O depoimento especial é uma ferramenta que vem sendo utilizada no sistema judicial, garantindo a importância de proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Nesse contexto, o depoimento especial assume um papel fundamental na prevenção da revitimização e na garantia da escuta da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento, ou seja, seres humanos em formação que merecem ter sua dignidade plenamente respeitada.A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, participa nesta segunda (22 de abril) do Podcast Explicando Direito e detalha, de forma descomplicada, o que é essa ação.
“O depoimento especial não é destinado só para vítimas, mas também para testemunhas, desde que crianças e adolescentes. Durante as últimas décadas, no mundo todo, existe um movimento de transformar aquele conceito de que criança não tem direito, criança não conta, para um sujeito de direitos. Então, a criança hoje é concebida em nossa sociedade como um ser humano em desenvolvimento que precisa ter sua dignidade respeitada. E para isso foi criado o depoimento especial.”
Anna Paula explica ainda que a ferramenta é utilizada no Brasil desde 2003 e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010, em conformidade com a Resolução 33. Em 2017, foi criada a Lei 13.431, regulamentando o Depoimento Especial. “Desde então, ele é feito por meio de protocolo brasileiro. É uma forma diferente de se tomar depoimento de uma criança e de um adolescente. Uma forma não convencional, daquela feita em audiência, quando se questiona adultos, tendo em vista a situação peculiar da criança”, registra a magistrada.
Para saber mais, ouça aqui pela Rádio TJ.
Podcast – O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juíza Anna Paula Gomes, bem como o tema Depoimento Especial. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Com informações de Elaine Coimbra
Rádio TJ
