O Curso de Recuperação Judicial do Produtor Rural, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no auditório do Tribunal de Justiça (TJMT), desde quinta-feira (9 de maio), encerrou na manhã desta sexta-feira (10) com aulas de renomados professores. João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), falou sobre legitimidade, consolidação processual e substancial e constatação prévia. Já Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP, proferiu aula sobre regime de créditos sujeitos e não sujeitos na recuperação judicial do produtor rural. Anteriormente às apresentações, a juíza coordenadora do curso, Anglizey Solivan de Oliveira, ressaltou que a iniciativa é desdobramento de uma série de ações que estão sendo apoiadas pela Presidência do Tribunal e agradeceu ao juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza (que estava presente na aula) por todo suporte. A magistrada registrou ainda que a realização do evento foi destacada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
O evento reuniu mais de 200 operadores do Direito, entre advogados, administradores judiciais, magistrados, servidores, mediadores e representantes de credores. O professor João Pedro Scalzilli destacou a importância de se falar sobre recuperação judicial do produtor rural no principal estado da federação no quesito do agronegócio. “É um prazer estar em Mato Grosso para discutir o tema da reestruturação do produtor rural. Meu tema é da legitimação, ou seja, quem pode e quem não pode pedir a recuperação judicial com enfoque especial para o produtor rural. Penso que é um tema polêmico, cuja discussão é bastante pertinente como, por exemplo, a possibilidade ou não de cooperativas requererem a sua recuperação judicial. Há peculiaridades também do produtor rural pessoa física, que pede recuperação judicial, que é uma configuração jurídica muito diferente das sociedades empresarias e que suscitam muitos debates, que nem nós temos todas as respostas. Por isso a importância do evento para podermos evoluir”, afirmou.
João Pedro Scalzilli pontuou que somente a Lei 11.101/205 não é suficiente para explicá-la e que é preciso olhar para os princípios e objetivos que a embasam. Ele abordou ainda as características do agronegócio brasileiro e questões técnicas acerca de quem tem legitimidade para ingressar com pedido de recuperação judicial no país. O tema gerou debate entre os participantes, especialmente no ponto que tratou sobre a comprovação dos dois anos de exercício da atividade econômica de produtor rural para fazer a petição judicial.
A palestra do professor Sacramone, que seria no período da tarde, foi antecipada em decorrência do luto oficial no Judiciário estadual devido ao falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa. Todas quatro aulas do Curso de Recuperação Judicial podem ser assistidas, na íntegra, no canal TJMT Eventos no Youtube.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Anglizey Solivan fala ao microfone, em pé. Ela é uma mulher de pele clara, olhos e cabelos castanhos escuros, usando vestido bege com estampa floral rosa e preta. Foto 2: Professor João Pedro Scalzilli durante sua aula. Ele fala ao microfone e gesticula. Atrás dele aparece um slide no telão. Ele é um homem branco, de cabelo e barba grisalhos, olhos castanhos, usando camisa branca, gravata vermelha com bolinhas brancas e terno azul. Foto 3: Marcelo Sacramone fala ao microfone, no auditório do TJ. Ele é um homem branco, alto, de cabelos grisalhos, olhos escuros, usando camisa branca, gravata lilás e terno azul marinho. Atrás deles há mastros com as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT