A Comarca de Mirassol D’Oeste (294 km de Cuiabá) tornou público, no Edital nº 05/2024/DF, a abertura de processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Serviço Social. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 08 de julho a 21 de julho, exclusivamente por meio Protocolo Administrativo Virtual (PAV): https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Escolher a opção Comarca de Mirassol D’Oeste.
REQUISITOS – São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional.
AVALIAÇÃO – De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.
VALIDADE – O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.
ATUAÇÃO – O (a) profissional de Serviço Social atuará no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).
REMUNERAÇÃO – Para os (as) profissionais de Serviço Social, teto máximo equivalente a oitenta por cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
