Professores temporários podem solicitar indenização de férias no Portal do Servidor
Os professores temporários contratados da Educação de Mato Grosso, com vínculos ativos ou inativos, que tiveram a rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024, poderão solicitar o pagamento de férias e do adicional de um terço no Portal do Servidor, do Governo de Mato Grosso. O requerimento deverá ser feito na aba “professores temporários – indenização de férias e adicional de 1/3”, a partir das 12 horas do dia 04 de novembro de 2024. O Governo de Mato Grosso publicou, na quarta-feira (30.10), o edital de Transação por Adesão Nº 001/SEPLAG/SEDUC/PGE/MT, elaborado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (Seduc), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), que contém todas as orientações referentes ao procedimento. O edital, publicado em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.055 e o IRDR nº 04 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estabelece que os interessados devem acessar o Portal do Servidor para apresentar o requerimento on-line, no qual estará disponível, no canto inferior direito da tela, um ícone verde intitulado “professores temporários – indenização de férias e adicional de 1/3”. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico, destacando a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário. Os professores que não visualizarem a aba específica no portal, mas acreditarem ter direito ao benefício, devem encaminhar um e-mail para a PGE [email protected]. O cálculo do valor devido será automatizado, levando em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento. Os professores interessados devem se atentar ao prazo de 15 dias para aceitar a proposta formalizada, a fim de evitar o indeferimento do pedido. A recusa da proposta impede novo requerimento. Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE no link https://www.pge.mt.gov.br/transacao-por-adesao. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil cumpre prisão preventiva de condenado por estupro de vulnerável em Cáceres
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (04.11), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 68 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão foi decretado pela Terceira Vara Criminal de Cáceres em razão de condenação transitada em julgado, ocorrida no ano de 2018, com pena de nove anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime inicialmente fechado. A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir as violências contra crianças e adolescentes. A operação ocorre entre os dias 01º a 29 de novembro, com foco na intensificação de cumprimentos de mandados de prisões preventivas, flagrantes e busca e apreensão, em todo o país. Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado para a Cadeia Pública, onde passará pela audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros localiza corpo de homem no Rio Juruena
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou, na tarde de domingo (03.11), o corpo de um homem de 29 anos que se afogou no Rio Juruena, no município de Nova Bandeirantes (a 996 km de Cuiabá). Este foi o segundo caso de resgate relacionado a afogamento atendido pelos bombeiros somente no domingo. A equipe da 7ª Companhia Independente de Bombeiro Militar (7ª CIBM) foi acionada com informações de que um homem teria se afogado no rio, próximo a uma região de garimpo, no início da noite de sábado (02.11). As circunstâncias do afogamento não foram informadas. No local, os bombeiros estabeleceram estratégias de buscas subaquáticas e realizaram mergulhos nos pontos indicados por testemunhas como o possível local do incidente. A vítima foi encontrada por volta do meio-dia de domingo. Após o resgate, o corpo foi entregue à Politec e à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Outro caso Em Cuiabá, os bombeiros também resgataram o corpo de outra vítima de afogamento que desapareceu no Rio Cuiabá, também no sábado. O jovem, de 19 anos, se afogou enquanto nadava com amigos. Seu corpo foi localizado pelos militares apenas na manhã de domingo. Veja mais. Fonte: Governo MT – MT
Em visita ao Abrigo Bom Jesus, presidente do TCE-MT reforça compromisso com população idosa do estado
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, participou do almoço para comemoração dos aniversariantes do mês na Fundação. