Foi aberto na manhã desta quinta-feira (23), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, o Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público. Destinado aos membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em atividade na área, o evento é uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de aprimoramento da atuação funcional, no qual serão debatidas questões relacionadas à gestão do patrimônio e educação patrimonial, bem como estratégias eficazes de autocomposição em situações afetas ao patrimônio público.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, falou sobre o momento vivenciado de dúvidas em relação às alterações na Lei da Improbidade Administrativa. “Tenho acompanhado algumas discussões e vejo dois cenários. Um de bastante desolação em relação à própria lei, de como os Tribunais Superiores vão interpretar isso ao final. E um outro de esperança, de acreditar que alguma coisa vai morrer para outra nascer”, ponderou.
“O Ministério Público jamais deixará de ser Ministério Público, está no seu DNA ser uma instituição combativa, aguerrida, propositiva e agora resolutiva. E nós temos dois caminhos: lamentar aquilo que perdemos, nos acomodar e permitir que outras instituições se apoderem de espaços que foram nossos, ou fazermos uma autocrítica, talvez até de um passado não muito distante, do mal uso que fizemos em algumas situações da Lei de Improbidade, gerando ou dando causa à consolidação de uma jurisprudência negativa”, refletiu.
Conforme o PGJ, o Congresso Nacional reverbera excessos e também omissões. “Mas entre lamentar e fazer há um caminho muito grande. E eu tenho certeza que com as palestras deste evento teremos luzes projetadas sobre o caminho que devemos seguir”, declarou, esperançoso.
“Aproveito para concitar nossos colegas: até que ponto nós temos sido eficientes nos últimos anos? Porque a eficiência que se espera de um promotor de Justiça do Patrimônio Público não é a proposição de uma ação belíssima e bem arrazoada, e sim o resultado final disso. Quanto de patrimônio, efetivamente, nós conseguimos recuperar ao erário? Quantas pessoas, de fato, tiveram os seus direitos suspensos e penalidades aplicadas? E se isso tem surtido o efeito desejado para construirmos um ambiente democrático em que realmente a coisa pública seja respeitada como algo bastante objetivo e quase autônomo”, finalizou.
O procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira, apontou que o Ministério Público deve estar constantemente reavaliando seus passos e avaliando como pode exercer, cada dia mais, o mister que lhe foi delegado pela Constituição Federal. “Esse Encontro do Patrimônio Público ocorre para que possamos discutir algumas questões que por vezes deixamos de lado, mas, sobretudo, para que trabalhemos em pontos preponderantes para a nossa atuação e, especialmente, para a sociedade”, declarou.
Entusiasta, Edmilson da Costa Pereira lembrou que ingressou na instituição antes da “reconstrução do Ministério Público” e afirmou ter certeza de que nos próximos anos haverá uma nova mudança de paradigmas sobre o que é o Ministério Público. “Vamos atuar dentro de um processo de renovação, de estabilidade, para exercer um Ministério Público que foi delegado pela Constituição, construído a partir do envolvimento comunitário e, sobretudo, daqueles que exercem poder na sociedade”, considerou.
Ao dar boas-vindas aos participantes do encontro, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, enalteceu a importância do evento. “Tenho a crença e a convicção de que precisamos trabalhar o arcabouço teórico e jurisprudencial em todo evento, mas, acima de tudo, analisarmos o chão da fábrica, o dia a dia do gabinete do promotor de Justiça para que se tenha um instrumental de uma atuação mais efetiva, abalizada, consistente e resolutiva”, enfatizou.
“Precisamos trabalhar a justiça no panorama multiportas e, acima de tudo, criarmos uma unidade institucional de atuação. Embora o promotor possua independência funcional, é necessário compreendermos que, na medida em que criamos teses de atuação, fortalecemos a instituição”, acrescentou.
O encontro é uma realização conjunta da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Escola Institucional do MPMT. Após a abertura oficial, foi realizado o primeiro painel, com o tema “Atuação em ‘prol da probidade (atuação proativa)’ e contra a improbidade administrativa após as mudanças introduzidas pela Lei 14.230/2021”. O assunto foi abordado pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Beatriz Lopes de Oliveira. O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi atuou como debatedor.
Ainda pela manhã ocorreu a discussão sobre “Propósito das inovações para fortalecer a priorização coletiva para preservação do Patrimônio Público com foco nos objetivos estratégicos do biênio 2024/2025: Gestão e Educação Patrimonial”, mediada pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira. No período vespertino, a partir das 14h, ocorrerá o painel “Autocomposição e a transição de Jano: caminhos para a inserção do Ministério Público na Justiça Consensual”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros. O evento termina com debates sobre os temas abordados no decorrer do dia.
Fonte: Ministério Público MT – MT
