Almanaque Cuyabá

Está disponível para toda população a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dará base à elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário brasileiro para 2025. Qualquer pessoa interessada pode dar sua contribuição, enviando sugestões ao CNJ até o dia 8 de novembro. Clique aqui para participar. 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O pioneirismo do Governo de Mato Grosso, que foi o primeiro Estado do país a lançar uma licitação com cláusula de retomada no seguro garantia, foi destaque no jornal Valor Econômico que circula nesta segunda-feira (04.11). Segundo a publicação, o caso de Mato Grosso virou referência para outros estados brasileiros.

A cláusula de retomada significa que, caso a empresa responsável pelo serviço não consiga entregá-la dentro do prazo, a seguradora do contrato poderá assumir os serviços para finalizá-los, ou então para indenizar o Governo do Estado em até 30% do valor do contrato.

O jornal destaca o trabalho realizado pelo Estado. A nova Lei de Licitações previa que projetos acima de R$ 200 milhões poderiam contar com a cláusula de retomada. Mato Grosso, no entanto, aprovou uma Lei Estadual reduzindo este valor para R$ 50 milhões.

“Foram nove meses de conversas com as seguradoras para desenhar esse modelo e deu certo. Do lado das construtoras, elas viram que não podem apenas pegar o edital, ler e chegar no dia do processo licitatório com a apresentação dos preços. Elas têm que mostrar conhecimento do local, conhecimento da obra e têm que conseguir o seguro”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira ao Valor Econômico.

Segundo o jornal, depois de Mato Grosso, outros estados como Paraná, Sergipe e Pernambuco buscaram seguradoras para entender os detalhes do modelo e seguir esse caminho.

“Mato Grosso foi o primeiro caso e, a partir dele, o setor segurador e as construtoras começaram a ter mais conhecimento. Isso tem ajudado em nossas conversas com outros Estados”, afirmou o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago.

Colnago avalia que como as seguradoras vão exigir o mínimo de governança das empresas executoras de obras, isso vai ser positivo para o setor público.

A primeira obra com cláusula de retomada do Brasil é o asfaltamento de 49,89 km da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Rica, obra que recebe um investimento de R$ 95,1 milhões. Os trabalhos já estão em andamento.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já lançou outras obras com essa cláusula, como a pavimentação da MT-247 entre Barra do Bugres e Lambari D’Oeste, o asfalto da MT-109 entre Canabrava do Norte e São Félix do Araguaia e a implantação da MT-208/419 entre Carlinda e Novo Mundo.

Fonte: Governo MT – MT

O embaixador do Brasil em Abu Dhabi, Sidney Romeiro, destacou o grande potencial de Mato Grosso, enfatizando a segurança jurídica e o enorme potencial do Estado para o agronegócio.

A declaração foi feita durante reunião com o governador Mauro Mendes, em Abu Dhabi, nesta segunda-feira (04.11).

Sidney Romeiro destacou que os Emirados Árabes é um país vibrante e próspero, com uma população diversificada, e faz investimentos em áreas estratégicas.

“O país possui um modelo de nação desenvolvida, com apenas 20% da economia dependente do petróleo e investimentos em áreas cruciais para o futuro, como a inteligência artificial”, disse

O embaixador enfatizou a importância do Brasil para a segurança alimentar global e como Mato Grosso se destaca nesse cenário.

“Eles se preocupam muito com isso. E eu sempre digo a eles que o Brasil é uma federação, então há estados que não vão muito bem, mas há outros que estão de vento em popa, como é o caso de Mato Grosso: um estado forte, com segurança jurídica e um potencial enorme para o agronegócio’’, declarou.

Durante a reunião, o governador falou sobre o grande potencial do estado, especialmente na produção de biocombustíveis.

“Mato Grosso é um gigante do agronegócio brasileiro, e essa força se reflete em números expressivos. Em apenas seis anos, nos tornamos o segundo maior produtor de etanol em geral do país e o maior produtor de etanol de milho. Isso é um exemplo da força e da modernidade da nossa indústria”, relatou.

Mauro afirmou que Mato Grosso, além de ser um importante player comercial global, tem potencial para dobrar sua produção sem comprometer o meio ambiente.

“Nosso estado é líder no agronegócio, com produção robusta de carne, milho, soja, algodão, gergelim e etanol de milho. Nosso principal mercado é a China, e queremos ampliar nossa presença global. Podemos dobrar a produção sem desmatar, investindo em tecnologias como conversão de pastagens, genética, fertilizantes e irrigação”, explicou.

O governador ainda ressaltou que os robustos investimentos realizados nos últimos anos, alinhados a estratégias eficientes, têm sido fundamentais para o desenvolvimento do estado.

“Nós estamos investindo em infraestrutura e tecnologia para aumentar nossa produção e garantir a segurança alimentar. Já são mais de 6 mil km de novas estradas, e as duas maiores obras de infraestrutura do Brasil estão aqui: a ferrovia da Rumo e a BR-163, que o Governo de Mato Grosso assumiu para garantir a qualidade da obra. Como terceiro maior estado brasileiro em território, com três biomas e o segundo maior PIB do país, Mato Grosso é um exemplo de desenvolvimento com potencial para crescer ainda mais”, completou.

Também participaram da agenda a primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura.

Fonte: Governo MT – MT

Após mais de 14 horas de audiência de conciliação conduzida pela Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Nupemec), 16 famílias chegaram a um entendimento sobre a regularização fundiária da comunidade São Jorge, localizada no Distrito de Conselvan, no município de Aripuanã (935 km de Cuiabá).