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou seu compromisso com os idosos do estado e cobrou mais participação dos agentes públicos nas causas voltadas a esta população, durante almoço para comemoração dos aniversariantes do mês na Fundação Abrigo Bom Jesus (FABJ), nesta quinta-feira (31). Na ocasião, juntamente com representantes do Poder Legislativo e Judiciário, o conselheiro-presidente também falou sobre o andamento dos trabalhos para construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos da Capital e destacou avanços obtidos por meio da parceria entre Poderes e instituições, como a implantação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT). “Em Cuiabá, existem muitos idosos que estão internados em unidades hospitalares, porque a família deixou e não voltou para buscar. Existem 54 pessoas idosas aguardando uma vaga em abrigo permanente, o que torna o cenário alarmante e com necessidade de medidas urgentes. Por isso, recentemente o Tribunal de Contas oficializou a doação de um terreno para atender esse grande projeto capitaneado pelo desembargador Orlando Perri, que é a construção da unidade de longa permanência. A obra será lançada daqui 20 dias e nós vamos abrigar por longo período os nossos idosos que precisam”, salientou. A presidente da Fundação, Márcia Ferreira, agradeceu o empenho do presidente do TCE na causa e fez questão de frisar que Sérgio Ricardo sempre se fez presente no abrigo, seja como agente público ou pessoa física. “A gente está recebendo aqui o presidente do Tribunal de Contas, mas o Sérgio é um amigo particular, que sempre lutou pelas causas da pessoa idosa e agora ele reforça essa vocação, doando um terreno para a construção da primeira instituição de longa permanência pública de Cuiabá.” Reconhecendo a alta demanda por abrigo e cuidado quando se trata da pessoa idosa, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho, também parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou que a construção do centro em Cuiabá será o pontapé para a implantação destas unidades também no interior do estado. “Nós queremos construir uma casa de idosos em cada região do estado. Esse projeto já está em andamento graças à parceria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa e está aberto a todos aqueles que desejarem ajudar, que se sensibilizam com os idosos. Queremos o quanto antes levar essas casas para o interior, pelo menos para os grandes centros como Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Tangará da Serra”, destacou Botelho. Também estiveram presentes no almoço realizado no Abrigo, o desembargador Orlando Perri, que é presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Renadi-MT, e os deputados estaduais Carlos Avallone e Dr. João. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Há 71 anos, TCE-MT atua como agente transformador no desenvolvimento de Mato Grosso
Há 71 anos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido sinônimo de compromisso com a sociedade mato-grossense. Em constante transformação, o TCE-MT passou do papel ao digital, tornando-se referência em fiscalização e capacitação. Conselheiros, procuradores de Contas, técnicos e auditores de controle externo, servidores e colaboradores trabalham juntos para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável do estado. Com orgulho de sua história e com o olhar voltado para o futuro, o TCE-MT segue garantindo transparência, inovação e cidadania. Esse é o legado que a instituição celebra: construir um Mato Grosso mais justo e próspero para todos. Para conferir o vídeo pelo Canal do TCE no YouTube, clique aqui. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Presidente do TCE-MT oficializa parceria com FGV para diagnóstico dos incentivos fiscais no estado
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT O contrato com a Fundação Getúlio Vargas foi assinado nesta quarta-feira (30). Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, oficializou a contratação de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que prestará apoio técnico e científico na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a auditoria resultará em um diagnóstico preciso sobre a renúncia fiscal mato-grossense, que só em 2023 atingiu R$ 10,8 bilhões. O trabalho vai subsidiar políticas públicas de desenvolvimento e geração de emprego e renda, conforme destacado em reunião nesta quarta-feira (30). Sérgio Ricardo lembrou que a renúncia fiscal corresponde a maior parcela do orçamento estadual, sendo equivalente a soma dos valores destinados a setores como saúde, educação e segurança, por exemplo. “Com base nesse diagnóstico poderemos propor políticas públicas efetivas para reduzirmos as desigualdades do estado. Nós temos vários estados dentro de Mato Grosso, temos municípios riquíssimos e outros que estão perdendo gente e essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para essas pessoas, quando houver geração de emprego e renda onde elas vivem.” Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Relator das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. O conselheiro Antonio Joaquim reforçou que o trabalho não questiona a importância ou a necessidade dos incentivos fiscais. “Nós reconhecemos a importância dessa política para o estado. O que nós queremos é lançar luz sobre o tema e saber sobre a conveniência da continuidade dos incentivos. Os donos de empreiteiras, usinas de etanol e biodiesel, produtores rurais, PCHs, ou qualquer outro tipo de empresa podem ficar tranquilos, porque essas empresas continuarão recebendo os incentivos, até porque não somos nós que decidimos isso. O que estamos debatendo é a transparência.” Desde junho, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação. Neste contexto, o conselheiro lembrou que a contrapartida das empresas beneficiadas era garantida por meio de números relacionados à geração de empregos, por exemplo. O método, contudo, foi convertido em repasses financeiros destinados a fundos estaduais. “Mas esse fundo não é controlado. Então, o que vamos debater é canalização desses valores, mas é o governo quem vai decidir as políticas públicas a serem executadas com eles. O que não se pode é interditar esse debate, são recursos bilionários que precisam ser discutidos”, pontuou. Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Professor de finanças públicas da FGV São Paulo, Gustavo Fernandes. Referência no Brasil e em toda América Latina nos estudos sobre administração pública, a FGV vem estudando a questão há anos e aponta que o fenômeno dos incentivos fiscais existe em mais de 90 países pelo mundo. Estes governos gastam mais de 5% do PIB com a estratégia, segundo o professor de finanças públicas da FGV São Paulo, Gustavo Fernandes. “Parece ser um campo novo de estudo, mas na verdade é algo que no mundo é um instrumento muito usado. Para esse estudo, vamos trazer o conhecimento que nós temos, além de diversas metodologias, para avaliarmos o impacto dos incentivos fiscais. O objetivo é empoderar toda a administração pública e isso ganha ainda mais força quando o Tribunal de Contas traz a sua competência e a excelência dos seus quadros para que o Executivo possa ter maior conhecimento e capacidade para fazer as melhores escolhas”, disse o professor. A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) também contribuirá com o levantamento, conforme explicado pelo presidente da instituição, Silvio Rangel. “Mato Grosso está entrando em um novo ciclo de crescimento e a industrialização passa a ser a nova mola propulsora de desenvolvimento. Então, é debatermos o quanto os incentivos são importantes para que as indústrias permaneçam aqui e para que possamos atrair novas indústrias. A Fiemt, por meio de seus setores como o Observatório da Indústria, tem bastante a contribuir porque conhecemos a realidade local.” Já o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), Gustavo de Oliveira, apontou que as desigualdades socioeconômicas preocupam o setor. “Primeiro a desigualdade de Mato Grosso em relação a outros estados, principalmente do Sul e do Sudeste. A outra é a desigualdade dentro do Estado, porque temos regiões prósperas e regiões que, de alguma forma, estão ficando para trás. É fundamental discutirmos políticas públicas para que elas acompanhem o resto do estado. Esse é o papel do setor público e o Movimento tem estratégias para apoiá-lo nesse trabalho.” Reforma tributária Antonio Joaquim também chamou a atenção para a relevância do debate no contexto da reforma tributária, que entra em vigor a partir de 2032. “Saber exatamente o que argumentar no debate da reforma tributária, que propõe acabar com os incentivos fiscais, é essencial para que possamos saber como eles serão substituídos. Então, também estamos oferecendo ao Estado a oportunidade de ter um estudo científico para embasar a discussão com o Governo Federal.” De acordo com Gustavo Fernandes, ao perder a capacidade de garantir esses benefícios, o Estado precisa levar todas as informações em conta. “Com isso, o Governo saberá a compensação que precisará pedir e discutir quais outros mecanismos serão criados para que políticas desta natureza sejam feitas. É fundamental entender agora o papel dos incentivos, inclusive, para que no debate em Brasília o Governo possa lutar por políticas que recuperem esse papel, ou para que eventualmente consigam até manter os incentivos fiscais”, concluiu. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Compras Públicas Inteligentes: palestra do procurador-geral de Contas inaugura seminário de transição municipal na AMM
Crédito: Diego Rodrigues/MPC O procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, abordou o tema “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para Facilitar e Destravar as Compras Governamentais”. Clique aqui para ampliar. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deram início, na manhã desta quarta-feira (30), ao seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado no auditório da AMM. A primeira palestra do encontro foi ministrada pelo procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, que abordou o tema “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para Facilitar e Destravar as Compras Governamentais”. O seminário, que se estende até esta quinta-feira (31), reúne autoridades e gestores municipais com o objetivo de fornecer orientações essenciais para a transição das administrações, enfatizando a importância da transparência e da responsabilidade fiscal durante esse período crítico. Na abertura, Alisson Alencar destacou a importância de uma gestão eficiente nas compras públicas, ressaltando a necessidade de um planejamento estratégico que prepare os novos gestores para a continuidade de uma administração organizada e responsável. “É fundamental que o gestor que está saindo entregue as contas de forma transparente e que os novos gestores iniciem um