Almanaque Cuyabá

O duodécimo deste ano para todos os Poderes e órgãos autônomos teve reajuste de 3,16% aplicado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os valores dos duodécimos e dos orçamentos finais dos poderes estão estabelecidos no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024, que deve ter a segunda votação nesta semana na Assembleia Legislativa. (Confira tabela ao final do texto)

Conforme o documento, o duodécimo previsto para o Tribunal de Contas será de R$ 521,7 milhões, para a Assembleia Legislativa serão destinados R$ 731 milhões, o Ministério Público receberá R$ 645,5 milhões. Já o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública receberão duodécimos de R$ 1,6 bilhão e R$ 257,1 milhões, respectivamente.

Vale lembrar que os Poderes e órgãos autônomos também possuem receitas próprias e previdenciárias e, portanto, os orçamentos finais não dependem apenas dos duodécimos repassados pelo Poder Executivo. (Veja no detalhamento ao final da matéria)

A LOA 2024 prevê o montante de R$ 35 bilhões para receitas e despesas, sendo que desse total, o Estado irá aplicar R$ 4,9 bilhões em investimentos em todas as áreas, o que representa 15% da receita corrente líquida em entregas e ações que retornam em benefício da população.

Confira a tabela com detalhamento dos orçamentos e duodécimos dos Poderes e órgão autônomos.

A primeira edição da Operação Lei Seca de 2024, que ocorreu na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, terminou com 13 motoristas presos por embriaguez ao volante na madrugada deste domingo (07.01). Dois deles também irão responder por desobediência e alteração de identificador de veículo automotor.

Durante a ação, foram confeccionados 88 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 19 por condução de veículo sob efeito de álcool, 20 por recusar a fazer o teste de alcoolemia, 27 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 11 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 11 por infrações diversas.

Os agentes de fiscalização submeteram 159 pessoas ao teste de alcoolemia. Também foram fiscalizados 147 veículos, sendo 62 autuados e 53 removidos (50 carros e 3 motocicletas).

As prisões foram realizadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a direção sob efeito de álcool como crime de trânsito. Nesse caso a pena é de detenção pelo período de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A Operação Lei Seca, feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ocorre sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

 

 

A evolução abrange 11 versões do Sistema PJe, incluindo 10 novas funcionalidades, 103 melhorias e 311 correções. Dentre essas atualizações estão a implementação do código de integração do Criminal e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). 

 

 

 

O Governo de Mato Grosso investe R$ 4 milhões na renovação de 10 veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em municípios da baixada cuiabana.

A substituição das ambulâncias antigas foi iniciada nesta quinta-feira (04.01), com a troca de três veículos. A previsão é de que, nos próximos dias, outros sete veículos sejam gradativamente substituídos por novas ambulâncias.

A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enfatiza que a atualização da frota é resultado de um investimento feito com recursos do Estado.

“Esse é um importante investimento, feito com recursos próprios da SES, que irá possibilitar um melhor atendimento à população. Nos próximos dias, teremos dez ambulâncias novas circulando na região da baixada cuiabana, onde o Samu do Estado atua. São ambulâncias UTI bem maiores, mais confortáveis para os pacientes e com mais espaço para a atuação das equipes”, explicou a gestora.

Em 2023, o Samu do Estado realizou o atendimento de 30.874 ocorrências com envio de veículo, seja ambulância ou motolância. No total, foram recebidas cerca de 125 mil ligações durante todo o ano, entre solicitações de informações, enganos, desistências e até trotes.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ofertou ao longo do ano passado 205 cursos de formação pela Escola de Governo. Ao todo, foram emitidos 9.296 certificados de qualificação aos servidores públicos estaduais.

Os cursos têm como foco o desenvolvimento profissional, pessoal e incluem qualificações em diversas áreas do serviço público, como gestão de documentos, planejamento, financeiro, aquisições, desenvolvimento organizacional, gestão de pessoas, direito administrativo, entre outros.