A comunidade São Jorge é composta por aproximadamente 55 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam o local. Desde 2023, foram realizadas cinco tentativas de autocomposição para resolver o impasse entre os ocupantes vulneráveis e os autores da ação de reintegração de posse. A solução alcançada na audiência do dia 1º de novembro de 2024 trouxe esperança e segurança aos demais ocupantes.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Penal prendeu uma mulher de 22 anos que tentava entrar com 29 porções de entorpecentes e entregar a um reeducando na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecido como Ferrugem, em Sinop (480 km de Cuiabá), neste domingo (03.11).

A suspeita foi flagrada com 27 porções de maconha e duas porções análogas a cocaína camufladas embaixo das roupas, nas costas. Ao passar pelo aparelho de inspeção corporal (body scan), os policiais penais identificaram o material. Segundo a suspeita, a droga era para ser entregue para seu irmão, que cumpre pena no presídio em Sinop.

Após o procedimento de revista e a identificação do entorpecente, a jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada a delegacia de polícia com as drogas apreendidas para adoção de medidas e encaminhamentos previstos em lei.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional localizaram e apreenderam 98 tabletes de entorpecentes, entre cocaína, pasta base e maconha, na noite deste domingo (03.11), em Várzea Grande. As drogas foram encontradas dentro de um carro, que também foi apreendido.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe da Força Tática recebeu denúncias anônimas sobre uma caminhonete S10 prata que estava sendo utilizada para transportar drogas, na região do bairro Maringá 2.

Os policiais iniciaram diligências e encontraram o carro na frente de uma residência. No local, os militares entraram em contato com a moradora da casa, que afirmou que a caminhonete seria de seu filho, que deixou o veículo e fugiu em rumo desconhecido.

Os militares iniciaram verificação e perceberam tabletes de drogas no interior do automóvel. Em seguida abriram o carro e constataram uma grande quantidade de entorpecentes, sendo 50 tabletes de cocaína, 30 tabletes de pasta base e 18 tabletes de maconha.

A mãe do suspeito informou mais detalhes sobre o seu filho e os militares identificaram que ele possuía passagens policiais e que seria membro de uma facção criminosa.

Diante da situação, a Força Tática conduziu as drogas e veículo apreendidos para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência. As equipes seguem o trabalho de buscas para a localização do suspeito.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares do 6º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (03.11), um homem, de 35 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra uma mulher, de 31 anos, após atear fogo na vítima, na região central do município de Cáceres (221 km de Cuiabá).

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes foram acionadas para se deslocarem até Avenida Sete de Setembro, pois um homem teria ateado fogo em uma moradora de rua e o suspeito havia sido detido por populares. As equipes identificaram e abordaram o suspeito que portava um galão com um litro de gasolina, um isqueiro e uma barraca. Já a vítima foi encontrada na Praça da Cavalhada.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para socorrer a vítima, que apresentava cerca de 60% do corpo com queimaduras de terceiro grau, entre o tronco e os braços. A mulher foi encaminhada ao Hospital Regional.

À PM, o suspeito declarou que a vítima e o marido dela tinham roubado a sua mochila e por este motivo atentou contra a vida da mulher. O homem ressaltou, ainda, que adquiriu o combustível distante cerca de 30 quilômetros do município. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Polícia Civil promoveram uma capacitação sobre investigação utilizando documentos fiscais a 66 servidores integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC e da Sefaz.

O treinamento foi ministrado pelos servidores da Sefaz Jackeline Bonatelli, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, Deusângela Marciano Ribeiro e Eduardo Sangreman, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, e Dário Gutemberg Carvalho, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, que faz parte também do Laboratório de Inovação da Sefaz-MT.

De acordo Jackeline Bonatelli, o conhecimento compartilhado no treinamento pode contribuir para que a PJC empreenda uma análise mais aprofundada em situações que ocorrem fraudes fiscais.

“Os fiscais de tributos detêm um vasto conhecimento sobre a legislação tributária e o uso dos documentos fiscais. A combinação dessas informações permite uma análise mais profunda e completa de fraudes fiscais, expertise compartilhada nesse treinamento com servidores da PJC que investigam a lavagem de dinheiro”, afirmou a chefe da Unidade de Inteligência.

Para o coordenador de Documentos e Declarações Fiscais da Sefaz, Eduardo Sangreman, esse conhecimento compartilhado contribuirá para dar uma diretriz de onde e como encontrar informações essenciais as investigações, através de documentos fiscais.

“Vejo como um passo importante esse compartilhamento de conhecimento específico sobre documentos fiscais, pois permitirá um direcionamento de onde e como podem ser encontradas as informações vistas como essenciais às investigações. Esse conhecimento mais detalhado também propicia, quando da quebra de sigilo por demanda judicial, que as solicitações realizadas sejam mais claras e diretas, gerando um atendimento desses pedidos de forma mais direcionada e ágil”, afirmou Eduardo Sangreman.

Além dos integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC, também participaram da capacitação servidores fazendários da Unidade de Inteligência e da Coordenadoria de Documentos Fiscais.

A Unidade de Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso foi criada em 2013 e faz parte da Rede de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) do Ministério da Justiça. São unidades que buscam promover a troca de experiências e aprimorar a investigação financeira. A unidade atua no suporte às delegacias da Polícia Civil, produzindo relatórios de análise financeira que apoiam investigações de diversos crimes, com foco especial em casos relacionados à lavagem de dinheiro.

Fonte: Governo MT – MT