planejamento sólido nas áreas de aquisições e responsabilidade fiscal. Isso evitará que fiquem apenas ‘apagando incêndios’ e permitirá uma gestão proativa e eficiente”, afirmou. Crédito: Diego Rodrigues/MPC Alisson Alencar ministrou a primeira palestra do encontro. Clique aqui para ampliar. Ele enfatizou que o processo de transição deve seguir um planejamento rigoroso, abordando elementos cruciais como sustentabilidade fiscal, equilíbrio das contas e a prevenção de déficits orçamentários. “A função do TCE é assegurar que os gestores façam escolhas corretas e entreguem resultados satisfatórios para a população. Assim, o político cumpre seu mandato com eficiência e sucesso”, completou. Este seminário reforça o compromisso do TCE-MT e da AMM em capacitar gestores municipais para uma transição estruturada e transparente, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal nas administrações municipais. Assessoria de Comunicação/MPC Fonte: TCE MT – MT
Presidente do TCE-MT anuncia programa permanente de qualificação e reforça parceria com gestores municipais
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, reforçou seu compromisso com a orientação e qualificação dos gestores. Clique aqui para ampliar. Ao reforçar seu compromisso com a orientação e qualificação dos gestores, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou o lançamento de um programa permanente de capacitação para os 66 gestores eleitos e 76 reeleitos, já no início de 2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) durante a abertura do Seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O conselheiro-presidente afirmou que o TCE-MT intensificará as ações educacionais em 2025 e que já foram pré-definidos dois grandes encontros, sendo um sobre gestão pública e outro sobre a reforma tributária. “Durante todo o ano teremos cursos permanentes, com professores especialistas na área da gestão pública e tenho certeza de que as gestões que virão serão ainda melhores do que as que passaram, porque trabalharemos permanentemente para ajustar a gestão de cada prefeito. Estamos de portas abertas, com cursos, pelas redes, pelo nosso site. Com um clique o prefeito consegue falar com um técnico ou um conselheiro.” Para Sérgio Ricardo, a capacitação e a escolha de boas equipes são fundamentais para que os municípios alcancem bons resultados nos próximos quatro anos. “Nem todo prefeito vai encontrar uma prefeitura organizada, com as contas em dia. Então, o momento é de estudo, de discussão, o sucesso da gestão depende do trabalho conjunto. Nós vemos muitos prefeitos com contas reprovadas por falta de uma equipe capacitada. Então, o maior investimento para quem está entrando é no seu time, porque assim se terá uma gestão eficaz e de resultados, cujas contas serão aprovadas pelo TCE.” Neste contexto, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, avaliou que o Tribunal nunca esteve tão próximo da instituição e dos prefeitos. “O Tribunal está totalmente aberto a dialogar e compreender as demandas dos gestores, que são muitas, principalmente na área de qualificação. Graças a essa parceria, algumas ferramentas que foram apresentadas esse ano começarão a tomar forma na vida administrativa das prefeituras em 2025, como no caso do sucesso da mesa técnica do Tribunal que resultou na criação da Central de Compras Públicas.” Compras Públicas Inteligentes No encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ministrou a palestra “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para facilitar e destravar as compras governamentais”, na qual apresentou a Central de Compras Públicas. O modelo, aprovado recentemente em mesa técnica do TCE-MT, foi proposto pela AMM por meio do MPC e deverá, além de aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzir em até 60% o valor dos contratos. De acordo com Alisson, a demanda atende principalmente os municípios menores, que lidam com a falta de oferta de produtos em suas regiões. “A Central de Compras Públicas parte do pressuposto de que, se os municípios se consorciarem e utilizarem de compras compartilhadas, aumentando a demanda, aprimorando o serviço de licitação e concentrando isso em um só local, ganha-se em força municipal e aí se consegue preços melhores na iniciativa privada por meio de licitações concentradas.” Na sequência, foram abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato. O encontro está sendo realizado no auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A programação se encerra na quinta-feira (31), quando os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e sobre o acompanhamento de receitas municipais. No segundo dia também haverá palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online. Clique aqui e confira a programação completa. Durante o encontro, também foi disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, elaborado pelo Governo Federal com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com linguagem clara e direta, o material está disponível no site do TCE-MT e detalha o passo a passo para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT