Os Juizados Especiais são um canal efetivo de acesso à justiça para a população brasileira, especialmente para os hipossuficientes, já que a gratuidade no primeiro grau é sua grande marca. Pensando em facilitar a consulta daqueles que lidam diariamente com a matéria, já está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a “Coletânea de Normas dos Juizados Especiais de Mato Grosso”, que reúne num único volume as principais normas legais e administrativas, súmulas, enunciados e teses aplicáveis ao Sistema dos Juizados Especiais. A coletânea foi organizada pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, a pedido do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Marcos Machado. “A obra exibe um sumário inteligente, que permite a consulta com ou sem internet. Se estiver on-line, o usuário será direcionado ao site oficial onde o conteúdo está publicado, possibilitando assim, a verificação da vigência e da atualização do texto. Se estiver off-line, o usuário pode realizar a consulta ao texto compilado”, explicou Costa Marques, complementando que o trabalho demorou seis meses para ser concluído e contou com o apoio da equipe do Conselho de Supervisão e do Departamento Gráfico do TJMT.
De acordo com o magistrado, foram selecionados para compor a primeira edição da coletânea, além das Constituições Federal e Estadual, diversos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, das principais agências reguladoras (Anac, Anatel, Aneel e ANS) e do TJMT (incluindo os novos Regimentos Internos do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais). Também foram incluídos títulos de orientação jurisprudencial, as súmulas do STF, STJ e Turma Recursal Única, Jurisprudência em Teses do STJ e Enunciados do Fonaje, Fonamec e da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, aprovados pelo CSJE.
“Espero que todos possam fazer bom uso de mais essa ferramenta de trabalho e nos ajudem no seu futuro aperfeiçoamento e atualização”, finalizou o juiz Hildebrando.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: A imagem mostra a capa da coletânea digital em tons de azul. Na imagem de fundo está um homem de terno tocando o símbolo da Justiça, uma balança. O lettering diz Coletânea de Normas – Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso e ao lado está um menu com botões em branco e azul claro com o nome dos diversos arquivos de consulta.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
