A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), participou nessa quarta-feira (20 de março) da abertura do ‘1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)’. Na oportunidade, a magistrada destacou a atuação do Judiciário mato-grossense nesta seara, e lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a contar com duas varas especializadas na defesa da mulher.“Todos nós temos que estar imbuídos em erradicar esse problema, que não tem a ver com dinheiro ou com estudo, mas sim com a cultura, com a estrutura do país que precisa ser mudada”, pontuou Helena Maria, na ocasião representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, avaliou que os altos índices de violência doméstica estaduais representam uma guerra na qual as mulheres estão perdendo. Ao lembrar que Mato Grosso teve a maior taxa de feminicídios do país em 2023, com média de 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, o conselheiro defendeu o aumento de delegacias especializadas no Estado, que hoje conta com apenas oito unidades, e da transparência sobre os dados da violência doméstica.
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É lamentável que estas estatísticas não sejam tão transparentes quanto aquelas sobre o agronegócio e a mineração. Tivemos 190 ocorrências de violência doméstica, mas esses dados se referem apenas a Cuiabá e Várzea Grande. Hoje não se tem dados de todo o Estado.”
É lamentável que estas estatísticas não sejam tão transparentes quanto aquelas sobre o agronegócio e a mineração. Tivemos 190 ocorrências de violência doméstica, mas esses dados se referem apenas a Cuiabá e Várzea Grande. Hoje não se tem dados de todo o Estado.”No evento foi informado que o TCE-MT realizará auditoria operacional sobre violência contra a mulher nos 142 municípios. “É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não tem esperança.”
Segundo a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jim, o trabalho vai subsidiar as ações de outras instituições. “Vamos levantar planos e ações voltados ao combate dessas violências para verificar se estão sendo alocados recursos e se esses recursos estão sendo aplicados de maneira eficaz. Isso vai auxiliar o Estado com uma visão do todo, para que se possa tornar as ações mais efetivas.”
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis abriu a programação com a palestra ‘O papel do controle externo no contexto da sustentabilidade e implementação de políticas públicas em segurança pública, nos termos da Resolução Normativa nº 9/2023’. Ele falou sobre o papel do Tribunal para a efetividade das ações do setor. “Temos um planejamento com diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar para induzir a implementação das políticas públicas da melhor forma possível. O TCE não executa, mas pode auxiliar na implementação dessas políticas”.
Durante o evento, foram apresentados números que reforçam a urgência de ações voltadas à proteção das mulheres em Mato Grosso. Em 2023, 13.321 vítimas buscaram medidas protetivas de urgência, das quais 9.123 foram concedidas, enquanto outras 1.797 foram concedidas em parte, 1.172 foram revogadas, 223 não foram concedidas e 4 foram homologadas por autoridades policiais.
Entre janeiro e fevereiro de 2024, as tentativas de homicídio cresceram 56% (53 casos), enquanto as tentativas de feminicídio tiveram salto de 200% (6 casos). Já os casos de descumprimento de medidas protetivas aumentaram em 28% (239), os de calúnia em 20% (279), os de invasão de dispositivo informático em 231% (106) e os de importunação sexual em 60% (85 casos).
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece a desembargadora Helena Maria falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos pretos, que usa roupa com estampa animal e óculos de grau. Ao fundo, no telão, aparece escrito ‘violência doméstica’. Imagem 2: fotografia colorida do auditório onde se realiza o evento. Ao fundo da imagem, aparece a mesa das autoridades presentes, sentadas lado a lado, com um homem em pé ao centro. Os participantes aparecem sentados, de costas.
Assessoria de Comunicação (com informações do TCE-MT) / Foto: Tony Ribeiro (TCE-MT)
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
