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Juíza do TJMT e desembargadora federal proferem palestra sobre legislação ambiental em seminário

Dando continuidade aos seminários do Projeto Terra Nascente, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, diretora do Fórum de Itiquira, e a desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), irão proferir palestra na 4ª edição do Seminário de Consciência e Sustentabilidade.   A palestra terá o tema “Legislação ambiental: crimes, infrações e dano ambiental. Jurisprudência brasileira sobre danos …

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Após acordo com o MP, geradora de energia pagará R$ 4 milhões por danos

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), com apoio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Nova Guaporé Energética S.A., para reparação e compensação de danos ambientais referentes ao descumprimento da manutenção de vazão mínima no …

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Palestra sobre Justiça Restaurativa abre segundo dia de atividades do XI Consepre em Mato Grosso

“Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional” foi o tema da palestra de abertura do segundo dia do XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na manhã desta quinta-feira (06 de junho), em Chapada dos Guimarães. A temática é uma das principais bandeiras da atual gestão do Judiciário mato-grossense.   Antes das atividades, …

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