Para o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, a Escola de Governo tem trabalhado muito nesses últimos anos para potencializar as ações de formação continuada aos servidores, o que impacta diretamente na prestação dos serviços públicos de excelência. “Temos no servidor público um dos mais importantes agentes de transformação. Quem ganha com esse fortalecimento é o próprio cidadão mato-grossense”.

Dos 205 cursos ofertados em 2023 pela Escola de Governo ou em parceria com outros órgãos do Poder Executivo, 135 foram presenciais, 33 em Ensino à Distância (EaD), e 37 na modalidade híbrida.

A Escola de Governo também realizou, no ano passado, um seminário e um simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Ao todo, foram capacitados cerca de mil servidores estaduais e municipais acerca da nova lei de Licitações e Contratos. Participaram da capacitação servidores de 88 municípios de Mato Grosso.

Para 2024 a Escola de Governo prevê a ampliação do número dos cursos de formação continuada levando em consideração o Levantamento de Necessidade de Capacitação e Desenvolvimento (LNC&D) e a ampliação da oferta de cursos de formação continuada para liderança do Executivo.

O fortalecimento do programa de Novos Líderes, tendo como como foco a abertura de mais uma turma da Academia de Novos Líderes e a criação de uma pós-graduação lato sensu voltada para os servidores, além da oferta de um mestrado em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) em Direito e Políticas Públicas, também estão entre as metas do órgão para 2024.

Primeira gestão

Durante a primeira gestão da atual administração (2019-2022), a Escola de Governo ofertou 247 cursos, sendo 119 na modalidade presencial, 59 em Ensino à Distância (EaD) e 69 na modalidade híbrida. Na somatória total, em cinco anos de gestão, foram ofertados 449 cursos e emitidos 53.926 certificados.

Para a secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, os cursos de formação continuada contribuem para o desenvolvimento de novas competências no serviço público e ajudam a ressignificar o trabalho a cada dia dando maior qualidade aos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses.

“A Escola de Governo tem contribuído com a implementação das políticas públicas desenvolvendo as competências técnicas e humanas dos servidores públicos, ressignificando o trabalho prestado a toda sociedade mato-grossense com foco no cidadão, na qualidade dos serviços prestados e nos resultados tão almejados por todos”, disse.

Pós-Graduações

A Escola de Governo também iniciou no ano passado duas pós-graduações, uma em Eficiência em Gestão Pública, ofertada exclusivamente pelo órgão, e outra em Direito Administrativo, Constitucional e Gestão Pública, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Programa Gestão do Conhecimento

No ano de 2022 foi criado o Programa Gestão do Conhecimento, que tem como objetivo divulgar as pesquisas de mestrado e doutorado dos servidores que usufruíram da Licença de Qualificação Profissional, contribuindo para modernização do serviço público e na elaboração de Políticas Públicas. Na primeira edição do programa, em 2022, foram apresentados 28 trabalhos de pesquisa de mestrado e doutorado. Já na segunda edição, em 2023, foram apresentados 40 trabalhos de mestrado e doutorado.

Servidor do Futuro

O projeto visa desenvolver as competências para o exercício da liderança nos servidores que se encontram em cargo de gestão, focando nos processos de comunicação e coaching e desenvolver os demais servidores para alcançar um ambiente de trabalho produtivo e harmônico, transformando a cultura do setor público e assim construir um trabalho de excelência com atendimento de qualidade ao cidadão impactando positivamente a sociedade.

Academia de Novos Líderes (ANL)

O Programa Academia de Novos Líderes (ANL) tem o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais nos servidores públicos para atuarem como agentes de liderança e inovação. O Programa já está na terceira edição e até o momento capacitou 80 servidores.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves.

No entanto, a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região.

A Sinfra ressalta que das 8h às 14h, de segunda-feira a sábado, a pista fica interditada para serviços de implantação de tela de contenção na região do Portão do Inferno, como medida emergencial para conter os deslizamentos de terra na região.