores”, explica a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz. O Procon Estadual de Mato Grosso reforça a importância de os consumidores lesados registrarem seus dados no processo de recuperação judicial da 123 Milhas, mesmo que tenham registrado reclamação nos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, ou que tenham ingressado com ação particular na Justiça. “Essa medida é essencial para que o consumidor seja considerado credor da 123 Milhas”, salienta Cristiane. Fonte: Governo MT – MT
Mutirão “Interligue Já” conscientiza população sobre importância da interligação de rede de esgoto
O mutirão “Interligue Já”, iniciado nesta segunda-feira (11 de novembro), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, deverá ampliar o número de interligações de rede de esgoto residencial à rede coletora da Águas Cuiabá. A ação, realizada até o dia 14 de novembro (quinta-feira), atenderá 250 munícipes notificados pelo projeto, além do público que busca orientações ou soluções para destinação correta do esgoto residencial. O mutirão é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental; a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec); Águas Cuiabá; e o Ministério Público Estadual (MPE) que são parceiros do programa “Interligue Já!”, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024. O mutirão é a primeira ação presencial desde o início da parceria, que visa informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos. A interligação do esgoto residencial à rede coletora é passo crucial para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/ 2007, visto que a concessionária já dispõe de 91% da infraestrutura de saneamento básico pronta para conexão. “São poucos os municípios do Brasil que podem chegar ao nível de Cuiabá. Realmente temos qualidade, isso não precisa que a população saiba dessa necessidade e exerça seus direitos e deveres. Neste mutirão, é desses momentos, em que acontece a conciliação, uma oportunidade para resolver o problema de forma pacífica”, ressalta o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Fazer com que o esgoto re sidencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio foi o que motivou a compactuação da parceria. O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, explicou a necessidade de ter várias frentes de trabalho para solução do problema: fazer com que o número de interligações de Cuiabá supere os atuais 53%. “A maior importância desse mutirão é a conscientização ambiental da necessidade da interligação ao esgoto sanitário, a qual é uma questão de saúde pública e que todo cidadão é obrigado a fazer naqueles municípios em que é oferecido esse serviço. O maior benefício do Interligue já! É que o esgoto não ficará mais a céu aberto, em situação que causará um dano ambiental. Isso aí é um preço incomensurável”. Mutirão – O 1º Mutirão Interligue Já! é realizado em oito salas de conciliação, sendo uma destinada para o público que busca fazer a interligação de forma espontânea, sem a necessidade de notificação. Além de conhecer a situação de suas residências, quem passar pelo mutirão terá a oportunidade de conhecer de forma lúdica como é a rede de esgoto do município e como pode contribuir para o descarte correto de seus resíduos. “Colocamos à disposição desses participantes visualizações de como é feito o tratamento de esgoto, o tratamento de água e de como sua ação individual traz os benefícios coletivos. Muitas vezes faltam a eles informações de como fazer essa interligação e a ideia aqui é acolher e entender essas necessidades e juntos conseguimos sanear e assim de fato termos uma interligação completa em toda a nossa cidade”, explica a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen. A acolhida proposta pela ação foi perceptível à professora aposentada, Evanildes Ozte, que compareceu à audiência de conciliação após ser notificada. “Na hora, fiquei com receio, pois receber uma notificação da Justiça, pensei o que fiz de errado? Mas as meninas que me atenderam me tranquilizaram e recebi todas as orientações e a nossa residência no condomínio onde moro está tudo regularizado, foi só uma verificação”. Após passar pela audiência, a moradora do bairro Jardim das Américas recebeu mostra de fertilizante sustentável produzido a partir do lodo do esgoto e uma muda de ipê-branco, do Verde Novo do TJMT. “Vim aqui fazer um atendimento, vou saindo com o ipê que era o seu sonho do meu marido ter em casa, estou emocionada e agradecia por esse cuidado que recebi aqui”. Durante os quatro dias de ação, o Verde Novo irá distribuir 250 mudas de ipês-brancos e pata de vaca. Proprietário de um imóvel no bairro Bosque da Saúde, desde 1980, Ricardo Simões de Arruda esclarece todas as dúvidas e pendências relacionadas à propriedade que aluga. “Fui notificado e vim para fazer o acordo e é o que todo mundo deveria fazer. Eu não tinha conhecimento de que a interligação estava pendente e fiquei sabendo pelo mutirão”. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de quatro pessoas sentadas em torno de uma mesa retangular em um ambiente de conciliação. Imagem 2: duas pessoas estão interagindo. A pessoa à esquerda, usando óculos e camisa verde, está segurando uma pequena planta em um vaso preto. A pessoa à direita, vestindo uma camisa azul, está de frente para a primeira pessoa. O fundo é preenchido com folhas verdes e plantas. Imagem 3: a imagem mostra um grupo de pessoas em pé ao redor de uma mesa em uma sala. Na mesa, há uma maquete de uma estrada com um pequeno veículo, junto com vários canos e materiais de construção. Priscilla Silva Coordenadora de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT