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Câmara aprova projeto de Emanuel Neto que fixa alíquota igual do ICMS para combustíveis

por Editoria/AC

A Câmara Federal aprovou nesta quarta (13), substitutivo do relator, deputado Jaziel (PL-CE), ao projeto de Lei Complementar 11/20 apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB-MT). O texto  estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. No placar da votação foram 392 votos favoráveis à matéria e 71 contrários, além do registro de duas abstenções. O Projeto de Lei Complementar 11/20  segue para análise do Senado.

Nas redes sociais, Emanuelzinho comemorou a aprovação e disse que o foco a partir de agora é discutir “urgentemente a revisão da política de preços da Petrobras”. O assunto tem repercutido nacionalmente desde a aprovação ontem à noite e não agrada os governadores, aos quais vem sendo atribuída a culpa pela alta do preço dos combustíveis, sobretudo por integrantes do governo federal, como o próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Conforme placar da Câmara Federal, entre os federais de Mato Grosso, foram favoráveis ao texto: Nelson Barbudo (PSL), José Medeiros (Pode), Rosa Neide (PT) e Emanuelzinho. Juarez Costa (MDB) seguiu orentação da bancada e votou contra. Carlos Bezerra (MDB) e Neri Geller se abstiveram. Já Leonardo Albuquerque (SD) estava ausente – veja placar de votos.

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

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